Antigos examinadores da DGV condenados por corrupção passiva

O Tribunal de Coimbra condenou hoje dois antigos examinadores da Direcção-Geral de Viação a dois anos de prisão com pena suspensa por crime de corrupção passiva, alegadamente por facilitarem nos exames para obtenção da carta de condução.
O tribunal considerou provado que os dois antigos funcionários cometeram o crime de corrupção passiva para acto ilícito e de forma continuada. No entanto, atendendo à gravidade dos actos, o tempo da sua prática e à situação familiar dos arguidos, o juiz entendeu suspender a pena de prisão por dois anos.
Na análise das provas deduzidas em audiência, o magistrado considerou que os dois arguidos favoreceram alguns candidatos à obtenção da carta de condução, independentemente do desempenho nos exames. O caso remonta a 2002.

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Submarinos comprados por Portas - DCIAP busca escritórios de advogados por suspeitas de corrupção

Ministério Público está hoje a efectuar buscas nas sedes da Vieira de Almeida & Associados e na Sérvulo & Associados, dois escritórios de advogados que terão intervido na compra de dois submarinos, num negócio de 875 milhões de euros assinado por Paulo Portas em Abril de 2004. A notícia está a ser avançada pela Sábado.

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) está a realizar buscas em escritórios de advogados no âmbito do inquérito que visa suspeitas de corrupção, tráfico de influências e financiamento ilegal de partidos políticos no processo de aquisição dos dois submarinos U-214 adquiridos pelo Estado português ao Germain Submarine Consortium (GSC), no tempo em que Paulo Portas era ministro da Defesa. A notícia está a ser avançada pela revista “Sábado” que adianta que a operação do Ministério Públicocomeçou esta manhã por volta das 10 horas em Lisboa e ainda estará a decorrer nas sedes da Vieira de Almeida & Associados e na Sérvulo & Associados, dois escritórios de advogados que terão intervido no negócio de 875 milhões de euros assinado, em Abril de 2004, pelo então ministro da Defesa Paulo Portas.

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Sarney lamenta 'flexibilização' da lei de compra de votos

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), lamentou nesta terça-feira (29) o que chamou de “flexibilização” da lei de compra de votos, que completa dez anos. Para Sarney, o Judiciário não tem sido rigoroso na aplicação da lei. Ele elogiou também a apresentação neste dia de um projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de quem tem “ficha suja”. O presidente do Senado, no entanto, não se posicionou sobre o mérito do projeto. Sobre a lei de compra de votos, ele destacou a importância que a legislação teve para a pureza das eleições. “Essa lei foi uma etapa que ajudou muito na pureza das eleições, infelizmente a jurisprudência tem flexibilizado um pouco essa iniciativa, mas é uma data que significa um avanço muito grande na legislação eleitoral. Espero que esta comemoração possa revigorar o que ela representou para a pureza da eleição e ao mesmo tempo para que os tribunais mantenham esta pureza”.

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No passado, troca de propinas e corrupção

Um dos casos de maior repercussão envolvendo políticos com a máfia do jogo foi no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos principais homens de confiança do ministro José Dirceu (Casa Civil) negociava com bicheiros o favorecimento em concorrências, em troca de propinas e contribuições para campanhas eleitorais.
Em 2002, ano eleitoral, Waldomiro Diniz era presidente da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) e pediu propina ao empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Rio.

A conversa foi gravada por Cachoeira e acabou vazando em 2004. Na época, Waldomiro Diniz estava ocupando o cargo de subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil e foi exonerado. Em 2006, foi indiciado pelos crimes de peculato e corrupção passiva.
Outro caso que ganhou destaque nacional foi a Operação Hurricane, desencadeada pela Polícia Federal em 2007 em quatro estados – Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Distrito Federal. A operação levou à prisão 25 suspeitos de envolvimento em uma rede de corrupção e de tráfico de influência, que beneficiaria a máfia do jogo.
Entre os presos estavam desembargadores e outras autoridades do Judiciário acusadas de vender sentenças enquanto outros integrantes da organização passavam informações privilegiadas para bicheiros, donos de casas de bingo e de máquinas caça-níqueis. Foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão na operação, considerada pela Polícia Federal como a maior de combate à corrupção já realizada no Brasil.

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Depois da compra de votos, movimento de combate à corrupção ataca 'fichas-sujas'

A partir de um projeto de iniciativa popular, a compra de voto foi tipificada como crime e, em dez anos de existência da lei, pelo menos 667 prefeitos, vices e vereadores foram cassados pela Justiça Eleitoral. Os números, que se baseiam em levantamento do Tribunal Superior Eleitoral, serão apresentados nesta terça-feira ao Congresso Nacional pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que tem agora o objetivo de sensibilizar os parlamentares para uma nova causa: a proposta de iniciativa popular que tenta barrar os chamados candidatos fichas-sujas.

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Empresa Inglesa suborna responsáveis de países estrangeiros

Segundo notícia publicada no jornal "Sol online", a Mabey and Johnson, empresa de construção de pontes, tornou-se na primeira companhia britânica a ser condenada por subornar políticos estrangeiros, incluindo responsáveis angolanos e moçambicanos, noticiou o jornal The Guardian.

«Um tribunal londrino revelou sexta-feira a identidade de 12 pessoas, de seis países, que terão recebido subornos da Mabey and Johnson para garantir que a construtora ganhasse diversos contratos de construção de pontes em diferentes países, acrescentou o jornal.

Entre as pessoas nomeadas pelo jornal figuram dois angolanos, António Góis, antigo director geral da agência estatal angolana de pontes, que terá recebido subornos no valor de 1,2 milhões de dólares (818 mil euros), e João Fucungo, antigo director do mesmo órgão, que terá encaixado 13 mil dólares (8,9 mil euros).

Também o moçambicano Carlos Fragoso, antigo presidente da Direcção Nacional de Estradas e Pontes de Moçambique (DNEP), terá sido aliciado com 286 mil libras (312 mil euros) para favorecer a concessão de contratos à empresa inglesa, acrescenta o jornal.

As restantes nove pessoas envolvidas no processo são oriundas do Gana, do Madagascar, da Jamaica e do Bangladesh, todas elas com cargos políticos de relevo.

A Mabey and Johnson declarou-se culpada das acusações de corrupção, numa decisão inédita no Reino Unido, que levará ao pagamento de mais de 6,5 milhões de libras (7 milhões de euros) entre multas e compensações aos governos estrangeiros envolvidos.

A empresa anunciou que, no seguimento do processo, irá promover uma reforma, parar de fazer pagamentos corruptos e despedir cinco executivos.»


http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Internacional/Interior.aspx?content_id=149198

Governo acusado de fragilizar combate à corrupção

A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ emitiu, ontem, sexta-feira, um comunicado, onde acusa o Governo, e em particular o Ministério da Administração Interna, de produzir legislação que dificulta a investigação dos crimes de corrupção, assim como permite a interferência do Executivo na investigação criminal.
Para a ASFIC, o Governo "não distinguiu, propositadamente, em termos de regras, os processos relativos à criminalidade violenta, organizada e complexa - mormente a criminalidade económica-financeira e a corrupção, que são os crimes que mais preocupam muitos políticos, porque lhes pode 'tocar' directamente - dos crimes de massas". A associação que representa a quase totalidade dos investigadores da PJ diz que "assistiu-se a uma perigosíssima invasão de áreas da justiça por sectores da Administração Interna, directamente dependentes do Poder Político (primeiro-ministro)". O resultado, segundo o comunicado da ASFIC, é a governamentalização, com expressão na "figura de um secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que depende directamente do primeiro-ministro". A ASFIC critica "todos os partidos" que, durante a campanha, "decidiram lançar os temas da justiça penal e da investigação criminal para o fundo da lista dos temas a abordar".

