Corrupção: Juízes contra "manobras de diversão"

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) não está contra a proposta de entrega da declaração de rendimentos, mas considera a questão uma “manobra de diversão”. A medida poderá fazer parte do pacote legislativo de combate à corrupção que o PS vai fechar até ao fim da semana, para levar ao Parlamento no próximo dia 22 de Abril.
“Parece-nos que o problema da corrupção no nosso país, na sua essência e na sua globalidade, não se coloca, em geral e primariamente, em relação aos juízes. Consequentemente, só posso entender isso como uma manobra de diversão, de quem, eventualmente, tendo muitos telhados de vidro, está muito preocupado em encontrar alguma forma de diversão no meio disto tudo”, afirma António Martins.
O presidente da ASJP cita o ex-deputado do PS, João Cravinho, para dizer que “o problema principal e grave da corrupção no nosso país é o problema da corrupção na área do poder político”.
António Martins defende, por isso, medidas para “combater esse grave problema” e lamenta que haja quem queira “tentar distrair as pessoas com propostas dessa natureza”.
Os socialistas defendem que os juízes e os procuradores do Ministério Público devem ser obrigados a entregar uma declaração de rendimentos, para que sejam públicos.
O vice-presidente da bancada do PS, Ricardo Rodrigues, diz que as propostas ainda não estão fechadas.
Artigo

Promotoria da Sérvia investiga novos casos de corrupção

A promotoria sérvia contra o crime organizado abrirá novas investigações sobre casos de corrupção no setor estatal que apontam para chefes de empresas, informaram hoje fontes do Poder Judicial.
O promotor Miljko Radisavljevic afirmou que "não há intocáveis" quando se trata de lutar contra o crime organizada e que esperam receber o apoio de outros organismos do Estado, sobretudo da polícia.
Indicou que estão em curso procedimentos penais contra alguns servidores públicos de entidades públicas, à espera das investigações em decorrência de um mês.
Radisavljevic, que desde janeiro tem jurisdição sobre os casos de corrupção, disse que o Ministério Público divulgará os nomes dos suspeitos uma vez que se apresentem todas as demandas contra eles.
A promotoria sérvia, segundo a fonte, continua uma investigação do grupo criminoso de Darko Saric, cujos membros estão acusados do tráfico de 2,7 toneladas de cocaína da América do Sul para Europa.
O servidor público destacou a cooperação da Argentina, do Uruguai e da Itália na entrega de informações, que entregaram evidências convincentes para o sucesso da investigação, destacou Radisavljevic.
A luta contra o crime organizado e a corrupção figuram entre as prioridades de Belgrado para obter o status de candidato a sócio da União Europeia em um prazo até meados de 2011, segundo ratificou na semana passada o vice-presidente para a integração europeia, Bozidar Djelic.
A Sérvia desceu dois postos em 2009 do ranking mundial nos níveis de corrupção, ao situar-se no lugar 83 entre 180 países, com a qual reduziu o impacto desse flagelo no setor público, segundo a organização Transparência Internacional.
Artigo

Espanha: Processo Gurtel confirma fortes indícios de corrupção envolvendo dirigentes do PP

O processo conhecido como Gurtel - que investiga corrupção em várias regiões espanholas e cujo segredo de justiça foi parcialmente levantado na terça feira - confirma os fortes indícios de envolvimento de vários dirigentes do Partido Popular (PP).
Segundo os documentos, cujo conteúdo domina hoje toda a imprensa espanhola, entre os envolvidos na extensa rede de corrupção - cujo processo tem mais de 50 arguidos - encontram-se o tesoureiro do PP, responsáveis autárquicos e elementos dos governos regionais de Madrid e Valência.
Os documentos alegam que todos eles receberam subornos ou presentes para canalizar contratos púbicos para empresas relacionadas com a rede Gurtel, cujo cabecilha, em prisão preventiva desde o ano passado, é Francisco Correa.
Segundo o processo, vários membros do PP, incluindo o tesoureiro Luis Barcenas, participaram em processos para ocultar fundos em paraísos fiscais, para 'financiar irregularmente' atos do partido e para assegurar uma complexa faturação ilegal em autarquias e governos regionais.
Barcenas é referenciado como tendo recebido 1,3 milhões de euros da rede de corrupção.
Os presidentes da câmara de duas autarquias nos arredores de Madrid são igualmente referenciados.
Vários elementos da equipa de Esperanza Aguirre, presidente do Governo Regional de Madrid, e colegas e até familiares do presidente do Governo Regional de Valência, Francisco Camps, são referenciados no processo.
O próprio Camps é referenciado nos documentos como tendo recebido vários presentes da rede.
Apesar da documentação agora conhecida, da parte do PP vários responsáveis reiteraram confiança em Barcenas, afirmando que não será afastado do partido, do qual nos últimos meses já saíram outros responsáveis autárquicos e regionais.
Artigo

