Intervenção de Carlos Alexandre em seminário sobre corrupção
«Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal, defendeu esta tarde, no Porto, durante o seminário 'A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas Contemporâneas', a inversão do ónus da prova nos casos de corrupção em Portugal.
O magistrado corroborou assim a ideia ontem defendida pela procuradora-geral adjunta do Ministério Público, Cândida Almeida, sobre a necessidade da criação do crime de enriquecimento ilícito em Portugal.
O juiz alertou ainda para as dificuldades de investigação, nomeadamente na recolha de som e imagem que permitam prova, em tribunal, da culpabilidade dos suspeitos de corrupção. E alertou para a impossibilidade do uso de agentes encobertos que convivam directamente com os infractores, de forma a recolher prova incriminatória, ao contrário da prática corrente noutros países europeus.
Falando da fase de julgamento dos casos de corrupção, Carlos Alexandre disse que 'o facto de o arguido se poder remeter ao silêncio ou invocar amnésia selectiva faz com que as centenas de páginas elaboradas em inquérito de nada sirvam'.»
«Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Investigação Criminal, defendeu esta tarde, no Porto, durante o seminário 'A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas Contemporâneas', a inversão do ónus da prova nos casos de corrupção em Portugal.
O magistrado corroborou assim a ideia ontem defendida pela procuradora-geral adjunta do Ministério Público, Cândida Almeida, sobre a necessidade da criação do crime de enriquecimento ilícito em Portugal.
O juiz alertou ainda para as dificuldades de investigação, nomeadamente na recolha de som e imagem que permitam prova, em tribunal, da culpabilidade dos suspeitos de corrupção. E alertou para a impossibilidade do uso de agentes encobertos que convivam directamente com os infractores, de forma a recolher prova incriminatória, ao contrário da prática corrente noutros países europeus.
Falando da fase de julgamento dos casos de corrupção, Carlos Alexandre disse que 'o facto de o arguido se poder remeter ao silêncio ou invocar amnésia selectiva faz com que as centenas de páginas elaboradas em inquérito de nada sirvam'.»
E noutra notícia do Correio da Manhã:
«Juiz do Freeport defende fim dos paraísos fiscais. O juiz Carlos Alexandre, num dos intervalos do II Congresso da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), e depois de ouvir falar sobre segredo bancário e de investigação da criminalidade fiscal e tributária, afirmou aos jornalistas que o fim dos paraísos fiscais poderia ser a solução para facilitar a investigação criminal no que diz respeito à obtenção da prova.
“Se todos o países o fizessem (da União Europeia), eu não veria pessoas com fortunas fabulosas a passearem como indigentes na rua”, afirmou o juiz que tem a seu cargo grandes casos, como os processos Freeport, BPN e Portucale.
Além disso, e segundo Carlos Alexandre, um dos grandes factores de estrangulamento na investigação da criminalidade económico-financeira são as cartas rogatórias que se têm de enviar para países terceiros fora do Eurojust. “A criminalidade financeira refugia-se. Mesmo os bancos que têm sede cá mas com sucursais no estrangeiro defendem-se com o facto de o banco ter de obedecer às leis desse país. E muitas vezes os bancos têm cá a documentação”, assinala o juiz.
Carlos Alexandre explica que muitas vezes essas dificuldades têm sido supridas com buscas. Em relação às investigações nacionais, o juiz diz que da parte do Tribunal Central e do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) tem havido a maior compreensão e os bancos colaboram. “Por vezes, as respostas não são as desejáveis, mas não tenho a percepção que a intenção seja sonegar a informação, até porque há bancos com problemas graves e a partir do momento em que veio a haver a nacionalização a informação também tem vindo a ser veiculada”.»
Notícia e foto aqui e aqui.
“Se todos o países o fizessem (da União Europeia), eu não veria pessoas com fortunas fabulosas a passearem como indigentes na rua”, afirmou o juiz que tem a seu cargo grandes casos, como os processos Freeport, BPN e Portucale.
Além disso, e segundo Carlos Alexandre, um dos grandes factores de estrangulamento na investigação da criminalidade económico-financeira são as cartas rogatórias que se têm de enviar para países terceiros fora do Eurojust. “A criminalidade financeira refugia-se. Mesmo os bancos que têm sede cá mas com sucursais no estrangeiro defendem-se com o facto de o banco ter de obedecer às leis desse país. E muitas vezes os bancos têm cá a documentação”, assinala o juiz.
Carlos Alexandre explica que muitas vezes essas dificuldades têm sido supridas com buscas. Em relação às investigações nacionais, o juiz diz que da parte do Tribunal Central e do DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal) tem havido a maior compreensão e os bancos colaboram. “Por vezes, as respostas não são as desejáveis, mas não tenho a percepção que a intenção seja sonegar a informação, até porque há bancos com problemas graves e a partir do momento em que veio a haver a nacionalização a informação também tem vindo a ser veiculada”.»
Notícia e foto aqui e aqui.
Sem comentários:
Enviar um comentário