Juiz aponta dificuldades na obtenção de provas (ainda Carlos Alexandre)

A minha experiência diz-me que sem alterações de fundo em matéria de valoração dos depoimentos prestados em inquérito, tarde ou nunca o combate à corrupção logrará sucesso visível", declarou Carlos Alexandre, sábado, durante um colóquio.
O juiz responsável por algumas investigaçõe mediáticas de corrupção sustenta ser muito difícil obter prova nestes casos. As primeiras dificuldades apresentam-se durante as buscas, por parte de advogados e buscados, no sentido de apurar o objecto da acção, assim como da sua correcta e concreta designação, caso contrário "vão invocar a nulidade".
Carlos Alexandre transmitiu algumas "dificuldades práticas que se deparam a magistrados quando vão para o terreno", admitindo que as constrições às autoridades policiais são ainda maiores quando estas não se fazem acompanhar por magistrados.
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Juiz quer crime de enriquecimento ilícito

Intervenção de Carlos Alexandre em seminário sobre corrupção
«Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal, defendeu esta tarde, no Porto, durante o seminário 'A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas Contemporâneas', a inversão do ónus da prova nos casos de corrupção em Portugal.
O magistrado corroborou assim a ideia ontem defendida pela procuradora-geral adjunta do Ministério Público, Cândida Almeida, sobre a necessidade da criação do crime de enriquecimento ilícito em Portugal.
O juiz alertou ainda para as dificuldades de investigação, nomeadamente na recolha de som e imagem que permitam prova, em tribunal, da culpabilidade dos suspeitos de corrupção. E alertou para a impossibilidade do uso de agentes encobertos que convivam directamente com os infractores, de forma a recolher prova incriminatória, ao contrário da prática corrente noutros países europeus.
Falando da fase de julgamento dos casos de corrupção, Carlos Alexandre disse que 'o facto de o arguido se poder remeter ao silêncio ou invocar amnésia selectiva faz com que as centenas de páginas elaboradas em inquérito de nada sirvam'.»

E noutra notícia do Correio da Manhã:

«Juiz do Freeport defende fim dos paraísos fiscais. O juiz Carlos Alexandre, num dos intervalos do II Congresso da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), e depois de ouvir falar sobre segredo bancário e de investigação da criminalidade fiscal e tributária, afirmou aos jornalistas que o fim dos paraísos fiscais poderia ser a solução para facilitar a investigação criminal no que diz respeito à obtenção da prova.
“Se todos o países o fizessem (da União Europeia), eu não veria pessoas com fortunas fabulosas a passearem como indigentes na rua”, afirmou o juiz que tem a seu cargo grandes casos, como os processos Freeport, BPN e Portucale.
Além disso, e segundo Carlos Alexandre, um dos grandes factores de estrangulamento na investigação da criminalidade económico-financeira são as cartas rogatórias que se têm de enviar para países terceiros fora do Eurojust. “A criminalidade financeira refugia-se. Mesmo os bancos que têm sede cá mas com sucursais no estrangeiro defendem-se com o facto de o banco ter de obedecer às leis desse país. E muitas vezes os bancos têm cá a documentação”, assinala o juiz.
Carlos Alexandre explica que muitas vezes essas dificuldades têm sido supridas com buscas. Em relação às investigações nacionais, o juiz diz que da parte do Tribunal Central e do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) tem havido a maior compreensão e os bancos colaboram. “Por vezes, as respostas não são as desejáveis, mas não tenho a percepção que a intenção seja sonegar a informação, até porque há bancos com problemas graves e a partir do momento em que veio a haver a nacionalização a informação também tem vindo a ser veiculada”.»
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Manuel Ramos Soares: Advogados "off-shore" ?

