Porta aberta para a corrupção

O futuro ministro da Justiça, deputado José Eduardo Martins Cardozo, manifestou, em entrevista ao Estado, radical repúdio ao projeto de lei que legaliza os bingos, em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas, com apoio tácito do Executivo e explícito da maior parte de sua base parlamentar e de setores da oposição, é possível que seja sacramentada a atividade que avilta e corrompe. É que, na quarta-feira passada, a Câmara aprovou, por 258 votos, a tramitação em regime de urgência do projeto que legaliza a indecência.
De fato, desde que a exploração dos bingos e de máquinas caça-níqueis foi proibida em 2004, um poderoso lobby tem atuado no Congresso, aliciando parlamentares para a causa da legalização dos bingos, primeiro passo para a abertura total do jogo no País. O fechamento dos bingos em 2004 ocorreu no rastro da primeira grande crise do governo Lula, envolvendo Waldomiro Diniz, assessor do então chefe da Casa Civil, José Dirceu. Dois anos antes, Diniz, subchefe de assuntos parlamentares da Presidência da República, e então presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, fora filmado tentando extorquir propina do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira. Tornada pública no início de 2004 essa gravação gerou o escândalo que culminou com a demissão de Diniz e a criação da CPI dos Bingos. Essa CPI trabalhou durante meses, ampliou as investigações para abranger, entre outros assuntos, o caso do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, e ao final, num relatório de cerca de 1.500 páginas, relacionou dezenas de nomes de investigados, inclusive Diniz, como incursos no Código Penal, e encaminhou suas conclusões às Polícias Federal e estaduais, para "aprofundamento das investigações". Depois disso, não se ouviu mais falar do assunto.
Com muito maior eficiência do que o trabalho policial destinado a "aprofundar as investigações" sobre os bingos funcionou o lobby da jogatina, que já no primeiro semestre deste ano esteve na iminência de ver o projeto de legalização colocado em votação. Isso só não ocorreu porque, tendo uma campanha eleitoral pela frente, o governo preferiu empurrar o assunto com a barriga. Mas já naquele momento ficava clara a ambiguidade do Palácio do Planalto em relação ao assunto, manifestada nas palavras de seu líder na Câmara, Cândido Vaccarezza, ao liberar a bancada para votar como quisesse: "Isso não é prioridade. O Congresso vai discutir o tema. Não é assunto de governo." Não obstante, também em alguns setores do Executivo, havia forte oposição ao projeto. A Receita Federal e a Caixa Econômica Federal alegam ser contra a legalização pela impossibilidade de fiscalizar a atividade; o Ministério da Justiça e o Ministério Público também são contra. O então secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foi enfático: "A CPI dos Bingos identificou que, mesmo funcionando legalmente, os estabelecimentos estavam envolvidos em distribuição irregular de receitas, uso de laranjas e trocas societárias para fins ilícitos, empresas offshore e caixa 2." E acrescentou que a legalização pode abrir caminho para a sonegação fiscal, o tráfico de drogas e armas e facilitar a lavagem de dinheiro.
Os defensores da legalização argumentam que os bingos renderiam cerca de R$ 9 bilhões em impostos anuais e criariam pelo menos 300 mil empregos. Em audiência na Câmara, o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, falando em nome da Associação Nacional dos Procuradores da República, contestou esse argumento: "Os benefícios que eventualmente a liberação dos bingos possa trazer em geração de emprego me parecem extremamente pálidos diante dos malefícios que uma atividade propensa à ilegalidade possa causar à sociedade."
Com a bancada petista liberada e a maior parte das demais legendas da base governista firmemente engajadas na legalização - por força, principalmente, do neopeleguismo que dá suporte a Lula -, é perfeitamente possível que, finalmente, o lobby da jogatina saia vencedor. Seria a confirmação do que denunciou o deputado pedetista Fernando Chiarelli: "A corrupção está correndo solta aqui."
Fonte - Estadão

Ministra diz que corrupção no Tribunal é "imperdoável"

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, avaliou nesta quarta-feira (15), em Cuiabá, que a crise enfrentada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso é fruto de gestões anteriores, que a ministra classifica como "equivocadas".
Ela explicou que, por conta dos fatos que abalaram a imagem da instituição, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se faz presente no Estado, para uma "correção de rumos".
Dentre os problemas que vieram à tona neste ano, está a aposentadoria compulsória de dez magistrados (três desembargadores e sete juízes), acusados de desviar recursos financeiros do Tribunal para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Além disso, houve o afastamento de três magistrados, acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentença no âmbito do Tribunal de Justiça e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
"O Poder Judiciário de Mato Grosso tem sofrido muitos com os fatos que aconteceram. Verdades ou mentiras, bem ou mal julgados, o que temos aqui é um problema de gestão equivocada, de uma cultura que está passada e, por isso, estamos fazendo essa correção", afirmou Eliana Calmon, em entrevista coletiva, na sede do Tribunal, na tarde desta quarta-feira.
Segundo a corregedora, o trabalho não será fácil, em função da necessidade de mudança de mentalidade. Ele destacou que é preciso ter fé na Justiça, uma vez que, fora dela, não existe sociedade democrática, e sim uma barbárie.
"Não é fácil, não é brincadeira, nós mudarmos uma mentalidade, corrigirmos rumos. Mas, vamos conseguir, sem dúvida alguma, e precisamos da parceria de todos. A mídia tem papel fundamental, pois tem levado ao público tudo que sabe e, se não fosse isso, eu não estaria aqui. Não estou perdendo meu tempo. Isso é uma satisfação que quero dar à sociedade mato-grossense", afirmou a ministra.
Questionada sobre as denúncias de venda de sentenças que envolvem magistrados, Eliana Calmon afirmou ser "absolutamente intransigente" e que não perdoa a corrupção. Segundo ela, um ou outro caso de corrupção faz um estrago monumental, sob o ponto de vista institucional.
"A corrupção existe em qualquer sociedade democrática, dentro de um regime capitalista. Isso traz um estrago enorme, pois costumamos generalizar, mas são casos que serão punidos com rigor absoluto. A falta de gestão ou má administração são fatos perdoáveis, por um passado que autoriza a esta compreensão, mas corrupção, jamais. Nestes casos, a minha tolerância é zero", disse a corregedora.
Inspeção
A ministra Eliana Calmon coordena um trabalho de inspeção no Judiciário de Mato Grosso que, num primeiro momento, fiscaliza as Varas na Capital e o Tribunal de Justiça. Os trabalhos tiveram início na segunda-feira (13) e se encerram nesta quinta-feira (16).
A equipe do CNJ fez visitas aos gabinetes dos desembargadores e em algumas varas no Fórum da Capital. Além disso, recolherá documentos para que possam ser analisados posteriormente, com cautela. Em seguida, um relatório técnico com sugestões e determinações será elaborado e levado ao Pleno do Conselho, para aprovação.
Audiência e falhas
Nesta quinta-feira (15), a corregedora comandou uma audiência pública no TJ, onde pôde ouvir os anseios da população, reclamações, sugestões e denúncias relacionadas ao Judiciário, em busca do aprimoramento na prestação dos serviços.
Dentre os principais fatos denunciados estão: a morosidade no andamento processual, a falta estrutura física e pessoal nas Comarcas, funcionários fantasmas, nepotismo cruzado, má gestão dos recursos financeiros, decisões de beneficiam e falta de fiscalização da jornada de trabalho dos magistrados.
Fonte - Media News

OAB-MS continua acompanhando denúncias de corrupção, garante Duarte

A comissão da OAB/MS que acompanha a apuração das denúncias de corrupção no Estado coordenou nesta quarta-feira (15) a última reunião do ano com diversas entidades e movimentos sociais. O tema do encontro foi a avaliação das ações do Fórum MS pela Ética, desenvolvidas ao longo dos últimos meses a partir das afirmações do deputado estadual Ary Rigo (PSDB) sobre supostos repasses de dinheiro a membros do governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual.
Na opinião do presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, o saldo das atividades foi positivo. "Não foi só a pressão exercida sobre o poder público, mas a estratégia inteligente que adotamos permitiu que alcançássemos nossos objetivos", disse. Como exemplo, Duarte citou o aumento do duodécimo para o TJ e o MPE, a partir das sobras de recursos destinados à Assembleia Legislativa.
O Fórum MS pela Ética abriu diálogo com várias pessoas e instituições-chave na apuração das denúncias veiculadas a partir da Operação Uragano, da Polícia Federal. Entre eles, estão o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Alberto de Oliveira, e o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos. Até uma viagem a Brasília esteve na agenda em setembro, para reuniões com o procurador-geral República, Roberto Gurgel, e a ministra-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon.
Os trabalhos da comissão da OAB/MS contaram com a adesão de órgãos de classe, entidades de classe e movimentos sociais, como os sindicatos dos trabalhadores do poder judiciário (Sindjus); dos trabalhadores das instituições federais de ensino (Sista-MS); Associação Campo-grandense de Professores (ACP); Centro de Defesa dos Direitos Humanos “Marçal de Souza” (CDDH); Federação dos Trabalhadores em Educação (Fetems); conselhos regionais de Odontologia; Medicina; Corretores de Imóveis; Federação do Comércio; Câmara de Dirigentes Lojistas; Associação dos Criadores (Acrissul); Federação das Indústrias (Fiems); Arquidiocese de Campo Grande; Grande Loja Maçônica; entre outros.
O presidente da Ordem dos Advogados garantiu que os trabalhos do Fórum MS pela Ética terão continuidade em 2011.
Fonte - MidiaMax

