Se não fosse um cheque de quatro mil contos (20 mil euros), Isaltino Morais dificilmente seria condenado pelo crime de corrupçãoo passiva. É que relativamente aos outros crimes de corrupção pelos quais estava acusado, o autarca de Oeiras não foi condenado, porque o tribunal não deu como provado uma relação "causa-efeito" entre o dinheiro recebido por Isaltino (em numerário) e decisões camarárias.
De acordo com o acórdão lido ontem no Tribunal de Sintra, o colectivo de juízes condenou ainda o autarca por abuso de poder, um crime que diz respeito a funcionários públicos (autarcas incluídos) que abusem dos seus poderes ou violem "deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa".
O crime de fraude fiscal é o que, normalmente, se apelida de "fuga ao fisco". Já o branqueamento de capitais aparece como consequência da fraude: depois da fuga aos impostos, o dinheiro é branqueado, aquilo a que se chama "lavagem de dinheiro".
Condenado, em primeira instância, por crimes praticados como presidente da Câmara de Oeiras Isaltino não se mostrou muito preocupado com o julgamento eleitoral de Outubro: " Por enquanto não é condenação, só é quando transitar em julgado. O julgamento é feito pelos oeirenses. Vamos a votos, porque a candidatura está apresentada com cerca de 10 mil assinaturas".
De acordo com o acórdão lido ontem no Tribunal de Sintra, o colectivo de juízes condenou ainda o autarca por abuso de poder, um crime que diz respeito a funcionários públicos (autarcas incluídos) que abusem dos seus poderes ou violem "deveres inerentes às suas funções, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo a outra pessoa".
O crime de fraude fiscal é o que, normalmente, se apelida de "fuga ao fisco". Já o branqueamento de capitais aparece como consequência da fraude: depois da fuga aos impostos, o dinheiro é branqueado, aquilo a que se chama "lavagem de dinheiro".
Condenado, em primeira instância, por crimes praticados como presidente da Câmara de Oeiras Isaltino não se mostrou muito preocupado com o julgamento eleitoral de Outubro: " Por enquanto não é condenação, só é quando transitar em julgado. O julgamento é feito pelos oeirenses. Vamos a votos, porque a candidatura está apresentada com cerca de 10 mil assinaturas".
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