Eleitor tem arsenal inédito de ferramentas para pesquisar e julgar maus políticos

Graças à disseminação da internet e à mobilização de algumas pessoas diante da impunidade generalizada, sites especializados, comitês locais e fóruns regionais de combate à corrupção proliferaram no Brasil nos últimos anos.
Desde 2007 o número de comitês cívicos de combate à corrupção aumentou de 70 para 299. “Há uma parcela muito crítica da população que tem acesso à informação e pode influenciar outros eleitores”, disse o juiz federal Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
O fenômeno começou na pequena Ribeirão Bonito, cidade de 11 mil habitantes a 270 km de São Paulo, em 1999, quando um grupo de moradores e ex-moradores indignados com os desmandos da administração e apatia da população decidiu fundar a ONG Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo).
Dois anos depois o prefeito Sérgio Buzza foi obrigado a renunciar devido a suspeitas de corrupção levantadas pela ONG. Ele foi cassado pela Câmara e preso em Rondônia em agosto de 2002.
A experiência gerou um livro (“O Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil”), com 125 mil cópias distribuídas. Desde 2003, moradores de 1.624 municípios brasileiros buscaram a Amarribo em busca de orientação. “O texto é sempre o mesmo. Eles dizem que na cidade deles está acontecendo a mesma coisa que aconteceu aqui e perguntam o que fazer”, disse a coordenadora Lizete Verillo, psicóloga nascida em Ribeirão Bonito que vive há mais de 30 anos em São Paulo.
A cada novo e-mail a Amarribo responde com um kit on-line composto de 52 itens. “Mandamos desde o estatuto até o modelo”, disse Lizete. Quando o interesse se transforma em ação concreta, a ONG envia um representante até a cidade para uma palestra. Desde então 187 entidades foram criadas com ajuda da Amarribo, que virou rede nacional. “A população está começando a despertar. Ainda está longe do ideal, mas é um movimento muito sólido”, avaliou Lizete. Os interessados podem baixar o livro no site

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Director-geral da Pesca Industrial da Guiné-Bissau detido por alegada corrupção

O Director-geral da Pesca Industrial da Guiné-Bissau, Malal sane, foi detido por ordens da Procuradoria-Geral da República no âmbito de um processo de corrupção pelo alegado desvio de fundos da pesca, disse à Lusa fonte judicial.
De acordo com a fonte, Malal Sané foi detido segunda-feira à tarde na sequência de uma acareação com o antigo ministro das pescas Carlos Mussá Baldé para o esclarecimento de responsabilidade de ambos no processo de alegada corrupção em investigação na Procuradoria.
"O magistrado que está a conduzir o processo havia pedido a prisão preventiva de Malal Sané e ontem (segunda-feira), após a acareação com o ex-ministro das Pescas, o Juiz de Instrução Criminal achou procedente aceitar a prisão preventiva de Malal Sané", disse ainda a fonte.

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População do Afeganistão poderá denunciar corrupção por telefone

As autoridades do Afeganistão, segundo país no Índice de Percepções da Corrupção de Transparência Internacional, colocaram em funcionamento uma linha telefônica para que os cidadãos denunciem os abusos de funcionários corruptos.
Em entrevista à Agência Efe, o chefe adjunto do Alto Escritório Anticorrupção do Afeganistão, Ershad Ahmadi, detalhou as iniciativas que está realizando para combater o problema e analisou as causas da corrupção no Afeganistão.
Uma economia baseada em boa parte no narcotráfico, instituições frágeis e a entrada de dinheiro estrangeiro sem uma supervisão adequada são os principais motivos da situação atual, enumerou Ahmadi.
"Uma razão menos difundida, mas fundamental, é que as pessoas não têm confiança no futuro. Um nível crescente de insegurança, uma insurgência no auge e a dúvida sobre a permanência da comunidade internacional no país criaram uma sensação de incerteza".
A comunidade internacional, liderada pelos EUA, criticou com assiduidade durante os últimos meses o presidente Hamid Karzai e seu Governo por não combater à corrupção.
Karzai, reeleito após eleições em que milhares de votos foram cancelados por fraude, anunciou no discurso de posse, em 19 de novembro, uma conferência em Cabul para debater medidas contra a prática.
O Escritório Anticorrupção, o principal órgão com essa missão no país, está empenhado agora no serviço ao cidadão com iniciativas como a linha telefônica e o aperfeiçoamento dos processos burocráticos suscetíveis ao crime.
"Realizamos uma reforma piloto na matrícula e no registro dos veículos - exemplificou Ahmadi. Descobrimos que um afegão leva mais de um mês, 51 assinaturas e um gasto médio de US$ 400 a US$ 500 em propina para registrar um carro".
"Não é surpreendente que os motoristas preferiram subornar a Polícia diariamente a ter que passar por este processo", admitiu Ahmadi, quem explicou que agora foram simplificados os trâmites.
Outro grande problema é conseguir que os governantes declarem seus bens, algo que serão obrigados após a aprovação de uma lei, de acordo com a promessa feita por Karzai no discurso de posse.
"Em um país em que a Constituição determina os cargos públicos a revelar suas receitas, mas não há um mecanismo para castigá-los se não o fizerem, precisa ser fortalecido e melhorado com leis", conveio o chefe adjunto do Escritório Anticorrupção.
O protagonista do escândalo mais recente foi o prefeito de Cabul, Abdul Ahad Sahebi, condenado em dezembro a quatro anos de prisão por um desfalque de 800 mil afganis (US$ 16,477 mil à mudança atual).
Apesar das severas críticas da comunidade internacional, não existem dados oficiais sobre a dimensão do fenômeno ou quanto impacto no PIB anual afegão, mas a corrupção tem uma grande presença na vida cotidiana dos afegãos.

