De luto por Portugal

Imagem roubada daqui. Vamos abraçar esta causa aqui.

Uma causa que gostaria de abanar Portugal, principalmente os seus políticos. Uma causa que pretende demonstrar que há muita gente cansada deste estado corrupto e corrompido. Em paz, vamos mexer com Portugal. Eu acabo de colocar um pano negro em cada uma das minhas janelas e na varanda, façam o mesmo. Nada contra ninguém, nem nenhum partido. Vamos demonstrar inequivocamente que estamos contra a corrupção em Portugal.
Positions
Vamos colocar um algo negro nas nossas janelas e varandas, Vamos demonstrar que não somos e nem aceitamos os corruptos.
Por favor, divulguem esta causa e cooperem, não é contra ninguém, nem contra nenhum partido. Somente contra este estado de desconfiança.
Vamos criar um movimento ensurdecedor de tão silencioso. Uma imagem vale muito mais que palavras e mostrarmos um país de luto, talvez eles acordem.
Junte-se a outros milhares de portugueses aqui :http://apps.facebook.com/causes/387893?m=96eba385. Texto retirado daqui.

Justiça e democracia

José Sócrates defendeu no debate em que a luta contra a corrupção esteve no centro a afirmação de códigos de conduta a serem seguidos pela Administração Pública. Concordo. Desde que a jusante se afirme um quadro de crimes e de molduras penais que não seja mero instrumento de cosmética.
São códigos essenciais para agilizar acções e para combater a burocracia, os pequenos poderes que devastam por completo o País, adiando soluções, complicando problemas em vez de os sanar, adiando, atrasando, desculpando-se com o outro, destruindo qualquer hipótese de planeamento de investimentos ou de gestão equilibrada da coisa pública.
Dois exemplos. Há dias chegou--me às mãos um despacho em que é indeferida a construção de um parque eólico com pareceres positivos de todas as entidades menos de uma. Ligada ao ambiente. Fundava-se em dois pressupostos. Aquele parque iria provocar a destruição de um pássaro qualquer, pois quebrava a nidificação; e provocava a mortalidade de 0,89% dos morcegos da zona. Veio depois a descobrir-se que o tal pássaro não fazia ninho na zona e que é difícil de saber o que é uma mortalidade de 0,89% de morcegos.
Tudo isto seria menos caricato se não se andasse há seis anos à espera de decisões. Vvi um processo semelhante. O PDM de Santarém de 1995 foi mal feito. Ignorou os aglomerados populacionais da serra. Até as igrejas ficaram em Reserva Ecológica Nacional. Não era possível uma obra que fosse que não violasse as regras ambientais. Quando fui eleito em 2005, foi o primeiro problema em que agarrei. Devolver o direito de viver àquelas aldeias cujas expectativas de futuro tinham sido interditadas pelo desleixo dos homens.
Houve levantamentos, incluindo um boicote eleitoral. Fizemos, refizemos, construímos, reconstruímos soluções que foram sistematicamente recusadas por causa daquele problema, por causa do outro, e do outro. Tudo dito em fracções. Tudo feito por forma a adiar soluções. Ao fim de quatro anos, há cerca de quatro meses, entra para a CCDR um elenco responsável e não é que em três meses se conseguiu fazer aquilo que não se fez em quatro anos? Chama-se Paula Santana e quero sublinhar este nome. O seu código de conduta moral fez-lhe perceber que a teia burocrata não se pode sobrepor à dignidade das pessoas, à transparência, e que a rapidez da decisão é própria dos grandes dirigentes.
A burocracia apenas ajuda preguiçosos, incompetentes e políticos frustrados. E a corrupção. Se houvesse mais gente assim, seguramente não falaríamos tanto de negócios cinzentos que minam a credibilidade do Estado.
Francisco Moita Flores, Professor Universitário

“Tolerância zero” em Angola diz Eduardo dos Santos sobre a corrupção

O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, pediu neste sábado “tolerância zero” à corrupção por parte do MPLA, de que é também líder, advertindo que detectou “timidez” no partido na fiscalização dos atos de gestão do governo.

“O melhor é comprometermo-nos com uma espécie de tolerância zero(à corrupção) depois do 6º Congresso”, afirmou Santos no discurso de abertura da 15ª sessão do comitê central do MPLA.

O MPLA, acrescentou Santos, enquanto partido majoritário e de governo, foi “tímido” na fiscalização dos actos de gestão do executivo, quer na AN, quer através do Tribunal de Contas.

“Esta circunstância (a fiscalização tímida do MPLA ao governo) foi aproveitada por pessoas irresponsáveis e por gente de má-fé para o esbanjamento de recursos e para a prática de atos de gestão ilícitos e mesmo danosos ou fraudulentos”, afirmou.

“Penso que deveríamos assumir uma atitude crítica e autocrítica em relação à condução da política do partido neste domínio”, sugeriu. Luanda, 21 nov (Lusa)

Aqui.

O BE vai propor o fim da protecção à corrupção por acto ilícito, a retenção fiscal das mais-valias urbanísticas, o levantamento do sigilo bancário e o crime do enriquecimento licito.
Francisco Loucã considera que existe uma maioria que pode aprovar o levantamento do sigilo bancário e o crime do enriquecimento licito, até porque o documento do Be contém algumas ideias das propostas apresentadas pelo socialista Vera Jardim na legislatura passada, nomeadamente no que se refere ao «levantamento do segredo bancário».
O líder bloquista fez questão de dizer que as ideias que o BE pretende apresentar não surgem devido ao processo “Face Oculta”, lembrando que algumas destas propostas já tinham sido feitas pelo partido no passado.
«A corrupção não está a ser combatida» e isso «é uma emergência democrática», defendeu Louçã, frisando que as propostas do BE são «profundas, directas e conclusivas».
Sobre o comunicado emitido no sábado pela Procuradoria-Geral da República a propósito das escutas a Armando Vara e José Sócrates, Francisco Louçã reservou qualquer declaração para o final da semana, frisando que todos estes casos têm de ser esclarecidos. Aqui.

