Comitê teme que atrasos gerem corrupção na Copa do Mundo

Um dos principais temores do Comitê Nacional de Coordenação do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora do Estádio é o prazo curto para a realização das obras de infraestrutura necessárias para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016. O medo é que, em caso de urgência para a conclusão das obras, as regras para licitações sejam ignoradas, o que abriria espaço para a corrupção.
"Com o investimento mais claro, você tem menos urgência e é nas urgências que os orçamentos duplicam", disse Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, idealizador do projeto Jogos Limpos, lançado nesta quarta-feira em São Paulo. Além do Ethos, outros setores da iniciativa privada e organizações compõem o Comitê Nacional de Coordenação.
"São Paulo é uma cidade que tem um grande desafio, porque até as próprias aprovações dos projetos estão se dando de maneira caótica", exemplificou, referindo-se ao estádio do Corinthians, que ainda não começou a ser construído e receberá os jogos do Mundial na capital paulista.
Além de São Paulo, outras cidades-sede apresentam atrasos nas construções de arenas e nas obras de infraestrutura, o que já gera preocupação nos idealizadores do projeto Jogos Limpos. "A infraestrutura é pesada. De maneira geral é para ficar preocupado. Mas assim como existe a preocupação, tem também o otimismo", afirmou Abrahão.
A questão também preocupa as entidades que apoiam a fiscalização dos investimentos na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. O ex-jogador Raí, que representa a Atletas pela Cidadania, frisou a importância de que as obras sigam o cronograma estabelecido para que o combate à corrupção seja exercido com mais eficiência.
Fonte - Expresso MT

África perde 10 por cento de recursos devido à corrupção

África decidiu dotar-se duma comissão especial de luta contra a corrupção que ocasiona a perda de 10 por cento dos seus recursos, anunciou quarta-feira em Addis Abeba o vice-presidente da Comissão da União Africana (CUA), Erastus Mwencha, citado pela PANA.
"Estudos à nossa disposição revelam que os círculos da corrupção ocasionam, para África, uma perda de 10 por cento dos seus recursos. Além das administrações públicas, muitas vezes atingidas ao mais alto nível, esta corrupção traduz-se pelo tráfico de droga e pelo branqueamento de dinheiro", disse Erastus Mwencha durante uma conferência de imprensa.
Ao exprimir a determinação de África a combater uma prática que afecta igualmente a sua imagem, Erastus Mwencha precisou que a recém-nascida comissão vai ajudar os Estados africanos a dotar-se de legislações anti-corrupção.
"Não quero dizer que a corrupção não exista noutras partes do mundo. A grande diferença é que, em África, ela trava o desenvolvimento e impede investimentos directos estrangeiros", afirmou.
Anunciou ainda que a criação da comissão será validada pela 14ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo prevista para 31 de Janeiro a 2 de Fevereiro na capital etíope.
De acordo com diversos estudos, a corrupção manifesta-se em África durante a adjudicação de contratos públicos, a assinatura de contratos mineiros e petroleiros ou a construção de infraestruturas de grande vulto.
Organizações da sociedade africana mobilizam-se regularmente para exigir mais transparência na gestão dos bens públicos.
A iniciativa "Publiquem o que Pagam" (PCQVP), destinada a exigir mais transparência na gestão das receitas provenientes dos recursos exportados pelos países em desenvolvimento, é um dos exemplos mais conhecidos desta mobilização conjunta entre a sociedade civil africana e actores associativos do Norte.

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Corrupção em Espanha já rende mais do que droga