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Cabo Verde implementa Plano Nacional Contra a Corrupção

Cabo Verde vai implementar a partir do próximo ano um Plano Nacional Contra a Corrupção (PNCC) com o propósito de capacitar os diversos intervenientes na interligação entre as instituições no processo de combate ao fenómeno, soube a PANA sábado na Prraia de fonte oficial.O PNCC, que será implementado no período 2010-2013, visa também a promoção de uma forte campanha de sensibilização dos cidadãos quanto à existência de diversos níveis de corrupção e à necessidade de combater essas práticas.Apesar de os inquéritos e os estudos recentemente realizados indicarem que os níveis de corrupção em Cabo Verde são baixos, as autoridades consideram que a luta contra o fenómeno pode ser melhorado no arquipélago.Neste sentido, o PNCC prioriza a capacitação a nível institucional e de intervenção tanto nos sectores público como privado.De acordo com Fernanda Marques, secretária executiva da Comissão de Coordenação do Combate à Droga (CCCD), entidade que coordena o PNCC, a revisão recente da Lei sobre Branqueamento de Capitais é um dos ganhos alcançados nesta matéria, mas ela considera serem ainda necessários ajustes na legislação, nomeadamente a nível da cooperação judiciária.Fernanda Marques disse que a intervenção directa no combate à corrupção deverá passar, essencialmente, pela operacionalidade dos intervenientes do sector financeiro e judiciário.A sensibilização da população será feita no sentido de alertar para os diversos níveis de corrupção, já que pequenos delitos em benefício próprio, como tentar contornar uma multa no trânsito rodoviário, não são encarados pela comunidade como formas de corrupção.De acordo com o relatório da Transparência Internacional divulgado em Novembro último, Cabo Verde é, a par do Botsuana e das ilhas Maurícias, um dos três países da África Subsaariana com uma cotação superior a cinco valores, numa escala de 0 a 10.Na classificação deste ano, o arquipélago continuou a ser o segundo país de expressão portuguesa melhor cotado pela Transparência Internacional, ocupando o posto 46 (5,1 pontos), uma posição acima da registada em 2008.

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Condeixa aprova plano

Reunião do executivo aprovou também tarifário especial de recolha e tratamento de águas residuais para grandes consumidores
Na última reunião do ano do executivo municipal de Condeixa-a-Nova foi aprovado um plano contra a corrupção. O Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas, assim se chama, foi aprovado por unanimidade, respondendo assim a uma recomendação do Conselho de Prevenção de Corrupção. Em causa está, segundo nota da autarquia liderada por Jorge Bento, um documento que «equaciona determinados riscos naturalmente associados à gestão de dinheiros públicos e descreve um conjunto de procedimentos, regras e boas práticas com vista a uma gestão clara e transparente das entidades públicas».