MP precisa de meios para investigar 'Face Oculta' sem ingerências

Estas notícias dão-nos conta de uma dimensão inquietante da corrupção e da criminalidade económica e financeira e esta criminalidade corrói os alicerces da própria democracia. Inquieta-nos também que estes crimes possam ficar impunes", disse Jerónimo de Sousa, no final de um almoço-convívio com militantes do partido, no Seixal.
O dirigente do PCP considerou "uma exigência do Estado de direito" que a Justiça tenha condições para investigar todos os casos até ao "esclarecimento cabal", para que sejam apuradas todas as responsabilidades, condenando quem tiver que ser condenado e ilibando os inocentes.
"Exige-se por isso que as autoridades judiciárias possam levar as investigações até ao fim, com os meios necessários e sem quaisquer ingerências do poder político e económico. Exige-se que haja garantias de que o Ministério Público possa conduzir as investigações necessárias com total autonomia", reiterou o líder comunista.
Para Jerónimo de Sousa o combate à corrupção em Portugal precisa de "novas soluções", no "plano legislativo que corrijam soluções da responsabilidade do PS, PSD e CDS-PP que se estão a revelar erradas e prejudiciais à investigação".
"É preciso outra legislação ao levantamento do sigilo bancário, à criminalização do enriquecimento ilícito", especificou. Aqui.

Ninguém paga um favor com um cheque

Teresa Almeida, coordenadora da 9.º secção do DIAP. A magistrada, especializada em crime económico complexo e corrupção, fala sobre os problemas e os estratagemas que permitem emperrar os processos mais «quentes»
Quais são as dificuldades específicas, na investigação do crime económico?

O tipo de prova é completamente diferente e a crise internacional revelou uma série de práticas novas, surpreendentes, que nunca tinham sido estudadas pelos organismos de regulação, pelo que haverá necessidade de actualizar alguns tipos de crimes.
E em que é que a lei pode ser limitativa da investigação?

Um exemplo: o crime de infidelidade, que, para além de ter moldura penal muito apertada, é um crime semipúblico, em que o conjunto dos accionistas de uma empresa tem de chegar a acordo para apresentar queixa.
Um accionista, a título individual, não pode fazê-lo?

Não pode. É uma das matérias que devem ser repensadas. Por outro lado, não há prova directa, nem arma do crime. Ninguém paga um favor com um cheque. Quem negoceia com a preocupação de ocultar ilícitos, não têm as casas ou os iates em seu nome… E têm contas em offshores, onde é difícil chegar.
Difícil até que ponto?

Terei de perguntar, nalguns casos, a cada um dos paraísos fiscais se tem alguma sociedade cujo beneficiário último é esse indivíduo… E pode nem ser ele o beneficiário último. E esse beneficiário último pode ser outra sociedade, sediada noutra offshore e assim sucessivamente.
Além dos offshores…… Podemos ter a mala. É realidade mista que vai desde a clássica mala de dinheiro, que pode levar 1 milhão de euros, e que dificilmente deixa rasto, até essas situações mais sofisticadas.
Das centenas de processos que tem aqui, consegue estabelecer uma percentagem dos que envolvem offshores?

É raro o caso que não as envolve. Existe um sentimento de frustração em torno dos megaprocessos há muitos anos sem desfecho… Lidar com o crime financeiro e de corrupção não é, geralmente, uma investigação de sucesso. Gostamos muito de nos apoucar em relação aos colegas estrangeiros, mas contam-se pelos dedos as investigações lá fora que chegaram a julgamento. Houve um grande escândalo com o «caso Marbella», em Espanha, e onde é que está a condenação? 0 «caso Siemens», na Alemanha? Idem, idem.
Como se explica isso?

O sistema financeiro foi-se autogerando e auto-armadilhando para que seja muito fácil esconder o dinheiro e muito difícil encontrá-lo.
Quanto demora um processo complexo a chegar ao fim?

Muito. Mas temos reduzido o tempo. Lembro o caso Bragaparques, inquérito que demorou cerca de um ano. 0 processo de corrupção na Marinha também demorou, na fase final, pouco.
0 caso do BCP demorou mais.Um ano e meio. Estivemos dependentes dos relatórios da supervisão que, provavelmente, não podia ter demorado menos.
E acompanham os efeitos das acusações em tribunal?

Somos nós que fazemos a instrução. E nunca tivemos uma única absolvição em julgamento.
Faz sentido haver uma fase de instrução tão demorada?

Temos instruções rápidas, de três a seis meses, e outras que demoram mais de um ano. Algumas, tanto tempo quanto a investigação. Não faz sentido que o processo penal tenha tanto formalismo, na fase de investigação.
Há uma fronteira entre o legítimo direito de recurso e a litigância de má-fé?

Sim, quando se arranjam artifícios para motivar um recurso e impedir que o processo vá para julgamento.
A rápida resolução dos casos não interessa também à defesa?

Imagine um crime de infidelidade ou outro, de moldura penal pequena, que prescreve ao fim de cinco anos… Interessa jogar na prescrição.

No caso do BCP: quando é que os factos chegaram ao conhecimento do Ministério Público? Muitos anos depois do início dos factos se iniciarem. Aliás, estes crimes aproveitam um sistema financeiro montado para nos prejudicar a nós e favorecer o criminoso… Outras situações vêm por inspecções administrativas, como foi o caso, nos CTT.
Quais são os expedientes clássicos a que as defesas recorrem?

Põem tudo em causa: que os factos não estão suficientemente individualizados em relação a cada um dos arguidos, que as perícias não são independentes, etc. Essas pessoas esquecem-se de que mais importante que as perícias são os documentos que lá estão mesmo e que constituem prova.
Para quem combate a corrupção, a lei actual é uma ferramenta ou um obstáculo?

Não acho que exista falta de leis ou de instrumentos legais. Há é falta de meios humanos, não tanto no MP, mas nas polícias. Mas o grande problema está no facto de, estando todos os documentos importantes digitalizados e alojados em bases de dados, termos que os pedir por ofício. Se as Finanças têm, em algumas situações, acesso directo a contas bancárias, porque é que nós não havemos de ter?

Aqui.

