«Sócrates reclama celeridade na justiça e diz-se disponível para depor». Artigo completo do CM de 25.10.2008 aqui.
Mas como já tínhamos alertado neste post :"Há perícias que demoram mais tempo a realizar-se e a obter resultados do que o prazo previsto na lei para o inquérito"
Ontem o Procurador-Geral da República voltou a lembrar que as várias reformas legislativas “não contribuíram para uma maior celeridade”.
“Não basta o Procurador-geral determinar prioridades para uma investigação, ou o magistrado que a conduz dar o carácter de urgência a certos processos”, declarou, lembrando que “muitas vezes necessário realizar exames, perícias, buscas, inquirições, reconstituições, expedir rogatórias, pedir colaboração internacional”.
“Tudo isso será realizado por entidades e instituições que cooperam com o Ministério Público e essa colaboração, por razões múltiplas, nem sempre é pronta e eficaz”.
Uma demora que atribuiu, entre outros factores, à “carência de meios humanos e escassez de meios técnicos dessas instituições”, às “limitações e imposições legais” e a um “excesso de garantismo” previsto pela legislação nacional.
A notícia aqui.
É triste que o Procurador-Geral tenha de efectuar estes apelos.
Mas pior do que isso... é a convicção de que vai ficar tudo na mesma por falta de vontade política e por falta de uma cidadania mais esclarecida.
Com este processo penal alguém acredita na celeridade de um processo relacionado com criminalidade económica?
E os peritos que o Ministério Público reclama insistentemente há décadas e que apenas deram lugar ao NAT, Núcleo de Assessoria Técnica, com um número simbólico de peritos face às necessidades nacionais de investigação?
O Judicial é o primordial de uma constituição que assegura o acesso á justiça. Vários países com vários sistemas e diferentes origens do direito. Porem a celeridade judicial encontra duas distintas correntes de opinião:
ResponderEliminar- Quanto mais lenta for a decisão mais ponderada será;
- Uma decisão rápida é sinal de um aparelho judiciário apto e competente.
Porém neste artigo estamos perante um plano distinto – o de recursos humanos, sua formação e disponibilidade. Sem dúvida que um Magistrado não pode imprimir uma velocidade processual se não estiver equipado de um bom team.O enfoque é de recursos humanos especializados. Também, é importante o controlo do desempenho do team. Tem de existir avaliações periódicas de qualidade e de desempenho, baseadas em métodos de medição que conjuguem os prazos judiciais, volume de processos e imprevistos (caso de maternidade ou doença).
A vontade política é fundamental para que exista uma reforma do judicial que não só o modernize, mas que também implemente a eficácia prevista pela reforma.
Vêr sobre o assunto este muito valioso relatório do Banco Mundial: www1.worldbank.org/prem/premnotes/pr/premnote46p.pdf
Breno Almeida