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Como fiscalizar seu candidato

A campanha pela aprovação do projeto que exige ficha limpa para todos os postulantes a um cargo público não acabou. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) já traça os planos para 2010. A ideia é pressionar o Congresso Nacional a aprovar no próximo ano o projeto de lei de iniciativa popular. Mas como haverá eleição geral, em outubro, os integrantes da campanha alertam a população a ficar de olho no passado dos candidatos, utilizando-se de informações disponíveis especialmente na internet.Enquanto o projeto não sai do papel e vira lei, o importante, diz o presidente da Associação Brasileira de Combate à Corrupção e a Impunidade, Caio Magri, é usar todos os recursos para levantar a ficha dos candidatos nas eleições de 2010. “Um dos grandes problemas do eleitor hoje em dia é ter acesso simples e direto à informações sobre os candidatos a cargos eletivos, principalmente para a população de baixa renda, que não tem internet, mora na zona rural ou nas periferias das cidades. Mas que tem acesso a essas informações não pode ficar de braços cruzados”, defende.Segundo ele, há um roteiro com três passos importantes para avaliar o candidato. O primeiro é saber se ele é transparente em relação a quem financia sua campanha durante o período eleitoral, e não somente depois, o que é uma obrigação exigida pela Justiça Eleitoral. O segundo é tentar levantar o histórico da vida desse candidato, se ele tem processos, se já foi condenado. “Se estiver enrolado com a Justiça é mau sinal”, avalia Magri. O terceiro, diz ele, é saber se, no exercício de algum mandato, caso concorra à reeleição ou já tenha exercido cargo público, o candidato cumpriu as promessas feitas ao longo da campanha. “Antes de votar, pesquise seu candidato. Entre nas páginas dos tribunais, veja se ele tem processos, saiba quem foram os doadores nas eleições passadas, caso ele esteja disputando a reeleição, pesquise nas páginas dos jornais se ele apareceu em alguma denúncia de corrupção. Fique de olho no passivo e no passado”, alerta.

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Croatas vão às urnas para eleger presidente que levará o país à União Europeia

Os croatas votarão no próximo domingo, no primeiro turno das eleições presidenciais, para escolher o chefe de Estado que terá nas mãos uma grande responsabilidade: integrar à União Europeia (UE) um país castigado por uma grave crise econômica e abalado pela corrupção.
O atual presidente, o centrista Stipe Mesic, de 74 anos, é um dos políticos mais populares do país. Foi eleito em 2000 e reeleito em 2005, e não pode mais se candidatar ao cargo, já que a Constituição limita a dois o número máximo de mandatos.
Depois de um ano de bloqueio em consequência de uma disputa marítima e terrestre com a vizinha Eslováquia, as negociações da Croácia para entrar na UE foram finalmente retomadas em outubro. O objetivo de todos os partidos que participam nas eleições é alcançar a plena adesão do país ao bloco europeu em 2011.
O novo presidente, no entanto, herdará um país em recessão, com uma economia que se contraiu 5,8% no terceiro trimestre de 2009, registrou uma taxa de desemprego de 15,5% em outubro e tem previsão de crescimento de apenas 0,5%, segundo estimativas oficiais, para 2010.
Além disso, o novo chefe de Estado precisará lidar com um país afundado em vários escândalos de corrupção, fenômeno contra o qual o atual governo conservador começou a lutar, pressionado por Bruxelas.
Mais de 4,4 milhões de eleitores - 400.000 no exterior - estão registrados para a quinta votação presidencial organizada desde a independência da Croácia, em 1991.
A campanha eleitoral foi bastante apagada. Além de percorrer o país, os candidatos visitaram as regiões da Bósnia de maioria croata em busca de votos que podem ser decisivos.
"Os candidatos foram incapazes de convencer os eleitores", afirma a analista política Marijana Grbesa.

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Empresa processa Nicolas Cage em US$ 15 milhões por fraude

O ator norte-americano Nicolas Cage, foi processado em US$ 15 milhões por fraude Mas a empresa está pleiteando um valor significativamente maior: US$ 15 milhões. Isso porque a Red Curb alega que Cage cometeu fraude, ao não avisar a empresa que ele possuía grandes dívidas com o imposto de renda dos EUA, e precisava do dinheiro emprestado para pagar dívidas imobiliárias atrasadas.