As leis e a corrupção

No regresso aos debates quinzenais no Parlamento, a semana passada, após o interregno forçado pela saga do Orçamento do Estado, o primeiro-ministro escolheu falar dos resultados obtidos pelos alunos portugueses de 15 anos, nos testes organizados pelo PISA (Programme for International Student Assessment). É impossível escamotear: foram resultados muito positivos. Pela primeira vez, alcançámos a média da tabela dos países da OCDE no que respeita à literacia da leitura e subimos, consideravelmente, em disciplinas como a Matemática e as Ciências. Em tempo de vacas magras e em que a catadupa de notícias negativas é a regra, nada melhor do que um presente destes para animar as hostes. Só é pena que José Sócrates seja tão previsível e não tenha tido a ousadia de levar ao hemiciclo um outro tema não menos importante e para o qual se exigem soluções urgentes e combate igualmente vigoroso: a corrupção. Curiosamente, uma outra instituição estrangeira, a Transparência Internacional, divulgou, também na semana passada, o Barómetro Global da Corrupção, de que Portugal não sai nada bem. Piorámos em vários aspetos, como no índice de transparência, mas o que impressiona é a perceção que os portugueses têm sobre a evolução do fenómeno. Face a 2007, 75% dos inquiridos no estudo acham que a luta contra o fenómeno é ineficaz e 83% pensam que a corrupção aumentou, nos últimos três anos. Partidos, Parlamento e setor privado são tidos como os mais corruptos, sendo que, basicamente, a maioria dos portugueses acredita que os principais corruptores se situam no setor privado e que os corrompidos fazem parte do setor público.
Tem-se feito muito pouco para resolver este problema. O PS de Sócrates revelou-se, de resto, muito timorato na elaboração da última legislação aprovada, com as propostas mais avançadas e notoriamente mais eficazes de João Cravinho, defendidas por um restrito grupo da ala mais à esquerda, a serem derrotadas em toda a linha, depois de muitos contorcionismos e episódios pouco edificantes, na bancada socialista. Também o Presidente da República acabou de promulgar a nova Lei de Financiamento dos Partidos, um diploma muito pouco claro em aspetos cruciais como "a transparência e controlo" (palavras dele) dos dinheiros privados que entram nos cofres partidários. Cavaco Silva vetou, em junho de 2009, a anterior proposta, mas, sem se perceber porquê, deixou agora passar a nova versão, à qual prodigalizou numerosas críticas, em mensagem ao Parlamento. Ou seja, o Presidente subscreveu a lei, apesar de ele próprio considerar que se mantém o essencial dos problemas que, antes, justificaram o veto. Ao deixar passar esta lei, o PR defraudou todos os que, no terreno, se empenham na luta contra a corrupção.
Um dos aspetos que chama a atenção neste diploma é a falta de clareza na forma como está escrito. É a velha questão subjacente a códigos e legislação avulsa: as leis não são percetíveis pelos cidadãos, estão propositadamente formuladas para permitirem interpretações e escapatórias a quem as quer violar. São uma estrada aberta para a corrupção, pois a sua opacidade propicia caminhos ínvios, como seja a introdução discreta de pontuação que lhe altera o sentido inicial. Quem não se lembra do famoso "caso da vírgula", passado nos anos noventa? E ainda no ano passado houve uma pequena tempestade justamente por causa da Lei do Financiamento dos Partidos, à qual cirurgicamente alguém surripiou duas palavrinhas, no meio do diploma do Orçamento do Estado. Descobriu-se a tempo e as palavrinhas foram repostas, mas nunca se soube quem foi. Nem no "caso da vírgula".
Ora, o Governo, se tiver vontade política, pode alterar este estado de coisas. Legislação clara e transparente precisa-se... com caráter de urgência. E, quem sabe, talvez surjam resultados positivos para Sócrates exibir no Parlamento. Desta vez, em matéria de corrupção.

Fonte - Visão

Diálogo revela esquema da propina em Jandira

Diálogo entre dois vereadores de Jandira, gravado em CD, tornou-se a peça principal da investigação sobre suposto esquema de corrupção e mensalinho na gestão do prefeito Braz Paschoalin (PSDB), executado a tiros de grosso calibre por um grupo de pistoleiros às 7h55 da manhã de sexta-feira. Ontem, o juiz Henrique Maul de Souza decretou sigilo na investigação sobre a morte do prefeito.
A conversa foi gravada em 1.º de julho de 2008 pelo vereador Reginaldo Camilo dos Santos, o Zezinho do PT. Seu interlocutor, Waldemiro Moreira de Oliveira, o Mineiro, do PDT, revela passo a passo como vendeu seu voto por R$ 200 mil para dar apoio a Paschoalin em sessão realizada na Câmara de Jandira para aprovação das contas do tucano. 'Ele me arrumou um saco de dinheiro, desses de lixo, assim. Bem pesado, Não é fácil não. Um saco, na crise que tá hoje?'
Cópia do CD foi entregue por Zezinho ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público de São Paulo que investiga corrupção.
Bancário de profissão, filho de costureira e pedreiro, Zezinho é conhecido na cidade como o fiscal da gestão Paschoalin, contra a qual fez cerca de 60 denúncias à promotoria e ao Tribunal de Contas do Estado sobre desvios e fraudes. 'A administração pública não é para você ficar rico. Eu tive oportunidade, eu tenho oportunidade todo dia de ficar rico. Você escolhe. A gente vê que é tudo uma farsa.'
A conversa rendeu 16 páginas, segundo relatório de inteligência 06/08 do Gaeco - o laudo amparou inquérito policial e ordem judicial para quebra do sigilo bancário de seis vereadores. Mineiro foi vereador de 2005 a 2008. Em julho passado, foi assassinado por desconhecidos.
'Obrão'. No diálogo interceptado, Mineiro diz que comprou caminhão e chácara e construiu uma casa - 'um obrão, um jumentão' - com o dinheiro que Paschoalin lhe teria dado. Outros vereadores, disse, foram contemplados com propina, 'uma corrida de dinheiro'.
As contas de Paschoalin relativas a seu segundo mandato (1996-2000) haviam sido reprovadas pelo TCE. Na Câmara, ele compôs com parte dos vereadores, inclusive Mineiro, para derrubar o veto do TCE, em 2008 - medida que abriu caminho para sua eleição ao terceiro mandato, a partir de janeiro de 2009.
Fonte - Estadão

Governo tenta sufocar impacto de Wikileaks no Peru

Peru continua hoje sob impacto da divulgação de mensagens diplomáticas confidenciais dos Estados Unidos pelo portal de Internet Wikileaks que falam de corrupção militar pelo narcotráfico.
Nicarágua: Embaixadores de EUA trabalham com fontes inadequadas
A repercussão oscila entre a indignação dos afetados e as tentativas governamentais de sufocar o incêndio midiático tratando de minimizar os comprometedores relatórios, publicados ontem pela imprensa.
O chanceler, José García Belaunde, qualificou de fofoca no que se refere aos cabos e disse que não devem gerar conflitos externos, e o ministro de Defesa, Jaime Thorne, descartou que possam afetar as relações com Estados Unidos.
García Belaunde disse, no entanto, que lhe surpreende que McKinley não tivesse transmitido suas informações ao governo peruano, pois nunca tratou os temas matéria dos cabos com a Chancelaria.
Depois de declinar comentários sobre o caso do chefe do Exército, general Paul da Silva, acusado de vínculos com um traficante de drogas em um das mensagens, disse que estudará as revelações, mas adiantou que o governo não solicitará a Washington nenhuma informação adicional.
Por sua vez, Thorne descartou que tenha evidências que no Exército persista "uma rede de corrupção" criada pelo ex assessor presidencial Vladimiro Montesinos, ainda que anunciou uma investigação, como afirma outro cabo.
Sobre Silva, disse que foi ratificado como chefe do Exército porque os cabos de Wikileaks não provam nada contra ele.
O general, por sua vez, qualificou como uma "infâmia" a acusação transmitida por McKinley que vincula o Exército com o narcotráfico, e pediu que o tema seja investigado pelo Ministério Público.
Um dos cabos sustenta que da Silva se reuniu em 2007 com um empresário pesqueiro posteriormente detido por narcotráfico, e o general alega que tratou com ele somente sobre fornecimentos pesqueiros para o Exército.
Acrescentou que estuda a possibilidade de processar o diplomata norte-americano por tê-lo caluniado, enquanto o chefe do Exército da época, general Edwin Donayre, que participou naquela reunião, qualificou como injúria a citada mensagem.
Enquanto, parlamentares de diversas tendências exigem um esclarecimento e criticar a McKinley por não ter denunciado a suposta corrupção ante as autoridades peruanas.
O ex ministro do Interior Fernando Rospigliosi e o especialista em narcotráfico e segurança Jaime Antenaza, conhecidos por seus vínculos com a Embaixada dos Estados Unidos, coincidiram em avalar as afirmações de McKinley ao afirmar que há militares que cobram subornos aos narcotraficantes.
Os grampos descobertos puseram em evidência também o interesse norte-americano em aumentar sua intervenção em apoio à repressão militar contra remanentes de grupos armados que operam na região central do país.
Fonte - Prensa Latina

Com suspeita de corrupção, Berlusconi conquista votos de confiança no Parlamento

Em votação apertada na Câmara dos Deputados - 314 a 311-, o primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi, conseguiu votos de confiança no Parlamento italiano nesta terça-feira (14/12). Antes, no Senado, a moção de confiança em Berlusconi foi aprovada por 162 dos 309 senadores, com 11 abstenções. A vitória, no entanto, não garante a governabilidade do primeiro-ministro, que deve consultar o presidente da república, Giorgio Napolitano, nos próximos dias, para que ele decida se serão convocadas eleições antecipadas.
A todo o momento suspeitas de que deputados haviam recebido suborno para votar a favor da moção circularam pela Câmara e culminaram em luta física entre alguns dos políticos ao final da sessão, conforme informou o jornal italiano La Reppublica.
Segundo a RAI News, a votação desta tarde foi decidida por três deputados que mudaram de posição durante esta semana. Eles estavam na oposição, mas acabaram votando pela confiança no governo. Em declarações à TV, o parlamentar Nicchi Vendola disse que "esses votos não bastam".
"Vá embora, primeiro-ministro! Vá para as Bahamas", afirmou Antonio Di Pietro, líder do partido de esquerda Itália dos Valores, antes da votação. "Berlusconi está no fim da linha", disse, ao apontar o suposto suborno dado a outros colegas.
Recentes escândalos protagonizados pelo primeiro-ministro italiano provocaram a perda de apoio de seu ex-aliado próximo Gianfranco Fini, do partido Futuro e Liberdade para a Itália, o que deixou o governo sem maioria absoluta na Câmara. O alto índice de desemprego, a reforma na educação, cortes de gastos públicos e uma crise sobre a coleta de lixo em Nápoles contribuíram também para a retirada do apoio a Berlusconi.
Fonte - Opera Mundi

Presidente de associação de Vagos acusado de corrupção por extracção ilegal de areias

