Está em fase final de acabamento um projeto de lei que o governador Blairo Maggi encaminhará à Assembléia Legislativa criando a Delegacia Especializada de Combate aos Crimes contra a Administração Pública. Na prática, uma “Especializada” que vai atuar diretamente nas investigações sobre agentes públicos e políticos corruptos – pessoas que “desfalcam” os cofres dos poderes legislativo, judiciário e executivo, nos municípios e também na estrutura estadual. Atualmente, a função está a cargo da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública.Trata-se, na verdade, de descentralização da atividade da Secretaria Fazendária. O Governo quer manter a estrutura de combate aos crimes fiscais, que não são poucos. Para se ter uma idéia, em apenas dois dias, mais de 100 falhas fiscais foram detectadas em operação de fiscalização no Posto Fiscal Flávio Gomes, na entrada de Cuiabá, envolvendo carregamento de mercadorias. Há de tudo um pouco: ausência de documentação fiscal das mercadorias transportadas, prática do subfaturamento, falta de pagamento do imposto e contribuintes em situação cadastral irregular.
Essa situação tem gerado desconforto na arrecadação. No primeiro quadrimestre de 2009, o Estado arrecadou R$ 1,281 bilhão de ICMS; 3,05% a mais que no mesmo período do ano passado (R$ 1,244 bilhão). Contudo, a arrecadação do imposto em oito segmentos dos 16 utilizados pela Sefaz para efeito de fiscalização teve queda: algodão (-31,9%), combustível (-7,8%), comunicação (-9,0%), energia (-23,1%), madeira (-4,2), pecuária (-15,4%), soja (-6,8%) e transporte (-27,9%).
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