Um polvo a sério

Chegou a Primavera e acabou-se a hibernação. Logo em 2004 começaram a circular rumores de pouca transparência no processo da compra de dois submarinos.
Causava uma grande perplexidade o facto de um consórcio alemão vender os submarinos por 769 milhões de euros (novinhos em folha) e dar contrapartidas de 1200 milhões. Fazia lembrar os incríveis negócios dos ciganos: "Leva esta t-shirt e mais aquela e dou-lhe esta mala de brinde." Não podia haver melhor negócio.
Comprar duas unidades por menos de 800 milhões e levar um brinde quase duas vezes superior ao valor da transacção é coisa valente. Paulo Portas, ministro da Defesa que fechou o negócio, ufanava-se com o feito. Mas há sempre uns sobreiros que se atravessam nas estradas de quem corre muito depressa. Na sequência do Caso Portucale (sobreiros) e das escutas telefónicas subsequentes, aparecem os submarinos e adensam-se suspeitas de corrupção. A custo, foi possível travar os prejuízos políticos e o processo hibernou. Seis anos depois, aí está a insuspeita revista alemã ‘Der Spiegel’ a trazer à luz do dia o escândalo.
Três alemães e sete portugueses são acusados de falsificação de documentos, burla qualificada e corrupção, havendo uma lista de suspeitos portugueses mais extensa, entre os quais quatro membros do governo de Durão Barroso e Portas. O negócio já deu origem a três processos, um deles já tem acusação formada, e uma Comissão de Inquérito no Parlamento alemão. Os alemães não fazem campanhas ad hominem contra ninguém. Em Portugal abrem-se Comissões de Ética e de Inquérito por causa da compra de 30% de capital da TVI pela PT e desencadeia-se uma feroz perseguição ao Primeiro-Ministro.
Pois bem, num processo em que há grandes desconfianças de corrupção, com rios de dinheiro a passarem por muitas mãos e off--shores, e com a empresa vendedora dos submarinos, Ferrostoaal, a interpor recursos para impedir as autoridades portuguesas de aceder aos documentos apreendidos na sua sede, ainda não há Comissão de Inquérito, nem investigação que se veja (não foram ouvidos nem Portas nem Barroso). Dois pesos, duas medidas? Espero que não. Ninguém deve ser atirado ao fogo nos jornais como fizeram com Sócrates, mas é preciso agir, apurar a verdade, punir os corruptos.

Artigo

Casa Branca reage a críticas de Karzai contra o Ocidente

Os Estados Unidos reagiram a comentários feitos pelo presidente afegão, Hamid Karzai, acusando o Ocidente de tentar enfraquecê-lo, disse nesta sexta-feira o porta-voz da Casa Branca, Robert Gibbs.
"Obviamente alguns dos comentários do presidente Karzai são preocupantes. Eles são causa de preocupações genuínas", disse Gibbs a repórteres.
Na quinta-feira, Karzai acusou o Ocidente de tentar arruinar as eleições afegãs, intensificando um confronto com o Parlamento em relação à presença de observadores internacionais nas eleições parlamentares deste ano.
O presidente dos EUA, Barack Obama, fez uma rápida viagem surpresa ao Afeganistão no último final de semana para visitar tropas norte-americanas no país e conversar com Karzai.
"Estamos buscando esclarecimentos do presidente Karzai sobre a natureza de alguns de seus comentários", disse Gibbs.
"E eu acho que o presidente (Obama) foi bem claro com o presidente Karzai no final de semana quanto aos passos necessários a serem tomados para melhorar o governo e lidar com a corrupção e os demais problemas que enfrentamos lá", disse.
A reputação internacional de Karzai foi abalada no ano passado após uma comissão anti-corrupção da ONU ter anulado um terço dos votos destinados a ele nas eleições presidenciais do ano passado.
Artigo