O Ministério Público do Tribunal de Vagos juntou as peças e concluiu que havia matéria para acusar o presidente da Associação Boa-Hora, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), e também presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Boa-Hora, Manuel Bogalho, de um crime de participação económica em negócio e outro de corrupção, e um comerciante de materiais de construção civil de Travanca, Santa Maria da Feira, também por crime de corrupção.
O caso remonta a 2002. Os factos foram investigados, o processo chegou a tribunal, a acusação foi deduzida, o julgamento arrancou e hoje será conhecida a sentença de dois homens acusados de corrupção por extracção ilegal de inertes.
A acusação refaz a história que começou há oito anos e que terá permitido a Manuel Bogalho arrecadar cerca de 241 mil euros para a construção de um centro comunitário para crianças e idosos, depois de o apoio que viria do PIDDAC (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) para a obra ter desaparecido no orçamento rectificativo em 2003, na altura em que Manuela Ferreira Leite era ministra das Finanças. A direcção da IPSS precisava ainda de 300 mil euros para concluir a infra-estrutura e decidiu recorrer à banca. Os 241 mil euros terão servido para pagar esse empréstimo, e outras despesas de funcionamento, e o equipamento comunitário acabou por ser inaugurado em Janeiro de 2005.
Segundo o processo, foi em 2002 que tudo começou. Ou seja, a direcção da Boa-Hora terá dado permissão ao comerciante da Feira para que procedesse à retirada de areias num terreno florestal que tinha sido doado pela câmara local à instituição de Vagos. Resultado: uma duna desapareceu e as escavações foram feitas até ao nível freático num terreno situado em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Rede Natura 2000.
As contas também foram feitas: cada camião com areia rendia à associação cerca de 75 euros e o comerciante envolvido terá ganho 2,2 milhões de euros e dado, a título de donativos, os tais 241 mil euros para a construção do centro tão ansiado pela Boa-Hora. Apesar da estrutura ter sido inaugurada no início de 2005, a acusação dá nota da retirada de areia do terreno da associação entre 2002 e 2007 e lembra que a extracção continuou mesmo depois da instauração de processos de contra-ordenação e coimas. Em 2006, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro tinha já embargado a extracção de inertes autorizada pela Associação Boa-Hora.
O Ministério Público dá conta do desaparecimento de 351 mil metros cúbicos de areias, a defesa rebateu esse volume, durante o julgamento, anunciando a “venda” de 70 mil metros cúbicos. Contactado pelo PÚBLICO, Manuel Bogalho não quis prestar esclarecimentos sobre o assunto, lembrando que a sentença será hoje conhecida. No entanto, o dirigente e autarca admitiu, em audiência, que sabia das restrições ao uso do solo do terreno em causa, mas que se apoiou nos fundamentos jurídicos de um advogado. No julgamento, o comerciante de materiais de construção manteve-se em silêncio.
Na última sexta-feira, dia marcado para a leitura da sentença, o colectivo de juízes do Tribunal de Vagos pediu alguns dias para analisar o enquadramento do crime de Manuel Bogalho. A acusação de participação económica poderá ser substituída por abuso de poder.
Fonte - Público

WikiLeaks mostra colaboração entre Washington e Paris em África francófona

Os Estados Unidos observam com atenção a situação nas ex-colônias francesas da África, onde Paris busca cada vez mais evitar o contato direto com os seus antigos territórios, para compartilhar riscos e informações, como demonstram documentos divulgados pelo site Wikileaks.
Suspeitas de corrupção do regime senegalês, avanços da investigação francesa sobre Ruanda, segredos do presidente marfinense em Paris. Washington não apenas se interessa pela África francófona, como também conversa frequentemente com Paris sobre a vida política no continente.
Os documentos diplomáticos americanos divulgados pelo WikiLeaks e publicados pelo jornal Le Monde oferecem retratos ácidos de diferentes líderes. Senegal é descrito como "uma democracia cada vez mais enfraquecida" pela corrupção, na qual o presidente Abdoulaye Wade, de 84 anos, e seu filho Karim buscam "abrir o caminho para uma sucessão presidencial dinástica".
Vários documentos demonstram uma coincidência de pontos de vista entre diplomatas americanos e franceses. Estes últimos também fazem comentários sobre os líderes de suas ex-colônias.
"Wade percebe que nem ele nem Karim podem ganhar em 2012 sem uma fraude massiva, que nem o país, nem a comunidade internacional poderão tolerar", garantiu um diplomata francês, citado em um telegrama da embaixada americana em Paris, em 2010.
Os telegramas revelam a colaboração de ambos os governos, que culminam até mesmo na realização de ações conjuntas.
Segundo um especialista da região, a troca de informações entre Paris e Washington "não é nova", mas agora a França dá "muitas informações" porque não quer atuar sozinha no continente.
Fonte - AFP

Uma máquina que move R$ 1,3 trilhão

Orçamento deveria ser a principal conta do governo, de qualquer governo. Afinal, em tese, é a expressão contábil do que deveria ser seu programa de ação. No Brasil, não é. O Orçamento da União é apenas um vago consenso de hipóteses.
Por isso, se chama “autorizativo”. Se o governo quiser cumprir o que lá está, está autorizado a fazê-lo. Se não quiser, basta não fazer. O modelo alternativo é o orçamento impositivo, para cuja adoção há propostas em tramitação há anos no Congresso.
Esse, o impositivo, é o orçamento real, que qualquer dona de casa sabe como funciona: o que lá está terá que ser cumprido. Um equilíbrio entre receita e despesa. Mas exatamente por isso não é aprovado. Não dá margem para manobras políticas.
O orçamento autorizativo permite que o governante negocie com o Congresso as rubricas que serão efetuadas. É moeda de troca. Funciona assim: os parlamentares inserem no orçamento, que é votado no Congresso, algumas emendas, prevendo obras e outras iniciativas, que só serão liberadas (na terminologia técnica, “descontingenciadas”) se o Executivo autorizar. Essa a chave para decifrar as relações incestuosas entre Executivo e Legislativo.
A cada votação importante, o Executivo chama os parlamentares e negocia a liberação de obras e convênios. Instala-se então a zona cinzenta responsável pela montanha de denúncias, que há décadas envolvem os dois Poderes.
O escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, não teve nada de inédito. Apenas expôs o que se passava (e ainda se passa) na tal zona cinzenta que o orçamento autorizativo impõe: superfaturamento de obras, cobrança de propina a empreiteiros, desvios de verbas para entidades fantasmas etc. Naquela ocasião, parlamentares, inclusive cabeças coroadas, foram cassados e mudanças foram propostas.
Era a hora, enfim, de adotar o orçamento impositivo. Propostas foram apresentadas, discursos veementes proferidos. Mas, passado o impacto do escândalo, tudo voltou ao que sempre foi.
Governo, qualquer governo, detesta contas. Equilíbrio entre receita e despesa, imperativo aos contribuintes, não o é para os governantes. Isso explica as resistências à Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impôs. Orçamento impositivo faz com que as projeções de gastos do governo saiam do terreno da ficção e caiam na real.
Ninguém (no âmbito do Estado) o quer. E eis que agora, em função disso, dá-se o repeteco. Descobre-se que o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), o estaria manipulando, favorecendo amigos e correligionários. As denúncias, minuciosas, o obrigaram a renunciar.
Foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A transição de governos e a iminência do recesso parlamentar impedem que o barulho seja maior. Mas não reduzem a gravidade do caso.
Nada menos que R$ 115 milhões do dinheiro liberado pelo governo para eventos a partir de emendas parlamentares foram desviados, segundo análise preliminar de prestação de contas de convênios feita pelo Ministério do Turismo, responsável pelo repasse.
Pior: uma entidade fantasma – a Inbrasil, que só existe no papel – teve sua existência chancelada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A “entidade” recebeu R$ 3,1 milhões do Ministério do Turismo. O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil “vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade”.
Interessante é o modo trivial com que a assinatura, decisiva para a concessão da verba, foi obtida. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estadão como a obteve: simplesmente a pediu. “Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: “doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. E recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico”.
Simples assim. Um detalhe: Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o Inbrasil em Brasília. Cotado para ministro de Dilma, Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares.
Em resumo, continua atual a sentença lavrada há uns 60 anos pelo Barão de Itararé: “Orçamento é uma conta que o governo faz para saber como vai aplicar um dinheiro que já gastou”.
Orçamento deveria ser a principal conta do governo, de qualquer governo. Afinal, em tese, é a expressão contábil do que deveria ser seu programa de ação. No Brasil, não é. O Orçamento da União é apenas um vago consenso de hipóteses.
Por isso, se chama “autorizativo”. Se o governo quiser cumprir o que lá está, está autorizado a fazê-lo. Se não quiser, basta não fazer. O modelo alternativo é o orçamento impositivo, para cuja adoção há propostas em tramitação há anos no Congresso.
Esse, o impositivo, é o orçamento real, que qualquer dona de casa sabe como funciona: o que lá está terá que ser cumprido. Um equilíbrio entre receita e despesa. Mas exatamente por isso não é aprovado. Não dá margem para manobras políticas.
O orçamento autorizativo permite que o governante negocie com o Congresso as rubricas que serão efetuadas. É moeda de troca. Funciona assim: os parlamentares inserem no orçamento, que é votado no Congresso, algumas emendas, prevendo obras e outras iniciativas, que só serão liberadas (na terminologia técnica, “descontingenciadas”) se o Executivo autorizar. Essa a chave para decifrar as relações incestuosas entre Executivo e Legislativo.
A cada votação importante, o Executivo chama os parlamentares e negocia a liberação de obras e convênios. Instala-se então a zona cinzenta responsável pela montanha de denúncias, que há décadas envolvem os dois Poderes.
O escândalo dos Anões do Orçamento, em 1993, não teve nada de inédito. Apenas expôs o que se passava (e ainda se passa) na tal zona cinzenta que o orçamento autorizativo impõe: superfaturamento de obras, cobrança de propina a empreiteiros, desvios de verbas para entidades fantasmas etc. Naquela ocasião, parlamentares, inclusive cabeças coroadas, foram cassados e mudanças foram propostas.
Era a hora, enfim, de adotar o orçamento impositivo. Propostas foram apresentadas, discursos veementes proferidos. Mas, passado o impacto do escândalo, tudo voltou ao que sempre foi.
Governo, qualquer governo, detesta contas. Equilíbrio entre receita e despesa, imperativo aos contribuintes, não o é para os governantes. Isso explica as resistências à Lei de Responsabilidade Fiscal, que o impôs. Orçamento impositivo faz com que as projeções de gastos do governo saiam do terreno da ficção e caiam na real.
Ninguém (no âmbito do Estado) o quer. E eis que agora, em função disso, dá-se o repeteco. Descobre-se que o relator da Comissão Mista do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), o estaria manipulando, favorecendo amigos e correligionários. As denúncias, minuciosas, o obrigaram a renunciar.
Foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). A transição de governos e a iminência do recesso parlamentar impedem que o barulho seja maior. Mas não reduzem a gravidade do caso.
Nada menos que R$ 115 milhões do dinheiro liberado pelo governo para eventos a partir de emendas parlamentares foram desviados, segundo análise preliminar de prestação de contas de convênios feita pelo Ministério do Turismo, responsável pelo repasse.
Pior: uma entidade fantasma – a Inbrasil, que só existe no papel – teve sua existência chancelada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A “entidade” recebeu R$ 3,1 milhões do Ministério do Turismo. O ofício com a assinatura do ministro diz que o Inbrasil “vem de acordo com o seu estatuto funcionando nos últimos três anos de forma regular prestando relevantes serviços à comunidade”.
Interessante é o modo trivial com que a assinatura, decisiva para a concessão daverba, foi obtida. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estadão como a obteve: simplesmente a pediu. “Ele estava em viagem, embarcando, no avião da FAB. Eu liguei e falei: “doutor, estou precisando de uma ajuda. Ele disse ‘manda pra assessoria, que resolve’. Eu redigi e enviei para assessoria. E recebi do gabinete dele o arquivo eletrônico”.
Simples assim. Um detalhe: Crisley hoje trabalha para o deputado Paulo César (PR-RJ) que, embora seja do Rio, destinou R$ 300 mil de suas emendas orçamentárias para o Inbrasil em Brasília. Cotado para ministro de Dilma, Padilha é o interlocutor do governo na negociação de emendas parlamentares.
Em resumo, continua atual a sentença lavrada há uns 60 anos pelo Barão de Itararé: “Orçamento é uma conta que o governo faz para saber como vai aplicar um dinheiro que já gastou”.
Fonte - Globo