Partidos cada vez com mais dinheiro e menos fiscalização

Desde 1974, só uma vez o Tribunal Constitucional (TC), que fiscaliza as contas partidárias, concluiu ter sido provada uma violação grave da lei do financiamento por uma empresa: a Somague pagou serviços prestados ao PSD e à JSD no valor de mais de 233 mil euros. A ilegalidade foi “apanhada” através de uma denúncia da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGCI). Depois, o Ministério Público não deduziu qualquer acusação, mas ficou como exemplo.Um exemplo a seguir. É o que defendem Saldanha Sanches, fiscalista, e Luís de Sousa, politólogo e investigador do Instituto de Ciências Sociais (ICS), com trabalhos publicados sobre a corrupção, que sugere uma cooperação mais ampla da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP). A DGCI devia “actuar em coordenação com a Entidade das Contas e a PJ durante as campanhas eleitorais”, disse ao PÚBLICO Luís de Sousa, autor, com João Triães, do livro Corrupção e os Portugueses –- Atitudes, Práticas e Valores. “Há muitas áreas no financiamento com uma fiscalização precária ou quase nula”, conclui. Luís de Sousa advoga um maior cruzamento de dados entre as várias entidades estatais.“Pode e deve actuar mais”, reclama Saldanha Sanches. E não é preciso existirem protocolos de cooperação com a Entidade das Contas. Pelas suas competências, o que a DGCI deveria fazer era “analisar as facturas” das contas e “verificar para que serviram esses serviços ou bens”, afirmou. “Se a máquina fiscal ficar inerte, não vale de nada”, acrescentou.Finanças à parteQuestionado pelo PÚBLICO, o Ministério das Finanças informou que não tem qualquer protocolo com a Entidade das Contas “no âmbito do controlo do financiamento partidário”. Na “medida dos seus poderes” e sem “colocar em causa o dever do sigilo fiscal”, a DGCI colabora e os seus funcionários “estão obrigados” a denunciar os crimes de que tomarem conhecimento”, o que já aconteceu no passado. O problema é que os gastos são cada vez maiores e os meios cada vez mais sofisticados.Luís de Sousa critica as “campanhas ostensivas próprias de uma democracia que estivesse a dar os primeiros passos.” E Manuel Meirinho, politólogo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), alinha no mesmo tom. Nos últimos anos, o Estado aumentou as subvenções aos partidos — mais que triplica os gastos relativamente à anterior lei. “E a participação eleitoral não aumentou. É um esforço que não está a ter resultados.”Terreno pantanosoA leitura dos acórdãos do Tribunal Constitucional sobre as contas é a prova de que houve evolução desde 1994, quando o TC começou a analisar a contabilidade partidária. Há muitas falhas, umas mais graves que outras e que já levaram à aplicação de multas no valor de 1,5 milhões de euros (1994-2004). Em 2005, PSD e CDS contabilizam mal as receitas de angariação de fundos. E há uma irregularidade recorrente: a contabilidade não reflecte as despesas e receitas de todas as estruturas. À medida que se vai descendo dos órgãos nacionais para as distritais e concelhias, os problemas aumentam, incluindo as falhas no controlo das verbas, como admitiram ao PÚBLICO ex-responsáveis das contas do PS e do PSD. Todos pediram o anonimato.O tema é delicado. Os estratagemas para contornar a lei foram muitos e acompanharam as mudanças na lei de 1993 até hoje, permitindo mais dinheiro de empresas e abrindo mais ou menos as portas a dinheiro privado. Hoje, é proibido e o Estado reforçou as verbas. Os donativos pessoais são residuais, muito limitados, mas isso não tem evitado as suspeitas sobre as ilegalidades.Segundo relatos feitos ao PÚBLICO por vários ex-dirigentes, um dos métodos é desdobrar o dinheiro de uma contribuição de alguém que ultrapasse os limites legais por vários cheques. Com um montante dentro da lei, é certo, mas assinados por outros doadores... Assim como é difícil, por exemplo, controlar o pagamento de serviços por terceiros. E hoje as campanhas são feitas de comícios-festa ou jantares onde pode haver alguma sobreorçamentação. Os cartazes, em que os partidos gastam muito dinheiro, já não são colocados pelos militantes e pagos por empresas.Assim, a fiscalização é muito difícil, como admitem responsáveis dos partidos, ainda que a Entidade das Contas tenha colocado cerca de 100 fiscais na rua, entre Setembro e Outubro, nas campanhas legislativa e autárquica. Recolheram dados sobre essas iniciativas para depois “cruzar” com as contas das campanhas. Só depois dessa análise feita é que saberemos se houve recuos ou progressos. Aqui.

CPC só recebeu 24 em mais de 1000 e já passou o prazo

O Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) recebeu até ao momento apenas 24 planos de gestão de riscos de corrupção, um documento que mais de mil entidades gestoras de dinheiros ou patrimónios públicos devem apresentar até ao final do ano. O presidente do CPC, Guilherme d’Oliveira Martins, mostrou-se hoje esperançado em que a totalidade das entidades consigam entregar estes planos, que indicam também medidas preventivas à ocorrência de fenómenos de corrupção, dentro do novo prazo, que foi prorrogado até 31 de Dezembro.Inicialmente estes planos deveriam ser entregues até final de Outubro, mas o Conselho que funciona na dependência do Tribunal de Contas, decidiu alargar o prazo com o argumento de “corresponder a pedidos formulados nesse sentido com fundamento no período eleitoral que decorreu, nomeadamente nas autarquias locais, bem como na complexidade e novidade da matéria”.Em declarações aos jornalistas no final da apresentação do relatório anual do Tribunal de Contas Europeu referente a 2008, Oliveira Martins garantiu que “os organismos da administração central, regional e local estão a corresponder” ao repto.“A partir dos planos de prevenção do risco vamos ter necessidade de garantir a sua concretização prática”, acrescentou o responsável máximo do CPC, que rejeitou comentar o processo "Face Oculta" que envolve diversos organismos públicos, cujas contas são escrutinadas pelo Tribunal de Contas.Questionado sobre o facto dos partidos políticos estarem a ponderar retomar no Parlamento as propostas anticorrupção do chamado “pacote Cravinho” – apresentadas pelo ex-deputado socialista João Cravinho, mas que acabaram por não avançar na anterior legislatura – Oliveira Martins disse que “cabe à Assembleia da República a ponderação do que está em causa”, mas valorizou o interesse político pelo tema.“Como presidente do CPC entendo que toda a reflexão e todas as medidas que aprofundem os mecanismos de combate à corrupção, são positivos”, sublinhou. Aqui.

