Trata-se do projeto de lei de iniciativa popular Ficha-Limpa, que versa sobre a vida pregressa dos candidatos a cargo eletivo.
A Campanha foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos. Para isso, foram elaborados critérios mais rígidos para a inelegibilidade, ou seja, os critérios de quem não pode se candidatar.
Segundo o projeto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso da máquina administrativa.
Porém, para chegar ao Congresso Nacional e ser tramitado, são necessárias 1,3 milhões de assinaturas, número que significa 1% do eleitorado brasileiro. O projeto já está quase lá, mais de um milhão de pessoas já assinaram.
Na semana passada a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso aderiu à campanha. Apesar disso, o procurador Thiago Lemos de Andrade, responsável pela divulgação da campanha dentro órgão, acredita que a aprovação do projeto será difícil, visto que são os próprios políticos que tem a missão de aprová-lo. “A ideia é muito boa para a sociedade, mas traz empecilhos para os políticos, justamente aqueles que podem admitir ou não o projeto”, explica o procurador.
Artigo
A Campanha foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos. Para isso, foram elaborados critérios mais rígidos para a inelegibilidade, ou seja, os critérios de quem não pode se candidatar.
Segundo o projeto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso da máquina administrativa.
Porém, para chegar ao Congresso Nacional e ser tramitado, são necessárias 1,3 milhões de assinaturas, número que significa 1% do eleitorado brasileiro. O projeto já está quase lá, mais de um milhão de pessoas já assinaram.
Na semana passada a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso aderiu à campanha. Apesar disso, o procurador Thiago Lemos de Andrade, responsável pela divulgação da campanha dentro órgão, acredita que a aprovação do projeto será difícil, visto que são os próprios políticos que tem a missão de aprová-lo. “A ideia é muito boa para a sociedade, mas traz empecilhos para os políticos, justamente aqueles que podem admitir ou não o projeto”, explica o procurador.
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