«Justiça piorou com a governação socialista» (Parte I)

Rui Rangel, Presidente da Associação de Juízes pela Cidadania - “Estes quase quatro anos de legislatura não foram bons para a Justiça”;

Pires de Lima, Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados -“Com uma legislação caótica, uma governação ignorante e obcecada pela experimentação, o objectivo em quatro anos tornou-se inalcançável”;

António Martins, Presidente Da Associação Sindical dos Juízes - “Oportunidade perdida de fazer uma efectiva reforma”;

António Cluny,Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público -“O ministro da Justiça devia ter apelado mais veementemente ao respeito pelos magistrados e tribunais”.
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O Presidente da República, Cavaco Silva, aproveitou o momento para deixar alguns recados aos legisladores e à classe dirigente.“Para uma Justiça melhor, é necessário legislar melhor”, alertou.

Mas afinal que - Justiça temos hoje?

O Governo está a completar o último ano da legislatura socialista e “O DIABO” quis saber se e Justiça está a funcionar melhor - ou pior comparativamente há quatro anos atrás? Em que resultaram as reformas implementadas?“Será que o Ministério da Justiça não tem olhos, não tem voz e não tem rosto?”.

O juiz desembargador Rui Rangel: (...)

“Estes quase quatro anos de legislatura socialista não foram bons para a Justiça, muita da legislação aprovada visou tentar beliscar a independência do Poder Judicial e a autonomia do Ministério Público, e estes novos governantes e novos políticos têm pouco “amor “pela Independência do Poder Judicial e pela Autonomia do Ministério Público”, acusa ao acrescentar: “Acho que é coisa pouca a sua defesa, bem como para eles provavelmente já não faz sentido haver separação de poderes, por isso deste ponto de vista o estado Justiça piorou”.

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“Se o sistema ainda não ruiu de vez, deve-se ao trabalho dos juízes, do Ministério Público e dos advogados”, frisa o juiz ao apontar ainda “o escândalo que se continua a passar com a reforma da acção executiva, verdadeiro caso de polícia, em que a responsabilidades civil e política é cem por cento do legislador político”.

Garante ainda que “o regabofe vai continuar, agora com novos autores que também querem diabolizar a acção executiva”. “Caso típico em que se deveria ponderar um pedido de responsabilidade aos sucessivos governos”, adianta.

“Ser Ministro da Justiça não é andar a construir e a destruir todo o edifício legislativo cada vez que toma posse, como tem acontecido, entre nós”, critica também.

Sobre os acontecimentos e polémicas da última semana (caso Freeport), as declarações e acusações do bastonário Marinho Pinto e o clima de suspeição que “paira no ar” não era exigível uma declaração pública do nosso Ministro da Justiça? Rui Rangel responde: “em primeiro lugar é profundamente lamentável a campanha incendiária, sem andamento e até injuriosa que o Sr. Bastonário persiste em fazer; em segundo lugar, como é óbvio o ministro da Justiça deveria ter dito qualquer coisa. Compreende-se mal o silêncio. Será que o Ministério da Justiça não tem olhos, não tem voz e não tem rosto?”.
Continua ...

O DIABO 03.02.2009 citação retirada da Revista Digital In Verbis que pode ser consultada aqui.