Os partidos querem mudar pelo menos seis leis para travar a corrupção no país, muito ligada ao sector imobiliário.
A corrupção política em Espanha, principalmente a que está relacionada com o sector imobiliário, levou ao desvio de 4158 milhões de euros nos últimos dez anos, noticiou ontem o El Mundo, citando quantias relacionadas com os 28 principais casos investigados durante este mesmo período pelas autoridades espanholas.
O fenómeno da corrupção, que tem implicado, entre outros, empresários da construção civil, presidentes de câmara ou de governos autónomos das comunidades, já consegue render mais dinheiro do que o tráfico de droga, garantiram fontes policiais ao ABC - lembrando que as penas menores são uma das vantagens que existem entre um crime e outro.
Saqueo I Marbella, Saqueo II Marbella, Operação Malaya, caso Gürtel e Operação Pretória, são alguns dos processos mais importantes que, de 1999 a 2009, têm feito as manchetes dos jornais. O primeiro é dos poucos que já tem sentença e condenados.
Juan Antonio Roca, ex-assessor para o Urbanismo em Marbella, foi condenado a seis anos e dez meses de prisão. O antigo assessor jurídico do autarca Jesús Gil, José Luis Sierra, a nove anos. E Manuel Castel, o contabilista, levou oito anos de prisão.
Gregorio Jesús Gil y Gil era o principal acusado no Saqueo I. O ex-presidente do Atlético de Madrid era presidente da câmara de Marbella na altura do saque (no período entre 1991 e 1995). Gil y Gil morreu em 2004, aos 71 anos, vítima de hemorragia cerebral. Juan Antonio Roca é também o actor principal do Saqueo II, caso revelado em 2003.
No próximo ano, serão julgadas três centenas de pessoas e os principais partidos espanhóis consideram necessário mudar pelo menos seis leis para conseguir travar o problema da corrupção. Isto apesar de acharem que os corruptos são uma minoria dos 65 mil autarcas que trabalham nas 8 115 câmaras que a Espanha tem.
Essas leis incluem a do financiamento dos partidos, de 2007, que foi aprovada terça-feira, quando vários políticos catalães foram detidos na Operação Pretória - e proíbe as formações políticas de receber donativos de empresas contratadas pelo Governo. Admitida é também a necessidade de alterar a lei do regime local, tornando obrigatória uma declaração de rendimentos de todos os presidentes de câmara e vereadores.
Os partidos advogam ainda outras medidas que vão desde a reforma da lei eleitoral e do solo, reduzindo os prazos e simplificando os processos urbanísticos, até ao endurecimento de penas para a corrupção e ao fortalecimento do Tribunal de Contas.
Vários autarcas espanhóis consideram, por seu lado, que o défice de financiamento municipal deixa as câmaras numa dependência excessiva do sector imobiliário. No entanto, dizem alguns juristas, ouvidos pelo El Mundo, "a capacidade dos municípios para desenhar planos urbanísticos movimenta muito dinheiro e é um poder demasiado grande nas mãos de uma administração muito pequena".
Essa escala, asseguram, torna mais difícil a resistência às pressões dos construtores civis, que "trabalham sem superiores, com um enorme grau de autonomia, uma ampla margem de manobra e insuficiente transparência".

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Construtoras portuguesas assinam carta anti-corrupção

As quatro principais associações do sector da construção civil assinaram esta quinta-feira uma carta internacional anti-corrupção, que será entregue em Novembro às Nações Unidas. Nela estão inscritas todas a práticas corruptas que pretendem combater, além de medidas preventivas.
Trata-se de uma iniciativa da Associação Portuguesa de Ética Empresarial, importar para território nacional uma carta já ratificada em 136 países, com o objectivo de «exigir aos respectivos governos uma luta mais activa contra a corrupção» e «criar um regulador internacional, com auditores independentes, para combater este problema».

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Ponte Europa: derrapagem orçamental de 137%

Derrapagem de 137 por cento
Tribunal classifica gestão da EP na Ponte Europa como “muito má”

