Ferrostaal quer pagar para arquivar casos de corrupção

Em Portugal, a empresa que forneceu os submarinos já disse em tribunal que está disposta a devolver 4,8 milhões de euros da caução.
Na nova gestão da Ferrostaal, as palavras de ordem parecem ser negociar e pagar para arquivar. É assim que Jan Secher, o novo presidente executivo, está a lidar com os processos de suborno e corrupção que herdou e estão a correr contra o gigante que representa os interesses externos da indústria alemã de armamento.
Na última sessão do Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, a Ferrostaal, com três gestores seus acusados de burla e falsificação de documentos, deixou aberta a possibilidade de devolver parte - 4,8 milhões de euros - da caução de 121 milhões de euros ao Estado português, relativos às contrapartidas dos submarinos.
O grupo foi dispensado de entregar, em 2003, a caução relativa a uma parte das contrapartidas, por na altura ter apresentado documentos de alegados projectos previamente realizados com empresas portuguesas. A investigação do Ministério Público - desencadeada por uma outra, de maiores dimensões, sobre o próprio negócio de compra dos submarinos e que também envolve a Ferrostaal, e sobre a qual não há notícias há vários meses - concluiu que as ditas contrapartidas não existiram e pede 34 milhões de euros por danos causados ao Estado. O grupo alemão abriu assim a porta à devolução de dinheiro ao Estado, ao fim de vários meses de ataque intenso dos seus advogados contra o Ministério Público e os peritos externos ligados a esta investigação e à da venda dos submarinos.
Dois dias antes, a imprensa alemã revelou que a Ferrostaal estará prestes a fechar a negociação do pagamento de uma multa de 200 milhões de euros, no âmbito de uma investigação do Ministério Público de Munique, por subornos pagos na venda de submarinos à Grécia e navios e equipamentos para centrais eléctricas para a América do Sul e África. A informação foi dada pelo diário alemão Süddeutsche Zeitung, segundo o qual decorrem negociações entre as duas partes para chegar a acordo sobre o montante.
A enfrentar vários casos judiciais por suborno e corrupção, a nível internacional, e sob forte pressão - o grupo chega a ser comparado a um "ministério do comércio externo" -, a Ferrostaal está também a negociar com o seu principal accionista, desagradado com a situação. O IPIC (International Petroleum Investment Company), fundo de investimento do Abu Dabi alimentado com receitas do petróleo, recorreu a um tribunal arbitral há pouco mais de um mês e quer uma compensação, porque desconhecia a dimensão dos escândalos que ia herdar, quando comprou 70 por cento da Ferrostaal no início de 2009, à MAN.
A Ferrostaal, que durante anos negou pagar subornos, tem negociado também com o IPIC e a solução poderá passar por um desconto na compra dos restantes 30 por cento à MAN que o fundo de investimento tem como opção. A MAN, enquanto anterior única proprietária da Ferrostaal, deverá contribuir com a maior parte da compensação. A cedência gratuita destes 30 por cento é uma hipótese também admitida e a MAN espera ter a questão resolvida até ao final do ano.
Com o Ministério Público de Munique, diz a empresa, as negociações têm sido "construtivas" e um acordo estará "ao alcance". Jan Secher já conseguiu que o valor tenha descido dos iniciais 240 milhões de euros para 200 milhões, montante correspondente à multa mais a devolução dos lucros estimados dos contratos ganhos através de suborno. Em Dezembro do ano passado, a Ferrostaal decidiu pagar uma multa de 150 milhões de euros relacionada com outra acusação de suborno e corrupção.
Para a imprensa alemã, Secher quer "romper com o passado e reconquistar a confiança dos clientes".
Fonte - Público

Um polvo a sério

Chegou a Primavera e acabou-se a hibernação. Logo em 2004 começaram a circular rumores de pouca transparência no processo da compra de dois submarinos.
Causava uma grande perplexidade o facto de um consórcio alemão vender os submarinos por 769 milhões de euros (novinhos em folha) e dar contrapartidas de 1200 milhões. Fazia lembrar os incríveis negócios dos ciganos: "Leva esta t-shirt e mais aquela e dou-lhe esta mala de brinde." Não podia haver melhor negócio.
Comprar duas unidades por menos de 800 milhões e levar um brinde quase duas vezes superior ao valor da transacção é coisa valente. Paulo Portas, ministro da Defesa que fechou o negócio, ufanava-se com o feito. Mas há sempre uns sobreiros que se atravessam nas estradas de quem corre muito depressa. Na sequência do Caso Portucale (sobreiros) e das escutas telefónicas subsequentes, aparecem os submarinos e adensam-se suspeitas de corrupção. A custo, foi possível travar os prejuízos políticos e o processo hibernou. Seis anos depois, aí está a insuspeita revista alemã ‘Der Spiegel’ a trazer à luz do dia o escândalo.
Três alemães e sete portugueses são acusados de falsificação de documentos, burla qualificada e corrupção, havendo uma lista de suspeitos portugueses mais extensa, entre os quais quatro membros do governo de Durão Barroso e Portas. O negócio já deu origem a três processos, um deles já tem acusação formada, e uma Comissão de Inquérito no Parlamento alemão. Os alemães não fazem campanhas ad hominem contra ninguém. Em Portugal abrem-se Comissões de Ética e de Inquérito por causa da compra de 30% de capital da TVI pela PT e desencadeia-se uma feroz perseguição ao Primeiro-Ministro.
Pois bem, num processo em que há grandes desconfianças de corrupção, com rios de dinheiro a passarem por muitas mãos e off--shores, e com a empresa vendedora dos submarinos, Ferrostoaal, a interpor recursos para impedir as autoridades portuguesas de aceder aos documentos apreendidos na sua sede, ainda não há Comissão de Inquérito, nem investigação que se veja (não foram ouvidos nem Portas nem Barroso). Dois pesos, duas medidas? Espero que não. Ninguém deve ser atirado ao fogo nos jornais como fizeram com Sócrates, mas é preciso agir, apurar a verdade, punir os corruptos.