Lei Ficha Limpa ganha prêmio da ONU

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) recebeu o prêmio UNODC 2010 do Escritório das Nações Unidas (ONU) sobre Drogas e Crime na manhã desta quinta-feira (9) em Brasília. A Campanha da Lei Ficha Limpa e os trabalhos em prol do engajamento da sociedade civil no combate à corrupção se destacaram como principais motivos para a homenagem.
Desde 2008, o UNODC premia indivíduos, entidades e iniciativas que tenham contribuído para prevenção e combate à corrupção.
A Controladoria-Geral da União (CGU), que atua no enfrentamento desse tipo de crime no Brasil, realizou a premiação no Dia Internacional Contra a Corrupção. A data se refere ao dia em que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por 110 países que se comprometeram a cooperar para rastrear e recuperar dinheiro e bens desviados, assim como criminalizar o suborno e a lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Em um levantamento divulgado hoje (9), a ONG Transparência Internacional aponta que 64% dos brasileiros acham que a corrupção aumentou no país nos últimos três anos. Já de acordo com a pesquisa do "Barômetro da Corrupção Global", 69% dos entrevistados em todo o mundo avaliam que ações de pessoas comuns podem fazer diferença no enfrentamento da corrupção.
Fonte - Viva Cidade

''Temos de parar de pensar em semideuses como gestores''

Debruçado sobre o Livro da Transição, o futuro ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, prega o fim das disputas entre a Polícia Federal e o Exército, além de um pacto entre o Executivo, Legislativo e Judiciário para derrotar o crime organizado e o narcotráfico. "O crime organizado não sobrevive sem a corrupção de autoridades estatais", diz ele.
Para Cardozo, no entanto, o Exército deve entrar em áreas de conflito apenas em "situações excepcionais". Na tentativa de evitar polêmica com o ministro da Defesa, Nelson Jobim - defensor da presença ostensiva das Forças Armadas nos morros do Rio -, ele garante que as divergências serão arbitradas pela presidente eleita, Dilma Rousseff. "Temos de parar de pensar em semideuses como gestores", insiste.
Em uma hora e meia de entrevista ao Estado, com o celular tocando sem piedade, Cardozo elogiou o trabalho da Polícia Federal, mas disse não ter simpatia por operações com ares de espetáculo, que podem provocar "linchamentos sociais". Não foi só: criticou a legalização dos bingos, que, no seu diagnóstico, permite a lavagem de dinheiro.
Secretário-geral do PT, mentor do Código de Ética do partido e relator do projeto da Ficha Limpa, Cardozo observou que a lei não poderia ter efeito retroativo. Do grupo Mensagem ao Partido, que se opõe ao ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, ele afirmou, ainda, que o réu do escândalo do mensalão foi cassado "sem provas" pela Câmara.
Integrante do time de coordenadores da campanha de Dilma - batizado por ela de "três porquinhos" -, Cardozo revelou que se identifica mais com o personagem Cícero, na fábula infantil. "Às vezes, construo casas de palha", admitiu, rindo.
Qual será sua prioridade no Ministério da Justiça?
A partir das diretrizes traçadas pela presidente eleita, a segurança pública e o combate ao crime organizado serão o eixo prioritário do governo, ao lado de Educação e Saúde.
O ministro Nelson Jobim defende a presença ostensiva das Forças Armadas no combate ao crime organizado e ao narcotráfico, não só nas fronteiras, mas também no auxílio a governos estaduais. O sr. concorda?
A segurança pública e o combate ao crime organizado exigem um somatório de forças. Do ponto de vista repressivo, acho que em situações excepcionais, como no Rio, é perfeitamente possível ter o envolvimento das Forças Armadas. A Polícia Federal e o Exército não podem atuar como órgãos dissociados.
Mas hoje vivem às turras. Como resolver isso?
Chegou a hora de buscarmos ações para eliminar essa disputa, que é estéril. A questão é de Estado e assim deve ser tratada. É sobre isso que quero dialogar não só com o ministro Jobim, mas com governadores, prefeitos secretários de Segurança, Ministério Público, Judiciário...
Em que consiste o pacto nacional de segurança que o sr. propõe?
As competências na questão da segurança pública são estaduais. Mas é preciso uma articulação envolvendo os três Poderes e todas as unidades da Federação em políticas preventivas e repressivas. No Rio, houve competente ação do governo, mas o apoio da população foi fundamental. O crime organizado tem de ser derrotado também pela opinião pública. Temos de perder a mania de pensar em semideuses como gestores. As pessoas precisam perder a vaidade e perceber que têm de somar para resolver problemas, superando divergências ideológicas e políticas.
Quanto tempo o Exército deve permanecer no Rio?
O necessário. Não gosto de exercício de futurologia.
A Polícia Federal é, muitas vezes, alvo de críticas por cometer abusos. Como o sr. vai administrá-la?
O Estado tem o dever de investigar delitos e puni-los, mas todos devem ser tratados com seus direitos. A espetacularização das ações da PF pode provocar linchamentos sociais inaceitáveis. Se desvios assim ocorrerem, agirei com rigor.
Um dos principais instrumentos da PF é o Sistema Guardião, máquina de grampos telefônicos. O sr. concorda com esse método de ação?
A interceptação telefônica só pode ocorrer nos casos que a lei autoriza, sob determinação judicial. Toda vez que houver interceptação fora do que a lei determina, os responsáveis têm de ser punidos.
Fonte - Estadão

Prefeitos são mais condenados por corrupção, diz AGU

Número de ações ajuizadas contra corruptos cresceu, mas o alvo preferido são os prefeitos
A intenção da Advocacia Geral da União (AGU) era comemorar o Dia Nacional de Combate à Corrupção, nesta quinta-feira, com a divulgação de dados que mostrassem o aumento das ações de combate aos delitos contra o erário. E para isso divulgou um relatório com dados que saltam aos olhos: em 2010 foram ajuizadas 2.449 ações para reaver aos cofres públicos dinheiro desviado por políticos, servidores, militares e até empresários.
Analisados com mais cuidado, porém, os dados mostram que os prefeitos foram os maiores alvos das ações ajuizadas a partir de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU). Nenhuma das ações tem como alvo ocupantes de alto escalão de poder como ministros, deputados, senadores e governadores. Como não faltam denúncias contra esses figurões na imprensa, parece que alguma coisa não anda funcionando bem no sistema de punição contra corruptos da AGU.
“O TCU adora condenar prefeito, mas é inútil com ministros, governadores, deputados e senadores, o que o torna pouco efetivo”, critica o cientista político Ricardo Caldas, que leciona Teoria e Análise Crítica da Corrupção na Universidade de Brasília (UnB).
De fato, o levantamento divulgado pela AGU indica que os prefeitos têm andado bastante fora da linha. Das 2.449 ações ajuizadas com base em condenações do TCU, 1.115 têm como réus prefeitos e ex-prefeitos (45,53%). Em segundo lugar estão os servidores públicos, com 354 (14,45%), seguidos de dirigentes de órgãos e entidades, com 283 (11,56%). Na lista de demais categorias, há ainda secretários de governo estadual e órgãos públicos. Mas nada de poderosos de verdade.
A AGU se defende afirmando que a efetividade das punições tem sido maior. Nos últimos dez anos, o número de ações civis ajuizadas pelo órgão executando condenações do TCU cresceu 87% - em 2001 foram 281 casos, número que em 2010 pulou para 2.147. Considerando todas as ações de 2010, inclusive as que partiram da União, espera-se que os cofres públicos sejam ressarcidos em 2,7 bilhões de reais. Desse total, 582 milhões já foram bloqueados ou penhorados.
Ainda assim, o professor Caldas volta à carga: “Mesmo quando há condenações, poucos punidos devolvem o que foi desviado porque ficam protelando isso com recursos”. Ele argumenta que os dados oficiais são estrategicamente divulgados para dar a aparência de que a corrupção está sendo combatida. “É uma forma de verniz, um jogo de aparência, mas a cultura não muda”, reclama.
Para Caldas, a corrupção no Brasil só vai deixar de ser regra quando houver uma agência independente que a combata, como acontece no Reino Unido, por exemplo. “Não há interesse de parlamentares e do governo em enfrentar isso. Do jeito que está, é como colocar a raposa para tomar conta do galinheiro”, compara.
Estados - Os dados da AGU baseados em condenações do TCU indicam outra peculiaridade. Em números absolutos, Minas Gerais e São Paulo são os estados com o maior número de casos. No entanto, se analisados proporcionalmente à quantidade de municípios, Amapá, Roraima e Amazonas lideram o ranking. “Minas e São Paulo têm muitas prefeituras e maior potencial de negócios e convênios, o que abre mais brechas para desvios, mas os altos índices dos estados do Norte são inexplicáveis”, comenta o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Mendonça.
Para ele, o simples fato de os processos cíveis chegarem a uma solução deve ser comemorado. “Como os processos criminais prescrevem rápido, não há condenações a tempo e a sensação de impunidade é maior”, defende. “O processo cível alcança o patrimônio do sujeito, que prefere ir preso do que perder dinheiro. E não tem prescrição, logo, o tempo não corre contra a sociedade e a pena vai ser aplicada do mesmo jeito.”
Mendonça reconhece que ainda há muito a fazer para reduzir a corrupção no país, mas aponta avanços. “Em 2009, criamos um grupo de 110 advogados da União que estão espalhados pelo Brasil atuando exclusivamente no combate à corrupção. Não se fazia isso antes por falta de prioridade”, destaca. “Tudo é um ciclo, não adianta atuar separadamente. Estamos trabalhando na consequência, mas, se o país quer erradicar a corrupção, tem que agir na raiz do problema: a educação.”
Fonte - Exame

