Lisboa, 15 Mai (Lusa) - A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado traçou hoje um quadro negro das capacidades de investigação e resposta à corrupção, da falta de meios periciais à lei e tribunais, responsáveis por cada vez menos condenações.Numa conferência sobre corrupção no âmbito do crime económico, realizada na Universidade Lusíada, em Lisboa, Maria José Morgado afirmou que a resposta penal da corrupção é como um "carro com rodas quadradas".
A procuradora responsável pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa afirmou que "em 2008 houve uma diminuição do número de acusações em relação a 2007, enquanto as absolvições têm tendência para aumentar".
Ao nível da investigação, Maria José Morgado apontou a falta de "troca de informação entre entidades de fiscalização [como as Inspecções-Gerais] e a investigação criminal", frisando também o "défice de meios" para investigação pericial que permitisse uma "resposta adequada" à corrupção.
"Faltam bases de dados no Ministério Público, existe uma sobreposição de vários sistemas", disse.
A nível legal, criticou que a legislação ainda faça distinção entre corrupção para acto ilícito e corrupção para acto lícito: "Deve ser tão grave uma como outra, porque se trata sempre de mercadejar os poderes", realçou.
Como está, a legislação "enfraquece a capacidade de resposta do sistema penal", argumentou, exemplificando com o facto de os tribunais serem "muito exigentes com o nexo de causalidade entre o pagamento [corruptor] e o acto praticado".
Por outro lado, o aumento da "publicidade de investigação" consagrada no novo Código de Processo Penal, que diminui os prazos para o segredo de Justiça, resulta na "inviabilização da capacidade de investigação do Ministério Público e das polícias", tornando o processo "mais expositivo", disse.
"Ninguém vai à caça com cornetas", afirmou Maria José Morgado, que também criticou a "morosidade" do sistema penal e a falta de "tribunais especializados" para julgar os crimes económicos.
Maria José Morgado defendeu também que se devem acompanhar as actividades de maior risco de corrupção, como "as grandes obras públicas, as alterações dos Planos Directores Municipais" e vigiar as "suspeitas de branqueamento de capitais".
No campo da investigação, defendeu a "especialização de equipas multidisciplinares do Ministério Público e da Polícia Judiciária", assim como a utilização de "métodos especiais" de investigação, como a utilização de agentes encobertos e a criação de uma "unidade operativa" composta tanto pela Judiciária como pelo Ministéio Público.
Fonte: Expresso - Aqui
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