Artigo

«Empresa que forneceu blindados suspeita de corrupção»

Na República Checa, a polícia investiga os subornos a políticos pagos pela mesma empresa a quem Paulo Portas adjudicou a compra de 260 blindados Pandur, mesmo tendo chumbado nos testes operacionais.

O caso em investigação na República Checa envolve a empresa Steyr e o preço pago pelo governo checo pelos blindados Pandur. O inquérito "vai centrar-se em duas questões principais: o alegado suborno de políticos e as razões militares para pagar três vezes mais pelas Pandur do que Portugal", segundo avança o Prague Post, citado pelo Diário de Notícias.
A encomenda dos blindados para Exército português também ficou marcada pela polémica, com Paulo Portas a decidir-se pelo modelo da Steyr, quando a comissão técnica aconselhava o modelo suíço fabricado pela Mowag. As viaturas Pandur, para além de serem um modelo novo, chumbaram nos testes operacionais da comissão. Mas foram classificados em primeiro lugar por custarem menos 12 milhões de euros que a concorrência - num negócio de 364 milhões.
Paulo Portas defendeu o negócio com a Steyr em nome das contrapartidas negociadas que permitiam, segundo o então ministro da Defesa, salvar o emprego na fábrica Bombardier na Amadora. "É importante para o Governo, para a Defesa Nacional e para o país sabermos que o reequipamento das Forças Armadas vai permitir que, no local exacto onde morreu uma fábrica, e com que dor social, vai nascer outra fábrica, onde boa parte destas viaturas vão ser fabricadas", anunciou Paulo Portas em Dezembro de 2004.
"Toda a gente sabe o que aconteceu na Bombardier. É exactamente aproveitando trabalhadores e instalações da Bombardier que este concurso vem permitir uma extraordinária oportunidade de emprego, de desenvolvimento e de tecnologias em Portugal, para portugueses e com portugueses. Tanto basta para podermos estar muito satisfeitos", exclamava o actual líder do PP, prometendo que "boa parte" das 260 Pandur iria ser fabricada nas instalações e por trabalhadores da Bombardier.
Por entre atrasos e defeitos de fabrico nunca resolvidos, só em 2007 começaram a ser montados os blindados, mas na Fabrequipa, uma fábrica no Barreiro, e sem quaisquer ex-trabalhadores da Bombardier ao serviço. O total das contrapartidas assumidas pela Steyr ultrapassava os 500 milhões de euros com uma duração de nove anos, mas os relatórios da Comissão das Contrapartidas assinalaram os atrasos e a baixa execução do prometido. Quatro dos projectos previstos nas contrapartidas foram assinados com a Acecia, o consórcio de empresários portugueses acusados de burla ao Estado português no processo dos submarinos já em fase de instrução.
Envolvida nas suspeitas de corrupção no negócio dos submarinos, a empresa ESCOM, do Grupo Espírito Santo, veio este domingo declarar que "relacionou-se exclusivamente como consultor com vários consórcios que apresentaram propostas em concursos lançados pelo Estado português para o fornecimento de equipamento de importância estratégica para a defesa nacional". A ESCOM está a ser investigada por alegado envolvimento no esquema de pagamento de luvas e comissões ilegais para favorecer o consórcio alemão, graças às escutas ao responsável financeiro do CDS no processo Portucale. Luís Horta e Costa é acusado de tráfico de influências nesse processo.
Já em 2005, o deputado socialista Henrique Neto escrevera uma carta ao presidente da Assembleia da República, pedindo uma investigação ao não cumprimento dos negócios de contrapartidas acordadas com o Estado português. "Não se trata certamente de um acaso, mas de um sofisticado processo de simulação realizado pela empresa ESCOM (Grupo Espírito Santo) com a complacência do presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas", dizia Henrique Neto, referindo-se a Pedro Brandão Rodrigues, empossado em 2003 por Paulo Portas.
Brandão Rodrigues foi também alvo de buscas judiciais em Setembro de 2009, poucas semanas antes de ser eleito deputado do CDS na Assembleia da República.

Artigo