Blatter desvaloriza casos de corrupção na FIFA

Organismo que gere o futebol pondera realizar o Mundial de 2014 mais tarde para que os jogadores estejam em melhor forma
Joseph Blatter, presidente da Federação Internacional de Futebol (FIFA), desvaloriza os alegados casos de corrupção no organismo que gere a modalidade a nível mundial. Em entrevista ao jornal francês L'Équipe, o dirigente salientou: "No futebol somos 300 milhões de pessoas, com 208 associações nacionais. Se encontrarmos dois ou três casos de corrupção, o que se verifica em outras actividades, penso que isso reflecte um fenómeno da sociedade." Recorde-se que dois dos 24 elementos do Comité Executivo da FIFA não participaram da eleição das sedes dos Mundiais de 2018 e 2022 devido a suspeitas de corrupção.
Relativamente à escolha do Qatar para o Mundial de 2022, Blatter referiu que não foi por motivos financeiros. "Se quiséssemos ganhar dinheiro teríamos escolhido os Estados Unidos", frisou.
As escolhas da Rússia e do Qatar estão relacionadas com o objectivo de promover o futebol a nível mundial. Sobre o Qatar, Blatter sublinha o facto de o país dispor de 12 anos para preparar o campeonato e diz que alguns poderão realizar-se em países próximos.
A FIFA pondera também começar mais tarde o Campeonato do Mundo de 2014, que decorrerá no Brasil, disse uma fonte do organismo à agência de notícias Reuters.
O Mundial deverá começar em Julho e não em meados de Junho como tem sido habitual, permitindo que os jogadores estejam em melhor forma para a competição. Na África do Sul futebolistas como Wayne Rooney, Cristiano Ronaldo ou Didier Drogba não estiveram ao seu melhor nível devido à actividade nos clubes. Nesse sentido, Blatter criou uma comissão para estudar como tornar o Mundial mais atractivo e uma das hipóteses é realizá-lo mais tarde.
Entretanto, Peter Velappan, antigo secretário-geral da Confederação Asiática de futebol, defendeu a realização do Mundial do Qatar em Janeiro ou Fevereiro para evitar as altas temperaturas em Junho e Julho.
Fonte - DN

Croácia emite ordem internacional de prisão contra ex-premiê

Croácia emitiu uma ordem internacional de prisão do ex-primeiro-ministro croata Ivo Sanader, que abandonou o país na quinta-feira e é acusado de abuso de poder, anunciou nesta sexta (10) o ministério do Interior.
A ordem de prisão destaca que o Escritório Nacional de Luta contra a Corrupção e o Crime Organizado deseja que Ivo Sanader seja indiciado por "associação para cometer um delito penal e por abuso de poder", informa o site do ministério.
Na quinta-feira, o Parlamento croata se pronunciou a favor da suspensão da imunidade parlamentar daquele que foi o homem forte do país durante vários anos.
Ivo Sanader, 57 anos, deixou a Croácia e viajou para a Eslovênia na quinta-feira, segundo o ministério do Interior, que no dia da viagem não tinha um motivo jurídico para impedir a saída do ex-premiê.
Ivo Sanader é o primeiro chefe de Governo croata processado em um caso de corrupção.
Sanader dirigiu o governo croata e a União Democrática Croata (HDZ) de 2003 a julho de 2009.
Ele foi expulso do HDZ em janeiro, depois de criticar o atual premiê, Jadranka Kosor. Sanader recuperou o mandato de deputado em outubro.
Fonte - Globo

Avanços no combate à corrupção, mas OCDE alerta: há risco de irregularidades em obras da Copa

No Dia Internacional contra a Corrupção, relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta avanços na política brasileira de combate ao desvio de recursos, mas reforça o alerta para a fragilidade dos contratos públicos. O documento chama a atenção para riscos de irregularidades nas obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.
Produzido a pedido da Controladoria Geral da União (CGU), o texto critica a carta branca dada pelo Congresso, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, para que obras relacionadas a eventos esportivos descumpram a Lei de Licitações. O relatório de 83 páginas afirma que é preciso ficar vigilante às "operações de risco", ligadas à Copa e às Olimpíadas.
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou ameaças ao bom uso do dinheiro público, como falta de pessoal para analisar os projetos e os prazos irreais, que podem levar a contratações emergenciais e dar margem ao superfaturamento de obras.
A respeito dos desafios para o governo Dilma Rousseff, a OCDE reforça a necessidade de reformas urgentes para "minimizar o desperdício de dinheiro público", especialmente em áreas como educação e saúde.
Como parte das atividades do Dia Contra a Corrupção, a CGU ampliou os mecanismos de pesquisa para o cruzamento de dados no Portal da Transparência. Também lançou um cadastro para listar empresas que divulgam suas doações a campanhas políticas, antes das eleições. O cadastro "Pró-Ética" não dará às empresas vantagens práticas, como abatimento tributário, mas servirá para fortalecer sua imagem.
- É o ganho de imagem. As empresas poderão dizer que investem em ética e integridade. E o eleitor saberá em quem está votando - disse o ministro da CGU, Jorge Hage.
Além da identificação das doações, as empresas que desejarem ingressar no cadastro devem criar código de conduta, canal interno de denúncias, sistema de auditoria, programa de acompanhamento das medidas de controle e uma política própria de transparência. O cadastro positivo foi lançado em parceria com o Instituto Ethos. A empresa que descumprir as exigências será suspensa ou excluída.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que o Brasil avançou no combate à corrupção, mas advertiu que há longo caminho. Citou as dificuldades para que o Ministério Público investigue políticos.
Fonte - Globo

Projeto de lei propõe extensão do “Ficha Limpa” para comissionados

O projeto que estende o conceito de “Ficha Limpa” para os cargos comissionados nos três poderes deverá contar com o apoio de peso do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), grupo que capitaneou a apresentação do projeto da “Lei do Ficha Limpa”. Reunindo mais de 40 entidades, entre elas OAB, CNBB entre outras, foi o MCCE quem comandou a coleta das mais de dois milhões de assinaturas que permitiram a apresentação do projeto de iniciativa popular que deu origem à Lei Complementar 135/10, a chama Lei da “ficha limpa”.
O juiz Marlon Reis, que coordena o MCCE nacionalmente, falou a O JORNAL sobre a proposta. “O projeto da ‘Lei do Ficha Limpa’, aprovado pelo Congresso este ano, e que vetou candidatos a cargos eletivos que não preenchiam os critérios exigidos na lei, mostrou que é essa transparência que a sociedade brasileira quer. Afinal de contas, a lei complementar 135/2010 nasceu de uma proposta de iniciativa popular, vinda de baixo para cima, vindo do seio da sociedade. Não foi algo proposto pela classe política. O Congresso é que teve que tomar uma decisão, aprovando a lei sob a pressão popular”, avalia o juiz, que preside ainda a Associação Brasileira dos Magistrados e Procuradores Eleitorais.
Em AL, Executivo tem quase 2 mil cargos comissionados
Segundo a Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) o Poder Executivo alagoanoconta hoje com 1.978 pessoas ocupando cargos comissionados. Número que o secretário Guilherme Lima acredita esta dentro dos parâmetros. “Chegamos a esse número por meio de um estudo feito em 2007, através da Segesp, para definir a quantidade de cargos comissionados necessários para atender às necessidades do Estado. Foi implementado através da Lei Delegada 43 de 28 de julho de 2007 e atende perfeitamente aos objetivos a que foi proposto, que é de auxiliar os gestores na condução técnica de todas as ações governamentais”, argumenta o secretário.
“É lógico, caso fique definido um aumento significativo nos serviços públicos, será preciso rever as estruturas de cargos comissionados, como também, dos efetivos”, disse.
Guilherme Lima apóia o projeto em tramitação no Congresso, que pretende estender as regras da “Lei do Ficha Limpa” à nomeação de cargos comissionados, mas não concorda com a visão do advogado Paulo Brêda, de que as funções comissionadas são a “porta de entrada” para corrupção na gestão pública.
Fonte - O Jornal

Governo Berlusconi na corda bamba

Silvio Berlusconi começa nesta segunda-feira sua última semana de trabalho como primeiro-ministro da Itália, antes que uma esperada derrota no decisivo voto de confiança do Parlamento desfira o golpe de misericórdia num governo abalado por escândalos sexuais temperados com cocaína e revelações de corrupção pelo WikiLeaks.
- Daqui a alguns dias, o Parlamento vai confirmar o que todo mundo já sabe: que o governo não mais existe ou que não tem capacidade de governar - disse Gianfranco Fini, o porta-voz parlamentar "pós-fascista" que precipitou a crise política italiana ao retirar o seu apoio da aliança do Povo da Liberdade, da qual foi cofundador com Berlusconi, e ao extrair quatro ministros do governo.
Na sexta-feira, 85 parlamentares do dissidente Partido Futurista de Fini e outros grupos de centro-direita assinaram uma nova moção de desconfiança, reforçando uma anterior encabeçada pelo ex-comunista Partido Democrata, que, junto com o partido anticorrupção Valores da Itália, controla mais 230 votos.
Fonte - Globo