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No país do futebolês, a vitória da impunidade

A sociedade mudou e, em parte, o país também. Não significa uma alteração do ponto de vista qualitativo, mas sim em velocidade.
A aceleração dos tempos de circulação de informações, notícias, notas e observações fazem com que o calendário, assim como o clima, seja posto em segundo plano.
Estamos na semana do natal e as articulações dos consórcios econômico-eleitorais não cessam. Como sintoma disso, o presidente e o governador do estado mais forte do Brasil debatem política como se fora um jogo de futebol. Vejamos o paradoxo.
No início da madrugada de sábado, aos 19 do corrente mês, o ministro Esteves Lima do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminha um telegrama para Marli Marques Ferreira, desembargadora e presidenta da 3ª região do Tribunal Regional Federal.
Nesta comunicação oficial, durante o final de semana, o ministro Lima faz o bloqueio provisório das ações – de ordem judicial, e por conseqüência policial e investigativa – relativas à Operação Satiagraha, cujo alvo pessoa-jurídica é o banco de investimentos Opportunity e o alvo físico é o banqueiro Daniel Dantas.
Enquanto a maior parte dos brasileiros dormia ou tinha seu lazer, a Justiça dá um passo à frente naquele que, no meu entendimento, pode ser a maior demonstração de impunidade do país. Mas, o problema de fundo aqui demonstrado é outro.
Diante de tal medida, e no acompanhamento da investigação e caminhos da PF, da comunidade de informações, das contra manobras e defesas midiáticas de Dantas e aliados, quantos brasileiros tiveram as condições cognitivas de compreender o que se passava?
Posso afirmar sem sobra de dúvida. Poucos cidadãos do país conseguem compreender ao ponto de emitir uma opinião contundente a respeito do tráfego de divisas de origens duvidosas ou legais através de paraísos fiscais, leilões de privatização sob suspeita de fraude ou das relações assimétricas entre os agentes econômicos e os operadores da política em escala nacional.
Quase que simultaneamente, ocorre outro debate dos destinos do país. Um diálogo midiatizado entre o presidente da república e o governador de São Paulo, este último, doutor em ciências econômicas pela Universidade de Cornell (EUA).
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Megafraudador Bernard Madoff é hospitalizado nos EUA

O megafraudador de Wall Street Bernard Madoff está internado no hospital da prisão onde cumpre sua pena de 150 anos, indicou a rede de televisão CNBC nesta quarta-feira.
Madoff, de 71 anos, foi transferido no dia 18 de dezembro para o hospital da penitenciária Butner, na Carolina do Norte, segundo a CNBC.
"Ele já está lá há cinco dias e meio", afirmou a emissora.
Madoff foi preso em dezembro de 2008 e sentenciado em junho de 2009 a 150 anos de prisão por uma fraude bilionária que enganou centenas de investidores

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PSB expulsa deputado do DF acusado de corrupção

A Comissão Executiva Regional do PSB do Distrito Federal expulsou ontem da legenda o deputado distrital Rogério Ulysses, que é acusado de envolvimento no esquema de corrupção do DF, conhecido como "Mensalão do DEM". A decisão unânime foi tomada pelo partido após análise e relatório do Conselho de Ética do PSB. Veja a íntegra da nota assinada pelo presidente regional do partido, Marcos Dantas:
"A Direção Regional do Partido Socialista Brasileiro - PSB/DF, examinou e julgou o processo de natureza ética contra o Deputado Distrital Rogério Ulysses, citado no inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça - STJ, como beneficiário do esquema do mensalão do governo do Distrito Federal e decidiu pela sua expulsão, nos termos do Relatório emitido pelo Conselho de Ética do Partido."

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Escândalo em Brasília ameaça obras de empresas francesas para Mundial de 2014

O escândalo de corrupção que envolve o governador de Brasília, José Roberto Arruda, ameaça as obras que terão apoio financeiro de empresas francesas na capital para a Copa do Mundo de 2014. O projeto é a construção de um trem que leve pessoas do aeroporto à zona hoteleira, próxima ao estádio que receberá alguns jogos.
A Agência Francesa de Desenvolvimento fez novas exigências e agora não quer assinatura de ninguém sob suspeita. Ela se comprometeu a conceder um empréstimo de € 144 milhões, o equivalente a R$ 366,68 milhões. O acordo foi feito no dia 7 de setembro, durante uma visita do presidente francês Nicolas Sarkozy à capital. Segundo o Diário Correio Braziliense, todo o plano será revisado e examinado pela justiça, em virtude das investigações sobre as denúncias de corrupção. O Secretário de Transportes de Brasília, Alberto Fraga, admitiu que o escândalo gerou preocupação na Agência Francesa de Desenvolvimento. – Um funcionário da agência nos lembrou que existe uma cláusula que impede a empresa de assinar qualquer acordo com algum gerente acusado de corrupção – disse Fraga, que colocou como solução o acordo ser assinado pelo governo de Brasília de forma geral, e não exclusivamente por José Roberto Arruda.

