«Qualquer português percebe que os escritórios de advogados não podem ser "off-shores" judiciais».
Na semana passada, o Sr. Bastonário dos Advogados entrou-nos outra vez pela casa dentro, para nos convencer de que as buscas judiciais a escritórios dos advogados são “terrorismo de Estado”.
Não tem razão nenhuma. A lei admite expressamente a realização de buscas a escritórios de advogados, desde que autorizadas pelo juiz de instrução e fundamentadas na suspeita de ali se encontrarem objectos relacionados com crimes ou que possam servir de prova. E mais, para protecção dos interesses específicos da advocacia, essas buscas têm de ser pessoalmente presididas pelo juiz e antecipadamente comunicadas à Ordem dos Advogados.
Qualquer cidadão português percebe que os escritórios dos Advogados não podem ser off-shores judiciais onde a lei tenha de ficar à porta. Mesmo que as situações em que se justificam tais buscas sejam excepcionais, como são.
Não sei se o Sr. Bastonário dos Advogados sabia mais alguma coisa do que disse sobre a busca concreta que motivou a sua intervenção. Se sabia, talvez não devesse saber, pois tratava-se de uma diligência judicial sujeita a segredo de justiça.
Tinha alguma acusação concreta a fazer a alguém, ou informação de que aquela busca foi ordenada sem estarem verificados os seus requisitos legais? Não tinha. O que ficou claro, mais uma vez, foi que verdadeiramente não tinha nada de relevante para dizer.
É razoável desconfiar dos justiceiros que estão sempre prontos a derramar moral e ética para cima dos outros, a propósito de tudo e de nada. E daqueles que, seduzidos pelos microfones da comunicação social, desatam a dizer coisas sem pensar muito. De vez emquando largam uma destas.
Manuel Ramos Soares - Meia-Hora 05.02.2009. A notícia
aqui no In Verbis.
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Se raptassem a minha filha e a levassem para um escritório de advogados nunca mais a poderia recuperar? A polícia não poderia ir lá?
Não poderiam ser autorizadas buscas?
Um escritório de advogados pode ser um armazém de droga se o cliente a levar para lá?
