E Sócrates explica...

(imagem retirada daqui)

A notícia aqui:

«O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reage com satisfação às palavras do primeiro-ministro, que este sábado à tarde clarificou o que quis dizer quando falou na coincidência entre as notícias que surgiram, nas últimas semanas, sobre o caso Freeport e o facto de se estar em ano eleitoral. Porém, António Cluny disse não entender as críticas sobre fuga de informação.
O presidente dos Sindicato dos Magistrados do Ministério Públicou não gostou que José Sócrates tivesse insinuado uma «cabala», colocando em causa a Justiça.
No entanto, este sábado à tarde, o primeiro-ministro esclareceu as suas declarações: «O que eu quis dizer não é que a actuação das instâncias judiciárias não deva correr os seus trâmites normalmente e devem correr ndependentemente de qualquer ciclo eleitoral. Não devem ser suspensas ou adiadas porque estamos apenas em momentos eleitorais».
No entanto, acrescentou, «eu não me referia às diligências, mas àquilo que são as fugas para a imprensa, as notícias públicas sobre essas notícias judiciais. Isso é que é criticável porque violam as normas e as nossas leis, nomeadamente o segredo de justiça».
Perante as palavras do primeiro-ministro, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, disse à TSF que está «desfeito o equívoco», apesar de sublinhar que não entende as críticas sobre fugas de informação.»

António Cluny: a Justiça não foi pensada para punir os poderosos

(foto retirada daqui)
"Há perícias que demoram mais tempo a realizar-se e a obter resultados do que o prazo previsto na lei para o inquérito"

António Ribeiro Ferreira – A Justiça era para os pequenos.

António Cluny - A Justiça foi sempre usada um pouco para isso. Nunca foi pensada suficientemente e amadurecida para as funções que agora exerce. E ainda bem que exerce. (…) ... agora temos questões, talvez, mais significativas para o regime. Coisas que têm a ver com o próprio funcionamento do regime em termos económicos, financeiros, ...

ARF – A questão da corrupção.

AC - A questão da corrupção, questões de gestão. Questões que têm a ver com o funcionamento mais íntimo do sistema.

ARF – E para isso é que a Justiça não estava preparada, não estava feita para isso?

AC - Era para isso que a Justiça não tinha sido concebida. Preparada continua a não estar. O problema é saber-se se não está preparada porque não foi concebida para isso ou se quer mesmo que continue a não estar preparada porque efectivamente não se quer que ela desempenhe esse papel. (…) Eu não disse que a Justiça tem mais dificuldade em punir os poderosos. Disse que a Justiça não foi pensada para punir os poderosos. (…)

ARF – Mas está ou não preparada para estes casos?

AC - Eu penso que não está preparada, não tem meios suficientes para poder dar uma resposta eficiente mas efectiva. Eficiente no sentido da rapidez e da capacidade de compreender efectivamente o que está em causa (…) O Ministério Público tem uma grande carência de meios periciais. Tem uma grande carência na formação permanente dos seus magistrados. Há alguma carência na própria concepção e organização para responder a estas necessidades. Mas os caminhos que têm sido apontados não vão no sentido de superar essas deficiências. Vão no sentido de mascarar essas deficiências. (…)

ARF – Não há meios nem vão haver?

AC - Repare, há perícias que demoram mais tempo a realizar-se e a obter resultados do que o prazo previsto na lei para o inquérito.(…) Isso leva a que o processo não morra, mas leva a que quem está a ser investigado tenha acesso ao processo e possa a partir daí torpedear as provas. Porque se estivermos a falar de criminalidade económica e financeira o conhecimento do que estava a ser investigado ou do que a acusação dispõe é suficiente para alterar. Em segundos podem dar-se voltas a milhões de contos. E nós levamos dois, três meses a seguir o rasto de uma operação financeira.
Nota: Entrevista conduzida por António Ribeiro Ferreira (Correio da Manhã) / Luís Claro (Rádio Clube), disponível aqui.