Combate à corrupção é tema de encontro internacional do MP, aberto ontem à noite, no CE

O papel do Ministério Público no combate à corrupção é o tema da IV Conferência Regional para a América Latina da International Association of Prosecutors (IAP), em realização a partir de ontem, 4a.feira (23/03), prosseguindo até o próximo dia 25, no Gran Marquise Hotel, em Fortaleza.
A cerimônia de abertura foi às 19h:00. A Conferência é organizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Segundo o presidente da ACMP, promotor de Justiça Manuel Pinheiro, este é um evento histórico para o Ministério Público Brasileiro e uma oportunidade para “estimular a cooperação e a troca de experiências entre os Ministérios Públicos da América Latina, visando capacitar os Procuradores e Promotores de Justiça para atuar de forma”, cada vez mais eficiente, no combate à corrupção.
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Macau: Ações de combate à corrupção “negligenciam” setor privado - consultora

Macau é a sexta região mais íntegra da Ásia segundo o índice anual sobre corrupção naquele continente da Political and Economic Risk Consultancy, que alertou, porém, que o combate à corrupção em Macau tem “negligenciado” o setor privado.
O relatório da Political and Economic Risk Consultancy centra-se este ano no “impacto da corrupção no ambiente empresarial”, tendo por isso sido elaborado com base em inquéritos e entrevistas a mais de 1.725 empresários e trabalhadores expatriados que investiram ou trabalham nos 16 países e regiões asiáticas abrangidas pela análise e ainda nos Estados Unidos e Austrália.
Singapura, Hong Kong e Austrália são os mais bem posicionados no índice, com classificações de 0,37 pontos, 1,1 e 1,39 pontos, respetivamente, sendo que a escala varia entre 0 e 10 pontos, correspondendo o valor mais baixo ao maior nível de integridade.
Macau surge no sexto lugar da lista, com 4,68 pontos, face aos 5,71 pontos que registou em 2010. Segundo um comunicado do Comissariado contra a Corrupção de Macau, que cita o relatório da Political and Economic Risk Consultancy, “existiram em Macau casos de práticas de corrupção passiva por parte de altos funcionários públicos, que, com a intervenção do organismo de combate à corrupção e do sistema de justiça, foram julgados publicamente e de uma forma transparente”.
A consultora considerou que este resultado “foi muito satisfatório e permitiu mostrar à população a eficiência do sistema judicial”.
“Todavia, até ao presente, as ações de combate à corrupção continuam a concentrar-se no sector público, ficando assim negligenciada a corrupção no sector privado”, refere também o relatório da Political and Economic Risk Consultancy.
Para aquela consultora, a situação de Macau “poderia ser única, já que poderiam estar mais investidores estrangeiros envolvidos do que o usual na corrupção no sector privado, o que poderia complicar a questão”.
O relatório de 2011 da Political and Economic Risk Consultancy salientou que o Comissariado contra a Corrupção de Macau adquiriu há pouco tempo (01 março de 2010) competências para investigar a corrupção no setor privado e sugeriu mesmo que aquele organismo “siga o exemplo” do homólogo de Hong Kong, a Comissão Independente contra a Corrupção.
Fonte - Lusa