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Israel: Ex-primeiro-ministro julgado por corrupção

O ex-primeiro-ministro israelita, Ehud Olmert, começou esta sexta-feira a ser julgado por vários crimes de corrupção, fraude, abuso de confiança, falsificação de documentos e evasão fiscal e incorre em pena de prisão.
À entrada do tribunal, o antigo primeiro-ministro declarou-se inocente. "Não é um dia fácil para mim. Há três anos que sou alvo de uma campanha de difamação quase desumana. Estou inocente e estou certo de que o tribunal me ilibará de toda a suspeita", disse.
Olmert deixou o cargo a 21 de Setembro de 2008, depois de um escândalo ligado à transferência ilegal de fundos feita pelo milionário Morris Talansky, quando Olmert presidiu ao município de Jerusalém, entre 1993 e 2003.
Esta é a primeira vez na história de Israel que um ex-chefe de governo responde perante a justiça.

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Emenda que proíbe a compra de votos já cassou 667

Desde que foram sancionadas há exatos dez anos, em 25 de setembro de 1999, as emendas que proibiram a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral já desencadearam a cassação de 667 políticos. Os dados foram compilados pela entidade Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que divulgou na manhã de hoje o balanço de uma década da edição dos dispositivos. De acordo com a pesquisa, foram cassados ao todo 460 prefeitos e vice-prefeitos e 207 vereadores que incorreram no crime eleitoral. Os dados são colhidos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2000.O balanço revela que em uma década de existência as emendas ganharam eco apenas nos últimos dois anos, quando o número de cassações quase duplicou no País. Em 2000, primeiro ano completo de validade dos dispositivos, apenas 15 vereadores perderam o mandato, número oito vezes menor que o total de parlamentares cassados em 2008 (119). A pesquisa ainda mostra crescimento no número de sentenças dadas pela Justiça Eleitoral contra políticos acusados de compra de votos e uso da máquina durante as eleições: 343 decisões, em 2008, contra 162, em 2000.Ainda de acordo com o levantamento, o número de casos levados à Justiça por desrespeito às emendas eleitorais teve alta em todas as regiões do País, com destaque ao Sudeste e Nordeste, que juntas respondem por 67% das sentenças dadas contra os crimes e 48% dos vereadores cassados nos últimos dez anos. A região com o menor número de vereadores e prefeitos que perderam o mandato por conta dos crimes eleitorais foi a Centro-Oeste, que contabiliza menos de 10% do total de cassações.De acordo com a Lei Eleitoral, a compra de votos se caracteriza quando o candidato oferece dinheiro ou qualquer "bem ou vantagem pessoal" ao eleitor. A pena prevista é de multa de até R$ 53,2 mil, e cassação do registro ou do diploma eleitoral. O uso da máquina administrativa já proibia desde 2007 agentes públicos que fizessem transferência voluntária de recursos e promovessem publicidade institucional fora do veículo ou período dedicados à propaganda eleitoral.Contudo, a emenda de 1999 incluiu a punição também a candidatos que não são agentes públicos ou fazem parte do governo em exercício. A norma passou a punir com cassação e multa de até R$ 106,4 mil condutas que desrespeitem a lei.

O presidente do TSE ressalta também a ampliação dos efeitos das emendas eleitorais a membros dos Executivos estaduais. Em 2009, ao todo, oito governadores foram alvo da Justiça Eleitoral em ações referentes às últimas eleições estaduais (2006). Dos cinco que já foram julgados pelo TSE, três perderam o mandato

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Empresas ensinam como prevenir a corrupção

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), sediado em Viena, divulgou estudo elaborado com base nos métodos de prevenção à corrupção dentro das maiores empresas do mundo.O documento, produzido com o apoio da consultoria PricewaterhouseCoopers, a partir de informações da revista Fortune 500, traz diferentes abordagens sobre o tema e ações eficazes contra comportamentos corruptos no ambiente corporativo.O diretor-executivo da agência, Antonio Maria da Costa, afirma que não existe fórmula exata para deter o problema, mas lembra que é importante que todos os negócios estejam de acordo com a Convenção da ONU contra a Corrupção.O próximo passo da pesquisa é coletar boas práticas de comportamento não-corruptos nas empresas e que possam servir de exemplo para outras instituições. Em novembro, a agência volta a falar do assunto durante uma rodada de conferências com representantes de Governo e do setor privado, em Doha, no Qatar.

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Corrupção descortinada na web

Em tempos de vexames diários protagonizados pelo Senado em Brasília, chega em boa hora o lançamento em versão PDF gratuita d'O Livro Negro da Corrupção, do advogado Modesto Carvalhosa. Na obra, o autor destrincha escândalos da política nacional e uso de dinheiro público para benefícios pessoais de políticos brasileiros. Carvalhosa integrou nos anos 90 a Comissão Especial de Investigação criada pelo então presidente Itamar Franco, logo depois do vergonhoso escândalo dos "Anões do Orçamento”.“Há 15 anos, a cassação era possível: a indignação pública levava à cassação daqueles que infringiam a ética parlamentar. Hoje, não tem nem cassação, nem ética”, lamenta o autor.

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Encontro de líderes chineses apresenta resultados ambíguos

A elite do Partido Comunista da China usou sua sessão estratégica de quatro dias para atacar “graves problemas” que ameaçam a posição política partidária, desde a corrupção até a desigualdade escancarada entre ricos e pobres do país e a falta de democracia dentro de suas categorias internas.
Mas, apesar do direcionamento anticorrupção que forçaria as autoridades e suas famílias a expor suas propriedades e investimentos, os relatórios iniciais do encontro da semana passada sugeriram que: ou os membros do Comitê Central ficaram relutantes em fazer grandes mudanças ou discordaram sobre as mudanças que deveriam ser feitas.
Comunicados da mídia estatal, divulgados na sexta-feira e no sábado, após o fim da reunião do Comitê Central e do subcomitê, declararam que esta pouco se diferiu de outras sessões políticas quanto às necessidades de democracia no partido, que foi colocada como tema principal da reunião.
Nem o ato de nomeação do Comitê Central, como muitos esperavam, apontou o vice-presidente Xi Jinping a um posto militar chave, um ato que faria tudo, menos garantir a ascensão de Xi a secretário-geral do Partido Comunista em 2012, quando o presidente Hu Jintao deve deixar o cargo.

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Combate à corrupção na Bahia ganha reforço

O acordo de cooperação entre diversos órgãos públicos para formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado da Bahia foi assinado na manhã da última quinta-feira, 17. O acordo visa à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio de estabelecimentos de compromissos e ações conjuntas voltadas para fiscalização e o controle da gestão pública e combate à corrupção. O presidente Ubiratan Aguiar destacou a relevância do controle para o desenvolvimento do País e a formação da sociedade. Os presidentes dos tribunais de contas do Estado da Bahia e dos Municípios do Estado da Bahia ressaltaram a importância da iniciativa do TCU na formação das parcerias em todo o território nacional, bem como do trabalho integrado dos órgãos de controle como elemento fundamental no combate à corrupção. O evento foi realizado no plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e contou com a participação de autoridades e de aproximadamente 200 pessoas. Compuseram a mesa o presidente Ubiratan Aguiar, o secretário de Estado da Fazenda, Carlos Martins, que representou o governador da Bahia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Manoel Castro, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios, conselheiro Francisco Netto, o ministro de Estado do Controle e da Transparência interino, Luiz Augusto Navarro, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Marcelo Nilo, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Silvia Zarif, e o procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Rui Cruz. O ministro Luiz Augusto Navarro apresentou a palestra “Desafios do controle interno na prevenção e combate à corrupção”. O evento foi encerrado pelo secretário do TCU na Bahia, Antônio França da Costa. À tarde foi realizada a oficina de trabalho com o objetivo de discutir estratégias de atuação conjunta e promoção da cooperação entre as instituições.