«Muito má. É assim que o Tribunal de Contas classifica a gestão da Estradas de Portugal e das suas antecessoras na construção da Ponte Europa, em Coimbra, hoje baptizada Rainha Santa Isabel, que a entidade calcula ter tido uma derrapagem de 137 por cento, o que significa mais 41 milhões de euros a somar aos quase 30 milhões estimados inicialmente. O Tribunal de Contas divulgou ontem o último relatório de uma série de cinco dedicados a derrapagens de obras públicas, lamentando que, apesar de estarem identificadas as causas do elevado valor pago com encargos adicionais e do “atraso de vários anos na disponibilidade de um bem público essencial”, não tenha sido detectada a atribuição de responsabilidades, de qualquer natureza, aos causadores destas ocorrências. O Tribunal dá conta que Portugal foi obrigado a devolver 6,2 milhões de euros de fundos comunitários recebidos por a União Europeia não ter considerado elegíveis para efeitos de financiamento uma fatia importante dos trabalhos a mais. O organismo concluiu que o desvio financeiro ultrapassa todos os limites de razoabilidade e as respectivas causas, “consubstanciam uma gestão não pautada pelo rigor e que contrariou os critérios de eficiência, economia e eficácia”. O dono da obra, a Estradas de Portugal, no âmbito da gestão de todo o empreendimento, concretiza o Tribunal, “tomou um conjunto de decisões que originaram elevados sobrecustos financeiros associados a derrapagens de prazo”. Começa por elencar o facto de ter optado pela solução proposta pela GRID, a primeira empresa projectista que foi afastada a meio da construção, “sem ter sido devidamente acautelado o facto de se tratar de uma solução inovadora, mesmo a nível internacional, com riscos que não foram assumidos”. Aponta ainda “vários erros e omissões” ao anteprojecto da ponte para concurso, nomeadamente ao nível do processo construtivo, faltando-lhe o necessário plano de segurança e saúde. “A urgência em proceder ao lançamento da empreitada, apenas com base no anteprojecto e, bem assim, no regime do preço global, e a sua consignação com o projecto de execução incompleto, acabaram por acarretar sobrecustos com a realização de trabalhos complementares e, ainda, com pagamentos na sequência de pedidos de reequilíbrio económico-financeiro da iniciativa do empreiteiro”, lê-se no relatório. O tribunal entende que um procedimento tão simples como a validação técnica do projecto de execução, antes do lançamento da empreitada, “teria evitado encargos adicionais e a consequente derrapagem financeira da obra”. Esse trabalho foi feito em 2003 já com a ponte em construção e custou 582 mil euros. Quanto à rescisão com a GRID, o Tribunal realça que não foi contratualizada seguro nem qualquer cláusula pecuniária sancionatória, o que levou o dono da obra a assumir todas as responsabilidades financeiras por erros ou omissões do projecto de execução, consideradas como erros de concepção.“A obra apresentou um índice de desperdício elevado, resultante de erros e falhas graves na gestão e no controlo de que se destacam: o erro de lançar a obra em fase de anteprojecto, a falta de liderança e de capacidade técnica do dono da obra, a subversão dos princípios da contratação pública (concorrência, transparência e equidade, a nomeação tardia de um gestor de empreendimento, a fragilidade de actuação do dono da obra face ao empreiteiro e a ineficácia das acções da equipa de fiscalização por inércia do dono da obra”, enumera-se. Para logo se rematar: “Todas estas graves deficiências contribuíram para uma gestão e coordenação do empreendimento ineficazes que resultaram encargos adicionais avultadíssimos para o erário público” .

Notícia e foto aqui.

Autarquias - Adjudicação de obras sem concurso público

(foto recebida por mail a 10.01.2009)

Caso esta lei avance esperemos que cada munícipe, cada município, a Associação Nacional de Municípios e o Conselho de Prevenção da Corrupção intensifiquem a luta pela transparência na gestão autárquica.

Cada decisão deverá ser pública e acessível em tempo real pela internet: quem decidiu; qual o tempo da decisão; qual o valor; qual a empreitada; quem foi o escolhido; quem são os sócios e os gerentes das entidades escolhidas; quais os critérios para a escolha; qual a relação do escolhido com os meios de comunicação social locais; qual o historial de empreitadas do escolhido, com os valores e a indicação da existência de derrapagens financeiras em anteriores empreitadas e vários outros indicadores relevantes.

Naturalmente, exige-se, além de um Código de Conduta, a assinatura de uma declaração por parte do decisor de um compromisso de que observou diversos itens básicos: v.g., não possui qualquer relação familiar com a empresa escolhida; não tem participações sociais em sociedades com interesses ou relações relevantes com a entidade escolhida; não tem conhecimento de que a entidade escolhida pagou ou pretende pagar quaisquer quantias em actividades partidárias (nomeadamente o pagamento de concertos musicais no âmbito de campanhas eleitorais); entre outros...

Esperemos que tal aumente o escrutínio público, caso contrário, continuaremos a ser um país pobre, subdesenvolvido, onde não se premeia o mérito mas a “chico-esperteza” e o compadrio, e, mais grave de tudo isto, impedimos os melhores de se desenvolverem e de desenvolverem o país.