"Há uma indigência total em termos de prevenção criminal" - Euclides Dâmaso considerou esta quinta-feira que em termos de prevenção criminal há um indigência total e que faltam meios e especialização no Ministério Público (MP) e nos tribunais. "Todos carecem de meios e de especialização, todos eles carecem de investimentos que lhes foi sempre negado para enfrentarem os desafios perturbantes como a corrupção instalada, a evasão fiscal generalizada, contrabandos galopantes, o narcotráfico e o tráfico de pessoas".
O Procurador-Geral adjunto sublinhou mesmo que para reduzir a impunidade de crimes é necessário um corpo de magistrados de elevado grau de autonomia perante os demais poderes do Estado, mas organizados entre si, segundo uma estrutura hierarquizada capaz de afrontar os desafios colocados pela criminalidade actual.
Para Euclides Dâmaso, 'as organizações criminosas de hoje são como exércitos da linha de batalha'. Além disso, o procurador explicou que hoje em dia investigar 'é uma técnica ou uma ciência autónoma, uma verdadeira arte'. Logo, torna-se necessário a formação de órgãos de polícia criminal.
Euclides Dâmaso considerou que a formação ainda é deficitária na polícia criminal e que nos magistrados do MP é praticada nula. 'O DCIAP e os DIAP distritais precisam de assessoria, de elementos oriundos dos órgãos da policia criminal e de peritos de diferentes áreas em numero e com nível e experiência adequados.
O Procurador-geral adjunto terminou o seu discurso citando Inês Pedrosa: 'Somos rápidos a julgar e a condenar um ladrão de mercearia ou um vigarista de esquina e lentíssimos a julgar os ladrões do erário público e os violadores da inocência, do país, respaldados por advogados especialistas em fazer chegar os processos até ao paraíso da prescrição'.
INVESTIGAÇÃO DEVE FICAR RESERVADA AOS POLÍCIAS
'Não basta saber Direito para ser investigador criminal, ainda que não se possa ser investigador sem se saber Direito.' A afirmação, de José Braz, coordenador superior da Polícia Judiciária (PJ) e ex-responsável pelo combate ao tráfico de droga, resumiu uma das ideias-chave da sua intervenção, ontem, no 2º Congresso da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal e serviu para fundamentar a tese de que a investigação deve ser entregue à PJ e não aos magistrados: 'É necessário preservar a própria independência e autonomia do MP, que não pode ser confundido com uma polícia. É preciso definir papéis distintos, mas complementares e convergentes'.
José Braz defendeu ainda o novo paradigma da investigação criminal, que deve assentar em novas metodologias de investigação, tais como o incentivo das acções encobertas e o reconhecimento da colaboração processual. 'O pior serviço que se pode prestar à democracia é permitir que o crime organizado se fortaleça e actue impunentemente perante a manifesta e indisfarçável impotência das instâncias que controlam', concluiu o quadro superior da PJ.
O Procurador-Geral adjunto sublinhou mesmo que para reduzir a impunidade de crimes é necessário um corpo de magistrados de elevado grau de autonomia perante os demais poderes do Estado, mas organizados entre si, segundo uma estrutura hierarquizada capaz de afrontar os desafios colocados pela criminalidade actual.
Para Euclides Dâmaso, 'as organizações criminosas de hoje são como exércitos da linha de batalha'. Além disso, o procurador explicou que hoje em dia investigar 'é uma técnica ou uma ciência autónoma, uma verdadeira arte'. Logo, torna-se necessário a formação de órgãos de polícia criminal.
Euclides Dâmaso considerou que a formação ainda é deficitária na polícia criminal e que nos magistrados do MP é praticada nula. 'O DCIAP e os DIAP distritais precisam de assessoria, de elementos oriundos dos órgãos da policia criminal e de peritos de diferentes áreas em numero e com nível e experiência adequados.
O Procurador-geral adjunto terminou o seu discurso citando Inês Pedrosa: 'Somos rápidos a julgar e a condenar um ladrão de mercearia ou um vigarista de esquina e lentíssimos a julgar os ladrões do erário público e os violadores da inocência, do país, respaldados por advogados especialistas em fazer chegar os processos até ao paraíso da prescrição'.
INVESTIGAÇÃO DEVE FICAR RESERVADA AOS POLÍCIAS
'Não basta saber Direito para ser investigador criminal, ainda que não se possa ser investigador sem se saber Direito.' A afirmação, de José Braz, coordenador superior da Polícia Judiciária (PJ) e ex-responsável pelo combate ao tráfico de droga, resumiu uma das ideias-chave da sua intervenção, ontem, no 2º Congresso da Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal e serviu para fundamentar a tese de que a investigação deve ser entregue à PJ e não aos magistrados: 'É necessário preservar a própria independência e autonomia do MP, que não pode ser confundido com uma polícia. É preciso definir papéis distintos, mas complementares e convergentes'.
José Braz defendeu ainda o novo paradigma da investigação criminal, que deve assentar em novas metodologias de investigação, tais como o incentivo das acções encobertas e o reconhecimento da colaboração processual. 'O pior serviço que se pode prestar à democracia é permitir que o crime organizado se fortaleça e actue impunentemente perante a manifesta e indisfarçável impotência das instâncias que controlam', concluiu o quadro superior da PJ.
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