Macau: Julgamento de Pedro Chiang marcado por episódios inéditos

A absolvição de todos os acusados de branqueamento de capitais e a decisão do líder do Governo de Macau de não autorizar o antecessor a depor foram alguns episódios inéditos do último julgamento do maior escândalo de corrupção de Macau.
O 5.º julgamento do caso de corrupção do ex-secretário das Obras Públicas de Macau, Ao Man Long, a cumprir 28 anos e meio de prisão desde dezembro de 2006, terminou hoje no Tribunal Judicial de Base ao fim de cerca de um ano marcado por várias peripécias que fizeram história e deram algumas dores de cabeça ao coletivo de juízes, que hoje proferiu uma sentença que admitiu poder apresentar “deficiências”.
O empresário Pedro Chiang, de nacionalidade portuguesa e cambojana, foi a figura mais mediática deste processo por ter decidido apresentar-se em 2009 às autoridades de Portugal, a quem pediu para ser julgado em Lisboa, uma possibilidade negada por Macau.
Apesar de ausente no banco dos réus, o empresário foi hoje condenado a uma pena de 6 anos e 10 meses de prisão por oito crimes de corrupção ativa, a pena mais pesada dos 13 arguidos, que iam acusados de subornarem Ao Man Long para receberem adjudicações de serviços e obras públicas ou de estarem envolvidos nesse processo.
A defesa de Pedro Chiang foi a que gerou também mais controvérsia com as duras críticas que teceu à forma como o processo foi conduzido, com especial enfoque na forma como os blocos onde Ao Man Long anotava de forma codificada os seus negócios, conhecidos como “cadernos da amizade”, foram apreendidos e fundamentaram a maior parte da acusação do caso.
Os “cadernos da amizade” foram apreendidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) na residência do ex-governante, sem a presença deste ou a de um seu representante, e os originais foram disponibilizados neste processo, pela primeira vez, para consulta dos advogados e juízes.
Fonte

Comitê teme que atrasos gerem corrupção na Copa do Mundo

Um dos principais temores do Comitê Nacional de Coordenação do projeto Jogos Limpos Dentro e Fora do Estádio é o prazo curto para a realização das obras de infraestrutura necessárias para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro de 2016. O medo é que, em caso de urgência para a conclusão das obras, as regras para licitações sejam ignoradas, o que abriria espaço para a corrupção.
"Com o investimento mais claro, você tem menos urgência e é nas urgências que os orçamentos duplicam", disse Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, idealizador do projeto Jogos Limpos, lançado nesta quarta-feira em São Paulo. Além do Ethos, outros setores da iniciativa privada e organizações compõem o Comitê Nacional de Coordenação.
"São Paulo é uma cidade que tem um grande desafio, porque até as próprias aprovações dos projetos estão se dando de maneira caótica", exemplificou, referindo-se ao estádio do Corinthians, que ainda não começou a ser construído e receberá os jogos do Mundial na capital paulista.
Além de São Paulo, outras cidades-sede apresentam atrasos nas construções de arenas e nas obras de infraestrutura, o que já gera preocupação nos idealizadores do projeto Jogos Limpos. "A infraestrutura é pesada. De maneira geral é para ficar preocupado. Mas assim como existe a preocupação, tem também o otimismo", afirmou Abrahão.
A questão também preocupa as entidades que apoiam a fiscalização dos investimentos na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016. O ex-jogador Raí, que representa a Atletas pela Cidadania, frisou a importância de que as obras sigam o cronograma estabelecido para que o combate à corrupção seja exercido com mais eficiência.
Fonte - Expresso MT

A corrupção venceu

Revoltada com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, a senadora Marinor Brito (PSol-PA) voltou a usar a tribuna para protestar. A parlamentar – que deve deixar o mandato para que Jader Barbalho (PMDB-PA), candidato mais votado, mas considerado ficha suja, assuma – mostrou uma manchete de jornal estampando a expressão “Sujou” para frisar sua indignação. “O Judiciário não pode mais uma vez virar as costas para uma iniciativa de interesse popular, para uma decisão unânime que o Congresso aprovou de varrer da vida pública do país políticos corruptos, como é o caso do senhor Jader Barbalho”, afirmou a senadora.
A queda da validade da lei para 2010 foi só o primeiro golpe. Ministros do STF e especialistas avaliam que é grande o risco de a Ficha Limpa ser desconstruída item por item em novo julgamento no Supremo. Além disso, a corte do TSE que sustentou a legislação para as eleições do ano passado não será a mesma no ano que vem
Enquanto alguns arrumavam gavetas e não escondiam a decepção com a decisão do STF, os beneficiados pela decisão da Corte comemoraram logo após o julgamento que anulou a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Jader Barbalho divulgou nota dizendo que a decisão faz justiça ao povo do Pará. Ele deverá assumir mandato no Senado. O casal João Capiberibe (PSB-AP) e Janete Capiberibe (PSB-AP) escolheu um bar em Brasília para festejar, ao lado de colegas do partido. Os dois serão recebidos em Macapá em carreata e participarão de ato público. Fonte - Brasil Atual