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Corrupção: movimento consegue mais de 1 milhão de assinaturas

O Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas de adesão ao projeto de lei de iniciativa popular da Campanha Ficha Limpa até o dia 09 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção. As assinaturas foram entregues, em dois momentos, ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no dia 29 de setembro, quando o projeto deu entrada na casa, e no dia 09 de dezembro, marcado por ações do MCCE de apoio ao PL no Congresso Nacional.Ao ultrapassar o mínimo de assinaturas exigidas pela Constituição, 1% do eleitorado brasileiro ou 1,3 milhão de adesões, a Campanha Ficha Limpa mostrou a força da iniciativa e a vontade da sociedade de fazer mudanças no cenário político. O Estado com maior número de assinaturas foi Minas Gerais com 317.386, seguido de São Paulo com 213.460 e Paraná com 182.705 (acompanhe a seguir o balanço por Estado).

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Roriz pagou R$ 1,8 bilhão a empresas de informática

O escândalo revelado pela Operação Caixa de Pandora expôs o tripé de um suposto esquema de corrupção que teria se alimentado do poder político de integrantes do governo, de deputados distritais e da relação entre empresas e a administração pública. Um conjunto de evidências reunidas no Inquérito nº 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica que o suposto esquema teria sido abastecido principalmente com o dinheiro que circula na área de informática. Só nesse setor, o GDF desembolsou em uma década R$ 2,2 bilhões.
Desse valor, pouco mais de 80% (o equivalente a R$ 1,79 bilhão) foram desembolsados entre 1999 e 2006, durante os dois mandatos do ex-governador Joaquim Roriz (hoje no PSC). O restante foi pago ao longo dos primeiros três anos do governo de José Roberto Arruda (sem partido).
A evolução das transferências dos cofres oficiais para o setor da tecnologia da informação (TI) nem sempre coincidiu com uma modernização perceptível da qualidade dos serviços prestados pelo GDF. Mas esse histórico permite observar o auge de uma relação considerada suspeita entre as prestadoras de serviços de TI e o governo. Os gastos atingiram patamares recordes durante os dois últimos anos do governo Roriz (2005 e 2006).

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Câmara de Nisa previne a corrupção

A Câmara Municipal de Nisa aprovou Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas do Município, dando cumprimento a uma recomendação do Conselho de Prevenção de Corrupção (CPC) no sentido das entidades gestoras de dinheiros públicos deverem elaborar a aprovar até final do ano os seus planos de risco.

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Justiça inocenta casal Kirchner em caso de corrupção

A Justiça argentina inocentou nesta segunda-feira a presidente Cristina Kirchner e seu marido e antecessor, Néstor Kirchner, num processo por enriquecimento ilícito, segundo uma fonte judicial.
O casal é dono de uma fortuna superior a 45 milhões de pesos (quase 12 milhões de dólares), segundo sua declaração pública de renda, e foi acusado de usar sua influência política para aumentar seu patrimônio com a compra e venda de terras públicas na Patagônia, onde a família Kirchner tem domicílio.
Mas o juiz federal Norberto Oyarbide disse não ter encontrado provas do suposto delito.
A investigação se concentrou em determinar se havia irregularidades no aumento patrimonial de 158 por cento do casal Kirchner entre 2007 e 2008 - um dado cuja divulgação motivou diversas denúncias apresentadas por particulares e por grupos políticos.

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Aprovado relatório final da CPI da Corrupção

Os integrantes da CPI da Corrupção aprovaram o relatório do deputado Coffy Rodrigues (PSDB). Os parlamentares de oposição se posicionaram contra e apresentaram voto em separado com indiciamento de 32 pessoas, entre elas a governadora Yeda Crusius e o próprio relator da comissão. O documento teve oito votos a favor e quatro contra. O relatório não aponta nenhuma irregularidade constatada pela CPI.

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Actual modelo visa combater a fraude

A ministra da Saúde disse hoje no Porto que a obrigatoriedade dos utentes se deslocarem ao centro de saúde para obter o certificado de incapacidade temporária (baixa), devido a doença, visa combater a fraude.

A ministra comentava declarações do bastonário da Ordem dos Médicos (OM) e do presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) que, em declarações à Lusa, defenderam alterações no actual modelo.
O bastonário da OM e o presidente da FNAM concordam que o actual sistema, ao exigir que os Certificados de Incapacidade Temporária sejam emitidos nos Centros de Saúde, aumenta a burocratização do trabalho dos médicos de família e dificulta a vida aos utentes.

