Encontra-se na Procuradoria da Casa o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de atos de corrupção no

O procurador-geral, Fernando Ferreira, terá a função de analisar os requisitos formais do requerimento, observando se a matéria está no âmbito do controle e fiscalização do Legislativo gaúcho. “É preciso verificar a existência de fato determinado (evento ou conjuntos de eventos que são objetos de investigação) e observar a definição de prazo de funcionamento e o número de assinaturas requisitadas”, explicou Ferreira. O procurador afirmou que ainda nesta semana deverá entregar seu parecer ao presidente Ivar Pavan.Recebido pelo presidente na quinta (6), o pedido de instalação da CPI foi inicialmente encaminhado à Superintendência Legislativa para avaliação regimental e identificação das assinaturas. O superintendente legislativo, Jorge Grecellé, explicou que, após receber e acolher o parecer da Procuradoria, o presidente da Casa mandará publicar o pedido da CPI no Diário da Assembleia.Depois dessa etapa, as bancadas terão cinco dias para indicar os seus representantes e, após, o Parlamento terá três dias para instalar a CPI. A comissão tem prazo de 120 dias prorrogáveis, a critério do Plenário, por mais 60 dias para realizar suas atividades e apresentar o relatório final. As reuniões da CPI serão realizadas nos períodos em que não há Sessão Plenária ou reuniões das Comissões Técnicas Permanentes.O pedido de CPI teve 39 assinaturas de deputados. São elas: Stela Farias; Daniel Bordignon, Adroaldo Loureiro, Gilmar Sossella, Miki Breier, Raul Carrion, Raul Pont, Elvino Bohn Gass, Marisa Formolo, Heitor Schuch, Ronaldo Zülke, Dionilso Marcon, Adão Villaverde, Paulo Borges, Fabiano Pereira, Marquinho Lang, Paulo Azeredo, Giovani Cherini, Gerson Burmann, Kalil Sehbe, Cassiá Carpes, Abílio dos Santos, Aloísio Classmann, Alexandre Postal, Mano Changes, Nelson Härter, Luiz Fernando Záchia, Alberto Oliveira, Alceu Moreira, Sandro Boka, Álvaro Boessio, Edson Brum, Gilberto Capoani, Adolfo Brito, Francisco Appio, Jerônimo Goergen, João Fischer, Frederico Antunes e Luís Augusto Lara.ImpeachmentO procurador-geral, Fernando Ferreira, afirmou que foram apresentados na Assembleia Legislativa dois pedidos de impeachment da governadora Yeda Crusius, um formalizado pelo PSOL e outro pelo Fórum de Servidores Públicos do Estado. No momento, Ferreira está analisando os requisitos formais desse último requerimento.O pedido de impeachment protocolado pelo PSOL, no dia 10 de junho de 2008, recebeu ainda no ano passado parecer do procurador-geral, Fernando Ferreira. O parecer verificou o atendimento dos requisitos formais da solicitação, apontando que competia ao então presidente do Parlamento, Alceu Moreira, a verificação prévia do preenchimento das condições mínimas de admissibilidade do pedido. Moreira decidiu pelo arquivamento do pedido de impeachment.Atualmente tramita no Legislativo gaúcho recurso do PSOL pedindo a derrubada da decisão de arquivamento. O processo encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer. A relatoria da matéria está com o deputado Carlos Gomes (PPS). O processo de impeachment responsabiliza a governadora por tráfico de influência, entrega da coisa pública e improbidade administrativa. O PSOL, através da deputada federal Luciana Genro e dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, já entregou ao presidente da AL documento pedindo agilidade na votação do processo de impeachment.

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