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quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

João Cravinho: Chegou a altura de "regular definitivamente" aquilo que os governos podem fazer em vésperas de eleições.

(Imagem retirada daqui)
Cravinho diz que mexida na ZPE violou acordo de financiamento com Bruxelas

«Ministro com especial envolvimento nos contenciosos com a União Europeia que envolveram a construção da Ponte Vasco da Gama, João Cravinho não tem dúvidas em afirmar que a alteração da Zona de Protecção Especial violou o acordo de financiamento celebrado com a União Europeia, em 1994, para fazer a ponte. Qualquer alteração aos limites da ZPE exigia a prévia aprovação da Comissão Europeia, tal como é recordado em alguns documentos elaborados pelo ICN na fase de preparação das alteração feitas em 2002. O decreto foi, porém, aprovado no dia 13 de Março, sendo publicado já em Maio depois da entrada em funções do Governo de Durão Barroso, sem que a autorização de Bruxelas tivesse sido obtida. (...)

Independentemente da forma como Bruxelas tratou desta questão, João Cravinho sustenta que já chegou a altura de "regular definitivamente" aquilo que os governos podem fazer em vésperas de eleições.
Para além de não ouvir a Comissão Europeia antes de alterar a ZPE, o Governo faltou também à obrigação de ouvir as organizações ambientalistas, referida no próprio despacho de Silva Pereira que mandou agendar a aprovação do decreto.»

A notícia aqui.

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