Lisboa: Comissão contra a corrupção só foi nomeada há dois meses e só ontem o soube

A Comissão de Boas Práticas criada pela Câmara de Lisboa em Janeiro de 2008, na sequência da sindicância aos serviços de Urbanismo, ainda não entrou em funções. Formalmente designado na reunião do executivo de 16 de Julho, o seu presidente, Luís Barbosa - que é também presidente da Cruz Vermelha Portuguesa-, disse ontem ao PÚBLICO que desconhecia a sua nomeação, embora confirmasse que foi "sondado" por António Costa para o cargo no início do ano. "Desde então não soube de mais nada", afirmou.Perante o quadro com que se deparou no sector do Urbanismo, marcado pela promiscuidade entre o exercício de funções públicas e privadas por parte de muitos técnicos e dirigentes camarários, a procuradora Elisabete Matos avançou com a proposta de um vasto conjunto de "medidas correctivas", entra as quais avultava a criação de um comissão para a prevenção da corrupção. Semanas depois, a câmara adoptou a ideia por unanimidade, aprovando a constituição de uma comissão para a promoção das boas práticas com as características e objectivos propostos pela magistrada.Apresentada como uma bandeira das medidas contra a corrupção na câmara, a comissão seria constituída por "três personalidades de reconhecida idoneidade" e seria designada por maioria de dois terços pela Assembleia Municipal. Entre outras competências, teria a missão de "monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção", "elaborar códigos de conduta e códigos de boas práticas" e "avaliar e encaminhar as queixas de cidadãos e trabalhadores". Em Junho de 2008, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade uma deliberação que acompanhava no essencial a proposta camarária, mas devolvia à câmara a responsabilidade de designar, por maioria de dois terços, os membros da comissão. "Entendemos que, cabendo à assembleia a fiscalização dessa comissão, perderíamos independência se fôssemos nós a nomeá-la", explicou a sua presidente, Paula Teixeira da Cruz.

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