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Presidente chinês faz discurso contra corrupção em Macau

O presidente chinês, Hu Jintao, pediu neste domingo ao novo governo de Macau para "ser justo e incorrupto", em discurso em uma audiência com personalidades do território, após a posse do novo Executivo, liderado por Fernando Chui Sai On."Ser justo e incorrupto, servindo de modelo à incorruptibilidade e sensibilizar, através de uma liderança forte, toda a equipe de funcionários públicos", pediu Hu Jintao, depois de enunciar outros três princípios orientadores para o novo Executivo.No segundo mandato de Edmund Ho, que deixou neste domingo as funções de chefe do Executivo, o território de Macau foi surpreendido com a prisão do secretário para as Obras Públicas e Transportes Ao Man-long, condenado em janeiro de 2008 a pena de 27 anos de prisão por corrupção.Durante o discurso, Hu Jintao manifestou a confiança do governo central em Chui Sai On, que fez parte do Executivo anterior, no qual ocupava a pasta de secretário para os Assuntos Sociais e Culturais.
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PJ denuncia fraude na Internet

A Polícia Judiciária (PJ) alertou os portugueses para uma tentativa de fraude na Internet, que consiste no envio de emails falsos, vindos da América do Sul e com a aparência de uma notificação da PJ, com o objectivo de obter dados pessoais de acesso a contas bancárias.
A PJ aconselha a quem tenha recebido esta mensagem a 'apagar de imediato o email' e, em caso de ter efectuado download, a 'actualizar o programa e efectuar um scanning do computador'.
Outra recomendação visa a consulta das instituições bancárias e as normas de segurança se o utente do PC for cliente de uma banca online.
A PJ lembra que não tem o hábito de enviar notificações por email e que as instituições bancárias jamais solicitam a actualização de dados com vista a permitir a realização de operações.

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Em Macau, protesto exige democracia e menos corrupção

Cerca de mil pessoas se manifestaram neste domingo nas ruas de Macau para exigir mais democracia e menos corrupção, em uma iniciativa do Movimento Novo Macau Democrático (NMD). Durante cerca de três horas, os ativistas percorreram as principais ruas da cidade, sem relatos de incidentes. Na marcha, sob o lema "Lutar contra a corrupção, combater pela democracia e manter o nível de vida dos residentes", os manifestantes cantaram frases alusivas à situação atual da região administrativa especial chinesa, que classificaram de "brilho para o exterior, podridão para o interior". Em outros cartazes estavam escritos a famosa frase "o poder absoluto corrompe absolutamente", acompanhada de uma caricatura dos membros do governo usando um capuz. No final, junto ao Palácio da Praia Grande, foram entregues quatro petições, exigindo maior democratização, combate eficaz à corrupção e a manutenção dos empregos pelos trabalhadores de Macau, outra das grandes bandeiras do NMD, que quer estimular a delação premiada dos imigrantes ilegais. "Macau teve muito sucesso nos últimos anos, mas há muitos problemas de falta de transparência, de corrupção e injustiças", disse o deputado Ng Kuok Cheong.
Ele afirmou que o ex-chefe do Executivo de Macau Edmund Ho quebrou a promessa de acelerar o processo de democratização em Macau. Atualmente, dos 29 deputados à Assembleia Legislativa apenas 12 são eleitos por voto direto e universal, sendo dez eleitos indiretamente por associações "representativas" e sete nomeados pelo chefe do Executivo que, por sua vez, é escolhido por um colégio eleitoral composto por 300 pessoas.

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Karzai promete que Governo responderá a corrupção no Afeganistão

O presidente do Afeganistão, Hamid Karzai, prometeu neste domingo que tanto ele quanto seus ministros serão responsáveis perante o povo afegão no que diz respeito à corrupção, um dia após apresentar ao Parlamento uma lista com os membros de Governo.
"Eles (os ministros) serão responsáveis no referente à corrupção e qualquer outro assunto. Serei responsável perante a nação afegã para prevenir ou acabar com o problema", disse Karzai, em entrevista coletiva emitida pelo canal público "RTA".
Karzai compareceu junto ao primeiro-ministro belga, Yves Leterme, que está em visita no Afeganistão, apenas um dia após apresentar ao Parlamento - para aprovação - uma lista com 23 dos 25 membros que comporão seu novo Gabinete.
A lista é marcada pela continuidade na maioria dos ministérios principais, como Defesa, Interior, Finanças, Educação, Agricultura e Minas, mas incorpora oito rostos novos e deixa vazia a pasta de Exteriores.
"Tentei fazer do Gabinete um espelho do povo afegão, para que todos os afegãos possam se ver em seu Gabinete", acrescentou neste domingo Karzai.
O Parlamento iniciou neste domingo a portas fechadas suas sessões para a aceitação ou rejeição dos candidatos propostos por Karzai, um processo que pode durar várias semanas e que, em teoria, inclui discursos dos indicados na Câmara.
Karzai renovou seu mandato há um mês, após se proclamar vencedor das eleições presidenciais, mas o processo esteve marcado pelas irregularidades, e as potências estrangeiras estão há tempos exigindo uma ação mais decidida contra a corrupção.