Ex-presidente de Taiwan pega 17 anos e meio de prisão

O Tribunal Superior de Taiwan anunciou nesta segunda-feira que o ex-presidente Chen Shui-bian deverá permanecer 17 anos e meio na prisão por crimes de corrupção, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.
Com esta nova sentença, o Tribunal Superior determinou o modo como Chen deverá cumprir as penas de 11 e oito anos de prisão às quais foi condenado no dia 11 de novembro.
A sentença recomenda que Chen cumpra as penas consecutivamente, e não ao mesmo tempo, mas que desconte o período que permaneceu em prisão preventiva. Além disso, o ex-presidente deverá pagar uma multa de US$ 5,05 milhões.
O Tribunal Superior de Taiwan ainda não decidiu como a esposa de Chen, Wu Shu-jen, condenada pela Corte Suprema a 11 e oito anos de prisão pelos mesmos crimes que Chen, deverá cumprir suas penas.
O ex-presidente de Taiwan, que governou o país de 2000 a 2008, está preso em uma cadeia de Taoyuan, no norte da ilha, desde 2 de dezembro deste ano.
Fonte - Terra

"Corrupção policial tem de ser expurgada"

"Uma ação da Polícia Federal, a pedido da Secretaria da Segurança e Defesa Social (SSDS), para desbaratar uma quadrilha policial acusada de prática de corrupção envolvendo a venda de veículos irregulares, no Cariri está sendo saudada com entusiasmo pela sociedade.
Tudo que se fizer para depurar os órgãos policiais de funcionários indignos é proveitoso para a sociedade.
A iniciativa foi batizada de Operação Terremoto e mobilizou cerca de 70 agentes federais, bem como integrantes da Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública (CGOSP).
Seu alvo era a denúncia da existência de um grupo de policiais que atuava na extorsão de quem havia comprado automóveis irregulares.
Tudo se iniciava no momento em que os servidores acessavam os cadastros da Polícia onde constavam os nomes de pessoas que haviam comprado, inadvertidamente, carros “clonados”, isto é, veículos roubados, mas “esquentados” (que recebiam nova documentação) pelos ladrões e passavam a chantageá-los e a extorquí-los.
Para isso chegavam a lançar mão de práticas violentas, como tortura, sequestro e peculato.
Na operação, foram presos um delegado da Polícia Civil, dois inspetores da instituição e, ainda, um ex-PM. No caso do delegado, a prisão ocorreu pelo fato de estar usando um veículo clonado que deveria estar recolhido ao pátio da delegacia.
O principal a registrar é o absurdo da atuação de agentes da segurança pública num esquema criminoso contra a própria sociedade a que têm a incumbência de proteger justamente da ação criminosa.
Fez muito bem a SSPDS ao pedir a colaboração da instância federal para desbaratar o esquema, sem se deixar levar por nenhum prurido corporativo.
A investigação vinha sendo realizada sigilosamente pela Corregedoria Geral da SSPDS, com o apoio da PF.
Cabe aos integrantes das corporações policiais apoiarem sem tergiversação a ação de limpeza. Quanto mais estiverem depuradas de maus policiais, essas corporações credenciar-se-ão junto à sociedade.
Só com a punição rigorosa dos culpados será possível dissuadir ações delituosas de quem quer aproveitar-se de informações privilegiadas, no Estado, para tirar proveito próprio, não tendo escrúpulo de utilizar as mesmas armas dos bandidos.
De parabéns, pois, estão todos os que colaboraram para esse expurgo exemplar."
Fonte - Jornal do Povo

Corrupção: Tem uma história para contar?

Viveu uma situação de corrupção, ou sabe, de forma fidedigna, de alguém que a viveu? Conte-nos o que aconteceu e como acabou. Envie a sua história para o endereço diadacorrupcao@publico.pt
No próximo dia 9 de Dezembro assinala-se o Dia Internacional contra a Corrupção.
Os casos de pequena corrupção são quotidianos. Se alguma vez viveu uma situação de corrupção, ou sabe, de forma fidedigna, de alguém que a viveu, conte-nos a sua história.
A corrupção pode envolver um pagamento em dinheiro ou outro tipo de vantagem. A prática de corrupção inclui, por exemplo, o pagamento de um suborno (comissão/incentivo/bónus) para acelerar um serviço público ou privado, evitá-lo ou garantir que o mesmo seja feito. E inclui também a vulgar "cunha".
As histórias podem ser contadas sob anonimato, caso o/a leitor/a assim prefira
Fonte - Público

CNJ crê na existência de mensalão, mas 'espera' não ver ligação de desembargadores

As denúncias sobre corrupção envolvendo os três Poderes de Mato Grosso do Sul já estão sendo analisadas "com todo o rigor", afirmou a corregedora Eliana Calmon. O relatório sobre a inspeção realizada no TJ-MS (Tribunal de Justiça) nessa semana deve ficar pronto em fevereiro, segundo a magistrada.
Ela disse que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) espera não ter a confirmação do envolvimento de desembargadores do TJ-MS no esquema de corrupção. Porém, esclareceu já ter conhecimento de informações sobre corrupção no Estado.
"Conversei sobre o problema com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seção Mato Grosso do Sul) entre outras organizações. Não se pode deixar de dizer que há uma denúncia de mensalão. Mas não estamos procurando isso. Estamos avaliando toda a documentação possível", disse a ministra.
O "mensalão", conforme as denúncias exibidas pela imprensa, consiste na divisão da sobra do duodécimo destinado à Assembleia Legislativa entre deputados estaduais, o governador reeleito André Puccinelli (PMDB), altos funcionários do TJ-MS e Ministério Público Estadual (MPE).
Dependendo do total da arrecadação de impostos, o repasse (duodécimo) para a Assembleia passa de R$ 11 milhões por mês. Segundo as denúncias, Puccinelli recebia "mensalão" de R$ 2 milhões, o MPE R$ 300 mil, o TJ-MS R$ 900 mil e os deputados ficavam com o restante. Conforme a denúncia, os pagamentos foram feitos até agosto deste ano, antes do esquema ser "vazado" pelo deputado Ary Rigo (PSDB), em vídeo divulgado pela internet em setembro. (com informações do Estadão)
Fonte - Mediamax

BISPOS LATINO-AMERICANOS: Luta contra a Corrupção

Os presidentes dos Episcopados da Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, pediram às autoridades que fortaleçam as relações entre estes países e combatam o narcotráfico e a corrupção, que são “os piores flagelos que sofrem nossos povos”.
Em um comunicado, os presidentes dos Episcopados do Equador, Dom Antonio Arregui; da Colômbia, Dom Rubén Salazar; do Peru, Dom Miguel Cabrejos; e da Venezuela, Dom Ubaldo Santana, expressaram também sua preocupação pela extensão da violência e o desprezo pela vida humana.
Os bispos convidaram os católicos a colaborar na consecução da justiça, da liberdade, da fraternidade e da paz entre os povos. O texto também exortou as autoridades a seguirem avançando na integração regional através do diálogo, da diplomacia e da mútua cooperação, “superando os pragmatismos e os conflitos ideológicos”.
Por sua vez, afirmaram: “renovamos nosso compromisso com a marcha atual e futura de nossas nações na perspectiva de um desenvolvimento integral e de um genuíno humanismo cristão”.
Depois de recordar as raízes cristãs de seus países, os bispos afirmaram que a Missão Continental “abre um novo horizonte evangelizador para a Igreja” na América Latina.
O comunicado informou ainda que no encontro foram delineadas “algumas orientações comuns para a atenção pastoral” junto aos migrantes e refugiados, especialmente nas zonas fronteiriças”.
“Aproveitamos esta ocasião para fazer chegar uma mensagem de solidariedade àqueles que em amplas regiões de nosso continente, foram afetados pelas persistentes chuvas das últimas semanas”.
“A Igreja, através de suas instituições caritativas, quer tornar efetiva sua presença e ajuda a todas as vítimas desta emergência. Elevamos nossa oração pelos que perderam a vida e manifestamos nossa proximidade, com uma palavra de consolo e de esperança, aos seus familiares e entes queridos”, destacam ainda os bispos.
Fonte - Rádio Vaticano

Campanha de combate a corrupção é promovida no Estado

Acontece entre os dias 6 e 9 de dezembro, uma campanha nacional de combate a corrupção promovido por 14 órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública .
Serão realizados no Estado, oficinas na sede da Escola Superior de Controle Externo do TCE/MS (Escoex) e no SEBRAE.
Aproximadamente 40 agentes públicos dos Órgãos que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso do Sul vão discutir sobre as irregularidades e impropriedades constatadas nas licitações e contratos, com o objetivo de aprimorarem suas atuações.
Oficinas serão promovidas para essa discussão e também será feita uma mobilização para a Importância do Combate à Corrupção por todos, com fixação de cartazes da campanha em ônibus urbanos.
O objetivo é sensibilizar a população para o seu papel no combate à corrupção.
Fonte - Capital News

Investigação da PJ na área da restauração termina com 49 arguidos

Segundo a Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ, a investigação permitiu demonstrar que o 'software' designado por "SIMSIM" procedia à alteração e manipulação informática de dados contabilísticos na área da restauração, com a omissão da declaração dos mesmos à administração fiscal.
Tal procedimento provocou uma perda de receita fiscal "muito significativa", essencialmente entre 2003 a 2007, sendo estimado que tenha havido um prejuízo para o Estado de cerca de 12 milhões de euros, em sede de impostos sobre o rendimento e IVA, refere a PJ em comunicado.
O inquérito realizado no âmbito da operação "Self-Service" conta com sete volumes, tendo havido diversas inquirições e sido efetuadas 26 buscas.
Entretanto, grande parte dos investigados procedeu à regularização voluntária das suas obrigações fiscais, tendo sido arrecadados cerca de oito milhões de euros de impostos em falta.
Para combater este tipo de fraude fiscal, foi introduzida a Portaria 363/2010, de 23 de junho de 2010, destinada a promover a certificação de 'software', para criação de mecanismos de controlo e auditoria integrados nos 'softwares' utilizados pelos contribuintes, passando a estar prevista a responsabilização dos produtores de 'software' pelo incumprimento dessas regras.
A partir de 1 de janeiro de 2011 esta certificação do 'software' é obrigatória.
Fonte - SIC

