Corrupção na tropa em risco por causa de buraco na lei
Militares acusados de livrar mancebos da tropa podem beneficiar de alterações à legislação.
Um processo envolvendo uma rede suspeita de livrar, de forma fraudulenta, centenas de mancebos da tropa, no Porto, pode estar em risco, por força de uma alteração legislativa que terá acabado com os crimes de corrupção no âmbito militar.
O caso está relacionado com um esquema que funcionou entre 2001 e 2003 no Hospital Militar e no Centro de Recrutamento e Selecção do Porto. Um total de 65 arguidos - entre os quais 12 militares e médicos - estão acusados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) do Porto por dezenas de crimes de corrupção e falsificação de documentos.
Desta forma, segundo o MP, os líderes da rede chegaram a amealhar, cada um, cerca de 500 euros por semana. As autoridades arrestaram as contas bancárias de todos os envolvidos que, no momento da apreensão, totalizavam cerca de 220 mil euros.
O estratagema foi detectado numa investigação da PJ do Porto, através de escutas telefónicas e buscas domiciliárias e nos locais de trabalho dos suspeitos. Tudo começava com a angariação de interessados - havia inclusive um padre que representava o grupo em Ponte de Lima -, continuava com o pagamento de subornos entre 1250 e 4500 euros e terminava com um "teatro" nos exames médicos ou uma falsificação de análises clínicas.
A acusação do MP já foi proferida há mais de três anos, mas só a 11 de Setembro se saberá se haverá julgamento, uma vez que o processo esteve parado no Tribunal de Instrução Criminal do Porto e só na passada sexta-feira foi realizado o debate instrutório.
Uma das questões a decidir pelo juiz de instrução criminal, Paulo Nunes, é a dúvida, levantada pelos defensores dos arguidos, sobre aquilo que parece ser um "buraco" na lei.
É que os militares podem não estar abrangidos pela incriminação de corrupção do Código Penal, aplicável apenas ao "funcionário civil".
Por outro lado, o Código de Justiça Militar, de 2003, estabelece o "perigo para a segurança do Estado" como pressuposto para a incriminação por crime de corrupção, por militares, argumenta Artur Marques, advogado de um sargento tido como um dos principais mentores do esquema.
Neste contexto, o Ministério Público acusa os militares por corrupção, insistindo que devem ser equiparados a funcionários públicos, para efeitos penais.
Os arguidos alegam, ainda, que as escutas telefónicas são nulas, por terem sido iniciadas mediante informações constantes de uma denúncia anónima. Aqui.
Um processo envolvendo uma rede suspeita de livrar, de forma fraudulenta, centenas de mancebos da tropa, no Porto, pode estar em risco, por força de uma alteração legislativa que terá acabado com os crimes de corrupção no âmbito militar.
O caso está relacionado com um esquema que funcionou entre 2001 e 2003 no Hospital Militar e no Centro de Recrutamento e Selecção do Porto. Um total de 65 arguidos - entre os quais 12 militares e médicos - estão acusados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) do Porto por dezenas de crimes de corrupção e falsificação de documentos.
Desta forma, segundo o MP, os líderes da rede chegaram a amealhar, cada um, cerca de 500 euros por semana. As autoridades arrestaram as contas bancárias de todos os envolvidos que, no momento da apreensão, totalizavam cerca de 220 mil euros.
O estratagema foi detectado numa investigação da PJ do Porto, através de escutas telefónicas e buscas domiciliárias e nos locais de trabalho dos suspeitos. Tudo começava com a angariação de interessados - havia inclusive um padre que representava o grupo em Ponte de Lima -, continuava com o pagamento de subornos entre 1250 e 4500 euros e terminava com um "teatro" nos exames médicos ou uma falsificação de análises clínicas.
A acusação do MP já foi proferida há mais de três anos, mas só a 11 de Setembro se saberá se haverá julgamento, uma vez que o processo esteve parado no Tribunal de Instrução Criminal do Porto e só na passada sexta-feira foi realizado o debate instrutório.
Uma das questões a decidir pelo juiz de instrução criminal, Paulo Nunes, é a dúvida, levantada pelos defensores dos arguidos, sobre aquilo que parece ser um "buraco" na lei.
É que os militares podem não estar abrangidos pela incriminação de corrupção do Código Penal, aplicável apenas ao "funcionário civil".
Por outro lado, o Código de Justiça Militar, de 2003, estabelece o "perigo para a segurança do Estado" como pressuposto para a incriminação por crime de corrupção, por militares, argumenta Artur Marques, advogado de um sargento tido como um dos principais mentores do esquema.
Neste contexto, o Ministério Público acusa os militares por corrupção, insistindo que devem ser equiparados a funcionários públicos, para efeitos penais.
Os arguidos alegam, ainda, que as escutas telefónicas são nulas, por terem sido iniciadas mediante informações constantes de uma denúncia anónima. Aqui.
Mais uma golpada - Jorge Viegas Vasconcelos despediu-se da ERSE
ResponderEliminarÉ uma golpada com muita classe, e os golpistas somos nós....
Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve.
Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores. Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregador, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios.
Porém, com o senhor Vasconcelos não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês - ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.
Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?».
E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!».
E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais 2.400contos por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?».
Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos».
Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE foram mais vantajosos para os seus gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.
Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.
Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, e abusivo desavergonhado abocanhar do erário público. Mas, voltemos à nossa história.
O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 3.600 contos, ou seja, mais de 120 contos por dia, sem incluir os subsídios de férias e Natal e ajudas de custo.
Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético.
E pergunta você, que não é burro: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?». Parece que não.
A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço.
Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE? Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga? E tão descarado gozo? Politicas à parte estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a nossa total indignação.
José
zeladorpublico
José Sócrates diz que "“Ainda está para nascer um primeiro-ministro que faça melhor do que eu”. Novo artigo sobre essas declarações do nosso PM e acerca das propostas do seu "amiguinho do Seixal", Samuel Cruz. Tudo no blogue O Flamingo.
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