A corrupção como entrave ao desenvolvimento nacional

A corrupção é uma das maiores chagas que afectam uma sociedade, e um dos "impostos" mais injustos que sobre ela impendem. Cria cidadãos de primeira e de segunda, ou seja, de um lado fica aquela elite que tem possibilidades financeiras para "viver no, e do, esquema", e portanto consegue afastar das suas vidas e de quem os rodeia os efeitos nefastos da corrupção, por exemplo, pagando as "propinas" para obter licenças, autorizações, etc. de forma mais rápida ou ilícita, pagando a advogados espertos e "vivaços" para os livrar de problemas e atrasar "ad eternum" as consequências legais dos seus actos, quando são apanhados nas malhas da justiça, recorrendo a "cunhas" para obter vantagens ilícitas ou favores não justificados pelo mérito, etc., e do outro toda a vasta camada da população que vegeta sem ter acesso a estas "benesses" facilitadoras da vida e enriquecedoras de quem delas beneficia, por falta de dinheiro ou por posição ética e valores pessoais.Portugal foi, uma vez mais, noticiado pelos piores motivos em artigo recente que apareceu nos jornais, pelo facto de ter piorado a posição relativa no "ranking" dos países mais corruptos do mundo. Sendo certo que há países da Europa (Eslovénia, Itália e Grécia) que ainda nos batem aos pontos, não deixam de ser preocupantes os efeitos nefastos da corrupção em Portugal para a vida dos cidadãos, pois no nosso país a corrupção tem características diferentes da corrupção noutros países. Enquanto na Grécia e na Itália a corrupção é mais "produtiva", se assim se pode dizer (visa agilizar processos económicos com efeitos positivos em termos de geração de emprego e riqueza), em Portugal a corrupção, que visa essencialmente espoliar o máximo ao Estado, é particularmente penalizadora socialmente, e mais paralisadora da actividade económica, devido ao peso do Estado na Economia. Um estudo recente do Banco Mundial indica que há uma relação directa entre o grau de corrupção de um país e o seu desenvolvimento económico e social, e, portanto, que a corrupção é o "maior obstáculo ao desenvolvimento económico e social". Este estudo estima que um país que melhore a sua governação, erradique a burocracia (o maior "caldo de cultivo" para o desenvolvimento da corrupção) e adopte políticas agressivas de combate à corrupção pode chegar a triplicar o rendimento per capita da população. No caso de Portugal, isso significa que poderíamos almejar a triplicar o nosso actual rendimento per capita e ser uma Finlândia (que lidera o "ranking" dos países menos corruptos). Enquanto entidade que trabalha sob princípios e valores éticos rigoroso, a Liberty Seguros assinou recentemente, em conjunto com diversas empresas, a Carta Anti-Corrupção, iniciativa que esperamos que não se esgote na assinatura do documento, mas se traduza numa mudança de atitude nas práticas quotidianas das nossas empresas. Um dos comportamentos que mais importa modificar é o de adoptar a denúncia sistemática e militante de todas as tentativas que venham a ser conhecidas. Sem medo de retaliações ou ameaças. E, portanto, é importante que o grupo de aderentes à Carta Anti-Corrupção se apoie e proteja entre si, que falem e denunciem abertamente os casos em que estão a ser envolvidos. A corrupção mata-se com duas armas extraordinariamente eficazes: redução drástica da burocracia e transparência.

José António de Sousa

President & Chief Executive OfficerLiberty Seguros Aqui.

Com esta Lei, os processos não podem ser rápidos e limpos

Carlos Anjos, presidente da ASFIC da PJ, tece duras críticas à Lei Penal e aos atrasos processuais, que põem em causa processos como o da "Face Oculta"Carlos Anjos afirma, em entrevista ao Negócios, a actual Lei penal "é demasiado permissiva para os incumpridores, que sabem que dificilmente são punidos". Aqui.

Crise e corrupção devem marcar debate no Parlamento

As recentes previsões de Bruxelas sobre o crescimento económico e o combate à corrupção devem marcar o debate de hoje no Parlamento e e a necessidade de o Governo implementar o diálogo com os vários partidos.
Estas são as expectativas de dois economistas contactados pela "Lusa": o antigo ministro das Finanças Bagão Félix e a ex-secretária de Estado e ministra da Saúde, Manuela Arcanjo.
No entender de Bagão Félix, "as questões fundamentais do país começam por ser políticas, desde logo, a questão que hoje em dia é crucial que é a questão do combate à corrupção".
"É uma questão fundamental que se prende com a forma como o Estado se relaciona com a sociedade, como o sistema de justiça é gerido, como as leis são ou não aplicadas; no fundo, tem a ver com o alicerce de qualquer sociedade que é o conjunto de princípios que a norteiam", considerou o economista.

Artigo
Relativamente ao programa do Governo, que começa hoje a ser discutido, o antigo ministro das Finanças diz que este é "omisso" em quatro aspectos fundamentais: "desemprego, dívida, défice e desigualdade social".
Neste sentido, o ex-governante defendeu a necessidade de "uma cultura de negociação e de compromisso", até agora considerada um pouco esquecida pelo Executivo de José Sócrates.
Esta visão é igualmente partilhada pela economista Manuela Arcanjo, segundo a qual José Sócrates terá grandes dificuldades pela frente nos próximos quatro anos.
"A maior dificuldade é o perfil de José Sócrates, totalmente diferente de António Guterres que era um homem dialogante; o [actual] primeiro-ministro não o é, de todo, [mas] vai ter de o fazer porque é um político", afirmou a ex-ministra da Saúde.
"A legislatura ainda agora começou e já há uma grande avidez por parte da oposição em levar para o terreno da Assembleia matérias que são da competência do Governo".
Relativamente à consolidação das contas pública, a economista defende que "o que vem no programa não é nada de particularmente interessante porque ainda não sabemos o que é que vai ser decidido pelo Governo em termos de horizonte de consolidação".