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Projetos anticorrupção estão parados há anos na Câmara

O esforço dos parlamentares para aprovar em poucos dias a reforma eleitoral, que manteve as doações ocultas a candidatos e amenizou as já frágeis regras sobre prestação de contas, em nada se parece com o empenho para votar projetos que poderiam criar barreiras à corrupção. O Correio encontrou 64 textos destinados a reduzir crimes relacionados ao mau uso do dinheiro público que dormem há anos nas gavetas de comissões e do plenário.
São propostas que estabelecem normas rígidas para a liberação de recursos, cobram mais transparência nos gastos, aumentam punições para agentes corruptos e propõem rigor redobrado em casos de lavagem de dinheiro e crimes eleitorais. Pelo menos 15 dos textos, apesar de terem sido apresentados há anos, nem sequer receberam relatores. Além disso, há outros 20 projetos esperando parecer do relator. Alguns estão nas mãos de parlamentares há mais de dois anos.
À espera da análise do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), por exemplo, está o PL 1538/2007, de autoria do deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). A proposta estabelece novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais e restringe o leque de possibilidades de doações. Desde agosto de 2007, o petista está com a proposta sob sua responsabilidade e nunca emitiu parecer. Mas é na fila para entrar na pauta do plenário que as propostas anticorrupção estancam em maior número. Lá estão enfileirados pelo menos 25 projetos que poderiam, por exemplo, instituir penas mais severas a corruptos.
Todas estão prontas para serem votadas, mas têm esbarrado na falta de interesse político dos legisladores. É o caso do PL 27/1995, de autoria do ex-deputado Coriolano Sales (PDT-BA), que aumenta para seis anos o prazo de inelegibilidade e acaba com a chance de candidaturas de políticos investigados pelo Judiciário por atos de corrupção durante gestões públicas. Na Casa onde 41% dos integrantes têm algum tipo de pendência judicial, a proposta está emperrada no plenário desde 2001.
“O problema é que os parlamentares perderam a noção da importância de cumprir a representatividade popular. Eles votam apenas o que lhes interessa sem nenhum constrangimento. É por isso que as propostas anticorrupção não caminham, enquanto a reforma eleitoral que só serviu para criar proteção para eles foi votada a toque de caixa”, diz o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

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O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) realiza uma campanha para conseguir 1,3 milhão de assinaturas para um projeto de lei

Trata-se do projeto de lei de iniciativa popular Ficha-Limpa, que versa sobre a vida pregressa dos candidatos a cargo eletivo.
A Campanha foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos. Para isso, foram elaborados critérios mais rígidos para a inelegibilidade, ou seja, os critérios de quem não pode se candidatar.
Segundo o projeto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas; parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro; pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso da máquina administrativa.
Porém, para chegar ao Congresso Nacional e ser tramitado, são necessárias 1,3 milhões de assinaturas, número que significa 1% do eleitorado brasileiro. O projeto já está quase lá, mais de um milhão de pessoas já assinaram.
Na semana passada a Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso aderiu à campanha. Apesar disso, o procurador Thiago Lemos de Andrade, responsável pela divulgação da campanha dentro órgão, acredita que a aprovação do projeto será difícil, visto que são os próprios políticos que tem a missão de aprová-lo. “A ideia é muito boa para a sociedade, mas traz empecilhos para os políticos, justamente aqueles que podem admitir ou não o projeto”, explica o procurador.
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Macau/Eleições: Ministério Público recebeu 14 casos de alegada corrupção eleitoral

O Ministério Público de Macau recebeu um total de 14 casos relativos a suspeitas de corrupção eleitoral, que implicam mais de 20 pessoas, revelou hoje o procurador, Ho Chio Meng.
Ho Chio Meng explicou que os casos serão devolvidos às entidades para “investigação profunda” depois de concluído o inquérito preliminar e pedido de medidas de coacção.
O Comissário Contra a Corrupção, Cheong U, também referiu hoje que o organismo está a investigar quatro casos de corrupção eleitoral, alguns relativos à compra e venda de votos.
Um dos quatro casos foi já entregue ao Ministério Público, resultando em duas detenções por alegada oferta de vantagens a cerca de 300 eleitores em troca de votos, e os restantes três “também serão reencaminhados, assim que a investigação esteja concluída e se reúnam as provas de violação da lei”, acrescentou.
Até 18 de Setembro, o CCAC recebeu um total de 231 denúncias, menos 47 por cento face às legislativas de 2005, e os quatro casos instruídos representam uma queda de 70 por cento face ao último acto eleitoral, em que foram investigados 13 casos de corrupção.
As legislativas de 2005 levaram aos tribunais sete casos de corrupção eleitoral, cinco dos quais já foram julgados, com 40 dos 75 réus considerados culpados.
O sexto e penúltimo caso de corrupção eleitoral, respeitante à compra e venda de votos nas legislativas de 2005, será julgado em Outubro.

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Municípios criam boas práticas contra corrupção

Planos nos organismos públicos devem apostar na identificação de riscos.
A Associação de Municípios lidera os pedidos de ajuda ao conselho de prevenção da corrupção para a elaboração de planos de risco. O resultado é a criação de um manual de boas práticas que facilite a implementação dos planos.
A pouco mais de um mês do fim do prazo, chegaram ao Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) não mais de cinco planos de prevenção de risco da corrupção nos organismos públicos. O primeiro é do ministério da Administração Interna e o segundo da empresa municipal Habévora, gestora de habitação social.
O secretário-geral do CPC não desanima e espera até ao final de Outubro receber oito centenas de planos, número igual ao das entidades que responderam ao questionário sobre corrupção lançado pelo CPC em Março passado.
"É um processo imparável. No futuro todos os gestores públicos deverão ter planos de prevenção de risco da corrupção e má gestão", declarou José Tavares ao JN, assegurando que "o acolhimento tem sido fantástico".

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Macau/Eleições: Dois homens detidos e vários suspeitos de corrupção eleitoral

Dois homens foram detidos quinta-feira e várias pessoas foram hoje entregues ao Ministério Público de Macau por alegadas práticas de corrupção eleitoral que envolviam a oferta de vantagens em troca de votos, informaram as autoridades.
Segundo uma nota do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), “suspeita-se haver pessoas que procederam à recolha de elementos de identificação junto de eleitores, a quem prometeram 500 a 700 patacas (43 a 60 euros) de vantagem, sendo-lhes exigido que, no dia das eleições, se concentrem em restaurantes indicados, para depois se deslocarem às assembleias de voto para votar em certa candidatura”.
O CCAC investigou o caso nos últimos dias, tendo interrogado alguns indivíduos e efectuado buscas, que lhe permitiram detectar “indícios de um conjunto de práticas de corrupção eleitoral bem organizadas, com distribuição detalhada de tarefas”.
“Vários indivíduos confessaram que, após entrega dos seus dados pessoais, alguém lhes prometeu 500 a 700 patacas, mas deveriam votar na lista da candidatura indicada, tendo revelado ainda alguns locais de concentração no dia das eleições”, acrescenta o comunicado do CCAC.
O organismo adianta ainda que, num dos locais onde efectuou buscas, encontrou uma suposta lista de eleitores subornados, com cerca de 300 nomes, que estaria na posse do líder do grupo.
Este é o primeiro caso de corrupção eleitoral nas legislativas deste ano denunciado pelas autoridades de Macau.
Na pré-campanha, o Comissariado contra a Corrupção recebeu mais de uma centena de denúncias de corrupção eleitoral, três das quais motivaram investigações.
As legislativas de 2005 levaram aos tribunais sete casos de corrupção eleitoral, cinco dos quais já foram julgados, com 40 dos 75 réus considerados culpados.
O sexto e penúltimo caso de corrupção eleitoral, respeitante à compra e venda de votos nas legislativas de 2005, será julgado em Outubro.

