Os EUA apontam falhas à lei portuguesa e assinalam condições permeáveis a operações de tráfico de droga e lavagem de dinheiros. O relatório do departamento de estado norte-americano refere ainda condições favoráveis para o financiamento do terrorismo.
O departamento de estado norte-americano considera que "o Governo português deve trabalhar para corrigir as deficiências identificadas" na legislacao de combate a lavagem de dinheiro.
Um crime que na maioria dos casos esta relacionada com o tráfico de droga, onde Portugal continua a ser uma das principais portas de entrada na Europa.
Ainda assim, o departamento de estado aplaude algumas mudancas legais dos últimos anos, mas pede alteracões que permitam identificar os beneficiários da lavagem de dinheiro e que facilitem o congelamento de bens.
O governo dos EUA pede ainda mudancas à Lei de Combate ao Terrorismo, que não criminaliza o financiamento de um terrorista isolado.
Os dados recolhidos do outro lado do Atlântico apontam também para um aumento dos condenados em Portugal pelo crime de lavagem de dinheiro.
Desde o início de 2007 e até meio do ano passado, foram investigados cerca de 140 casos e foram condenados 18 arguidos, mais do que nos quatro que nos anos anteriores.
Identificadas as deficiências na legislação portuguesa, o departamento de estado dos EUA apela ao Estado português para que corrija essas falhas.
Notícia aqui.
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