AJPD leva a debate transparência e boa governação em Angola

A responsabilidade da sociedade civil na prevenção e no combate à corrupção, a construção da democracia e o fenómeno da corrupção na República de Angola, bem como o papel do parlamento na prevenção e combate à corrupção em Angola e na promoção da transparência, serão outros temas que estarão em evidência, no segundo dia da conferência. Este evento vem de encontro ao programa que está ser implementado pela Associação Justiça Paz e Democracia, denominado de «Programa de Direitos Humanos, Boa Governação, Transparência e Desenvolvimento Sustentável» que visa contribuir para que haja maior transparência na gestão dos recursos públicos, por intermédio da divulgação das leis que pretendem prevenir, combater e punir os actos de corrupção.

Para a consumação dos principais objectivos perseguidos por este programa, aquela organização disponibiliza informação pedagógica sobre a corrupção, bem como divulga as leis, convenções e políticas do Estado tendentes a combater a corrupção. A AJPD é uma organização não governamental de âmbito nacional, apartidária, que existe há mais de 10 anos, e o seu trabalho passa pela promoção, divulgação e defesa dos direitos humanos e de valores do Estado de direito democrático. AQUI

Judiciário participa de fórum Contra a Corrupção em Rondônia

O "Rondônia Contra a Corrupção" é um evento organizado pelo CERCCO (Comitê Rondônia Contra a Corrupção), entidade constituída por 13 instituições que atuam na defesa dos cofres públicos, como o TCU, os Ministérios Públicos federal e estadual, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas do Estado, o TRE, a Procuradoria Regional do Trabalho, a Receita Federal, a Advocacia Geral da União e a Polícia Federal.
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Situação típica e localizada

Acontece hoje no Rio não vai se espalhar para outros estadosO ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, chegou em Florianópolis na quinta-feira e, ontem, participou do encerramento do encontro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), no Norte da Ilha.
O evento reúne anualmente representantes dos três poderes, dos ministérios públicos e da sociedade civil. Estratégias para o combate à corrupção e a lavagem de dinheiro foram tema do encontro, mas o conflito no Rio de Janeiro acabou dominando as discussões.
Barreto garante que os acontecimentos no Rio não vão se espalhar por outras cidades do Brasil. Para ele, trata-se de uma situação típica e localizada, embora as ações de segurança pública tenham que ser tratadas de maneira integrada em todo o país.
Entre as ações integradas referidas pelo ministro, se destacam as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), que de acordo com análises do Ministério da Justiça, foram responsáveis pelo descontentamento e pelas ações dos bandidos na capital fluminense.
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma que a inteligência policial é o melhor meio para desmantelar a cadeia de comando criminoso que está presente no Rio. A polícia fluminense, que antes era chamada de corrupta e despreparada, é vista, agora, como salvação para o conflito que ontem chegou ao sexto dia consecutivo.
– A inteligência da polícia já alertava sobre o descontentamento do crime organizado por causa das UPPs, mas a tática usada pelos bandidos foi a de guerrilha, que é muito difícil de prever onde, quando e como vai acontecer. Mais importante é uma reação conjunta para desestruturar essa cadeia de comando e isso está sendo feito – afirmou Dipp.
Lucro de R$ 130 milhões ao ano com o narcotráfico
Sobre se o caráter emergencial das medidas que estão sendo aplicadas serão eficiente para resolver a questão do narcotráfico, Pedro Abramovay, secretário Nacional de Justiça, afirmou.
– O que estamos vendo no Rio de Janeiro é um pedaço de uma lógica complexa. É só a ponta do iceberg. Para atacar a sofisticada rede de organização criminosa que existe no Rio, mais ações são necessárias, principalmente no combate à corrupção.
O representante da Polícia Civil de Santa Catarina no Enccla, o instrutor Rodrigo Schneider, destacou outras medidas que devem ser tomadas no combate ao crime. Para ele, o narcotráfico é um negócio que possui uma cadeia produtiva que gera lucro rápido.
Schneider acredita que a saída seria acabar com as etapas desse negócio que, de acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio, gera lucro de R$ 130 milhões ao ano:
– Não adianta somente entrar na favela e prender o traficante. É preciso colocar fim a toda cadeia econômica que financia o crime. E isso, muitas vezes, se encontra em uma casa de luxo nos balneários, em grandes restaurantes ou casas noturnas, por exemplo. O negócio não está só nas favelas.
Fonte - Clic