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Corrupção é cancro que corroi as instituições, refere o presidente da Ordem dos Advogados

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, proferiu palestra durante a instalação da Rede de Controle da Gestão Pública em Sergipe realizada nesta sexta-feira no auditório da Justiça Federal em Aracaju, durante o I Fórum Rede de Controle da Gestão Pública.
Em sua palestra, que teve como temática “O Exercício da Cidadania no Controle Social da Gestão Pública”, Henri Clay fez uma reflexão sobre os efeitos da corrupção no país, destacando a importância do exercício pleno da cidadania na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. “O fortalecimento da democracia perpassa pelo exercício pleno e ativo da cidadania, proposição de políticas públicas e fiscalização e controle constante da execução e gasto do dinheiro público”, enalteceu Henri Clay.
Na palestra, Henri Clay fez uma abordagem sobre os instrumentos constitucionais e legais existentes no país à disposição dos cidadãos para a efetiva fiscalização dos atos administrativos públicos.
Para o presidente da OAB/SE, é indispensável a mobilização social para combater a corrupção no país. “A corrupção é um câncer que corrói instituições democráticas e vaticina a ignorância e a fome”, justificou.

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Dmitry Medvedev anuncia "visão" para limpar a corrupção russa

O Presidente Dmitri Medvedev invocou a memória de Martin Luther King e anunciou um programa de reformas importantes para erradicar a corrupção na Rússia, forçar os oligarcas a compartilhar sua riqueza e diversificar sua economia dependente do petróleo, dicas que ele poderia executar para um segundo mandato.
Falando a um grupo de especialistas russas e jornalistas, ele disse que os funcionários corruptos têm desgraçado a Rússia. "Eles têm o poder. A corrupção tem uma natureza sistémica, raízes profundas históricas. . A batalha não é fácil, mas tem de ser combatida. Não penso que podemos alcançar resultados tangíveis num ano ou dois. Se sou realista poderia obter bons resultados em 15.

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Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral consegue assinaturas necessárias para levar Projeto Ficha limpa ao Congresso

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) comemora a marca de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o Brasil em apoio ao projeto de lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais em primeira instância ou que respondam a ações em tribunais de Justiça. O texto com o projeto, apelidado de Ficha Limpa, será encaminhado ao Congresso Nacional no próximo dia 29, durante ato solene em comemoração aos 10 anos da Lei nº 9.840/99, a primeira de iniciativa popular na história do país e que combate a compra de votos durante o período eleitoral.Os organizadores da Campanha Ficha Limpa já iniciaram contatos com deputados federais e senadores na tentativa de garantir a aprovação da proposta o mais rápido possível. A reforma eleitoral votada na terça-feira no Senado até prevê que só poderão ser candidatas pessoas com “reputação ilibada”, o que foi considerado insuficiente pelo grupo. “O que foi aprovado é geral e abstrato. O que é uma conduta ilibada? Cada juiz é que vai interpretar esse artigo de acordo com sua convicção. O projeto da Ficha Limpa esclarece isso”, afirmou ontem Daniel Seidel, secretário-executivo-adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

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Construtoras assinam carta anti-corrupção

A Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas vai subscrever uma carta internacional anti-corrupção, um documento que pretende alertar para a importância de combater este problema.
Manuel Agria, vice-presidente da organização, disse esta terça-feira à Lusa que a Carta Anti-corrupção Global Compact é «uma iniciativa muito positiva, na medida em que tem como objectivo o combate a um flagelo reconhecido internacionalmente».
Por isso, Manuel Agria disse que não podia «deixar de subscrever» o documento, afirmando que o «combate à corrupção é uma questão que se põe hoje a todos os níveis».
O documento será entregue ao secretário-geral das Nações Unidas no final de Outubro.

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Correa, irmão do presidente Rafael Correa, para esclarecimentos sobre suas denúncias de suposta corrupção no governo

A Procuradoria do Equador citou Fabricio Correa, irmão do presidente Rafael Correa, para esclarecimentos sobre suas denúncias de suposta corrupção no governo. O irmão do governante deverá depor amanhã para "esclarecer, determinar e informar qual pessoa ou quais pessoas estão envolvidas em atos dolosos", disse o procurador Washington Pesantez. Na última semana, Fabricio Correa disse à imprensa que "há pessoas importantes" no governo que "se beneficiam" do poder. Sem dar nomes, ele garantiu que funcionários públicos melhoraram sua condição econômica sem uma explicação. Segundo Pesantez, o irmão do governante terá de argumentar tais declarações. A citação visa que ele apresente "sua versão livre e sem juramento". Os conflitos entre o presidente e seu irmão mais velho começaram em junho passado, quando Rafael Correa rescindiu contratos de cerca de US$ 80 milhões que seu irmão mantinha com o Estado. O mandatário havia dito desconhecer tais tratados e, enquanto são concretizadas as anulações, seu irmão passou a acusar o governo de supostos atos de corrupção cometidos por assessores da Presidência

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China lança campanha anti-corrupção no sector imobiliário

As autoridades chinesas lançaram uma campanha anti-corrupção de dois anos destinada ao sector imobiliário, um dos mais corruptos no país, anunciou a agência Xinhua citando fontes oficiais.
A campanha pretender travar os subornos e outras condutas delituosas no sector da construção e melhorar o sistema para prevenir infracções.
Entre Janeiro de 2006 e Junho de 2009, foram investigados 16.830 casos de suborno em imobiliárias o que supõe cerca de 46 por cento de todos os casos de suborno comercial no período e em toda a China.

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Investigadores do Freeport em Londres

Magistrados e elementos da Polícia Judiciária que estão envolvidos na investigação ao processo Freeport estão em Londres, na sede do Serious Fraud Office (SFO) a tentar recolher a documentação que está para ser enviada desde a última deslocação, em Abril passado. Trata-se de elementos considerados fundamentais, já que permitirão detectar o rasto das eventuais luvas, possibilitando até a constituição de novos arguidos no processo. Esta poderá não ser a última viagem, acreditando as autoridades que poderão ainda ter de voltar a Londres no âmbito da mesma investigação.
Entretanto, ontem, o Conselho Superior do Ministério Público indeferiu as duas reclamações apresentadas pelo procurador Lopes da Mota no âmbito do processo disciplinar de que foi alvo por suspeita de pressões sobre os investigadores do caso Freeport. O magistrado, que preside ao Eurojust, pretendia que o seu processo fosse tornado público, e ainda afastar o instrutor, Vítor Santos Silva. Ambas as reclamações foram indeferidas, apurou o CM, apesar de a Procuradoria-Geral da República, numa atitude inédita, ter recusado divulgar oficialmente a informação.

