Valentim Loureiro, presidente da Câmara de Gondomar, condenado a pena suspensa no processo ‘Apito Dourado’, por crime de prevaricação, pagou parte das despesas com o advogado com verbas da autarquia. O recente parecer da Procuradoria-Geral da República, relativa ao caso Fátima Felgueiras – cuja Câmara pagou mais de 500 mil euros em despesas judiciais para a defender nos diversos casos que tem em curso – poderá agora vir a ser aplicado a outros autarcas.
O Conselho Consultivo da PGR entendeu, então, que as autarquias apenas devem pagar as acções judiciais no final dos processos e sempre que não se demonstre que houve negligência ou dolo dos autarcas. O que significa que nas situações em que se demonstre haver responsabilidade dos mesmos as acções devem ser custeadas pelos envolvidos.
O CM sabe, no entanto, que deverão ser as autarquias a exigir o direito da regresso dos pagamentos feitos à cabeça. O que em casos como o de Felgueiras ou Gondomar dificilmente acontecerá, já que os envolvidos se mantêm na liderança das câmaras.
Ainda segundo o CM apurou, há outros casos idênticos. Por exemplo, o advogado que defendeu o presidente da Câmara de Cascais, num processo que ainda está em recurso na fase de instrução, também foi pago pelos cofres públicos.
Recorde-se, ainda, que a PGR agora é taxativa na impossibilidade de serem pagas despesas nos casos em que os autarcas se furtarem à justiça. Paulo Ramalho, que defendeu Fátima Felgueiras no Brasil, tinha recebido os seus honorários da Câmara de Felgueiras.
Tânia Laranjo Correio da Manhã de 05.02.2009. Notícia e foto aqui.
O Conselho Consultivo da PGR entendeu, então, que as autarquias apenas devem pagar as acções judiciais no final dos processos e sempre que não se demonstre que houve negligência ou dolo dos autarcas. O que significa que nas situações em que se demonstre haver responsabilidade dos mesmos as acções devem ser custeadas pelos envolvidos.
O CM sabe, no entanto, que deverão ser as autarquias a exigir o direito da regresso dos pagamentos feitos à cabeça. O que em casos como o de Felgueiras ou Gondomar dificilmente acontecerá, já que os envolvidos se mantêm na liderança das câmaras.
Ainda segundo o CM apurou, há outros casos idênticos. Por exemplo, o advogado que defendeu o presidente da Câmara de Cascais, num processo que ainda está em recurso na fase de instrução, também foi pago pelos cofres públicos.
Recorde-se, ainda, que a PGR agora é taxativa na impossibilidade de serem pagas despesas nos casos em que os autarcas se furtarem à justiça. Paulo Ramalho, que defendeu Fátima Felgueiras no Brasil, tinha recebido os seus honorários da Câmara de Felgueiras.
Tânia Laranjo Correio da Manhã de 05.02.2009. Notícia e foto aqui.
o meu comentario, é que este senhor, mais quem o rodeia, deviam ser expulsos de Gondomar.
ResponderEliminar