Corrupção: Ana Gomes e Alegre pedem mais combate

Ana Gomes critica o PS por falta de determinação no combate à corrupção. Em declarações ao «Rádio Clube Português», a eurodeputada socialista refere que o caso «Face Oculta» era evitável se o PS e o Governo tivessem atempadamente apostado no combate aos corruptos.
«Este caso Face Oculta era evitável se o PS há mais tempo tivesse dado sinais claros de determinação no combate à corrupção, aprovando os projectos que visavam criminalizar o enriquecimento ilícito. Algumas pessoas podem estar embaraçadas, mas eu não tenho embaraço nenhum, porque sempre entendi que particularmente os partidos de poder são alvos de gente sem escrúpulos vinda de todas as classes profissionais que não olham a meios para corromper e tirar vantagens de posições de poder», frisou.
Também Manuel Alegre comentou este caso. Em declarações ao «Correio da Manhã», o socialista diz que é preciso «o empenhamento de todos os poderes» do Estado no combate efectivo à corrupção. Na sua opinião, está a «ultrapassar-se todos os limites», instalando-se na sociedade um sentimento de «impunidade», com «dois pesos e duas medidas».

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Morgado pede medidas urgentes no combate à corrupção

É um artigo de opinião curto, que surge na edição desta quinta-feira do «Diário Económico». Sem se referir a um caso em concreto, muito menos ao «Face Oculta», a Procuradora-geral adjunta, Maria José Morgado, pede medidas urgentes no combate à corrupção.
Recordando que «a corrupção é um fenómeno multifacetado, instrumental e opaco», considera que é «decisiva a aprovação de planos de prevenção contra práticas corruptivas em todos os organismos da Administração Central e Local e do sector empresarial do Estado».
Na sua opinião, são necessárias leis que constituíssem crime «todas as propostas ou aceitações de contrapartidas indevidas por causa do exercícios das funções». A nível penal, fala em leis «menos burocráticas», para além de «meios periciais modernos que permitam celeridade».
A conclusão é só uma: «Precisamos de mais resultados e menos palavras».

Artigo

Corrupção: «Código de conduta» para a Função Pública

No seu primeiro discurso à frente do XVIII Governo, na Assembleia da República, José Sócrates disse que o «combate à corrupção é uma das principais prioridades da política criminal». Por isso, o primeiro-ministro anunciou a instituição «na administração e nas empresas públicas códigos de conduta e medidas de prevenção dos riscos e corrupção». Uma decisão referida por Francisco Louçã, que reclamou a José Sócrates a «garantia de que, em todas as empresas públicas, estão a ser aplicadas medidas preventivas para a corrupção». O líder do Bloco de Esquerda mostrou-se crítico, adiantando que o próprio «presidente da Comissão da Prevenção da Corrupção disse que no Estado não estão as medidas necessárias para combater a corrupção». Já na passada terça-feira, o combate à corrupção marcou a tomada de posse de António Costa para a câmara de Lisboa, onde o autarca apelou à desburocratização dos serviços públicos e à penalização de crimes económicos e tráfico de influências.

Artigo

Um fogo que arde sem que o queiram ver

A decisão de suspender funções como vice-presidente do BCP proporcionou a Armando Vara uma chuva de elogios. Intensa como já não se via desde que o antigo dirigente do PS ascendeu à administração da Caixa Geral de Depósitos. Na altura, o militante...
A decisão de suspender funções como vice-presidente do BCP proporcionou a Armando Vara uma chuva de elogios. Intensa como já não se via desde que o antigo dirigente do PS ascendeu à administração da Caixa Geral de Depósitos. Na altura, o militante socialista não tinha currículo que se visse no sector financeiro, mas estava politicamente bem calçado. Como se sabe, esta circunstância é bem mais valiosa para se progredir na zona pestilenta em que se cruzam a política e os negócios, do que anos de experiência e dedicação, como muito bem terão sentido centenas de quadros competentes. Primeiro na Caixa, depois no BCP, viram Vara entrar pela porta grande pelo simples facto de ter o cartão e a amizade certas. No banco público, resta a consolação de que já estariam habituados. De resto, se alguém ficou desconfortável no interior do BCP, depressa terá perdido as ilusões. Não houve accionista que não tenha sido capaz de transformar a sua indignação em reverência, no tempo que demora a fazer uma simples pirueta ajustada aos ditames do momento. Na era das licenciaturas instantâneas, onde não havia rasto de currículo, era preciso criá-lo. Não tardaram a surgir no mercado os assessores de imagem capazes de garantir a pés juntos que o militante socialista era a derradeira coca-cola do deserto em matéria de habilidade para a banca. Das duas, uma: ou havia idiotas disponíveis para serem úteis em praticamente qualquer circunstância ou Armando Vara tinha acabado de falhar o cargo para o qual, afinal de contas, parecia talhado, ou seja, a própria presidência da Caixa.Pode ser que esta embrulhada do caso "Face Oculta" e as suas alegações de que Vara seria uma peça num repugnante esquema de corrupção e tráfico de influências, seja apenas uma interrupção numa brilhante carreira no apetitoso universo da banca. E que o antigo ministro de António Guterres ainda terá a oportunidade de merecer largos encómios pela obra feita e deixada para a posteridade. O que parece manifestamente exagerado é que tenha agora sido elogiado pelo facto de se ter limitado a tomar a única decisão que se impunha, seja ou não culpado entre as suspeitas que lhe são atribuídas.O alívio privado escondido por detrás do louvor público explica uma parte das intervenções laudatórias. Têm um pequeno problema que lhes fere a credibilidade e o fundamento. Tentaram ignorar que, desde o dia em que foi constituído arguido, Armando Vara tinha o dever de ter sabido pesar os seus interesses e os da instituição em que desempenhava um cargo de alta responsabilidade, sem necessitar de ser empurrado. É um sinal de que fazer o que parece óbvio em circunstâncias como esta já ganhou o estatuto de excepção que merece ser festejada.É a partir daqui que se chega à regra geral que mina a confiança dos cidadãos nas instituições, semeia o descrédito na política e cava os alicerces fundos em que assenta a percepção generalizada de que algures, nos terrenos promíscuos onde se misturam carreiras públicas e negócios privados, cresce a corrupção que enriquece uns poucos à custa de muitos. O caso "Face Oculta" é mais uma acha na fogueira em que a credibilidade do regime vai ardendo. Mas é, também, uma nova oportunidade para encontrar a vontade política e os meios necessários para dar combate sério à corrupção. Num país em que crescem as desigualdades, aumenta a pobreza e o Estado não pára de estender o seu peso sobre a sociedade civil, desperdiçar a ocasião será brincar com o fogo em que a democracia se há-de consumir. João Cândido da Silva aqui.