66 autarquias alvo de inspecção

Lisboa, Vila Franca de Xira, Amadora, Oliveira do Hospital, Santa Maria da Feira e Torres Vedras são alguns dos municípios que vão receber visita da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL). No total, serão fiscalizadas 66 autarquias e 12 freguesias até ao final deste ano.
O Plano de Inspecções para 2010 escolheu 66 autarquias para serem fiscalizadas, entre as quais a da capital, que já não recebe uma visita de inspectores desde 2002, apesar de ter estado nos últimos anos envolvida em processos polémicos, nomeadamente com empresas municipais como, por exemplo, a EPUL e a Gebalis.
Entretanto, já estão em curso inspecções em cerca de duas dezenas de municípios, entre os quais Torres Novas, Alter do Chão e Estarreja.
Além das autarquias, estão ainda previstas inspecções a 12 freguesias, onde se destacam Espinho, Rio de Mouro e Alcácer do Sal, entre outras.
Estas freguesias foram escolhidas tendo em conta "o risco objectivo de existência de ilegalidades, indiciado pela apresentação de queixas, denúncias e exposições", pode ler-se no Plano de Inspecções para 2010.
Segundo a Inspecção, as câmara municipais foram seleccionadas tendo em conta um critério cronológico, ou seja, são contempladas "as que há mais tempo não são inspeccionadas". Recorde-se que o inspector-geral garantiu, na sua carta de missão, "a realização de uma inspecção por mandato autárquico", ou seja, uma de quatro em quatro anos.
CRIATIVIDADE SEM PARALELO NO PRIVADO
A IGAL considera que as empresas municipais têm "uma criatividade que não tem paralelo no sector privado". Em Lisboa, por exemplo, diversas empresas municipais já se envolveram, nomeadamente na área urbanística. Apesar disso, a IGAL diz que não vai autonomizar as inspecções, antes as analisará no âmbito das fiscalizações nos municípios. O trabalho da IGAL passa por averiguar se as empresas municipais são ou não legais "ou se se destinam a fins ilícitos, a fazer passar bens públicos, imóveis ou capitais", para entidades privadas, se os seus dirigentes foram nomeados legalmente, se os seus salários (incluindo o uso de veículos, cartões de crédito, etc.) não excedem o permitido.

Artigo

«Empresa que forneceu blindados suspeita de corrupção»

Na República Checa, a polícia investiga os subornos a políticos pagos pela mesma empresa a quem Paulo Portas adjudicou a compra de 260 blindados Pandur, mesmo tendo chumbado nos testes operacionais.