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ex-directora de fábrica da Coca-Cola detida por corrupção

Uma ex-directora de uma fabrica chinesa da Coca-Cola, a empresa Shenmei, de Xangai, foi detida por suspeita de corrupção e está acusada de receber subornos de cerca de um milhão de euros, revela hoje a imprensa oficial chinesa.
De acordo com a imprensa, a directora será de nível intermédio, tem apelido Zhu e terá sido despedida depois da sua detenção há cerca de duas semanas.
O porta-voz da Coca-Cola em Hong Kong, Kenth Kaerhoeg, apenas confirmou a detenção da funcionária da fábrica da Shenmei, especificamente dão complexo de enchimento de Jinqiao, na zona económica especial de Pudong, em Xangai.

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Corrupção na tropa vai a julgamento

O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu mandar para julgamento um processo relativo a uma rede de corrupção que durante anos funcionou no Hospital Militar do Porto e Centro de Recrutamento e Selecção para a tropa.
No banco dos réus vão sentar-se mais de 60 arguidos acusados pelo Ministério Público do Porto por dezenas de crimes de corrupção e falsificação de documentos. Desde a data da acusação (2006), já morreram dois dos arguidos.
O juiz de instrução criminal, Paulo Nunes, decidiu não dar razão aos arguidos, nomeadamente os que defendiam que o caso deveria ser de imediato arquivado porque uma alteração legislativa terá acabado com os crimes de corrupção no âmbito militar. Considerou, ainda, válidas as escutas telefónicas efectuadas pela Polícia Judiciária.
Além disso, aquele magistrado resolveu mudar a respectiva moldura penal dos crimes de falsificação de que estavam acusados os suspeitos, agravando-a em virtude de os considerar funcionários públicos.
A presumível fraude está relacionada com um esquema que funcionou, entre os anos 2001 e 2003, no Hospital Militar e no Centro de Recrutamento e Selecção do Porto. Envolvidos, além dos beneficiários (os mancebos que conseguiam livrar-se da tropa), estão 12 militares e médicos.
Segundo o Ministério Público, os líderes da rede chegaram a amealhar, cada um, cerca de 500 euros por semana.
As autoridades arrestaram as contas bancárias de todos os envolvidos que, no momento da apreensão, totalizavam cerca de 220 mil euros. O estratagema foi detectado numa investigação da Polícia Judiciária do Porto, através de escutas telefónicas e buscas domiciliárias e nos locais de trabalho dos suspeitos.
Tudo começava com a angariação de interessados - havia inclusive um padre que representava o grupo em Ponte de Lima -, continuava com o pagamento de subornos entre 1250 e 4500 euros e terminava com um "teatro" nos exames médicos ou uma falsificação de análises clínicas.

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A corrupção no banco dos réus

A ausência de um filtro rigoroso para o registro de candidatos, de certa forma, aumenta a responsabilidade do eleitor, e torna o trabalho da imprensa e das organizações civis devotadas à causa da transparência ainda mais importante. Por outro lado, a constatação de que corruptos continuam a se candidatar e a alcançar cargos públicos não pode eclipsar o fato mais relevante, do qual muitos brasileiros parecem não se ter dado conta, e que, por isso mesmo, merece ser destacado: o cenário da administração pública nunca foi tão pouco favorável à corrupção.

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Novo site sobre corrupção

Vale a pena visitar o http://www.mcce.org.br/

Três médicos julgados por corrupção

Três médicos e dois funcionários do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) e dois gestores de empresas fornecedoras de implantes cocleares, um deles suíço, vão responder em tribunal por corrupção e falsificação de documentos.
Os arguidos, acusados pelo Ministério Público por crimes relacionados com a aquisição de implantes cocleares para o CHC, viram o Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra confirmar o despacho de acusação, seguindo agora o processo para julgamento.
Como o CM noticiou, os sete arguidos – entre eles o anterior director do Serviço de Otorrino do CHC e o irmão – foram acusados por receberam contrapartidas, como viagens de recreio, por beneficiarem uma empresa fornecedora de implantes cocleares.

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Corrupção vale prisão perpétua em Taiwan

O ex-presidente de Taiwan Chen Shui-bian, 58 anos, e sua mulher, Wu Shu-chen, foram condenados ontem no país asiático à prisão perpétua por várias acusações relacionadas a corrupção. Chen era acusado de desviar o equivalente a R$ 5,7 milhões de um fundo presidencial especial durante seu mandato, entre 2000 e 2008. As acusações incluíam ainda o recebimento de suborno – um valor estimado em R$ 16,4 milhões – lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. Além da pena de prisão, o casal ainda terá de pagar uma multa de 500 milhões de dólares de Taiwan (R$ 28 milhões).Chen não estava presente à sessão no tribunal, mas voltou a alegar inocência, afirmando que desconhecia o fato de sua mulher ter enviado dinheiro ao Exterior. Foram condenadas ainda outras 13 pessoas, incluindo o filho de Chen, Chen Chih-chung.Grupos favoráveis à formalização da independência de Taiwan em relação à China (que na prática já existe), apoiados pelo Partido Democrático Progressista (PDP), do ex-presidente, protestaram contra a condenação.

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Rede de combate à corrupção será lançada

O combate à corrupção e ao desvio de recursos em Alagoas ganha mais um aliado na próxima semana. Na segunda-feira (14) instituições que fiscalizam o uso de dinheiro público formam parceria por meio da Rede de Controle da Gestão Pública. A Rede será lançada com a presença do governador de Alagoas, Teotônio Vilela, do prefeito de Maceió, Cícero Almeida, do auditor André Luis de Carvalho, do TCU, e da procuradora-chefe da República em Alagoas, Niedja Kaspary.
As entidades formam o Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL) e agora aderem à Rede de Controle, uma iniciativa nacional para fortalecer a integração entre órgãos de fiscalização e controle.
Além de viabilizar a atuação coordenada e a troca de informações entre os integrantes, a Rede também propõe o fortalecimento do controle social como forma de atuação preventiva no combate à corrupção, desenvolvendo instrumentos para conscientização, estímulo e colaboração da sociedade.

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Brasil é referência mundial em medidas de transparência que reduzem corrupção

Medidas adotadas pelo governo brasileiro de prevenção e combate à corrupção estão transformando o Brasil em referência internacional em transparência na administração pública. Sem esperar por ações do Judiciário, o País tem conseguido promover clareza na divulgação das contas públicas e aplicar punições administrativas aos culpados. Uma das evidências disso é o crescente número de convites recebidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) para participar de eventos internacionais, seja para expor a outros países as experiências inovadoras adotadas pelo Brasil seja para contribuir na formulação de políticas globais de combate à corrupção, para organismos internacionais.De acordo com o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, essa sucessão de convocações para tantos fóruns internacionais revela o reconhecimento de um trabalho institucional, de uma equipe altamente profissional, que demonstra como um organismo público brasileiro pode tornar-se referência internacional. “O que faço nessas conferências é mostrar o trabalho de uma equipe de elite que reunimos na CGU e da qual o Brasil pode se orgulhar”, afirmou.CGU participa de eventos internacionais.

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Louçã procurou encostar Sócrates à direita e à corrupção. Sócrates procurou mostrar o radicalismo de Louçã

Foi o verdadeiro debate da esquerda. Conscientes de que há um eleitorado volátil à esquerda que pode estar em deslocação do PS para o BE, José Sócrates e Francisco Louçã empenharam-se em disputá-lo ao milímetro, usando todos os recursos para ganhar terreno ao adversário.