O Colega da Mulher do MInistro

«O magistrado Jorge Azevedo trabalhava nos Juízos Cíveis do Porto, como Maria da Conceição Fernandes, mulher do ministro, e era um dos três procuradores a quem foi redistribuído o trabalho do 1.º Juízo, após um colega ter sido transferido para as Varas Cíveis.
A 8 de Outubro de 2007, os dois entenderam, num requerimento quase igual, solicitar o pagamento de uma acumulação que entendiam ter começado em Setembro de 2003. Mas para três dos seus superiores hierárquicos, que negaram a pretensão, nenhum deles estava efectivamente a acumular funções, já que entendiam a deslocação de um procurador dos Juízos Cíveis para as Varas Cíveis como uma normal gestão dos recursos humanos, face à descida do volume processual nos juízos cíveis da comarca.
Há mais de quatro meses, em 10 de Novembro, o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) decidiu que Jorge Azevedo tinha direito a ser remunerado pela acumulação de serviço. Contudo, no processo que o procurador intentou contra o MJ e o PÚBLICO consultou, é notório que o advogado do ministério descurou a contestação dos factos invocados por Jorge Azevedo e que foram alvo de três pareceres negativos da hierarquia do próprio Ministério Público. O representante do MJ não impugnou os factos que o procurador alegou, limitando-se a dizer que este se tinha atrasado a propor a acção, o que faria caducar o seu direito de receber a verba.
Não há verba, diz MJ
O argumento, o único utilizado também num processo da mulher do ministro, foi rejeitado pelo tribunal num despacho intermédio, após o qual as partes foram notificadas para fazer alegações. Estranhamente, o Ministério da Justiça nada disse, dando assim como certos os argumentos do procurador Jorge Avezedo, que, em 18 de Dezembro, foi nomeado para subdirector-geral dos Serviços Prisionais por Alberto Martins.
O próprio MJ admite que ainda não pagou ao procurador, explicando num e-mail enviado ao PÚBLICO que "o processo aguarda cabimento" orçamental. E volta a insistir: "O ministro da Justiça determinou à Inspecção-Geral dos Serviços da Justiça que apure em toda a extensão as condições em que as decisões foram tomadas e os respectivos fundamentos legais".
Recorde-se que a mulher do ministro recebeu, no ordenado de Julho do ano passado, o pagamento de 72 mil euros ilíquidos relativos a uma acumulação entre Setembro de 2003 e Junho de 2010, ainda antes de o TAFP se pronunciar sobre o assunto.
Apesar de em tudo semelhantes, os casos de Maria da Conceição Fernandes e de Jorge Azevedo, que entraram em tribunal com uma diferença de alguns dias, começam a divergir a partir do momento em que a procuradora obteve uma resposta do Ministério da Justiça, ainda no mandato de Alberto Costa, e o colega não. O facto de o então secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, ter recusado a pretensão da mulher de Alberto Martins levou a procuradora a ter que intentar uma nova acção onde pedia a anulação do despacho e que o ministério fosse obrigado a pagar-lhe os vários anos do que entendia ser uma acumulação. O caso de Jorge Azevedo continuou até ao ano passado, sem que o MJ se tenha pronunciado administrativamente sobre o seu pedido de pagamento, tendo em Novembro o tribunal condenado o Estado a pagar-lhe as acumulações que reivindicava.»
In "Público", 17.03.2011

