O Comissariado contra a Corrupção de Macau disse hoje à agência Lusa que está a investigar as “matérias que lhe competem” no "caso Finanças", que envolve três altos quadros da administração, dois dos quais portugueses.
Orieta Lau, directora dos Serviços de Finanças, João Janela, assessor do secretário para a Economia e Finanças, e Carlos Ávila, ex-director do organismo, foram apontados pelo Comissariado de Auditoria como tendo lesado a administração em mais de 3,4 milhões de patacas (cerca de 340.000 euros) devido a práticas alegadamente irregulares no âmbito da Comissão Fiscal de Avaliação de Veículos Motorizados.
À agência Lusa, fonte do CCAC informou que o organismo está a “desenvolver as respectivas diligências relativamente às matérias constantes do relatório do Comissariado de Auditoria que cabem na competência do CCAC”.
Orieta Lau foi suspensa preventivamente das funções por estar a dirigir os Serviços de Finanças e João Janela viu o seu contrato individual de trabalho rescindido com o governo a invocar justa causa, enquanto que Carlos Ávila mantém-se em funções na Fundação Macau, já que não tem actualmente responsabilidades nos Serviços de Finanças.wq
Orieta Lau e Carlos Ávila, ambos quadros da administração de Macau, são alvo de um processo disciplinar com o instrutor do processo a pedir uma pena mínima de cerca de oito meses de suspensão.
Segundo o relatório do Comissariado de Auditoria, a Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, que integra ainda outros funcionários públicos e representantes do sector privado, realizava mais do que uma acta por cada reunião que realizava, chegando num caso a elaborar oito actas num só dia, com os seus membros a auferirem a remuneração correspondente ao número de actas feitas.
Por isso, diz o Comissariado de Auditoria, “com o funcionamento das reuniões da comissão dentro da legalidade e razoabilidade, o resultado seria uma economia de cerca de 80 por cento das despesas efectivamente incorridas, ou seja, uma poupança de 3.421.270,00 patacas (cerca de 340.000 euros) no erário público”.
Além dos pagamentos excessivos derivados do desdobramento das actas das reuniões, o Comissariado identificou também pagamentos excessivos aos membros da comissão que eram funcionários públicos, ou seja, recebiam anualmente em remuneração de trabalho e de comissões oficiais mais do que a lei permite a qualquer trabalhador da administração, cerca de um milhão de patacas (100 mil euros), tendo em conta a tabela de pagamentos actual.
O CCAC está agora a investigar a situação, depois de ter encaminhado esta semana para o Ministério Público o caso de um funcionário dos Serviços de Educação e Juventude suspeito de vários crimes, entre os quais falsificação de documentos, concussão, peculato e peculato de uso, envolvendo mais de 100 mil patacas (cerca de 8.400 euros).
Uma enfermeira do Centro Hospitalar Conde de São Januário foi também esta semana condenada a um ano e seis meses de prisão, com execução da pena suspensa por dois anos, e ao pagamento de uma multa de 6.000 patacas (cerca de 500 euros) ao Governo pelo crime de falsificação de documentos.
Orieta Lau, directora dos Serviços de Finanças, João Janela, assessor do secretário para a Economia e Finanças, e Carlos Ávila, ex-director do organismo, foram apontados pelo Comissariado de Auditoria como tendo lesado a administração em mais de 3,4 milhões de patacas (cerca de 340.000 euros) devido a práticas alegadamente irregulares no âmbito da Comissão Fiscal de Avaliação de Veículos Motorizados.
À agência Lusa, fonte do CCAC informou que o organismo está a “desenvolver as respectivas diligências relativamente às matérias constantes do relatório do Comissariado de Auditoria que cabem na competência do CCAC”.
Orieta Lau foi suspensa preventivamente das funções por estar a dirigir os Serviços de Finanças e João Janela viu o seu contrato individual de trabalho rescindido com o governo a invocar justa causa, enquanto que Carlos Ávila mantém-se em funções na Fundação Macau, já que não tem actualmente responsabilidades nos Serviços de Finanças.wq
Orieta Lau e Carlos Ávila, ambos quadros da administração de Macau, são alvo de um processo disciplinar com o instrutor do processo a pedir uma pena mínima de cerca de oito meses de suspensão.
Segundo o relatório do Comissariado de Auditoria, a Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, que integra ainda outros funcionários públicos e representantes do sector privado, realizava mais do que uma acta por cada reunião que realizava, chegando num caso a elaborar oito actas num só dia, com os seus membros a auferirem a remuneração correspondente ao número de actas feitas.
Por isso, diz o Comissariado de Auditoria, “com o funcionamento das reuniões da comissão dentro da legalidade e razoabilidade, o resultado seria uma economia de cerca de 80 por cento das despesas efectivamente incorridas, ou seja, uma poupança de 3.421.270,00 patacas (cerca de 340.000 euros) no erário público”.
Além dos pagamentos excessivos derivados do desdobramento das actas das reuniões, o Comissariado identificou também pagamentos excessivos aos membros da comissão que eram funcionários públicos, ou seja, recebiam anualmente em remuneração de trabalho e de comissões oficiais mais do que a lei permite a qualquer trabalhador da administração, cerca de um milhão de patacas (100 mil euros), tendo em conta a tabela de pagamentos actual.
O CCAC está agora a investigar a situação, depois de ter encaminhado esta semana para o Ministério Público o caso de um funcionário dos Serviços de Educação e Juventude suspeito de vários crimes, entre os quais falsificação de documentos, concussão, peculato e peculato de uso, envolvendo mais de 100 mil patacas (cerca de 8.400 euros).
Uma enfermeira do Centro Hospitalar Conde de São Januário foi também esta semana condenada a um ano e seis meses de prisão, com execução da pena suspensa por dois anos, e ao pagamento de uma multa de 6.000 patacas (cerca de 500 euros) ao Governo pelo crime de falsificação de documentos.
Sem comentários:
Enviar um comentário