Ernâni Lopes, no CCB: «Corrupção e burlas condenam o país»

Na apresentação do livro a Economia no futuro de Portugal, que conta com a parceira do SOL o economista afirmou que «a corrupção e as burlas condenam o país e que vale tudo para enriquecer depressa».
Na economia, para Ernani Lopes, há uma predominância de ilusionismo na política e fantasia na leitura das realidades económico-financeiras, e que Portugal para sair do rumo de definhamento terá de fazer crescer o PIB de forma consistente.
«O grande desafio do pais é criar riqueza todo o resto é secundário», disse.
As vias de resposta devem potenciar no turismo, ambiente, cidades em desenvolvimento, serviços de valor acrescentado e o hipercluster da economia do mar.
«A relação estratégica entre Portugal, Europa, África e Brasil é apontada como a questão estratégica fundamental para o país se desenvolver», considerou Ernâni Lopes, na sua intervenção.
«Se Portugal não tiver essa capacidade fica encurralado no canto sudoeste da Europa sem servir para nada», avisou. Aqui.

Programa eleitoral prometeu medidas contra a corrupção

O programa que o PS apresentou às legislativas - e que hoje será transformado em Programa de Governo, em Conselho de Ministros - reconhece a necessidade de novas medidas contra a corrupção. O texto, redigido por António Vitorino prevê a adopção de códigos de conduta e normas de prevenção nos serviços públicos, nos vários níveis da Administração (central, regional e local) e nas empresas públicas. O documento reconhece "perigos de corrupção" nestas instâncias, propondo assim a assunção de novas regras, de "modo a reduzir ocasiões e circunstâncias propiciadoras" deste tipo de crime.
Um fenómeno que assumiu particular relevância nos últimos dias, com a investigações da Polícia Judiciária na "Operação Face Oculta", que envolve suspeitas de corrupção e influências junto de grandes empresas participadas pelo Estado. Um processo que conta 14 arguidos, entre os quais os socialistas Armando Vara, Paulo Penedos e José Penedos (mais noticiário na página 4).
Se a questão de novas medidas contra a corrupção vai passar do programa eleitoral para o programa de Governo é uma incógnita que terá hoje resposta, dado que o Executivo entrega o documento na Assembleia da República. Um texto que promete ser em tudo idêntico ao que os socialistas levaram às eleições.
O programa apresentado às legislativas - um extenso de rol de intenções de 120 páginas - centra atenções na economia e promoção do emprego. A medida deverá ter um papel de destaque, mas dificilmente a oposição deixará de responsabilizar o Executivo pelos 507 mil desempregados registados no segundo trimestre de 2009. O Governo tem duas palavras para responder às críticas - crise internacional. A oposição tem dois números - 7,5%, a taxa de desemprego do primeiro trimestre de 2005, quando o anterior governo tomou posse; 9,1%, a taxa registada no segundo trimestre.
Se o emprego é uma prioridade, outra, fruto da tensão que se vive no sector, é a educação. Nos pontos de maior polémica, o PS fala no "acompanhamento e avaliação" quer do estatuto da carreira docente, quer da avaliação do desempenho dos docentes. Mas, em ambos os casos, com uma expressão que deixa uma porta aberta a alterações - "no quadro de processos negociais" . Um ponto que está já na agenda da oposição, que se prepara para exigir a uma voz uma clarificação de José Sócrates nesta matéria.
Na Justiça, a lista de promessas para esta legislatura chega ao pormenor de um novo normativo para as sentenças judiciais - que devem ser de "dimensão razoável". Mas é bastante mais vago quanto a questões polémicas, como a das futuras alterações aos códigos Penal e do Processo Penal, dizendo apenas que "serão apresentadas e discutidas as correcções que se apurem necessárias".
Na Saúde há uma pergunta que atravessará todas as bancadas e que não tem resposta no programa eleitoral: o fim das taxas moderadoras nas cirurgias e internamentos. A medida já foi reclamada. E o PS prometeu voltar ao assunto.
Na oposição são esperadas poucas alterações ao que já está no programa. O que não escapará a críticas. Ferreira Leite, líder do PSD, já disse que o PS deveria apresentar um programa diferente.

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Processo contra Berlusconi por corrupção reinicia - se

O processo do chefe de Governo italiano, Silvio Berlusconi, acusado de ter subornado seu ex-advogado britânico em troca de testemunhos favoráveis, será reiniciado. El Cavaliere já advertiu que mesmo que seja condenado não renunciará a seu cargo de presidente do Conselho.
Berlusconi foi indiciado junto com o advogado David Mills, que acabou condenado a quatro anos e meio de prisão.
O caso de Berlusconi foi separado e seu processo suspenso há um ano, em outubro de 2008, depois da adoção de uma lei que lhe concedia imunidade penal durante seu mandato.
No entanto, esta lei de imunidade chamada Alfano foi rejeitada em 7 de outubro pela Corte Constitucional, o que permitiu retomar o procedimento.
Outro processo que também envolve Berlusconi começará em 16 de novembro. Nesse caso, ele é acusado de ter modificado as faturas das compras dos direitos para a televisão para não ter que pagar impostos.
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Portucel investiga envolvimento de funcionários em escânadalo de corrupção em Portugal

O grupo português Portucel Soporcel abriu um processo para investigar eventuais relações entre funcionários da empresa e as empresas de Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta.O processo atinge algumas personalidades do mundo empresarial e político do país, como o vice-presidente do BCP e o presidente da estatal REN.Em comunicado, a Portucel - grupo empresarial que deverá decidir em breve sobre eventual instalação de uma unidade industrial no Brasil, no estado do Mato Grosso do Sul - anuncia vai "desencadear os processos disciplinares internos que se justifiquem, caso venham a ser apurados factos que confirmem a ligação de qualquer funcionário das empresas que integram o actual Grupo Portucel Soporcel".O empresário Manuel José Godinho, ligado à indústria de reciclagem, foi detido pela Polícia Judiciária durante a operação "Face Oculta", realizada na quarta-feira em várias cidades do país.Manuel Godinho é suspeito de crimes económicos cometidos por grupo empresarial de Ovar de que faz parte a empresa a O2-Tratamento e Limpezas Ambientais.As autoridades portuguesas constituíram 14 pessoas arguidas, entre elas Armando Vara, vice-presidente do banco Banco Comercial Português (BCP), José Penedos, presidente da empresa estatal Rede Eléctrica Nacional (REN), e o seu filho Paulo Penedos, advogado da SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica, pertencente ao grupo empresarial de Manuel Godinho.

