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domingo, 29 de março de 2009

Cândida Almeida: É essencial que o enriquecimento ilícito seja considerado crime

«A procuradora Cândida Almeida defendeu hoje, no Porto, que é possível criar um crime de enriquecimento ilícito sem ferir a Constituição.
"Para mim, é essencial que o enriquecimento ilícito seja considerado crime", afirmou a directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que interveio no simpósio "A Economia da Corrupção nas Sociedades Desenvolvidas Contemporâneas", no Centro de Estudos da População, Economia e Sociedade (CEPESE).
Cândida Almeida recordou que duas propostas sobre o enriquecimento ilícito, uma delas do ex-deputado socialista João Cravinho, foram recusadas com argumentação que não a convence: "Humildemente, parece-me que nenhuma delas é inconstitucional".
"Entendo a delicadeza do assunto, quando a Constituição diz que o ónus da prova incumbe ao Ministério Público. Mas pode haver, como diz o deputado Paulo Rangel, uma filigrana jurídica, ou seja, é preciso querer trabalhar de modo a que tenhamos um normativo de acordo com a Constituição", acrescentou.
O fim do sinalagma foi outra alternativa deixada pela procuradora-geral adjunta como forma de melhorar o combate à corrupção.
O sinalagma significa que há uma ligação entre um acto e o recebimento de um bem a que legitimamente não se teria direito, a "causa-efeito do acto".
No dizer de Cândida Almeida, o normativo português sobre o combate à corrupção "não acompanhou a sofisticação dos meios utilizados pelos corruptos e corruptores".
"É como se anda andássemos de cavalo, ou mesmo de burro, enquanto os outros andam de Porsche ou de Maserati", comentou.
Segundo a directora do DCIAP, esta alegada desactualização dos normativos permite que políticos que ganhem cinco mil euros mensais consigam reunir, ao fim de um ano, vários milhões, podendo desculpar-se com o argumento que se tratava de dinheiro que a sogra guardava na frigideira.
Embora admitisse que os números concretos poderão ter sido outros, a procuradora assegurou que esta situação aconteceu mesmo, num processo já público, mas que não quis identificar.
"O argumento da sogra é a justificação que está nos autos. Foi assim que ganhou os milhões que espalhou pela Europa", contou.
Cândida Almeida defendeu também o recurso à via preventiva para o combate à corrupção e, desde logo, nos bancos das escolas, com a introdução de uma disciplina de Cidadania.
A procuradora considerou, por outro lado, que o número de processos por corrupção em Portugal é pequeno, com 300 a 400 inquéritos, "muito menos acusações e muito menos ainda julgamentos com condenações".
Ainda assim, saudou três recentes condenações: uma na Marinha que resultou em três anos de prisão, uma multa por corrupção activa no "caso Bragaparques" e, antes, uma alta funcionária da Procuradoria-Geral da República condenada a quatro anos e meio de cadeia.
E isto "seria impensável há tempos atrás", realçou Cândida Almeida, que foi a primeira magistrada do Ministério Público e que ficou ligada a casos como o das FP-25.
Notícia aqui.

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