O caso em investigação na República Checa envolve a empresa Steyr e o preço pago pelo governo checo pelos blindados Pandur. O inquérito "vai centrar-se em duas questões principais: o alegado suborno de políticos e as razões militares para pagar três vezes mais pelas Pandur do que Portugal", segundo avança o Prague Post, citado pelo Diário de Notícias.
A encomenda dos blindados para Exército português também ficou marcada pela polémica, com Paulo Portas a decidir-se pelo modelo da Steyr, quando a comissão técnica aconselhava o modelo suíço fabricado pela Mowag. As viaturas Pandur, para além de serem um modelo novo, chumbaram nos testes operacionais da comissão. Mas foram classificados em primeiro lugar por custarem menos 12 milhões de euros que a concorrência - num negócio de 364 milhões.
Paulo Portas defendeu o negócio com a Steyr em nome das contrapartidas negociadas que permitiam, segundo o então ministro da Defesa, salvar o emprego na fábrica Bombardier na Amadora. "É importante para o Governo, para a Defesa Nacional e para o país sabermos que o reequipamento das Forças Armadas vai permitir que, no local exacto onde morreu uma fábrica, e com que dor social, vai nascer outra fábrica, onde boa parte destas viaturas vão ser fabricadas", anunciou Paulo Portas em Dezembro de 2004.
"Toda a gente sabe o que aconteceu na Bombardier. É exactamente aproveitando trabalhadores e instalações da Bombardier que este concurso vem permitir uma extraordinária oportunidade de emprego, de desenvolvimento e de tecnologias em Portugal, para portugueses e com portugueses. Tanto basta para podermos estar muito satisfeitos", exclamava o actual líder do PP, prometendo que "boa parte" das 260 Pandur iria ser fabricada nas instalações e por trabalhadores da Bombardier.
Por entre atrasos e defeitos de fabrico nunca resolvidos, só em 2007 começaram a ser montados os blindados, mas na Fabrequipa, uma fábrica no Barreiro, e sem quaisquer ex-trabalhadores da Bombardier ao serviço. O total das contrapartidas assumidas pela Steyr ultrapassava os 500 milhões de euros com uma duração de nove anos, mas os relatórios da Comissão das Contrapartidas assinalaram os atrasos e a baixa execução do prometido. Quatro dos projectos previstos nas contrapartidas foram assinados com a Acecia, o consórcio de empresários portugueses acusados de burla ao Estado português no processo dos submarinos já em fase de instrução.
Envolvida nas suspeitas de corrupção no negócio dos submarinos, a empresa ESCOM, do Grupo Espírito Santo, veio este domingo declarar que "relacionou-se exclusivamente como consultor com vários consórcios que apresentaram propostas em concursos lançados pelo Estado português para o fornecimento de equipamento de importância estratégica para a defesa nacional". A ESCOM está a ser investigada por alegado envolvimento no esquema de pagamento de luvas e comissões ilegais para favorecer o consórcio alemão, graças às escutas ao responsável financeiro do CDS no processo Portucale. Luís Horta e Costa é acusado de tráfico de influências nesse processo.
Já em 2005, o deputado socialista Henrique Neto escrevera uma carta ao presidente da Assembleia da República, pedindo uma investigação ao não cumprimento dos negócios de contrapartidas acordadas com o Estado português. "Não se trata certamente de um acaso, mas de um sofisticado processo de simulação realizado pela empresa ESCOM (Grupo Espírito Santo) com a complacência do presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas", dizia Henrique Neto, referindo-se a Pedro Brandão Rodrigues, empossado em 2003 por Paulo Portas.
Brandão Rodrigues foi também alvo de buscas judiciais em Setembro de 2009, poucas semanas antes de ser eleito deputado do CDS na Assembleia da República.

Artigo

Afeganistão ordena prisão de ex-ministro acusado de corrupção

O Afeganistão pediu à Interpol que prenda um ex-ministro interino acusado de corrupção e que se acredita estar vivendo na Grã-Bretanha, disse uma autoridade neste domingo, em um gesto raro de combate à ilegalidade exigido pelo Ocidente.
Nações ocidentais com tropas no Afeganistão têm aumentado a pressão para que o presidente Hamid Karzai tome medidas duras para erradicar a corrupção, que dizem ser endêmica e que alimenta a insurgência liderada pelo Taliban, além do tráfico de drogas.
O Afeganistão afirma que até 17 ministros atuais e antigos foram investigados pela promotoria, mas poucas acusações de fato foram feitas.
As autoridades afegãs acreditam que Mohammad Sediq Chakari, que serviu brevemente no ano passado como ministro interino responsável pelas denominações religiosas e a peregrinação a Meca, está atualmente na Grã-Bretanha, segundo o promotor-assistente Fazl Ahmad Faqiryar.
O promotor-geral emitiu um mandado de prisão através da Interpol, o organismo de cooperação internacional de polícias, para deter Chakari.
"Estamos esperando a resposta deles, não sei ao certo se Chakari foi preso ou não," disse Faqiryar à Reuters.
Chakari, que as autoridades afegãs acreditam ter obtido a cidadania britânica, é acusado de abuso de poder e corrupção. Os promotores dizem que 250 mil dólares foram desviados de taxas cobradas a afegãos que se destinavam à peregrinação anual à Meca, na Arábia Saudita, no ano passado.
Três funcionários do ministério, também acusados de envolvimento no caso, foram detidos pelo governo.
Líderes ocidentais têm enfatizado suas queixas contra o que classificam como lentidão do governo Karzai em sua campanha contra a corrupção. A Casa Branca disse que este foi um dos principais temas da visita do presidente Barack Obama ao Afeganistão na semana passada.
Líder do país desde a expulsão do Taliban em 2001, Karzai reconhece que a corrupção é grande no Afeganistão, mas diz que o problema tem sido exagerado pela mídia ocidental e que é culpa sobretudo do Ocidente por administrar mal seus contratos de ajuda.
No mês passado, o Secretário da Defesa dos EUA Robert Gates disse que seu governo precisa fazer mais para aprimorar seus métodos de contrato.