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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Invocando o direito viver num país sem «tráfico de influências e corrupção»: Cidadão quer constituir-se assistente em inquérito crime por corrupção


Diz-se lesado por «corrupção»

Industrial quer ser assistente no Caso Freeport
Invocando o direito viver num país sem «tráfico de influências e corrupção», um emigrante requereu a sua constituição como assistente
.

Esta possibilidade está prevista no Código de Processo Penal, permitindo a qualquer cidadão constituir-se como interveniente processual, em pé de igualdade com os arguidos e o Ministério Público, quando estão em causa crimes económico-financeiros que prejudicaram valores e património da sociedade.
Notícia do SOL aqui.

1 comentário:

  1. Domínios do Ministério da Justiça inacessíveis
    09-Fev-2009
    Confirma-se que, pelo menos desde o fim da tarde de Sábado e conforme consta desta informação, não é possível aceder a qualquer sítio da internet do Ministério da Justiça.
    O problema foi detectado pelo Autor do Blogue de Informação, ao tentar aceder à base de dados de jurisprudência do ITIJ (www.dgsi.pt). Depois, procurou a ligação ao sítio do Ministério da Justiça (www.mj.gov.pt/) - incluindo vários sub-domínios, (www.dgaj.mj.pt), (www.sg.mj.pt), (www.tribunais.net.mj.pt) - entre outros -, tendo recebido sempre a mesma resposta - a sua inacessibilidade.
    Num fórum de discussão jurídica também foram feitas diversas referências ao facto do «Citius» se encontrar inacessível.
    «Não pretendendo especular sobre um assunto tão sério, aguardo, serenamente, pelo esclarecimento devido pelo Ministério da Justiça», lê-se no Blogue de Informação.
    O mesmo está a suceder com o betamail , programa de correio electrónico, no qual estão configurados e ao qual acedem todos os magistrados e funcionários, para leitura das mensagens de correio electrónico de natureza profissional.
    Estão também inacessíveis o Portal dos Tribunais.net e o Citius (incluindo na plataforma de acesso aos advogados, pela qual apresentam os respectivos articulados e peças processuais).
    Conforme consta do citado Blogue de Informação, Em «dia útil, a situação ainda perdura». «Por muito menos já houve inquéritos parlamentares...»

    http://www.inverbis.net/sistemapolitico/dominios-mj-inacessiveis.html

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