No dia 4 de agosto, a Promotoria moveu ação civil pública contra a Prefeitura para impedir a contratação de empresas acusadas de formação de cartel, fraudes em licitações e corrupção de agentes públicos. O mérito do processo ainda não foi julgado.
Na decisão (leia aqui), Afonso Júnior disse não ver motivos para suspender o pregão realizado há duas semanas, por entender que as supostas irregularidades ocorridas na licitação de 2006 não estão diretamente relacionadas ao sistema terceirizado.
“A ré [Prefeitura]não nega que possa ter havido, efetivamente, corrupção ou outras ilegalidades na licitação de 2006. Ao que tudo indica, entretanto, isto não implica necessariamente na repetição dos vícios ou, principalmente, desqualificação do modelo, o qual, a bem da verdade, é escolhido segundo o seu poder discricionário”, diz o juiz na sentença.
O magistrado aceitou a argumentação da Prefeitura de que a retomada integral da merenda seria impossível. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, mais da metade das refeições servidas diariamente (1,650 milhão) são terceirizadas.
Afonso Júnior não se manifestou, entretanto, sobre o fato de quatro das seis empresas acusadas de comandar o esquema de corrupção terem ganhado novos lotes de serviço. Essa foi uma das principais razões que levou o promotor Silvio Antonio Marques a pedir a suspensão do pregão. O MP deve recorrer da decisão ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Na decisão (leia aqui), Afonso Júnior disse não ver motivos para suspender o pregão realizado há duas semanas, por entender que as supostas irregularidades ocorridas na licitação de 2006 não estão diretamente relacionadas ao sistema terceirizado.
“A ré [Prefeitura]não nega que possa ter havido, efetivamente, corrupção ou outras ilegalidades na licitação de 2006. Ao que tudo indica, entretanto, isto não implica necessariamente na repetição dos vícios ou, principalmente, desqualificação do modelo, o qual, a bem da verdade, é escolhido segundo o seu poder discricionário”, diz o juiz na sentença.
O magistrado aceitou a argumentação da Prefeitura de que a retomada integral da merenda seria impossível. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, mais da metade das refeições servidas diariamente (1,650 milhão) são terceirizadas.
Afonso Júnior não se manifestou, entretanto, sobre o fato de quatro das seis empresas acusadas de comandar o esquema de corrupção terem ganhado novos lotes de serviço. Essa foi uma das principais razões que levou o promotor Silvio Antonio Marques a pedir a suspensão do pregão. O MP deve recorrer da decisão ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Sem comentários:
Enviar um comentário