«Qualquer português percebe que os escritórios de advogados não podem ser "off-shores" judiciais».
Na semana passada, o Sr. Bastonário dos Advogados entrou-nos outra vez pela casa dentro, para nos convencer de que as buscas judiciais a escritórios dos advogados são “terrorismo de Estado”.
Não tem razão nenhuma. A lei admite expressamente a realização de buscas a escritórios de advogados, desde que autorizadas pelo juiz de instrução e fundamentadas na suspeita de ali se encontrarem objectos relacionados com crimes ou que possam servir de prova. E mais, para protecção dos interesses específicos da advocacia, essas buscas têm de ser pessoalmente presididas pelo juiz e antecipadamente comunicadas à Ordem dos Advogados.
Qualquer cidadão português percebe que os escritórios dos Advogados não podem ser off-shores judiciais onde a lei tenha de ficar à porta. Mesmo que as situações em que se justificam tais buscas sejam excepcionais, como são.
Não sei se o Sr. Bastonário dos Advogados sabia mais alguma coisa do que disse sobre a busca concreta que motivou a sua intervenção. Se sabia, talvez não devesse saber, pois tratava-se de uma diligência judicial sujeita a segredo de justiça.
Tinha alguma acusação concreta a fazer a alguém, ou informação de que aquela busca foi ordenada sem estarem verificados os seus requisitos legais? Não tinha. O que ficou claro, mais uma vez, foi que verdadeiramente não tinha nada de relevante para dizer.
É razoável desconfiar dos justiceiros que estão sempre prontos a derramar moral e ética para cima dos outros, a propósito de tudo e de nada. E daqueles que, seduzidos pelos microfones da comunicação social, desatam a dizer coisas sem pensar muito. De vez emquando largam uma destas.

Manuel Ramos Soares - Meia-Hora 05.02.2009. A notícia aqui no In Verbis.

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Se raptassem a minha filha e a levassem para um escritório de advogados nunca mais a poderia recuperar? A polícia não poderia ir lá?
Não poderiam ser autorizadas buscas?
Um escritório de advogados pode ser um armazém de droga se o cliente a levar para lá?

Corrupção: a "croniqueta" da D. Rosete

A corrupção é um problema sério e um dos mais graves cancros do nosso país. Parte da justificação do nosso atraso económico e cultural tem aqui a sua explicação.

Neste blog também há espaço para o humor e hoje trazemos a "croniqueta" da D. Rosete na TSF.

«Feliz Ano Judicial
É interessante como estamos já no fim de Janeiro e ainda assim ainda há anos novos a começar. Olha, o Ano Novo Chinês, que foi uma festa lindíssima que durou um dia inteiro; e o Ano Judicial, que à sua maneira é também uma festa, só que dura muito mais tempo. Aliás, tudo o que tem a ver com a justiça dura e dura e dura e dura. Não percebo do que se queixam as pessoas – a nossa justiça é, para a justiça mundial, como que aquele coelhinho das pilhas que bate pratinhos sem parar. E isso é bom, não é? (...)

O mestre de cerimónias dos festejos do Ano Novo Judicial foi o bastonário da ordem dos advogados que, ainda não era meia-noite, e já estava a lançar um foguete aqui mesmo na TSF.“As buscas com mandados em branco configuram uma situação de terrorismo de Estado.”Pois, coitado, está uma camada de nervos, o senhor, furioso contra os mandados de busca em branco. Eu cá, tenho muita pena de contrariar o Dr. Marinho Pinto, mas sou a favor. É moderno. É já jogar pelo seguro, porque nunca se sabe quando acontece a chamada moscambilha – sabe-se apenas que vai acontecer. Aliás: eu acho que neste país, o mandado de busca em branco devia ser uma coisa que se tinha à mão para depois preencher quando acontecesse sarilho. Agora, eles se calhar não estão a ir aos sítios certos. Onde devia haver uma resma deles era em sítios como as Câmaras Municipais, os escritórios dos construtores civis... Quem mais?... Olha, os senhores que autorizam a construção de lojas em reservas naturais... Esse tipo de coisa. Era a Declaração Amigável de Corrupção. Querem coisa mais transparente?»

"Croniqueta" de hoje na TSF. Pode ser lida/ouvida aqui (a foto também foi retirada daí).

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PS: A propósito alguém já viu mandados de busca em branco? E quem é que os tem? São preenchidos por quem? Foram usados onde e quando?

E neste Código de Processo Penal em que qualquer gralha, qualquer falha, importa a nulidade do meio de aquisição da prova um "mandado de busca em branco" alguma vez vingaria? São perguntas que deixo em prol do avanço científico do Direito.