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Grã-Bretanha pede medidas rigorosas contra corrupção no Quénia

A Grã-Bretanha deseja que o Quénia tome medidas rigorosas contra a corrupção, revelou sábado a Mars Group, uma organização da sociedade civil internacional.Num relatório que cita um responsável britânico, Rob Macaire, a Mars Group declara que os doadores estão revoltados pelo desvio de milhões de dólares americanos destinados à educação primária neste país da África Oriental.Mais de 100 milhões de dólares americanos, essencialmente concedidos pelos doadores foram desviados por altos responsáveis do Governo pela falsificação escrituras nas contas."As vítimas destes desvios à grande escala cometidos pelos políticos são sempre os cidadãos ordinários. A corrupção enriquece mais ainda os mais ricos e empobrece os mais pobres. Reconhecemos todos que a corrupção é um flagelo", sublinha o relatório de McCaire.Pelo menos 20 eminentes personalidades entre as quais ministros, políticos e altos funcionários quenianos estão proibidos de entrada no Reino Unido."Reforçamos estes últimos anos as nossas capacidades de inquérito e perseguições contra os actores da corrupção no estrangeiro", indicou o responsável britânico.Uma outra medida anunciada é que a Grã-Bretanha "vai congelar os bens saídos da corrupção e depositados em bancos para os restituir ao Quénia".

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Tropa de elite da PF atua há 23 anos sem baixas

"Usamos a força na proporção necessária. Se um bandido mata alguém, então temos de tomar uma atitude", diz o agente federal Fabiano Tomazi, que durante quatro anos atuou na linha de frente do COT, parte como integrante do grupo de assalto e outra como atirador de precisão, o chamado sniper. Há dois anos fora do grupo, Tomazi é co-autor do livro COT ¿ Charlie.Oscar.Tango, o primeiro relato por dentro das operações especiais da Polícia Federal, escrito em parceria com seu colega de tropa, Eduardo Maia Betini.
Nas chamadas mega-operações contra a corrupção, onde os alvos são pessoas da elite raramente alcançáveis pela lei, os cotianos, como são chamados, normalmente são os primeiros a chegar e, como sempre, de surpresa, para não dar chance de reação e, assim, evitar um confronto sangrento. Mas agem também em ações pontuais e preventivas contra assaltos a instituições financeiras federais, quadrilhas com tentáculos interestaduais ou distúrbios envolvendo indígenas ou invasão a prédios públicos da União.

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Paquistão impede ministro de viajar ao exterior

O Paquistão impediu que seu ministro da Defesa, Ahmed Mukhtar, viajasse para o exterior. Em entrevista na noite de ontem a uma televisão local, Mukhtar afirmou que faria uma visita oficial à China. No entanto, o nome dele foi colocado em uma "lista de controle de saída". A informação vem a público no momento em que a Suprema Corte decidiu, na quarta-feira, anular um decreto protegendo políticos de acusações antigas por corrupção. Entre os que perderam essa proteção está o presidente Asif Ali Zardari. Apesar disso, ele mantém imunidade presidencial.A proibição de viagens foi pedida pelo principal órgão de combate à corrupção do país contra 253 pessoas. A decisão da Suprema Corte abalou o governo apoiado pelos Estados Unidos, com a oposição exigindo a rápida renúncia de Zardari e todo seu gabinete.Mukhtar disse à emissora local Geo que iria ficar três dias na China para discutir a entrega de uma fragata. Quando chegou ao aeroporto, porém, ficou sabendo que a delegação teria que partir sem ele. "Eu foi informado que meu nome está na lista de saída. Autoridades de investigação federal disseram que eu não posso deixar o país", contou. "Foi por conexão com um caso de corrupção. Mas não há caso de corrupção contra mim - há apenas um inquérito aberto contra mim nos últimos 12 anos", explicou, completando que se defenderá nos tribunais.