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Corrupção em Espanha já rende mais do que droga

Os partidos querem mudar pelo menos seis leis para travar a corrupção no país, muito ligada ao sector imobiliário.
A corrupção política em Espanha, principalmente a que está relacionada com o sector imobiliário, levou ao desvio de 4158 milhões de euros nos últimos dez anos, noticiou ontem o El Mundo, citando quantias relacionadas com os 28 principais casos investigados durante este mesmo período pelas autoridades espanholas.
O fenómeno da corrupção, que tem implicado, entre outros, empresários da construção civil, presidentes de câmara ou de governos autónomos das comunidades, já consegue render mais dinheiro do que o tráfico de droga, garantiram fontes policiais ao ABC - lembrando que as penas menores são uma das vantagens que existem entre um crime e outro.
Saqueo I Marbella, Saqueo II Marbella, Operação Malaya, caso Gürtel e Operação Pretória, são alguns dos processos mais importantes que, de 1999 a 2009, têm feito as manchetes dos jornais. O primeiro é dos poucos que já tem sentença e condenados.
Juan Antonio Roca, ex-assessor para o Urbanismo em Marbella, foi condenado a seis anos e dez meses de prisão. O antigo assessor jurídico do autarca Jesús Gil, José Luis Sierra, a nove anos. E Manuel Castel, o contabilista, levou oito anos de prisão.
Gregorio Jesús Gil y Gil era o principal acusado no Saqueo I. O ex-presidente do Atlético de Madrid era presidente da câmara de Marbella na altura do saque (no período entre 1991 e 1995). Gil y Gil morreu em 2004, aos 71 anos, vítima de hemorragia cerebral. Juan Antonio Roca é também o actor principal do Saqueo II, caso revelado em 2003.
No próximo ano, serão julgadas três centenas de pessoas e os principais partidos espanhóis consideram necessário mudar pelo menos seis leis para conseguir travar o problema da corrupção. Isto apesar de acharem que os corruptos são uma minoria dos 65 mil autarcas que trabalham nas 8 115 câmaras que a Espanha tem.
Essas leis incluem a do financiamento dos partidos, de 2007, que foi aprovada terça-feira, quando vários políticos catalães foram detidos na Operação Pretória - e proíbe as formações políticas de receber donativos de empresas contratadas pelo Governo. Admitida é também a necessidade de alterar a lei do regime local, tornando obrigatória uma declaração de rendimentos de todos os presidentes de câmara e vereadores.
Os partidos advogam ainda outras medidas que vão desde a reforma da lei eleitoral e do solo, reduzindo os prazos e simplificando os processos urbanísticos, até ao endurecimento de penas para a corrupção e ao fortalecimento do Tribunal de Contas.
Vários autarcas espanhóis consideram, por seu lado, que o défice de financiamento municipal deixa as câmaras numa dependência excessiva do sector imobiliário. No entanto, dizem alguns juristas, ouvidos pelo El Mundo, "a capacidade dos municípios para desenhar planos urbanísticos movimenta muito dinheiro e é um poder demasiado grande nas mãos de uma administração muito pequena".
Essa escala, asseguram, torna mais difícil a resistência às pressões dos construtores civis, que "trabalham sem superiores, com um enorme grau de autonomia, uma ampla margem de manobra e insuficiente transparência".

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Afeganistão: Abdullah fala de um recomeço

Desistiu da corrida às presidenciais, mas promete continuar a trabalhar em prol do Afeganistão. Abdullah Abdullah retirou a candidatura à segunda volta agendada para o próximo sábado devido ao risco de fraude.
O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros fala de decisão difícil e promete não baixar os braços: “tomei esta decisão com dor, mas ao mesmo tempo com esperança no futuro, porque isto não representa o fim, mas um novo começo” afirma.
Uma decisão que garante a reeleição de Harmid Karzai, candidato que obteve na primeira volta cerca de 49% dos votos. Um rosto que a comunidade internacional conheçe bem.
O primeiro-ministro britânico diz que o Presidente Karzai defende um manifesto de unidade, inclusive para o povo afegão. “As pessoas devem compreender de que forma está a lidar com a corrupção e escolher as pessoas certas para o furturo governo, refere Gordon Brown. Além disso,adianta, “deve criar um exército afegão condição essencial para que as tropas internacionais permaneçam no território.”
Á espera dos resultados da segunda volta estão também os Estados Unidos.
Um porta-voz da Casa Branca destaca a vontade de negociar com o governo que assumir funções. “Há concerteza questões que teremos de discutir como os elevados níveis de corrupção. Assuntos, que pretendemos abordar com Harmid Karzai.”
Os Talibã anunciaram, à semelhança do que aconteceu na primeira volta, que vão intensificar os ataques para destabilizar o processo eleitoral.