Tarso prepara seminário internacional para intensificar combate a corrupção

Uma reunião-almoço com um dos mais renomados magistrados da Europa, ocorrida nesta segunda-feira, 15, em Madri, serviu para dar partida a um grande seminário de combate a corrupção que será promovido pelo governado eleito em Porto Alegre. A ideia surgiu da conversa entre Tarso Genro e o juiz espanhol Baltasar Garzon, conhecido por aplicar sentenças contra corruptos e ditadores. O jurista confirmou presença no evento, que ainda não tem data confirmada, mas deve acontecer no primeiro semestre de 2011.
“Temos que aprimorar as formas de dificultar a ocorrência de crimes contra o Estado, através de novos métodos de identificação e controle com participação das instituições e da sociedade civil. Este seminário vai proporcionar o debate mais intenso sobre corrupção”, ressaltou o governador. Ainda nesta segunda, Tarso Genro, acompanhado do embaixador do Brasil na Espanha, esteve reunido com representantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Espanha, que serviu de modelo para o Conselhão brasileiro, criado por Lula e organizado por Tarso no primeiro mandato do presidente.
O governador e o futuro secretário do CDES gaúcho, Marcelo Danéris, discutiram com os espanhóis alguns temas e os mecanismos recorrentes no Conselho. Nesta terça-feira, Tarso e a comitiva seguem em Madri para um encontro com intelectuais e representantes de movimentos sociais, sindicais e politicos.
Fonte - Gaz

Justiça: Combate à corrupção passa pela formação especializada dos investigadores - conferência europeia

A importância da formação especializada aos procuradores e investigadores dos 27 países da União Europeia no domínio do combate à corrupção marcou a XII conferência europeia sobre este tema, que hoje terminou na Áustria.
Um dos obstáculos identificados na luta contra a corrupção foi "a insuficiente formação especializada das autoridades de investigação e acusatórias, ou seja, ao nível da especialização do Ministério Público", disse à agência Lusa Fátima Adélia Martins, magistrada do Ministério Público português e secretária-geral da Rede Judiciária Europeia, que funciona no seio da União Europeia (UE), em Haia.
Daí, adiantou a procuradora, "ter sido acolhido como um dos grandes passos efectivos neste combate a nível global a criação da Academia Internacional de Formação de Procuradores e outras autoridades de investigação", que será brevemente instituída na Áustria.

Artigo

Corrupção é cancro que corroi as instituições, refere o presidente da Ordem dos Advogados

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, proferiu palestra durante a instalação da Rede de Controle da Gestão Pública em Sergipe realizada nesta sexta-feira no auditório da Justiça Federal em Aracaju, durante o I Fórum Rede de Controle da Gestão Pública.
Em sua palestra, que teve como temática “O Exercício da Cidadania no Controle Social da Gestão Pública”, Henri Clay fez uma reflexão sobre os efeitos da corrupção no país, destacando a importância do exercício pleno da cidadania na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. “O fortalecimento da democracia perpassa pelo exercício pleno e ativo da cidadania, proposição de políticas públicas e fiscalização e controle constante da execução e gasto do dinheiro público”, enalteceu Henri Clay.
Na palestra, Henri Clay fez uma abordagem sobre os instrumentos constitucionais e legais existentes no país à disposição dos cidadãos para a efetiva fiscalização dos atos administrativos públicos.
Para o presidente da OAB/SE, é indispensável a mobilização social para combater a corrupção no país. “A corrupção é um câncer que corrói instituições democráticas e vaticina a ignorância e a fome”, justificou.

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Simted é palco de debates sobre movimentos sociais

O presidente do Simted, José Carlos Brumatti, criticou alguns setores da sociedade que na definição dele ficam inertes frente ao patamar que a corrupção alcançou no país. “As pessoas acham que não vai mudar, que nada vai acontecer, mas elas tem que se envolver para fazer acontecer”, declarou o presidente sobre a participação dos movimentos sociais nas questões de protesto.

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Amcham debate corrupção e consequências empresariais

A regulamentação norte-americana sobre atos de corrupção e suas consequências para empresas com subsidiárias no Brasil é tema de encontro na Câmara de Comércio Americana (Amcham), no Rio de Janeiro. O evento Foreign Corrupt Practice Act - As Implicações Legais no Brasil e nos Estados Unidos está marcado para esta quinta-feira (27/8).
Entre os palestrantes está o sócio da Veirano Advogados, João Geraldo Carneiro e a dupla Luis Perez e Jonathan Rosen, sócios do escritório norte-americano Shook, Hardy and Bacon. A entrada é gratuita.

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TCU convoca sociedade a combater a corrupção

Mesmo com a série de escândalos envolvendo o Congresso, o debate sobre corrupção ainda atrai pouco a atenção da população.
Abertura da 1ª Semana da Cidadania em Pernambuco, no Recife: dados alarmantes e pouca gente discutindo soluções. Foto: Joana Sampaio/DivulgaçãoA abertura da 1ª Semana da Cidadania em Pernambuco, ontem, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), confirma a falta de interesse das pessoas pelo tema. Além do baixo número de participante (cerca de 80 pessoas), as principais autoridades esperadas para o evento mandaram representantes, entre eles o governador Eduardo Campos (PSB) e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar.

