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quarta-feira, 20 de maio de 2009

Bloco propõe acabar com distinção entre corrupção para acto lícito ou ilícito

Segundo a edição de hoje do "Jornal de Negócios" Online «O Bloco de Esquerda defende o fim da distinção entre corrupção para actos lícitos e ilícitos, para efeitos de contagem de tempo de prescrição ou de classificação do crime económico. Para os bloquistas, esta alteração “incentivaria a desvalorização judicial de uma forma de corrupção”, acrescentando que “ao juíz cabe a decisão sobre a graduação da pena, em conformidade com o crime e as suas circunstâncias”.

A matéria é complexa e não isenta de dificuldades de análise. Parece-nos que a distinção efectuada pela lei parte do pressuposto de que um acto lícito não prejudicará o interesse público, ao passo que um acto ilícito, ilegal, por definição causará sempre algum prejuízo, algum dano. Porém, por outro lado, a negatividade associada à prática de um acto de corrupção é sempre idêntica pelo que até se compreende a proposta apresentada...

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