«A radiografia à investigação sobre o presidente da Câmara de Braga revela que, contados os meses de paragens, em quatro anos ninguém mexeu no processo.(...)
"Se o crime de enriquecimento injustificado estivesse previsto na lei portuguesa, Mesquita Machado seria, muito provavelmente, acusado. Esta é a conclusão do procurador responsável pela auditoria interna do Ministério Público à investigação ao autarca de Braga. "A factualidade investigada e apurada nos autos pode, sem dificuldade, reflectir uma situação de enriquecimento injustificado por parte de alguns titulares de cargos políticos e funcionários da Câmara Municipal de Braga, conduta que não tem tutela criminal".
O relatório apresentado ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) pelo procurador distrital do Porto, Pinto Nogueira, tira a radiografia a oitos anos de investigação.
(...) Isto porque, apesar dos indícios de enriquecimento ilícito, a investigação (por falta dela) não conseguiu reunir provas para o relacionar a decisões camarárias. Como o crime de corrupção exige uma relação causa-efeito, tudo caiu por terra.
Segundo o documento, quer a Inspecção-Geral das Autarquias Locais, quer a Inspecção Geral de Finanças (IGF), a quem foi pedida colaboração, recusaram-se a intervir. Ambas, em síntese, alegaram falta de competência e meios. A IGF chegou a informar o MP que uma das razões para não colaborar prendia-se com a "necessidade de assegurar o cumprimento do plano de actividades anual". Já a brigada que investiga os crimes económicos da PJ do Porto justificou os atrasos com a alocação de inspectores ao processo "Apito Dourado".
Na passada segunda-feira, o CSMP determinou a abertura de um inquérito formal ao caso que será conduzido por um inspector do Ministério Público. Já Mesquita Machado, em entrevista ao DN, reiterou que todas as suspeitas foram arquivadas e que tudo não passa de uma cabala do PSD.» Artigo assinado por Calos Lima no DN aqui.
Devia ser tipificado.
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