"Não estarão as nossas instituições a combater a corruptela e a deixar impune a corrupção?" A pergunta, do juiz Carlos Almeida, da Relação de Lisboa, abriu as hostilidades do 2º Congresso da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC) dedicado à Investigação Criminal.
O magistrado garantiu que não pretende "diabolizar a classe política", mas sim alertar para os perigos de uma legislação que exige meios de prova demasiado complexos. "A corrupção não é um acto pontual de agentes de baixa categoria. Em todas as actividades pode haver abusos, o que é preciso é haver mecanismos para os combater", garantiu.
Posição diametralmente diferente foi defendida por Augusto Silva Dias. O académico, da Faculdade de Direito, recusou a hipótese da criminalização do enriquecimento ilícito, por "violar a presunção de inocência". Garantiu também que os bens dos condenados não devem ser apreendidos quando a pena aplicada for suspensa. "Choca-me que a pena acessória seja maior", afirmou.
O ministro da Justiça levou, por sua vez, um discurso de defesa às alterações feitas ao Código do Processo Penal. Alberto Costa tinha explicações prontas para dar. Primeiro lembrou que as alterações ao Código foram feitas "no âmbito de um largo consenso social (sic) e parlamentar", que "o novo regime da prisão preventiva contou com o apoio de mais de 90% da representação parlamentar". Sobre a reestruturação da PJ, argumentou com a necessidade de reforçar a capacidade de acção frente ao terrorismo, corrupção e tráfico de estupefacientes.
O GOVERNO TEM FEITO VÁRIAS "OPÇÕES ERRADAS"
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, criticou a forma como o Governo faz alterações legislativas, considerando que têm sido feitas "várias opções erradas". Por isso sublinhou, – aproveitando a presença do ministro da Justiça, Alberto Costa, na mesa de abertura do II Congresso da ASFIC – que "o combate à criminalidade não se faz com legislação feita à pressa".
Para o bastonário "é imperioso que o Estado actue com serenidade e determinação e que as leis sejam orientadas para a operacionalidade da polícia", afirmou.
PORMENORES
AS CRÍTICAS
O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Anjos, criticou o Governo por causa do atraso e "confusão" que é a lei orgânica da Polícia Judiciária e o conjunto de leis penais "avulsas" existentes.
PSP
Marinho Pinto criticou o crescente envolvimento da PSP e da GNR na investigação de crimes. Paulo Rodrigues diz que 70% dos crimes em Portugal que são investigados é da competência da PSP.
Notícia e foto aqui.
O magistrado garantiu que não pretende "diabolizar a classe política", mas sim alertar para os perigos de uma legislação que exige meios de prova demasiado complexos. "A corrupção não é um acto pontual de agentes de baixa categoria. Em todas as actividades pode haver abusos, o que é preciso é haver mecanismos para os combater", garantiu.
Posição diametralmente diferente foi defendida por Augusto Silva Dias. O académico, da Faculdade de Direito, recusou a hipótese da criminalização do enriquecimento ilícito, por "violar a presunção de inocência". Garantiu também que os bens dos condenados não devem ser apreendidos quando a pena aplicada for suspensa. "Choca-me que a pena acessória seja maior", afirmou.
O ministro da Justiça levou, por sua vez, um discurso de defesa às alterações feitas ao Código do Processo Penal. Alberto Costa tinha explicações prontas para dar. Primeiro lembrou que as alterações ao Código foram feitas "no âmbito de um largo consenso social (sic) e parlamentar", que "o novo regime da prisão preventiva contou com o apoio de mais de 90% da representação parlamentar". Sobre a reestruturação da PJ, argumentou com a necessidade de reforçar a capacidade de acção frente ao terrorismo, corrupção e tráfico de estupefacientes.
O GOVERNO TEM FEITO VÁRIAS "OPÇÕES ERRADAS"
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, criticou a forma como o Governo faz alterações legislativas, considerando que têm sido feitas "várias opções erradas". Por isso sublinhou, – aproveitando a presença do ministro da Justiça, Alberto Costa, na mesa de abertura do II Congresso da ASFIC – que "o combate à criminalidade não se faz com legislação feita à pressa".
Para o bastonário "é imperioso que o Estado actue com serenidade e determinação e que as leis sejam orientadas para a operacionalidade da polícia", afirmou.
PORMENORES
AS CRÍTICAS
O presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), Carlos Anjos, criticou o Governo por causa do atraso e "confusão" que é a lei orgânica da Polícia Judiciária e o conjunto de leis penais "avulsas" existentes.
PSP
Marinho Pinto criticou o crescente envolvimento da PSP e da GNR na investigação de crimes. Paulo Rodrigues diz que 70% dos crimes em Portugal que são investigados é da competência da PSP.
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