Cravinho propôs planos de risco obrigatório há três anos

Foram precisos três anos de polémica e amargos de boca no seio dos socialistas para se chegar a um mesmo resultado. O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) quer que todas as entidades públicas que gerem dinheiro, valores ou património público elaborem planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas. Tal como pretendia João Cravinho num dos projectos de lei do seu famoso pacote anticorrupção de 2006. O antigo ministro das Obras Públicas tinha proposta a criação de uma Comissão de Prevenção da Corrupção, sediada na Assembleia da República e composta por cinco magistrados eleitos e dois membros nomeados pelo Governo. Foi derrotado dentro do seu partido e acabou por renunciar ao mandato de deputado e ir para Londres. Mas as suas ideias foram fazendo caminho. O PS acabou por criar o Conselho de Prevenção da Corrupção, a funcionar junto do Tribunal de Contas e composto pelo presidente desta estrutura, três inspectores-gerais e personalidades indicadas pelo Ministério Público, Ordem dos Advogados e um cooptado. Uma estrutura muito mais ligada ao Governo, como apontou João Cravinho. No mesmo projecto, o então deputado tornava obrigatório a todas as entidades públicas, incluindo as da administração autárquica e do sector empresarial do Estado, a elaboração anual de planos de prevenção da corrupção com medidas preventivas de tráfico de influências, de corrupção, peculato, participação económica em negócio e conflito de interesses. Isto de acordo com um documento de orientações estratégicas elaborado pelo Governo. Agora, o CPC emitiu, na sequência do questionário feito à administração pública, uma recomendação para que os órgãos dirigentes de todas as entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos elaborem “planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas” no prazo de 90 dias. Sem qualquer enquadramento superior. “A análise das respostas ao citado questionário revela que as áreas da contratação pública e da concessão de benefícios públicos contém riscos elevados de corrupção que importa prevenir através de planos adequados de prevenção”, diagnostica o CPC. Cravinho já o tinha feito, mas não foi levado a sério. L.B..