Julgamentos por corrupção aumentam em Moçambique

O Tribunal Judicial da Província do Maputo proferiu nesta terça feira a sentença do caso dos 35 funcionários públicos acusados do roubo financeiro de 2,8 milhões de meticais (pouco mais de meio milhão de dólares) dos cofres do Estado, na Província do Maputo, entre 2004 e 2006.
O Ministério Público, na qualidade de acusador, entendeu que as audições provaram a maior parte dos factos que constam do processo cujo julgamento iniciou no passado dia 13 de Novembro e culminou com a condenação a penas que variam dos oito aos vinte e quatro anos de prisão maior.
O Ministério Público pediu e viu cumprida a condenação que considerou de exemplar para os técnicos da Direcção Provincial das Finanças, Mário Tique, Ermelinda Barros e Lízia Malhope, por considerar que ficou provado durante as audições que eles é que lideraram o roubo financeiro dos cofres do Estado moçambicano.
Foi um julgamento marcado pelo arrependimento de alguns réus que, no entanto, apontaram Mário Tique, antigo chefe da Repartição de Despesas no ministério das finanças, como tendo tendo sido a pessoa que ilicitamente transferiu os valores monetários para as diferentes contas das Direcções Provincias, de forma continuada, para posteriormente aconselhar o levantamento e daí a divisão.
Esta condenação dos 16 dos 35 réus acontece numa altura em que os dados da Procuradoria-Geral da República indicam um aumento dos julgamentos por corrupção e desvio de fundos do Estado. Dados que revelam ainda que só no ano passado foram instruídos 500 processos.
Fonte - RFI

TCE comemora Dia Internacional de Combate à Corrupção

O TCE vai participar no próximo dia 9 das comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção. A proposta da data - comemorada em vários órgãos, instituições e locais do país - é de aumentar a sensibilização para o combate à corrupção e alertar sobre os impactos negativos desse crime sobre os indivíduos e a sociedade, bem como incentivar a participação ativa do cidadão no acompanhamento e na fiscalização do dinheiro público por parte dos governantes. A data foi escolhida porque nesse dia o Brasil e mais 111 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida, em 2003.
Fonte - Goias

CSKA e Levski de Sófia sob suspeitas de corrupção

As autoridades búlgaras começaram a investigar as alegadas tentativas de corrupção em oito jogos da edição 2009/10 do campeonato búlgaro de futebol, mais precisamente entre 12 de Dezembro e 16 de Maio.
Encontros onde participaram o campeão Litex Lovech e os adversários do FC Porto e Sporting, CSKA e Levski, respectivamente, estão a ser investigados pelo procurador Ognyan Stoichkov, que afirmou “não haver razões para manter em segredo esta situação.”
O vice-presidente da União Búlgara de Futebol admitiu não estar ocorrente da situação, mas já ordenou que avance uma investigação por parte do organismo. “Temos de lutar contra estas situações”, exclamou Atanas Furnadzhiev.
Fonte - O Jogo

WikiLeaks: excessos e corrupção na Rússia

Correspondências da diplomacia americana filtradas pelo site WikiLeaks, e divulgadas [ontem] pelo jornal britânico "Guardian", descrevem a Rússia como um Estado corrupto e uma cleptocracia autocrata centrada na figura do primeiro-ministro Vladimir Putin.
Segundo os documentos, funcionários públicos, oligarcas e o crime organizado caminham juntos para criar na Rússia um "virtual Estado mafioso".
Tráfico de armas, lavagem de dinheiro, enriquecimento ilícito, proteção de gangsteres, maletas cheias de dinheiro e contas secretas no Chipre: os telegramas enviados por diplomatas americanos pintam uma imagem sombria do sistema político na Rússia, onde só os subornos totalizam centenas de bilhões de dólares por ano e onde as atividades do governo são difíceis de se distinguir do crime organizado.
Fonte - Globo

A moralização da administração

Diante das dificuldades enfrentadas pela administração direta para afastar e punir funcionários públicos condenados por crimes de improbidade e de corrupção, há sete anos o Congresso Nacional decidiu rever a legislação correspondente, adotando procedimentos mais rápidos para julgamentos e punições mais severas para os servidores acusados de desídia (preguiça, indolência e desleixo) ou que praticam tráfico de influência, recebem propina e usam o cargo indevidamente, exorbitando de suas prerrogativas.
As mudanças parecem ter surtido algum efeito. Entre outubro de 2003 e outubro de 2010, segundo levantamento que a Corregedoria-Geral da União acaba de divulgar, 2.802 servidores federais foram exonerados. Com 720 expulsos - num universo de 40,7 mil servidores -, o Ministério da Previdência Social é o campeão de punições. Em segundo lugar está o Ministério da Educação, onde 456 funcionários concursados - de um total de 181,2 mil - foram expulsos do serviço público. Nos 37 Ministérios, em apenas 3 - Turismo, Esportes e Desenvolvimento Social - não houve demissões por improbidade e corrupção.
Considerando-se que a administração direta federal tem cerca de 552 mil servidores, segundo dados do Ministério do Planejamento, a exoneração de 2.802, representando 0,54% do total, parece insignificante. O fato é que a Constituição cerca o funcionário de direitos, que o tornam quase inatingível.
Com a nova legislação, "o servidor pode não ir para a cadeia, mas perde o cargo. A reforma da legislação administrativa foi feita para compensar a inocuidade das medidas tomadas por vias judiciais, que são o calcanhar de aquiles da máquina governamental. Processos judiciais contra agentes públicos corruptos nunca chegam ao fim. É raríssimo na Justiça uma condenação por crime de colarinho-branco", diz o controlador-geral da União, ministro Jorge Hage.
Ele também afirma que, com a nova legislação administrativa, as punições já não mais se limitam a servidores dos escalões mais baixos da máquina governamental. Embora os dados completos ainda não tenham sido divulgados, servidores dos escalões mais altos - como diretores de autarquias, superintendentes, auditores fiscais e até procuradores federais - estariam sendo excluídos do serviço público por via administrativa, depois de devidamente investigados por sindicâncias. As principais causas das exonerações, segundo o levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), são o chamado "valimento indevido do cargo" (34,6% dos casos), seguido por improbidade administrativa (19,2%) e recebimento de propina (6%). Dos 2.802 demitidos a bem do serviço público, 177 também tiveram seus direitos políticos cassados.
As primeiras tentativas de aumentar o rigor das punições administrativas contra servidores corruptos começaram no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando o então ministro da Administração e Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, autorizou a publicação de boletins mensais com o número de funcionários públicos. Até então, não havia informações centralizadas e confiáveis sobre o funcionalismo. Em seu segundo mandato, Fernando Henrique incluiu no projeto de reforma da máquina governamental a criação da CGU. E, no primeiro ano de governo do presidente Lula, a CGU começou a modernizar a legislação administrativa e a contabilizar e divulgar os casos de exoneração de servidores públicos. "As medidas estão dando resultado. O servidor desonesto não conta mais com a benevolência do Estado. Ele perde o cargo", diz o corregedor-geral Jorge Hage.
Isso mostra a importância da continuidade de programas e políticas públicas no âmbito da máquina governamental. Ao dar sequência ao que foi iniciado na gestão anterior para tentar moralizar a administração pública, o presidente Lula agiu com sensatez. Essa é uma lição que a presidente eleita Dilma Rousseff não pode esquecer, se quiser modernizar a gestão pública no País.
Fonte - Estadão

Portugal sob suspeita de corrupção na Argentina

A Justiça argentina está a investigar o suposto envolvimento de empresas portuguesas da área dos transportes num esquema de corrupção. As investigações giram em torno de Ricardo Jaime, secretário de Transportes da Argentina entre 2003 e 2009, suspeito de enriquecimento ilícito, com quem empresas portuguesas do setor ferroviário (públicas e privadas) fecharam negócios, ao abrigo de acordos entre os Estados português e argentino.
Ricardo Jaime era o braço-direito do ex-Presidente Néstor Kirchner (2003-2007), que faleceu há um mês. Permaneceu no cargo até ao ano passado, durante, inclusive, metade do mandato da atual Presidente, Cristina Kirchner, esposa de Néstor.
Jaime renunciou ao cargo pressionado pelas dezenas de denúncias de corrupção, superfaturação e apropriação ilegal de fundos. Portugal fechou acordos com Ricardo Jaime três meses antes deste ter renunciado ao cargo, numa altura em que as denúncias se multiplicavam.
26 mil emails sob investigação
As investigações ganharam força nos últimos dias, expondo empresários que, por estas horas, temem ver os seus nomes associados ao escândalo. A Justiça argentina apreendeu 11 computadores com cerca de 26 mil emails e documentos de um consultor pessoal de Ricardo Jaime. O consultor, Manuel Vázquez, mantinha uma estreita ligação com empresários.
Seria ele o encarregado do "trabalho sujo" que incluía operações de superfaturação, subornos, criação de sociedades-fantasma, contratos milionários, tráfico de influências, recolhas ilegais de fundos de campanha e favores irregulares, sobretudo nas áreas aeronáutica e ferroviária.
Era Manuel Vázquez quem cobrava as "comissões"e distribuía o dinheiro "aos amigos" (como ele dizia), tanto do Governo como privados. Para que o esquema parecesse legal, a empresa de Manuel Vázquez emitia uma fatura sobre supostos trabalhos de consultoria ou de assessoria, que esconderiam, no fundo, intermediações e o trabalho de testa de ferro do ex-secretário e do Governo.
Fonte - Expresso

Desmandos e corrupção são raízes do mal

O cumprimento e a execução das leis são para todos. Este é o princípio básico para a boa convivência com disciplina e paz em todos os aspectos. O episódio que faz do Rio de Janeiro um Estado refém do tráfico de drogas e armas é um reflexo da impunidade que vigora em todo o País por desobediência às leis, tanto da população quanto do poder público. Nossas leis, na maioria, são criadas por legisladores que sugerem o uso nos e para os outros e não contra si. E tudo o que acontece hoje em relação ao aumento da violência e da criminalidade está intrinsecamente ligado ao descumprimento da ordem jurídica, ao alto índice de corrupção nas esferas públicas e também à falta de políticas públicas coerentes e objetivas.
As denúncias de corrupção política e administrativa envolvendo pessoas notórias da sociedade afloram os noticiários diariamente. Alguns casos, quando abertos processos de investigação nem sempre chegam ao final ou, quando chegam, acabam em pizza ou as penas são amenizadas através de diversos tipos de alegações, dentre eles o fato dessas pessoas terem um “rol de serviços prestados à comunidade” por exercerem cargo público.
Essas situações acabam se tornando excelentes álibis para criminosos que não acreditam nas leis e fazem comparativo dos seus atos com os atos dos grandes infratores de colarinho branco, considerados membros importantes da sociedade que, quando condenados, as penas são superficiais ou de prestação de serviços à comunidade. Assim, se cometem delitos maiores ou de mesma proporção acham que não devem ser condenados e quando acontece, gera revolta nos grandes e pequenos marginais, que buscam neste tipo de falha do Estado uma válvula de escape e, paradoxalmente, um direito de igualdade com relação às punições. Esse descontentamento pela desigualdade nas classes sociais começa cedo, exemplo claro são os freqüentes assaltos nas proximidades das escolas, geralmente realizados por menores, que roubam pertences de alunos, principalmente se for de grife, para comprar drogas ou para uso pessoal apenas para satisfazer o sonho de consumo.
Há décadas a população do Rio de Janeiro convive com os problemas de desmandos, corrupção e violência. Mas, pelo que se observa, existe uma divisão entre o bem e o mal, sendo que o mal provém dos morros e das favelas e o bem, da elite que tem como maior preocupação “limpar” o Estado para preservar a Cidade Maravilhosa, uma das sedes de jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 e uma das principais referências para o turismo nacional e internacional.
O que ocorre no Rio de Janeiro e que pode se estender a outras partes do País, porque os tráficos de drogas e armas acompanhados do consumo do crack, que já virou epidemia nacional, demonstra a fragilidade governamental no sentido de não se buscar as verdadeiras causas da criminalidade e violência e apenas dos efeitos. As ações promovidas pelo governo carioca foram abruptas no sentido de amedrontar, prender e matar, se necessário, os principais envolvidos com o tráfico de armas e drogas, a maior parte jovens, inclusive alguns dos chefes com a idade média 30 de anos de idade, conforme noticiado. Um significativo parâmetro de que essa faixa etária, assim como as crianças, precisa de maior atenção no que diz respeito à educação e cultura e melhores oportunidades no mercado de trabalho.
Incrivelmente, o episódio tem sido mostrado pelos meios de comunicação e do governo como “emocionante” e não constrangedor, em freqüentes alusões apológicas aos filmes “Tropa de Elite I e II”, que retratam na ficção parte da realidade do caos estabelecido pela insegurança e a ausência de ações concretas do Estado.