Uma disputa tão acesa que impediu ambos os líderes no final do debate de ontem – que passou na RTP1 e foi moderado por Judite de Sousa – de esclarecer se estão disponíveis para negociar uma eventual solução governativa. Nem Sócrates nem Louçã disseram que o farão, mas também não o negaram. O líder do PS procurando salientar o que classificou como radicalismo de Louçã; o líder do BE procurando encostar Sócrates e o seu Governo à direita e aos negócios de Estado que vê como menos claros. E se Louçã manteve o mesmo tom acusador e inquiridor que o caracterizam nestes debates, foi manifesto que Sócrates se preparou de modo que não fez para debater com o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, ao ponto de ter ido para o estúdio com o programa do BE sublinhado a amarelo, em vez de apresentar apenas as suas propostas.

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Presidente de empresa pública é indiciado por corrupção

A Polícia Civil indiciou nesta terça-feira pelos crimes de corrupção passiva e uso ilegal de imóvel público Marcos Massad, presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), órgão responsável pela administração e fiscalização do transporte público e dos terminais urbanos de Goiânia (GO) e região. Segundo a polícia, ele se beneficiou com a venda de pontos de comércio dentro de dois terminais de ônibus na capital.

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Seitas e Corrupção - os desafios pastorais

Os 16 bispos dos Regionais Oeste 1 e 2 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em visita "ad Limina", foram recebidos hoje por Bento XVI, em Castel Gandolfo.Antes de ouvirem o discurso do pontífice, o Arcebispo de Campo Grande, Dom Vitório Pavanello, dirigiu uma saudação ao Santo Padre, em nome dos bispos. "Estamos no fim da nossa Visita ad Limina, quando, pela primeira vez, nós bispos dos regionais Oeste I e Oeste II da CNBB, temos a graça de nos encontrar com Vossa Santidade, como Papa eleito para governar a santa Igreja, e através de vossa pessoa, sentir o pulsar do coração da Igreja católica que tanto nós amamos" – afirmou. Dom Pavanello fez uma síntese do relatório apresentado a Bento XVI sobre a vida da Igreja em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul.Nos dois regionais, o arcebispo destacou o crescimento, em número e em qualidade, do clero diocesano; o despertar sempre mais numeroso de agentes de pastoral formados por leigos e leigas; a adoção do Ritual da Iniciação Cristã de Adultos; e a prioridade à pastoral da Família.Quanto aos desafios, Dom Pavanello citou as seitas evangélicas que, em sua maioria, "são terrivelmente agressivas, tornando quase impossível a tentativa de aproximação e de diálogo ecumênico", com o conseqüente êxodo de grande número de fiéis. Citou ainda a política indigenista, sobretudo em Mato Grosso do Sul, onde a maioria dos índios Guaranis e Kadiweus estão sendo sempre mais encurralados em pequenas áreas. "Podemos afirmar que a única voz em sua defesa é a Igreja" – disse.No campo político, o desafio é representado pela corrupção, "que grassa em todas as esferas do Governo. Para não comprometer-se com ela, às vezes acabamos por ficar longe dos centros decisórios".

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Grito dos excluídos 'varre' corrupção nesta manhã

Centenas de pessoas participaram, na manhã desta segunda-feira (07), Dia da Independência do Brasil, do tradicional 'Grito dos Excluídos'. Pela primeira vez, o movimento social, que geralmente encerra o desfile de 7 de setembro no Centro de Vitória, ocupou outro espaço e foi realizado no mesmo horário do desfile Cívico-Militar.

Um dos coordenadores do movimento e da Pastoral da Arquidiocese de Vitória , Padre Kelder Figueira, destaca que a sociedade privilegia o lucro, os bens de consumo e a exploração do trabalho em detrimento da dignidade da vida do ser humano. "A corrupção está associada à política e ao modelo econômico estabelecido, e as instituições que deveriam se dedicar ao bem comum legitimam a prática da defesa de interesses de pessoas e de determinados grupos. Por isso esse gesto simbólico de lavar as escadarias do Tribunal de Contas, de Justiça e da Assembleia Legislativa", afirma o padre.

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Lisboa: Comissão contra a corrupção só foi nomeada há dois meses e só ontem o soube

A Comissão de Boas Práticas criada pela Câmara de Lisboa em Janeiro de 2008, na sequência da sindicância aos serviços de Urbanismo, ainda não entrou em funções. Formalmente designado na reunião do executivo de 16 de Julho, o seu presidente, Luís Barbosa - que é também presidente da Cruz Vermelha Portuguesa-, disse ontem ao PÚBLICO que desconhecia a sua nomeação, embora confirmasse que foi "sondado" por António Costa para o cargo no início do ano. "Desde então não soube de mais nada", afirmou.Perante o quadro com que se deparou no sector do Urbanismo, marcado pela promiscuidade entre o exercício de funções públicas e privadas por parte de muitos técnicos e dirigentes camarários, a procuradora Elisabete Matos avançou com a proposta de um vasto conjunto de "medidas correctivas", entra as quais avultava a criação de um comissão para a prevenção da corrupção. Semanas depois, a câmara adoptou a ideia por unanimidade, aprovando a constituição de uma comissão para a promoção das boas práticas com as características e objectivos propostos pela magistrada.Apresentada como uma bandeira das medidas contra a corrupção na câmara, a comissão seria constituída por "três personalidades de reconhecida idoneidade" e seria designada por maioria de dois terços pela Assembleia Municipal. Entre outras competências, teria a missão de "monitorizar as áreas sensíveis em matéria de risco de corrupção", "elaborar códigos de conduta e códigos de boas práticas" e "avaliar e encaminhar as queixas de cidadãos e trabalhadores". Em Junho de 2008, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade uma deliberação que acompanhava no essencial a proposta camarária, mas devolvia à câmara a responsabilidade de designar, por maioria de dois terços, os membros da comissão. "Entendemos que, cabendo à assembleia a fiscalização dessa comissão, perderíamos independência se fôssemos nós a nomeá-la", explicou a sua presidente, Paula Teixeira da Cruz.

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PGR: 229 processos de corrupção só no primeiro semestre

229 processos de corrupção só no primeiro semestreA Procuradoria-Geral da República (PGR) avançou que, só no primeiro semestre deste ano, foram registados 229 processos relativos à corrupção, de acordo com a edição deste domingo do Correio da Manhã.
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), liderado por Cândida Almeida, está neste momento a investigar cerca de 700 inquéritos pelo crime de corrupção, adianta o jornal diário, dando conta que a zona do Porto é aquela que regista maior número de processos.
Este número pode ser explicado pela «maior sensibilização da sociedade civil para a corrupção» e pela «melhoria da capacidade de investigação das autoridades», argumenta Luís de Sousa, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia.
No entanto, o número de inquéritos é muito superior ao universo de detidos por corrupção. Segundo o Correio da Manhã, citando informações da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, havia apenas 28 presos por corrupção activa, passiva e peculato no início deste ano.
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Ministério Público investiga 700 crimes de corrupção

O Ministério Público está a investigar 700 crimes de corrupção. Só no princípio do primeiro semestre deste ano foram abertos 229 inquéritos.
O jornal Correio da Manhã faz, este domingo, manchete com dados da procuradoria-geral da República.
Só no primeiro semestre deste ano deram entrada no Departamento Central de Investigação e Acção Penal 229 processos relativos a casos de corrupção.
Por comparação este número de inquéritos é muito superior ao total de detidos por corrupção nas cadeias portruguesas.
A direcção-geral dos Serviços Prisionais diz que há apenas 28 presos pro corrupção activa, passiva e peculato.
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Juventude do PSDB promove ato contra corrupção

Os jovens filiados ao PSDB em Campo Grande estão organizando uma manifestação contra a corrupção na segunda-feira, 7 de Setembro, Dia da Independência. O ato acontecerá na Praça Ary Coelho, a partir das 8h30.