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Conferência: Ética e Responsabilidade Política

Como anunciado, no dia 16.02.2009, teve lugar a conferência sobre Ética e Responsabilidade Política, com excelentes intervenções do Dr. Ramos Soares, do Dr. Fernando Negrão e da assistência.

Aqui ficam as fotos com a promessa de um pequeno resumo

Conferência: "Ética e Responsabilidade Política"

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No dia 16 de Fevereiro (segunda-feira), pelas 21h30m, terá lugar nas instalações da SEDES (www.sedes.pt), na R. Duque de Palmela, n. 2, 4º Dt., em Lisboa, uma conferência sobre "Ética e Responsabilidade Política" com o Dr. Ramos Soares, juiz que integrou a comissão coordenadora do projecto "Compromisso Ético dos Juízes Portugueses". Seguir-se-á um debate moderado pelo Dr. Fernando Negrão. A entrada é livre.

Fotos da conferência: "Como Conciliar a Independência e a Responsabilidade Individual do Juiz com o Combate à Corrupção"

(da esquerda para a direita: Amílcar Theias, Rui Rangel, Eduardo Dâmaso e José Cervães)

Cá vão as fotos da conferência sobre "Como Conciliar a Independência e a Responsabilidade Individual do Juiz com o Combate à Corrupção", pelo Dr. Rui Rangel, Juiz Desembargador e Presidente da Associação de Juízes Pela Cidadania, com os comentários do jornalista Eduardo Dâmaso.

O debate foi rico e pontuado por perguntas e comentários muito interessantes, sendo de destacar as intervenções do Dr. João Salgueiro, de dois juízes (Desembargadora Dr.ª Maria de Fátima Mata-Mouros e o Dr. António Passos Leite) e de um advogado, o Dr. Miguel Primaz. Houve outras intervenções igualmente interessantes, mas por ignorância minha não vos sei dizer quem eram.

A exposição do Dr. Rui Rangel foi excelente e esperamos tratá-la em futuros post, sendo certo que o Dr. Rui Rangel vai publicá-la.

A próxima conferência será sobre Ética. Fiquem atentos.

Conferência: "Como Conciliar a Independência e a Responsabilidade Individual do Juiz com o Combate à Corrupção"

(foto retirada do Correio da Manhã www.correiomanha.pt)

No dia 27 de Janeiro (terça-feira), pelas 21h30m, terá lugar nas instalações da SEDES, na R. Duque de Palmela, n. 2, 4º Dt., em Lisboa, uma conferência sobre "Como Conciliar a Independência e a Responsabilidade Individual do Juiz com o Combate à Corrupção" com o Dr. Rui Rangel, Juiz Desembargador e Presidente da Associação de Juízes Pela Cidadania. Seguir-se-á um debate moderado pelo jornalista Eduardo Dâmaso. A entrada é livre.

Conferência: “Combate à Corrupção”, com o Bastonário da OA

(foto retirada daqui: http://fotos.sapo.pt/k8eZFmjpzrwlysQTHfM8?a=2)

O Grupo “Cidadãos Contra a Corrupção” tem desenvolvido uma parceria estratégica com o “Grupo de Cidadania” da SEDES. As últimas conferências têm sido organizadas com o estímulo e a ajuda deste “Grupo”.
Nesta última Conferência fomos mais longe e o “Grupo de Cidadania”, e, em especial, o Comandante José Cervães, tratou da logística final e dos acertos com o staff do orador.
A conferência teve lugar no Hotel Marquês de Pombal, em Lisboa, no dia 03.12.2008, e foi moderada pelo Presidente do Conselho Coordenador da SEDES, o Prof. Doutor Luís Campos e Cunha.

Conferência "Corrupção no Âmbito dos Crimes Económicos" III

No final, habitualmente, temos uma bem disposta e mais personalizada troca de impressões.

Conferência "Corrupção no Âmbito dos Crimes Económicos" II

Nas nossas conferências privilegiamos sempre a participação do público, a quem agradecemos o apoio e o estímulo.

Conferência "Corrupção no Âmbito dos Crimes Económicos" - Maria José Morgado / João Garcia

Uma das actividades do grupo "Cidadãos Contra a Corrupção" tem sido a organização de conferências.

A penúltima conferência teve lugar no Hotel Marquês de Pombal, em Lisboa, no dia 25.11.2008, e foi sobre a "Corrupção no Âmbito dos Crimes Económicos".

A conferencista, Dr.ª Maria José Morgado, Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, dispensa apresentações.
Seguiu-se o comentário de João Garcia, Subdirector do semanário Expresso.
Ambas as intervenções, como já se adivinhava, foram excelentes.