O combate à corrupção "nunca esteve na agenda dos governos nas últimas décadas, porque nunca existiu vontade política", e as recomendações do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) "são muito animadoras" disse hoje à Lusa Ana Gomes.A euroeputada Ana Gomes, signatária da petição europeia "Stop Corruption", afirmou que "nenhuma das conclusões do relatório surpreendeu", porque é funcionária pública, é diplomata e sabe como as coisas funcionam nos organismos do Estado. "Na prática, nunca tem havido vontade política dos sucessivos governos nas últimas décadas para combater a corrupção", e constatou, enquanto embaixadora, que as inspecções diplomáticas e as inspecções de finanças, de facto, "não funcionam". Ana Gomes declarou que as conclusões do relatório "são extremamente positivas por identificarem as áreas com mais falhas", e espera que seja o primeiro passo no combate efectivo à corrupção. "São precisos mecanismos de vigilância e de controlo", referiu Ana Gomes, reforçando ser "indispensável, nalguns casos, uma punição exemplar", para que todos interiorizem que "não é tolerável termos uma administração pública propícia a abusos". Ana Gomes lembrou que a nova presidente da Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu, a juíza norueguesa Eva Jolie, é uma "pessoa muito conhecedora dos mecanismos de corrupção" ao nível da administração central e com poder para combater o fenómeno. Entre os vários pontos destacados na análise, o CPC, liderado pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, aponta para uma tendência de atribuição de benefícios públicos sem fundamentar a decisão e sem apontar os critérios de salvaguarda do interesse público, igualdade, proporcionalidade e livre concorrência. Relativamente ao controlo interno da atribuição de subsídios, as entidades tendem ainda a não verificar se existem relações entre a entidade fiscalizadora e o beneficiário que possam pôr em causa a isenção da fiscalização. No que diz respeito à contratação pública, o Conselho de Prevenção da Corrupção encontrou tendências para a falta de verificação dos mecanismos para assegurar o controlo interno dos termos dos contratos, de mecanismos para garantir que não são realizadas adendas ou alterações posteriores, e no caso das empreitadas, da possibilidade de existirem "trabalhos a mais". O controlo interno das contratações públicas aponta por sua vez para tendências para a falta de medidas para evitar conflitos de interesse, que podem colocar em causa a transparência dos procedimentos e de possíveis situações "de corrupção e de favoritismo injustificado".O questionário da entidade liderada pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins, pretende servir de guia para avaliar os riscos de corrupção nestas áreas e foi dirigido a todos os dirigentes máximos das entidades, serviços e organismos da administração pública central e regional, directa e indirecta, todos os municípios e ao sector empresarial local.
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