“O governo do PT criou um falso consenso de que as coisas estão indo bem, mas a verdade é que a corrupção, o aparelhamento do Estado e a irresponsabilidade administrativa estão prejudicando o País de maneira nunca vista antes neste País”.

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Juíza libera documentos da ação do MPF à CPI da Corrupção

A juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal de Santa Maria, liberou, integralmente, a documentação do processo do Ministério Público Federal (MPF) sobre a fraude no Detran à Comissão da Corrupção.Segundo à presidente da CPI, deputada Stela Farias (PT), a decisão da juíza reforça a determinação dos parlamentares em fazer uma investigação séria e rigorosa. "Sem dúvida, é uma vitória de todos aqueles que querem elucidar a verdade", comemorou. A parlamentar reafirmou que pretende continuar trabalhando em sintonia com os órgãos de fiscalização e controle. "Vamos trabalhar em regime de cooperação para que juntos possamos apurar os responsáveis pelo maior escândalo de corrupção da história do Rio Grande do Sul", frisou.

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Herzog volta a Veneza para falar de drogas e corrupção

O cineasta alemão Werner Herzog volta depois de anos para competir nesta sexta-feira com um filme policial surrealista que fala de drogas e corrupção no sul dos Estados Unidos.

Protagonizado por Nicolas Cage e Eva Mendes, cuja presença no Lido enlouqueceu os fotógrafos, o filme é a história de um tenente corrupto da polícia de Nova Orleans, como indica o título "Bad Lieutenant: Port Of Call New Orleans".

O filme irritou principalmente a neta do ditador Benito Mussolini, Alessandra, parlamentar de direita, que pediu sua retirada do festival pelos insultos dirigidos contra ela.
Os chamados filmes de denúncia política, entre eles o documentário "Videocracy" contra o poder televisivo do primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, criam forte interesse do público, por isso foram programadas novas exibições.

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Novo no Freeport

Uma nova cara, a mesma notícia. O caso Freeport abriu o ‘Jornal Nacional’ da TVI de ontem. Sem Manuela Moura Guedes, foi a Patrícia Matos, uma estagiária, quem coube dar a novidade: há mais um primo de José Sócrates alegadamente envolvido no caso do outlet de Alcochete. Chama-se José Paulo Bernardo Pinto de Sousa, mais conhecido por ‘Bernardo’ ou ‘Gordo’.
A notícia da TVI nasceu com base em depoimentos de dois arguidos do caso Freeport que pediram o anonimato. Os denunciantes falaram à estação de Queluz de um homem mencionado em e-mails apreendidos pela Polícia Judiciária e cujo nome de código terá sido utilizado por Charles Smith e outros intervenientes no negócio.
Já no famoso DVD divulgado há meses pela TVI Charles Smith afirmava ter entregue durante dois anos envelopes com subornos a um primo de José Sócrates que alegadamente os faria chegar ao então ministro do Ambiente.
Num dos e-mails, agora na posse da PJ, datado de 18 de Maio de 2002, e enviado por Charles Smith para o seu sócio na Smith & Pedro, Manuel Pedro, lê-se: "Temos que pedir ao Freeport para enviar 80 mil libras ainda esta semana para podermos pagar ao pinochio algo no dia 31 de Maio, conforme eu combinei com o Bernardo, para não arriscar nada."
Mais tarde, a 15 de Junho de 2002, Smith enviou para Gary Russel, administrador do Freeport, o seguinte e-mail: "Estou preocupado que o protocolo não seja assinado até poder dizer ao gordo que foi feita uma transferência."

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Macau/Eleições: Comissariado Contra a Corrupção alerta listas a não arriscarem desafiar a lei

O Comissariado Contra a Corrupção de Macau alertou hoje as 16 listas candidatas às eleições directas para a Assembleia Legislativa para não arriscarem desafiar a lei, que proíbe ofertas a eleitores para influenciar o seu sentido de voto.
As listas "devem ter presente que a lei proíbe a oferta a eleitores, nas respectivas reuniões, de vantagens ilícitas, como dinheiro, prendas, cupões de compras, serviços gratuitos e hospitalidade de comidas e bebidas, no intuito de influenciar o seu sentido de voto", refere a nota enviada a todos os mandatários das candidaturas.
Com "informações ao dispor do Comissariado contra a Corrupção" de que "banquetes, prendas, cupões de prendas, vales para bolos e cupões de compras poderão, muito provavelmente, ser usados na conquista de votos", o Comissariado alerta para o dever de cumprimento da lei e avisa quem faz campanha eleitoral ou procura votos para qualquer lista que "não se arrisquem a desafiar a lei".
"Em relação aos artigos de propaganda eleitoral distribuídos ao público, não deve indicar-se intencionalmente o seu valor monetário ou de transacção, numa forma dissimulada de oferta de vantagem aos eleitores para os influenciar", sublinha a missiva, recordando que o "infractor é punido por crime de corrupção eleitoral, punível com pena de prisão efectiva até oito anos".
Além do aviso, o Comissariado apela a todas as candidaturas para denunciarem actos de corrupção ou de fraude eleitoral de que tenham conhecimento e promete "legalidade e justiça" na sua intervenção.
A campanha eleitoral para a Assembleia Legislativa tem início sábado e este ano entram na corrida 16 listas e 123 candidatos a 12 lugares eleitos directamente pela população.

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Simted é palco de debates sobre movimentos sociais

O presidente do Simted, José Carlos Brumatti, criticou alguns setores da sociedade que na definição dele ficam inertes frente ao patamar que a corrupção alcançou no país. “As pessoas acham que não vai mudar, que nada vai acontecer, mas elas tem que se envolver para fazer acontecer”, declarou o presidente sobre a participação dos movimentos sociais nas questões de protesto.

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Jorge Hage diz que país não tem leis para impedir corrupção

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou nesta quarta-feira (2) que o país não tem aparato legal para a aplicação de penalidades que desencorajem a prática de ilícitos. “O que existe é pouco”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro.Hage explicou que a atual legislação permite à CGU apenas aplicar multas, suspensões e declaração de inidoneidade. Segundo ele, não é possível, por exemplo, determinar o ressarcimento aos cofres públicos ou a extinção da empresa corrupta.“Não temos forma de atingir o patrimônio da empresa. É algo complicado, difícil, porque pressupõe a responsabilidade de um agente público. São lacunas administrativas. Precisamos de novas normas nessa área”, afirmou.Ainda sobre a punição de empresas, o ministro lembrou que o processo judicial no Brasil “lamentavelmente não termina nunca”, uma vez que são oferecidos “recursos e chicanas protelatórias”. Para Hage, isso resulta na sensação que a sociedade tem de impunidade.

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EUA criticam recondução do chefe anti-corrupção

Os Estados Unidos deploraram hoje (quinta-feira) a decisão do presidente queniano Mwai Kibaki de reconduzir às suas funções o chefe da luta anti-corrupção do país, criticado pelo seu fraco balanço.
Kibaki renovou segunda-feira o mandato de cinco anos do juíz Aaron Ringera na direcção Comissão anti-corrupção do Quénia (KACC, sigla em inglês), sem consultar a Assembleia nacional ou o Conselho de administração da comissão.
"Esta recondução, e a maneira em que foi decidida, levanta questões particularmente inquietantes, nomeadamente em relação as míseras perfomances da KACC nos úlrimos cinco anos", declarou a embaixada dos Estados Unidos em Nairobi num comunicado.
A embaixada estima que uma consulta alargada sobre esta nomeação , embora não estritamente requerida pela lei, seria essencial para ganhar a confiança da população.
"A falta de consulta e de transparência colocam sérias questões quanto à vontade do governo de pôr termo a uma cultura de impunidade (...) , acrescenta a embaixada.
A renovação do mandato de Ringera proovocou uma vaga de protestos no seio da sociedade civil e levou a uma viva reacção do partido do Primeiro ministro Raila Odinga que pediu a revogação imediata do alto funcionário melhorpago do país (25.000 euros por mês).
Ringera foi várias vezes criticado pelo insucesso da comissão em levar perante a justiça os culpados dos dois principais escândalos de corrupção dos últimos anos no país.

