Presidente do Parlamento britânico apresentou a demissão

Noticiou o jornal "Publico" na sua edição de ontem, dia 19 de Maio que o presidente do Parlamento britânico, Michael Martin, se vai demitir a 21 de Junho, depois de o seu desempenho ter sido posto em causa devido ao escândalo de apresentação indevida de despesas por vários deputados. «Uma moção de não confiança no presidente da Câmara dos Comuns foi apresentada por 23 deputados de vários partidos e esta é a primeira vez em 300 anos que um líder do Parlamento britânico está a ser pressionado para se demitir. Em causa está um escândalo divulgado pelo diário britânico "Daily Telegraph" segundo o qual pelo menos 18 membros do Parlamento apresentaram despesas indevidas, por exemplo relacionadas com obras de renovação em casa, trabalhos de jardinagem ou decoração de interiores. Agora Martin tem sido acusado de se opor a uma maior transparência relacionada com as despesas dos deputados.»

O uso indevido de dinheiros públicos também não é estranho à democracia portuguesa. O que aqui releva é a responsabilização do Presidente do Parlamento britânico por não ter fiscalizado, ou, caso o tenha feito, por ter encoberto a actuação dos deputados. Questão de enorme importância se pensarmos que é rara a culpabilização de quem deve vigiar o cumprimento da lei, quer por parte dos seus pares, quer por parte dos seus subordinados. Em Portugal, existem já leis que responsabilizam quem dirige os serviços públicos pela actuação ilegal dos seus subordinados. Urge, no entanto, fazer cumpri-las. Ainda vigora no nosso pais, infelizmente, uma certa mentalidade de "nacional-porreirismo", de cumplicidade perante a infracção dos pares que tem de ser erradicada. Parece, agora, que não é só em Portugal. E parece também que, finalmente, começa a criar-se a consciência de que fingir que não se vê é ser-se cúmplice e cumplice de ilegalidades e, por vezes, de crimes que, por atingirem o Estado, nos atingem a todos nós.

O artigo na sua globalidade está disponível em http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?showComment=1&id=1381541&idCanal=11