Fonte - Paranashop

BBC investiga realidade por trás dos índices de corrupção

A segunda parte da série Mundo de Extremos examina o tema da corrupção. Correspondentes investigarão Suécia e Somália - perguntando se esses países são o que parecem ser.
A Somália foi mais uma vez citada como país mais corrupto do mundo este ano - à frente de outras nações assoladas pela guerra como Mianmar, Afeganistão e Iraque.
O Índice de Percepção da Corrupção - publicado pela organização baseada em Berlim Transparência Internacional - põe Dinamarca, Nova Zelândia e Cingapura como nações menos corruptas do mundo.
O índice mede os níveis de corrupção percebidos no setor público em 178 países, e os classifica de 0 (altamente corrupto) a 10 (muito limpo).
A Somália obteve 1.1 no índice de 2010. A Suécia ficou em segundo no ranking com 9.2.
Correspondentes enviarão informações da Suécia e da fronteira com a Somália como parte da série Mundo de Extremos.
A Transparência Internacional foi criada em 1993 para medir e monitorar a corrupção. O índice, que é publicado anualmente, se baseia nos resultados de 13 pesquisas independentes, realizadas por organizações como o Banco Mundial e a Economist Intelligence Unit. Um mínimo de três resultados deve estar disponível para que um país seja incluído no ranking.
Entre os países que demonstraram uma piora da situação de 2009 para 2010 estão Itália e EUA. Enquanto Chile e Haiti estão entre os que melhoraram.
Fonte - BBC Brasil

Advogados são denunciados por corrupção e tráfico de influência

Os advogados José Cézar Oliveira e Rubens Luiz Freiberger, mais a funcionária pública da prefeitura de Porto Seguro, a 709 km de Salvador, no extremo sul da Bahia, Elaine Prates de Souza, foram denunciados na terça-feira, 30, na Vara Crime local pelos crimes de corrupção ativa, tráfico de influência e exploração de prestígio.
A ação penal pública é assinada pelos promotores públicos estaduais Dioneles Leone Santana Filho, Maurício Cerqueira Lima, Gervásio Lopes da Silva Júnior e Paulo Gomes Júnior, do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual (MPE).
Dos acusados, apenas o advogado César Oliveira foi localizado por A TARDE. Ele negou as acusações e disse que entrará com uma ação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) contra os promotores autores da ação penal.
Rubens Freiberger estaria no Rio Grande do Sul e não foi localizado em seu celular. Já a funcionária pública municipal Elaine Prates de Souza não mora mais no endereço que consta na ação do MPE, conforme informou para A TARDE uma moradora da casa. “Não sei para onde ela se mudou”, disse a mulher. O MPE acusa Elaine de ter se beneficiado de uma suposta negociata relativa a uma ação de reintegração de posse.
Elaine era cedida ao Judiciário e trabalhava na Vara Cível de Porto Seguro, do qual era titular o juiz Márcio Mont’Alegre Publico de Souza. O juiz faleceu em 14 de agosto deste ano. Na ação de reintegração de posse, o italiano Paolo Mantegazza tentava reaver um terreno ocupado por ciganos.
Relações - O italiano contratou o advogado Freiberger para atuar em sua defesa e este ingressou com uma ação na Vara Cível. Segundo a denúncia, Elaine, pela manhã, trabalhava no escritório de Cézar Oliveira, e pela tarde, na Vara Cível. Já Freiberger, seria funcionário do escritório de advocacia de Oliveira.
Consta nos autos da ação penal que no mesmo dia em que foi dada entrada na Vara Cível na ação de reintegração, em 25 de março de 2010, foi dada a sentença favorável para Mentegazza. E consta ainda nos autos um depósito de R$ 4 mil feito pelo italiano Paolo na conta de Elaine, no dia 26 de março de 2010.
Devido aos fatos, Eliane Prates foi afastada de sua função no fórum pela juíza Nêmora Janssem dos Santos, que assumiu o lugar de Mont’Alegre, e devolvida ao Município. Segundo o MPE, o advogado Rubens Freiberger e a funcionária pública Elaine Prates de Souza eram subordinados a César Oliveira, que “possuía o controle de tudo”.
Segundo a denúncia, o contrato de honorários advocatícios de Freiberger com Paolo Mantegazza era de R$ 5 mil, sendo R$ 1 mil de entrada e o restante no momento da decisão liminar, que meses depois de dada foi anulada pelo mesmo juiz, porque a área ocupada pelos ciganos estava, na verdade, em nome da Imobiliária Copoeira LTDA., da qual Paolo Mantegazza é sócio.
“Não conheço esse italiano Paolo Mantegazza, nunca foi no meu escritório, e nem respondo pelos atos de Rubens Freiberger. Eu não estava no processo. Elaine nunca foi minha funcionária. Os promotores serão acionados no CNMP. Essa ação penal pública é calúnia”, declarou o advogado César Oliveira.
Fonte - A Tarde

Corrupção agita escolha

As suspeitas de corrupção sobre membros da FIFA com direito a voto na atribuição dos Mundiais de 2018 e 2022 estão a ensombrar a escolha que decorre amanhã (15h00) em Zurique.
Depois de um comentário da BBC ter acusado três membros de corrupção – Ricardo Teixeira, ‘patrão’ do futebol brasileiro; Issa Hayatou, presidente da Confederação Africana (CAF) e Nicolas Leoz, presidente da Confederação Sul-americana (CONMEBOL), a FIFA reagiu ontem, em comunicado, alegando que estas são situações "desactualizadas".
Este trio terá recebido, entre 1989 e 1999, vários pagamentos, num total de 100 milhões de dólares. "No seu veredicto de 26 de Junho de 2008, o tribunal penal de Zoug não condenou nenhum responsável da FIFA", acrescenta o documento, concluindo: "O inquérito e o assunto estão definitivamente encerrados."
Uma coisa é certa, os três elementos vão ter direito a voto na decisão de qual das candidatura vai ganhar a organização do Mundial de 2018, onde a candidatura conjunta de Portugal e Espanha concorre com Holanda/Bélgica, Inglaterra e Rússia.
A luta será entre as candidaturas ibérica, inglesa e russa, com o país de Leste a ganhar protagonismo e favoritismo nas casas de apostas. Por exemplo, a BetClic paga, por cada euro investido, 1,85 (Rússia); 3,0 (Inglaterra e Portugal/Espanha) e 25,0 (Bélgica/Holanda). As candidaturas aproveitaram o dia de ontem para fazer um ensaio geral da apresentação.
Fonte - Correio da Manhã

COI pede evidências para investigar suposta corrupção de Teixeira e cartolas

O documentário transmitido pela BBC na última segunda-feira acusando Ricardo Teixeira e outros cartolas do futebol internacional de corrupção já chegou aos ouvidos dos dirigentes do COI (Comitê Olímpico Internacional). Nesta terça, a entidade divulgou comunicado avisando que pretende investigar os nomes citados pelas acusações do programa “Panorama”, entre eles o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
“O COI tomou conhecimento das acusações feitas pelo “Panorama” da BBC e pedirá aos produtores do programa que repassem quaisquer evidências às autoridades responsáveis”, diz texto do Comitê. “O COI tem tolerância zero contra corrupção e vai encaminhar o assunto à sua Comissão de Ética”.
Segundo o documentário exibido pelo COI, Teixeira teria recebido US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 16 milhões) da ISL, empresa que negociava os direitos de transmissão da Copa e faliu em 2001. O pagamento foi realizado em 21 vezes, por meio da empresa de 'fachada' Sanud, companhia essa que teria ligações - jamais confirmadas - com o cartola brasileiro.
Além de Teixeira, os nomes do presidente da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), Nicolas Leoz, e do presidente da Confederação Africana de Futebol, Issa Hayatou, também constam nas denúncias. Os supostos subornos fazem parte de documentos confidenciais que listam 175 pagamentos, e o valor total chega a US$ 100 milhões (cerca de R$ 170 milhões). Os dirigentes também aparecem em ilegalidades na revenda de ingressos da Copa.
Tanto a CBF quanto a Fifa se limitaram a dizer que tais denúncias já foram apuradas. “As questões sobre o caso ISL/ISMM datam de vários anos e foram tratadas pelas autoridades competentes suíças”, afirma a Fifa em um comunicado. “É importante ressaltar novamente o fato de que nenhum funcionário da Fifa foi acusado de qualquer crime no mesmo processo. Além disso, é importante lembrar que a decisão foi tomada sobre assuntos que ocorreram antes do ano 2000, e não houve nenhuma condenação judicial contra a Fifa. O caso está definitivamente encerrado”.
Já o COI avisou que investigará o caso. Mas o Comitê pretende direcionar seus estudos sobre Issa Hayatou, já que o dirigente camaronês é membro do COI desde 2001, tendo, inclusive, participado da comissão que monitorou os preparativos para os Jogos Olímpicos de Pequim-2008.
Fonte - UOL