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Pfizer acorda pagar 1,6 mil milhões de euros por fraude

A norte-americana Pfizer vai pagar 2,3 mil milhões de dólares (1,6 mil milhões de euros) no maior acordo de fraude farmacêutica na história do Departamento de Justiça dos EUA. A Pfizer foi considerada culpada de crime de violação de práticas de “marketing” de medicamentos, de acordo com a imprensa internacional.De acordo com a “BBC” online a Pfizer promoveu, ilegalmente, quatro medicamentos e efectuou falsas declarações para submeter os medicamentos aos programas de saúde governamentais para tratamentos para os quais não eram medicamente aceites.“A dimensão e a seriedade desta resolução, incluindo a multa criminal gigantesca, reflectem a seriedade dos crimes da Pfizer”, afirmou o advogado Mike Loucks.O montante total da multa inclui 1,3 mil milhões de dólares correspondentes à conclusão de uma investigação.

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País está amadurecendo democraticamente, diz Tarso sobre combate à corrupção

Ao comentar as ações de combate à corrupção no país, o ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta quarta-feira que o Brasil está "amadurecendo democraticamente".
- Hoje, um policial federal ou um fiscal do Tribunal de Contas sabe que não vai ter sobre ele uma tutela política para poupar companheiros - afirmou Tarso em entrevista ao programa de rádio Bom Dia, Ministro.
Tarso acredita que os agentes que combatem a corrupção no país têm "autonomia legal" para desenvolver suas funções. Ele avaliou que a Polícia Federal está mais aparelhada e a Controladoria-Geral da União (CGU), mais organizada.
- A taxa de corrupção nunca será extinta, mas vai ser drasticamente reduzida no país - disse o ministro.
Para o ministro da CGU, Jorge Hage, esta é a primeira vez que o Brasil vê seus órgãos de combate à corrupção trabalharem "articuladamente".
- O país deu passos gigantescos em termos de se organizar para enfrentar a corrupção, que é um crime como tantos outros - destacou Hage.

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EUA: Antigo congressista condenado por corrupção declara falência

Um antigo congressista do Louisiana, nos Estados Unidos da América, condenado por corrupção depois de agentes federais terem encontrado dinheiro no seu frigorífico, apresentou uma declaração de falência.
O pedido de falência entregue na semana passada pelo republicano William Jefferson e pela sua mulher, Andrea, informa que o casal deve entre um milhão e 10 milhões de dólares (697 milhares e 69 millhões) a menos de 50 credores e apresenta uma lista dos seus bens avaliados nas mesmas quantias.
Num pedido de falência, a propriedade do devedor é vendida e as receitas são distribuídas pelos credores, sendo que alguns bens podem ficar isentos da venda.
Jefferson foi condenado a 5 de Agosto por 11 das 16 acusações contra si por ter usado a sua influência em negócios em África e por ter aceite vários milhares de dólares em subornos. Os investigadores encontraram mais de 90 mil dólares em dinheiro no frigorifico do republicano que esteve no congresso norte-americano entre 1991 e 2008.

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Brasil terá de vencer corrupção para aproveitar pré-sal

O Brasil precisa combater os perigos da liberdade de gastos e da corrupção para ajudar a impulsionar o crescimento econômico e evitar a "maldição" que atingiu outros países com grandes reservas de petróleo.
Baseado parcialmente no bem-sucedido modelo norueguês, o novo fundo social anunciado na segunda-feira pelo governo como parte da reforma na legislação do petróleo irá canalizar dividendos da exploração do pré-sal para o combate à pobreza e a melhoria das escolas.
O objetivo desse tipo de fundo é impedir que os sucessivos governos façam gastos que possam perturbar outros setores da economia. Mas especialistas alertam que esse fundo não protege contra a alocação equivocada dos dividendos do petróleo, pois os governos podem mudar -e frequentemente mudam- as regras em resposta a pressões econômicas e políticas.
Mais importante, segundo esses especialistas, é a busca por um consenso amplo e duradouro entre os vários partidos para o uso dos recursos, e que a corrupção não seja tolerada.

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Dois ex-ministros israelenses começam a cumprir hoje pena por corrupção

Dois ex-ministros israelenses, Shlomo Benizri e Abraham Hirchson, ingressarão hoje em prisão para cumprir penas de quatro e cinco anos e meio, respectivamente, por delitos de corrupção.
O cumprimento das penas dos dois ex-ministros se produz dois dias depois que a Procuradoria Geral do Estado acusasse ao ex-chefe de Governo Ehud Olmert por outros três casos de corrupção.
Benizri, membro do partido ultra-ortodoxo judeu Shas e que foi titular das pastas de Saúde (entre 1999 e 2000) e Trabalho (de 2001 a 2003) deverá apresentar-se hoje na prisão de Masiyahu (perto de Tel Aviv) para cumprir uma pena de quatro anos por receber subornos de um contratista israelense ao que facilitou informação privilegiada durante seus mandatos.
Hirchson, titular das pastas de Turismo (entre 2005 e 2006), Comunicações (2006) e Finanças (entre 2006 e 2007), também ingressará hoje na prisão, neste caso na de Hermon (norte de Israel), para começar a cumprir sua pena de cinco anos e meio.
No mês passado de junho o ex-ministro foi declarado culpado de roubar 1,8 milhões de shekels (cerca de 325 mil euros) da Organização Nacional de Trabalhadores e incorrer nos delitos de roubo executivo, fraude, ruptura da confiança, obtenção ilícita de fundos, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos corporativos.
A Promotoria israelense reiterou em várias ocasiões nos últimos anos que não tolerará a corrupção na classe política, seja qual seja o cargo dos delinquentes.

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Trabalhos na CPI da Corrupção têm início

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar supostos atos de corrupção no âmbito do governo do Estado realiza sua primeira reunião ordinária hoje, às 17h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. No primeiro encontro, os integrantes da CPI devem tratar de assuntos referentes aos trabalhos da comissão, tais como cronograma de atividades, agenda de depoimentos e regras gerais de funcionamento da mesma.

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Censura a jornal brasileiro é destaque no The New York Times

Jornal americano menciona o caso como ameaças à liberdade de imprensa na AL
O jornal americano The New York Times destacou nesta segunda-feira a censura imposta ao jornal Estado de S. Paulo sobre as denúncias de corrupção envolvendo o presidente do Senado, José Sarney, e sua família. Desde o dia 31 de julho, o jornal e o site estadao.com.br estão impedidos de publicar reportagens sobre a Operação Boi Barrica, envolvendo o filho do senador José Sarney. "Para a família de José Sarney, presidente do Senado brasileiro, a enxurrada diária de reportagens sobre nepotismo e corrupção envolvendo seu nome não dava para aguentar", cita o jornalista do diário americano, descrevendo a tentativa de Fernando Sarney para bloquear as reportagens. O Estado de S. Paulo está recorrendo da decisão judicial de censurar a reportagem, que considera inconstitucional.

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