Antje Malinowski e Horst Weretecki, dois dos três alemães da Ferrostaal acusados de burla no processo das contrapartidas dos submarinos, queixam-se de que o Governo português quer "um novo contrato" no valor de 1210 milhões de euros, ignorando as centenas de milhões de euros de negócios intermediados pelo consórcio que o Estado já aprovou entretanto. Quanto à acusação do Ministério Público (MP), dizem que a Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) "sabe de tudo desde o princípio" e declaram não perceber por que as procuradoras responsáveis pelo inquérito recusaram a sua colaboração.
DR
O Trident será o primeiro a chegar a Portugal, dentro de seis meses
Versão diferente apresenta o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tutela o inquérito, e garante que Horst Weretecki "não manifestou formalmente vontade de ser ouvido". Quanto a Antje Malinowski, diz que foi constituída arguida já este ano no decurso de uma busca à sede da Ferrostaal, na Alemanha, o que não aconteceu com Weretecki "por [este] se encontrar ausente".O MP insiste, contudo, que ambos tiveram conhecimento dos factos que lhes eram imputados e das questões que as autoridades portuguesas pretendiam ver esclarecidas, através de cópia da carta rogatória. "Não obstante, nenhum dos arguidos contactou as magistradas do processo nem manifestou qualquer interesse em colaborar com a investigação", alega o DCIAP numa nota, em que não desmente a ida de Weretecki em Agosto de 2008 àquele departamento do MP. O alemão garante que nessa altura se disponibilizou a colaborar no inquérito e que lhe foi garantido que a investigação não envolvia a Ferrostaal, o que o DCIAP nega.Aprovações travadasOs dois quadros da MAN Ferrostaal, o grupo alemão responsável pelo programa de contrapartidas devidas à indústria nacional pela compra dos dois submarinos, mostram-se convictos, em entrevista ao PÚBLICO (ver página seguinte), de que o Governo, através da CPC, "quer é ter um novo contrato de contrapartidas desde o início", com igual "valor de 1210 milhões de euros, mesmo em relação aos projectos já aprovados".A CPC, presidida pelo embaixador Pedro Catarino, reconhece uma pressão negocial em curso, com a travagem da aprovação dos projectos de contrapartidas desde há três anos. Atribui essa situação ao incumprimento da Ferrostaal num "número significativo de projectos de pré-contrapartidas, considerados como realizados", à data da assinatura do contrato, em 2004. Esse incumprimento reside no facto de alguns projectos não terem tido o contributo esperado da indústria nacional e na recusa da Ferrostaal em repor os valores acordados.A participação da indústria é medida através da percentagem do Valor Acrescentado Nacional (VAN) no valor do produto, e deveria ser de 50 por cento, segundo o contrato. "A Ferrostaal foi confrontada com a necessidade de repor o VAN em falta, através da apresentação de novos projectos, nunca tendo, no entanto, aceitado esta situação. Neste contexto, a actual equipa da CPC tem-se escusado a assinar os formulários apresentados por aquela empresa, uma vez que a sua aceitação implicaria uma redução automática da garantia bancária que o Estado Português tem em sua posse", responde a CPC ao PÚBLICO.Esta entidade fiscalizadora das contrapartidas defende que a Ferrostaal "já reconheceu não ter capacidade para executar as contrapartidas a que se tinha comprometido, tendo nomeadamente, no ano passado, proposto à Comissão a substituição de 24 dos 39 projectos", mas recusando mexer nos já aprovados. Em causa está sobretudo a encomenda feita aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.Quanto aos projectos que constam agora da acusação da PGR, Weretecki garante que "a CPC sempre soube de tudo desde o princípio". Embora contraponha que "não pode responder" pela equipa que negociou o contrato de contrapartidas em 2003 e 2004, a actual CPC responde que "não há nenhum indício de que o procedimento montado pela Ferrostaal (...) fosse do conhecimento da CPC, antes pelo contrário". O MP considera que houve burla qualificada e falsificação de documentos em sete projectos de pré-contrapartidas. Isto porque a Ferrostaal não terá tido qualquer intervenção nestes negócios, como era suposto.
DR
O Trident será o primeiro a chegar a Portugal, dentro de seis meses
Versão diferente apresenta o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tutela o inquérito, e garante que Horst Weretecki "não manifestou formalmente vontade de ser ouvido". Quanto a Antje Malinowski, diz que foi constituída arguida já este ano no decurso de uma busca à sede da Ferrostaal, na Alemanha, o que não aconteceu com Weretecki "por [este] se encontrar ausente".O MP insiste, contudo, que ambos tiveram conhecimento dos factos que lhes eram imputados e das questões que as autoridades portuguesas pretendiam ver esclarecidas, através de cópia da carta rogatória. "Não obstante, nenhum dos arguidos contactou as magistradas do processo nem manifestou qualquer interesse em colaborar com a investigação", alega o DCIAP numa nota, em que não desmente a ida de Weretecki em Agosto de 2008 àquele departamento do MP. O alemão garante que nessa altura se disponibilizou a colaborar no inquérito e que lhe foi garantido que a investigação não envolvia a Ferrostaal, o que o DCIAP nega.Aprovações travadasOs dois quadros da MAN Ferrostaal, o grupo alemão responsável pelo programa de contrapartidas devidas à indústria nacional pela compra dos dois submarinos, mostram-se convictos, em entrevista ao PÚBLICO (ver página seguinte), de que o Governo, através da CPC, "quer é ter um novo contrato de contrapartidas desde o início", com igual "valor de 1210 milhões de euros, mesmo em relação aos projectos já aprovados".A CPC, presidida pelo embaixador Pedro Catarino, reconhece uma pressão negocial em curso, com a travagem da aprovação dos projectos de contrapartidas desde há três anos. Atribui essa situação ao incumprimento da Ferrostaal num "número significativo de projectos de pré-contrapartidas, considerados como realizados", à data da assinatura do contrato, em 2004. Esse incumprimento reside no facto de alguns projectos não terem tido o contributo esperado da indústria nacional e na recusa da Ferrostaal em repor os valores acordados.A participação da indústria é medida através da percentagem do Valor Acrescentado Nacional (VAN) no valor do produto, e deveria ser de 50 por cento, segundo o contrato. "A Ferrostaal foi confrontada com a necessidade de repor o VAN em falta, através da apresentação de novos projectos, nunca tendo, no entanto, aceitado esta situação. Neste contexto, a actual equipa da CPC tem-se escusado a assinar os formulários apresentados por aquela empresa, uma vez que a sua aceitação implicaria uma redução automática da garantia bancária que o Estado Português tem em sua posse", responde a CPC ao PÚBLICO.Esta entidade fiscalizadora das contrapartidas defende que a Ferrostaal "já reconheceu não ter capacidade para executar as contrapartidas a que se tinha comprometido, tendo nomeadamente, no ano passado, proposto à Comissão a substituição de 24 dos 39 projectos", mas recusando mexer nos já aprovados. Em causa está sobretudo a encomenda feita aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.Quanto aos projectos que constam agora da acusação da PGR, Weretecki garante que "a CPC sempre soube de tudo desde o princípio". Embora contraponha que "não pode responder" pela equipa que negociou o contrato de contrapartidas em 2003 e 2004, a actual CPC responde que "não há nenhum indício de que o procedimento montado pela Ferrostaal (...) fosse do conhecimento da CPC, antes pelo contrário". O MP considera que houve burla qualificada e falsificação de documentos em sete projectos de pré-contrapartidas. Isto porque a Ferrostaal não terá tido qualquer intervenção nestes negócios, como era suposto.
Sem comentários:
Enviar um comentário