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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Saldanha Sanches: O caso Mesquita Machado



«Uma longa investigação (oito anos) aos inexplicáveis sinais exteriores de riqueza do presidente vitalício da Câmara Municipal de Braga e aos seus familiares e amigos teve o resultado habitual: arquivamento por falta de provas.
Sem cadáver nem flagrante delito estes processos estão para lá das forças da nossa justiça: mas vamos admitir que não havia mesmo provas e o arquivamento foi a única solução possível. E as questões fiscais?
O processo penal no Estado de Direito põe o dever de prova a cargo do Estado. O processo fiscal não.
No processo fiscal, o sujeito passivo deverá convencer a Administração e o juiz (se o processo for para tribunal) que as suas casas ou os seus carros cabem dentro dos rendimentos declarados. A discussão sobre a inversão do ónus da prova no caso do enriquecimento de políticos é ociosa.
Por meios fiscais pode obter-se quase o mesmo efeito.
Se no processo se prova que um empresário conhecido pelos seus actos de benemerência chamado Domingos Névoa ofereceu 10 mil euros à filha do sr. Mesquita Machado no casamento desta, pode não se provar que haja aqui qualquer crime ou motivação condenável.
O sr. Mesquita Machado é um corifeu da democracia socialista e o sr. Domingos Névoa provavelmente partilha estes nobres ideais. É um sentimento que só o enobrece.
Mas a nobreza de sentimentos não influencia as empedernidas qualificações fiscais. O fisco tem pêlos no coração. Não será esta desinteressada dádiva uma doação? Terá sido tributada em imposto do selo?
O sr. Mesquita Machado pode ter admiráveis qualidades de poupança que expliquem o património que tem acumulado. Mas terá esta poupança passado pelas declarações de IRS?
Será possível que em Braga haja inúmeras penhoras de contas bancárias dos empresários que não entregaram o IRS e se comunique ao Ministério Público os abusos de confiança fiscal dos falidos que ficaram a dever o IVA e nada se faça em relação a estes casos? Que o Ministério Público investigue durante oito anos sem a colaboração da Inspecção Geral de Finanças ou da DGI?
Quando um praça da GNR com um enorme património é levado a tribunal por extorsão a automobilistas, a pergunta que deve ser feita é saber por que motivo não detectou a DGI a distância entre património e rendimento; num alvo tão fácil como um praça da GNR. Porquê? Como pode a Administração deixar escapar situações como estas?
Já passou o tempo em que Administração era um corpo corroído pela corrupção, um corpo impotente e inerme. Hoje funciona e se pode ser acusada de alguma coisa (em relação aos que cumprem) é de excessos. E em relação aos marginais sem declaração ou com declarações ridiculamente falseadas? Aos políticos que acumulam fortunas sem ninguém perceber como?
Seria bem mais importante reagir a tais situações (se isso não for incompatível com a política deste Governo) do que redistribuir, por meio de um novo regime de deduções no IRS, uns magros tostões entre as várias camadas de contribuintes.
Adenda: a Defesa e os serviços secretos portugueses estão sempre no limiar da farsa. Aquela história dos livres-trânsitos para os espiões (para irem ao futebol? Para andarem de comboio?) demonstra que ao lado dos generais de opereta temos os espiões de livre-trânsito.»
Artigo e foto aqui.

1 comentário:

  1. Quando casei fui morar para Braga, para um apartamento que os meus sogros tinham comprado em Maximinos. Tal compra foi efectuada com base no pressuposto de que em frente ficaria uma zona verde (contemplada em projecto), para os netinhos brincarem! A "zona verde" chama-se Centro Comercial Galécia!

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