«Corrupção impossível de punir» Diz coordenadora do departamento que investiga a grande criminalidade
«O crime de corrupção, tal como está definido no nosso Código Penal, é impossível de punir». Quem o diz ao Portugal Diário é a coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, para quem esta é a principal falha da nova reforma penal.
Para a responsável pelo departamento que investiga a grande criminalidade, o crime de corrupção só é punido se a Justiça conseguir provar que um funcionário recebeu contrapartida económica, ou outra, para praticar um acto determinado. «Esse sinalagma [relação causa-efeito] é muito difícil de provar e por isso mesmo, o crime tal como está previsto na lei, não consegue levar a uma punição», lamenta.
A solução passa, segundo Cândida Almeida, por uma alteração na definição do crime de corrupção. Isto é, ao ficar provado o recebimento de uma determinada contrapartida económica ou outra, «que não seja meramente simbólica», o funcionário está imediatamente a praticar o crime de corrupção.
Para a responsável pelo departamento que investiga a grande criminalidade, o crime de corrupção só é punido se a Justiça conseguir provar que um funcionário recebeu contrapartida económica, ou outra, para praticar um acto determinado. «Esse sinalagma [relação causa-efeito] é muito difícil de provar e por isso mesmo, o crime tal como está previsto na lei, não consegue levar a uma punição», lamenta.
A solução passa, segundo Cândida Almeida, por uma alteração na definição do crime de corrupção. Isto é, ao ficar provado o recebimento de uma determinada contrapartida económica ou outra, «que não seja meramente simbólica», o funcionário está imediatamente a praticar o crime de corrupção.
Portugal Diário de 16-03-2006. Notícia e foto aqui.
A Conselheira Senhora Doutora Maria Candida de Almeida é uma das mais proeminentes figuras do mundo da lei contra a descoberta e punição da corrupção.
ResponderEliminarO seu contributo tem sido ao longos dos anos indispensável para a democracia portuguesa.
Um senão: Não tem meios técnicos, administrativos e orçamentais para fazer do DCIAP o verdadeiro projecto inicial, autonomizando - o dos demais departamentos e dando - lhe a sua verdadeira vocação e com uma posterior apreciação das acusações por tribunais especializados. Senão aquele velho ditado de não deitar as perolas fora...
Contamos que a Doutora Maroa Candida continue a ser a "porta voz" da luta contra a corrupção neste pequeno país á beira mar plantado, onde existem muitos bancos, banqueiros, investidores e empresários.
Essa presunção, nesses termos assim genéricos, era um pouco gravosa.
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