Rafael Branco rejeita acusações do Presidente do Tribunal de Contas

Segundo o Jornal Digital de São Tomé e Principe, Téla Non, o Primeiro-ministro reconheceu que no passado antes de ocupar o cargo, esteve envolvido indirectamente no negócio de venda da residência da roça Vale dos Prazeres.

«Um caso que para Rafael Branco, ficou esclarecido desde o ano 2005. Por isso considera que as declarações do Presidente do Tribunal de Contas têm motivações políticas. O Chefe do Governo, aproveitou para denunciar que o estado são-tomense não sabe como é que o Tribunal de Contas através do seu Presidente Francisco Pires, está a gerir cerca de 2 milhões de dólares que o tribunal arrecadou nos últimos meses.

Para o Primeiro-ministro o Presidente do Tribunal de Contas, Francisco Pires, está enfurecido pelo facto do governo ter implementado a nova lei de licenciamento público. Uma lei que tirou ao tribunal de contas o direito de receber de 3 a 6% do valor dos contratos que são assinados entre o estado e as empresas privadas.

Rafael Branco explicou que a implementação da referida lei resulta de compromissos assumidos pelo estado são-tomense com os parceiros de desenvolvimento, nomeadamente o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial. É segundo o Chefe do Governo uma das leis de licitação pública mais avançada da história do país. «Adopta as regras que essas organizações utilizam para concursos públicos».

Rafael Branco, fez questão de anunciar que foi o seu governo quem entregou ao Tribunal de Contas um conjunto de contratos que estavam a ser implementados sem o respectivo visto, nomeadamente a construção da doca de peixe, a construção dos passeios etc. Tudo de acordo as palavras de Rafael Branco, como prova da conduta transparente do seu executivo. «Eu nunca comprei uma viatura do estado. Nunca vive numa casa do estado. Tenho como meu 3 hectares de terra, qualquer cidadão aí tem», declarou.

O Chefe do Governo disse que o país é pequeno e são conhecidas as pessoas que beneficiaram de bens do estado. «Há pessoas que tem mais do que um carro do estado. Porque é que isso é normal para essas pessoas e quando chega a Rafael branco torna-se um caso de lesa-majestade», reclamou.

Até agora garantiu, o seu governo não alienou qualquer bem do estado, sejam viaturas, residências ou qualquer outro bem. No entanto deixou uma indirecta para o Presidente do Tribunal de Contas. «Eu conheço o currículo e o procedimento de muita gente e que eu poderia falar mas eu abstenho de falar disso porque eu sou Primeiro-ministro da República de São Tomé e Príncipe», precisou. Questionado se o Presidente do Tribunal de Contas faz parte deste grupo de gente, Rafael Branco respondeu que sim.

Confrontado com a acusação de estar envolvido num esquema para venda da residência da roça Vale dos Prazeres, o Primeiro Ministro, confirmou que esteve indirectamente no negócio. Mas foi antes de ser inquilino do palácio do governo. «De facto eu estive indirectamente envolvido na compra desta casa. O processo de venda foi para o tribunal de contas que disse que não poderia ser. Sabem o que o governo fez, não foi meu governo nem o anterior, desde o ano 2005, o governo anulou a venda criou outra comissão de avaliação que avaliou a casa com um preço maior. O indivíduo pagou as finanças o valor. Não foi um negócio entre Rafael Branco e o estado. Foi negócio entre o indivíduo e o estado. Isso aconteceu em 2005 ou 2006 e eu vim para o governo em 2008», explicou.

Rafael Branco contra ataca, exigindo que o Tribunal de Contas, explique a nação como é que estão a ser geridos cerca de 2 milhões de dólares que a instituição arrecadou nos últimos meses. «O tribunal de contas não é uma ilha neste país. O tribunal de contas também tem de prestar contas daquilo que faz dos recursos que recebe do estado». Segundo o Chefe do Governo o estado são-tomense não conhece o paradeiro deste dinheiro nem a forma como está a ser utilizado.
O mal-estar com o tribunal de contas terá surgido também, por causa da decisão do executivo em baixar o volume das despesas correntes do tribunal de contas para que a instituição utilizasse a verba de 2 milhões de dólares para suportar as despesas do seu funcionamento. «Quando elaboramos o orçamento sabíamos que em Junho quando tomamos posse até Dezembro, o tribunal de contas tinha nos seus cofres, acima de 1 milhão de dólares. De Junho até este momento o tribunal tem nas suas contas valores que se aproximam de 2 milhões de dólares. Tendo conhecimento disso, nós propusemos um orçamento ao tribunal de contas baseado no ano anterior mas com a convicção de que o tribunal ia utilizar os recursos que tinha lá para completar o seu orçamento. No quadro da discussão do orçamento chegou-se a conclusão que se devia baixar esse montante que ia na proposta do governo para que esses recursos fossem apoiar outros sectores de actividade nacional, porque se sabia que o tribunal de contas tinha esse dinheiro», frisou.

De acordo a Rafael Branco, o estado não tem controlo sobre os salários que são praticados no tribunal de contas. Face as dificuldades financeiras que o país vive, o Primeiro-ministro pergunta se não seria justo, que o montante arrecadado pelo tribunal de contas, fosse aplicado favor do desenvolvimento da instituição e do país.

A reacção do Procurador-geral da República, que prometeu agir no sentido de responsabilizar financeiramente as pessoas denunciadas pelo relatório do Tribunal de Contas, deixou o Primeiro Ministro surpreendido. «Desde que cheguei cá, mesmo antes de assinar qualquer contrato importante eu peço parecer do senhor procurador-geral da república. Eu fico surpreendido quando o senhor procurador diz isso. Ele tem assento no tribunal de contas. Sabe em primeira mão o que está mal ou não. Não precisa da declaração do senhor Presidente do Tribunal de Contas para agir», pontuou»

A notícia pode ser consultada na íntegra em http://www.telanon.info/politica/2009/06/01/1389/rafael-branco-rejeita-as-acusacoes-de-corrupcao-e-fraude-feitas-pelo-presidente-do-tribunal-de-contas/