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Empresa denunciou corrupção depois de vencer concurso da Câmara do Porto

A Eyssa-Tesis - Tecnologia de Sistemas Electrónicos denunciou a alegada tentativa de corrupção por parte de um chefe de divisão da Câmara do Porto - apanhado em flagrante na passada sexta-feira pela Polícia Judiciária - depois de ter vencido o concurso público internacional lançado em Julho pela autarquia para a manutenção e expansão do Sistema de Gestão de Tráfego da cidade. Aliás, a empresa foi a única candidata. O contrato foi adjudicado à Eyssa-Tesis no passado dia 22 de Setembro, mais de um mês antes da detenção do engenheiro e quase três semanas antes de a empresa se queixar ao presidente da câmara, Rui Rio, e de este denunciar o caso à PJ.
Fica assim por esclarecer se o chefe da Divisão Municipal de Intervenção na Via Pública foi apanhado a cobrar dos responsáveis da Eyssa-Tesis os mais de 300 mil euros que teria pedido para os beneficiar no concurso, ou se o que estava em causa era outra promessa relacionada com este contrato. O PÚBLICO contactou a assessora de imprensa da Câmara do Porto, Florbela Guedes, que não adiantou se o concurso em causa será anulado e se recusou a dar mais pormenores sobre o caso. O ex-vereador Lino Ferreira, que sugeriu o procedimento concursal, confirmou que a adjudicação foi aprovada em reunião de câmara a 22 de Setembro juntamente com a minuta do contrato. "A responsabilidade de assinar o documento foi delegada no director municipal da via pública, mas não sei se isso já aconteceu", completou. Lino Ferreira admitiu que estranhou o facto de só a Eyssa-Tesis ter concorrido. "Achámos estranho não haver mais candidatos", afirmou Lino Ferreira, que tentou perceber o porquê dessa situação. "O que me disseram foi que havia poucas empresas a oferecer este tipo de serviços e que esta sociedade, como já tinha desenvolvido o software, obrigaria as outras a compatibilizar os seus sistemas, o que significaria um acréscimo de valor incomportável", justifica o ex-vereador. Lino Ferreira diz ter ficado sossegado com a explicação dada pelos especialistas: "Não tive indícios de que o concurso pudesse estar viciado. Pelo que sei, a empresa não sabia que era a única candidata, já que baixou os preços que praticava antes". Lino Ferreira não nega que defendeu o concurso para afastar a ideia de que a Eyssa-Tesis, sociedade que integra o grupo espanhol Etra, era "protegida" pela autarquia. "Há muitos, muitos anos que esta empresa trabalhava com a câmara, sendo os seus contratos sistematicamente prorrogados. Acredito que, de vez em quando, devemos ouvir o mercado e, por isso, sugeri o concurso", explica. Só este ano, a Câmara do Porto fez 11 ajustes directos à Eyssa-Tesis num valor global de quase 1,1 milhões. Lino Ferreira diz que a maioria dos ajustes foram feitos na sequência de acidentes de viação que implicaram estragos em semáforos, situação não abrangida pelo contrato que a autarquia mantinha com a empresa e que passa a ser contemplada.

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Faltam-nos mais Baltasares Garzóns

A vantagem do Apito Dourado é que nos atirava para o mundo onírico dos relvados, distante do mundo real.
Por isso a sua derrota no tribunal não nos ocasionou muito mais que um encolher de ombros. Agora, com a Operação Face Oculta, a coisa fia mais fino. Destapou-se a caixa de Pandora e apareceram corruptos demasiado próximos e importantes. Caros e baratos, corruptores atrevidos e corrompidos fáceis.
Mas a verdade é que voltou a vir ao de cima o medo, e a fraca esperança que todos temos de que "isto dê em alguma coisa". Dos media aos cafés, em tons diferentes, a conversa foi quase sempre dar ao mesmo. É por isso que, agora, os investigadores da Operação Face Oculta têm uma responsabilidade redobrada. Teófilo Santiago, da Polícia Judiciária e João Marques Vidal, da Procuradoria Geral da República, que juntos elaboraram um processo até agora notável e sem espinhas. Deixem-me citar os seus nomes. Se esta crónica fosse ilustrada, estariam aqui as suas caras. Isso era indicativo do orgulho que todos devemos ter no seu trabalho, e também da responsabilidade que lhes atribuímos a partir de agora.
A Justiça protagoniza grande parte dos escândalos nacionais a que temos direito, mas não costuma ter protagonistas. Mesmo o Procurador Geral da República, na maior parte das vezes escuda-se no segredo de Justiça para fazer apenas comentários generalistas.
A procuradora Maria José Morgado, por exemplo, já recebeu muitas críticas de que tem sede mediática. Mas, no seu caso, os falhanços e sucessos têm cara. De resto, a Justiça é uma entidade colectiva e anónima. Talvez o que faça falta à nossa Justiça sejam mesmo justiceiros. Não do ponto de vista de fazê-la a qualquer preço, claro. Mas gente que dê a cara pelos processos em que acredita e que, ao fazê-lo, assuma também mais responsabilidade pelo que faz, ou não faz.
Faltam-nos polícias que metam medo mal apareçam na tv. E procuradores pouco dispostos a derrotas em tribunal. Para usar um exemplo mesmo aqui do lado, mais Baltasares Garzón (o juiz estrela espanhol) e menos procuradores adjuntos, essa palavra que parece mesmo criada para ajudar a acinzentar o sistema.

Catarina Carvalho aqui.

Corrupção política desviou mais de 4000 milhões de euros em Espanha

A corrupção política em Espanha, ligada nomeadamente aos negócios imobiliários, deu origem nos últimos dez anos ao desvido de cerca de 4200 milhões de euros, segundo noticiou hoje o jornal espanhol de centro-direita “El Mundo”. O diário fundamenta esta estimativa em cerca de 30 investigações lançadas nos últimos dez anos pela justiça espanhola, nomeadamente o famoso caso Malaya de corrupção urbanística em Marbella, no Sul de Espanha (2400 milhões de euros desviados).“El Mundo” lembra os caos mais recentes em curso nas ilhas Baleares (62 milhões), na localidade catalã de Santa Coloma (45 milhões) o ainda o chamado caso Gürtel (45 milhões) de desvio de fundos por empresas ligadas ao Partido Popular (PP, de direita). O diário lembra em editorial que, segundo uma sondagem recente, 89 por cento dos seus leitores pensam que existem fenómenos de corrupção na localidade onde residem. E pede uma série de medidas visando nomeadamente o endurecimento das sanções contra os corruptos e a reforma das leis eleitorais e das que regem o financiamento partidário em Espanha. Segundo “El Mundo”, entre 2005 e 2008 a Espanha desceu da 25ª para a 28ª posição na lista dos países menos corruptos elaborada pela ONG Transparency International. Aqui.