Cartoon de Henrique Monteiro retirado daqui Bruxelas propõe alteração do sistema do IVA para combater fraude fiscal "crescente"
«A Comissão Europeia propôs hoje aos 27 Governos da União Europeia para que ponderem alterar o sistema de tributação subjacente ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), depois de ter concluído que, não obstante as medidas tomadas no passado, a fraude fiscal é um fenómeno “crescente” nos países europeus.“Acredito firmemente que chegou a hora de ponderar novos métodos mais eficazes de combate à fraude fiscal. A fraude fiscal converteu-se num fenómeno que nos suscita uma tremenda preocupação”. A afirmação é de László Kovács, comissário europeu responsável pela Fiscalidade, que pediu hoje aos Governos para que concedam prioridade ao desenvolvimento de uma estratégia de combate à fraude que proteja os interesses dos contribuintes no seu conjunto.Em concreto, a Comissão Europeia propõe o lançamento de uma discussão alargada sobre “a necessidade de modificar o sistema do Imposto sobre valor Acrescentado (IVA)”, admitindo, pela primeira vez, a hipótese de estender às transacções domésticas, ou seja dentro de cada Estado-membro, o mecanismo de “reverse charge”. Este aplica-se actualmente às transacções intra-comunitárias, com o imposto a ser declarado pela empresa que recebe o produto ou serviço. Estima-se que a fraude no IVA represente perdas da ordem dos 2,5% da receita efectiva de IVA da União Europeia, ou seja, cerca de 250 mil milhões de euros por ano.»
Jornal de Negócios - a notícia aqui.
Este assunto é antigo. Nunca percebi o 2mqasoquismo dos Estados em se verem defraudados no IVA, nem a impunidade dos prevaricadores que são notícia de jornal mas depois ninguém sabe como termina o assunto.
ResponderEliminarAlain Tait diz que "O IVA não é o imposto ideal, mas que esse animal existe".
A fraude não se resume a simples questões de índole econômico - financeira. Trata -se sim para além das questões jurídicas de questões ético - jurídicas