Ministério pagou 72 mil euros a mulher de Alberto Martins contra parecer da PGR

«O Ministério da Justiça decidiu pagar mais de 72 mil euros à procuradora-adjunta Maria da Conceição Correia Fernandes pelo facto de esta ter trabalhado em dois tribunais cíveis do Porto. A decisão nada teria de estranho se a magistrada não fosse mulher do ministro Alberto Martins e se a mesma não tivesse sido tomada contra os pareceres negativos do vice-procurador-geral da República e de outros membros do Ministério Público. Também o anterior secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues, tinha indeferido o pedido de pagamento de um suplemento remuneratório à magistrada por acumulação de funções.
A ordem de pagamento foi dada em 2010 pelo então secretário de Estado da Justiça, João Correia, antes ainda de haver uma decisão judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, onde corria um processo intentado pela mulher de Alberto Martins.
Questionado pelo PÚBLICO, o gabinete do ministro da Justiça garantiu ontem que "não deu qualquer instrução sobre qualquer dos 39 processos despachados em 7 de Junho de 2010 pelo então secretário de Estado da Justiça [João Correia, que sucedeu a Conde Rodrigues no cargo] em matéria de acumulação de remuneração dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público". "Sendo casado com a senhora procuradora Maria da Conceição Correia Fernandes, [o ministro] observou rigorosamente o dever de não intervir em qualquer fase do processo de decisão relativo à pretensão por esta apresentada", assegurou.
Ministro chama inspecção
O gabinete de Alberto Martins revelou ainda que, "tendo sido agora suscitadas dúvidas sobre a legalidade da decisão, o ministro da Justiça de imediato determinou à Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça que, com celeridade, apure em toda a extensão as condições em que as decisões foram tomadas e os respectivos fundamentos legais".
Confrontado com esta informação, João Correia garantiu ontem ao PÚBLICO que o ministro nunca lhe deu "qualquer instrução para despachar o processo da mulher ou de outra pessoa qualquer". "Nem eu admitia. Nunca dei nenhum despacho em função do nome das pessoas - nem sei o nome da mulher e mal a conheço", acrescentou. Interrogado sobre qual o parecer em que se baseou para autorizar o pagamento a Maria da Conceição Correia Fernandes, João Correia respondeu: "Não me lembro de nenhum despacho em concreto - foram centenas -, mas todos os despachos foram dados em função de pareceres prévios ou da PGR, de uma decisão judicial ou do meu gabinete". Quanto à determinação do ministro à inspecção-geral, o ex-secretário de Estado respondeu: "Fez muito bem. Isso é óptimo. Não tem problema nenhum. Se dei parecer é porque estava bem informado. Assinei sempre com base na informação dos serviços".
Maria da Conceição Correia Fernandes foi procuradora adjunta no 2º juízo cível do Porto e a partir de 15 de Setembro de 2003, passou a assegurar também parte do serviço do magistrado que se encontrava afecto ao 1º Juízo Cível, e que foi provisoriamente colocado nas Varas Cíveis da Comarca. O trabalho deste magistrado foi então dividido pelos outros três procuradores que trabalhavam nos juízes cíveis. A acumulação de serviçou levou a magistrada a requerer, só em Outubro de 2007, ao então ministro da Justiça, Alberto Costa, a concessão da remuneração suplementar prevista no Estatuto do Ministério Público.
Vários pareceres negativos
Em Abril de 2008, o vice-procurador geral da República inderiu o pedido "em face das informações da hierarquia (procurador-geral distrital e procurador da República)" junto da Comarca do Porto. Em Maio de 2009, a magistrada decidiu intentar uma acção administrativa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto exigindo que o Ministério da Justiça decidisse o seu requerimento e mais tarde, em 2010, uma outra a pedir o pagamento relativo à acumulação. Em Outubro desse ano, o então secretário de Estado adjunto e da Justiça, Conde Rodrigues emitiu um despacho negando a pretensão da magistrada. "Atento o parecere negativo da Procuradoria-Geral da República, indefiro o pedido de atribuição de suplemento remuneratório da procuradora-adjunta, Maria da Conceição Correia Fernandes, por não se encontrarem reunidos os pressupostos de uma acumulação de funções".
Além de considerar que a impugnação do seu pedido viola o Estatuto dos Magistrados, a magistrada alegou que afrontou "grosseiramente o princípio constitucional da igualdade, uma vez que o ministério, no período de tempo considerado, atribuiu remunerações compensatórias a magistrados judiciais e do Ministério Público, cuja situação era idêntica ou equivalente" à sua situação. Não precisa, contudo, se isso abrange algum dos outros três procuradores que acumularam o serviço do colega que foi para as Varas Cíveis.
O Ministério da Justiça informou mais tarde o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que a magistrada "iria receber os abonos de remuneração respeitante aos períodos de acumulação de funções por si invocados no dia 21 de Julho de 2010, no valor de 72.488,45 euros".»
in "Público", 15.03.2011