Investigação da PJ na área da restauração termina com 49 arguidos

Segundo a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, a investigação permitiu demonstrar que o 'software' designado por "SIMSIM" procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, com a omissão da declaração dos mesmos à administração fiscal.
Tal procedimento provocou uma perda de receita fiscal "muito significativa", essencialmente entre 2003 a 2007, sendo estimado que tenha havido um prejuízo para o Estado de cerca de 12 milhões de euros, em sede de impostos sobre o rendimento e IVA, refere a PJ em comunicado.
O inquérito realizado no âmbito da operação "Self-Service" conta com sete volumes, tendo havido diversas inquirições e sido efetuadas 26 buscas.
Entretanto, grande parte dos investigados procedeu à regularização voluntária das suas obrigações fiscais, tendo sido arrecadados cerca de oito milhões de euros de impostos em falta.
Para combater este tipo de fraude fiscal, foi introduzida a Portaria 363/2010, de 23 de junho de 2010, destinada a promover a certificação de 'software', para criação de mecanismos de controlo e auditoria integrados nos 'softwares' utilizados pelos contribuintes, passando a estar prevista a responsabilização dos produtores de 'software' pelo incumprimento dessas regras.
A partir de 1 de janeiro de 2011 esta certificação do 'software' é obrigatória.
Fonte - SIC

Caso de alegada corrupção que envolve Sporting de Lamego começa ser julgado em Viseu

Um árbitro da Associação de Futebol de Viseu (AFV), dois dirigentes do Sporting de Lamego e o próprio clube, alegadamente envolvidos num caso de corrupção, começam quarta-feira a ser julgados no Tribunal de Viseu.
A PSP de Viseu deteve em meados de Novembro de 2007 dois árbitros de futebol e dois dirigentes do Sporting Clube de Lamego, que foram surpreendidos a transaccionar dinheiro nas proximidades de Tondela e de Castro Daire, após ter recebido uma denúncia da própria AFV.
Todos ficaram em liberdade a aguardar julgamento, obrigados a termo de identidade e residência, mas foram imediatamente suspensos das funções que desempenhavam.
O presidente da AFV, José Alberto Ferreira, explicou esta terça-feira à Agência Lusa que apenas um dos árbitros, Fernando Dias, começa a ser julgado quarta-feira no Tribunal de Viseu, uma vez que o processo relativo a José Cunha irá decorrer em Tondela.
A AFV aguarda os desenvolvimentos judiciais para concluir o processo de inquérito que instaurou na altura.

Artigo

A Igreja Católica na luta contra a corrupção (Brasil)

A Igreja Católica está recolhendo assinaturas para levar ao Congresso Nacional um projeto de lei que proíbe a candidatura de políticos corrompidos.

Na árdua busca em tirar do poder aqueles que não têm integridade suficiente para comandar um posto público, a Igreja Católica através de órgãos como a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), elaborou um projeto de lei que proíbe a eleição ou reeleição de candidatos em processos penais de primeira instância ou receberam denúncias de tribunais em virtude de fatos gravíssimos como desvio de recursos públicos, propina, extorção, tráfico, homicídios, violência sexual. O objetivo atual é coletar assinaturas para o Projeto de Lei de iniciativa popular “Vida Pregressa dos Candidatos”, intitulado “Ficha Limpa”. Na atual legislação, mesmo estando em processo um político pode se candidatar e ser eleito até que não seja condenado.

Fonte e imagem: Umuarama/Da Redaçãocidade@ilustrado.com.br