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Brasileira é presa por golpe de bilhões em Portugal

Uma brasileira está em prisão preventiva em Portugal acusada de montar um esquema de garantias bancárias falsas cujo valor apurado até agora ultrapassou 60 bilhões de euros (cerca de R$ 153 bilhões) - um recorde entre as falsificações em Portugal.
Segundo a acusação, a paulista M.R.P. (o nome dela está guardado sob segredo de Justiça), de 37 anos, teria falsificado cartas de crédito da agência de Lisboa do Banco do Brasil para operações de importação e exportação.
A coordenadora da Unidade de Combate à Corrupção de Polícia Judiciária, Manuela Marta, relata que o caso partiu de uma denúncia do Banco do Brasil.
"As investigações começaram a partir de elementos que nos chegaram a partir da própria entidade bancária. Eram documentos muito semelhantes aos originais", disse.
As garantias bancárias teriam sido vendidas para empresas de importação e exportação que utilizavam esses documentos para diminuir a taxa de juros na obtenção de empréstimos.
A cada garantia bancária falsa, os falsificadores receberiam em contrapartida um valor entre 25 mil e 60 mil euros.
A investigação abrange ainda as empresas compradoras dos documentos, que também incorreriam em crime.
Os lesados seriam bancos e agências de financiamento de operações de importação e exportação.
Diz que "a detida é uma estrangeira que se encontra em Portugal há cerca de dois anos" e que teria se dedicado durante todo este período a esse tipo de crime. Além dela, houve mais um detido, de nacionalidade portuguesa.
Denúncia
José Carlos Neves, administrador do Banco do Brasil em Lisboa, conta como foi feita a denúncia: "Foi meu antecessor aqui em Lisboa. Começaram a chegar pedidos de confirmação de garantias bancárias em valores absurdos com documentações completamente infundadas".

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Chirac enfrenta novo processo de corrupção

Jacques Chirac está envolvido num novo caso de alegada corrupção. Um juiz de instrução abriu um novo processo contra o antigo Presidente de França por contratação irregular de sete funcionários durante o período em que presidiu à Câmara de Paris.
O juiz considerou que os sete empregados não trabalhavam para a cidade, mas antes para o próprio partido de Chirac, o RPR.
O ex-presidente francês, que governou a Câmara de Paris durante a década de 90, já refutou todas as acusações. Caso seja declarado culpado, Chirac incorre numa pena de cinco anos e numa multa de 75 mil euros.
Este é já o segundo processo relativo a contratações irregulares contra Chirac. No primeiro caso, o primeiro antigo Chefe de Estado francês a sentar-se no banco dos réus, é acusado de ter contratado 21 membros do seu partido para trabalhar na Câmara de Paris.
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Freeport. Fim da investigação ditado pelo calendário inglês

O ano irá acabar sem que o processo Freeport termine, como previa o Ministério Público. Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), admitiu ontem que "há uma derrapagem" na conclusão do inquérito. Motivo: os documentos pedidos às autoridades inglesas, que apesar de intensos contactos tardavam em chegar e ameaçavam bloquear a investigação, começaram a ser enviados. A directora do DCIAP espera que a documentação inglesa chegue "até fim deste ano", sendo depois necessário concluir os relatórios periciais.Fonte ligada à investigação considera ser quase impossível prever prazos, já que "a chegada de documentos poderá exigir novas diligências". Os dados vindos de Inglaterra, relacionados com a contabilidade da empresa, não são propriamente uma novidade para os procuradores: nas deslocações a Londres, viram quase seis mil documentos e seleccionaram os considerados relevantes para o processo em Portugal. Mas só a análise detalhada permitirá detectar eventuais indícios de pagamento de "luvas" e reconstituir os fluxos financeiros.Em declarações aos jornalistas, ontem, à margem de uma conferência organizada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Cândida Almeida sublinhou que uma investigação "não é uma coisa fixa". Uma vez que o Ministério Público depende da colaboração do Serious Fraud Office, a directora do DCIAP salientou não gostar de dizer prazos. O que não impede a estimativa de que os novos elementos não atrasem a conclusão do processo mais de "um mês ou mês e meio" relativamente ao previsto.Uma vez que o inquérito continua em segredo de justiça, Cândida Almeida não referiu pormenores sobre os elementos que estão a ser enviados pelas autoridades inglesas. Mas adiantou faltarem "poucos" documentos. Razão para reafirmar que a investigação "está na recta final". Um discurso que, de resto, já não é uma novidade.

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PJ conclui investigação a fraude ao SNS que lesou Estado em mais de 700 mil euros

A Polícia Judiciária, por intermédio do Departamento de Investigação Criminal de Setúbal, concluiu a investigação a uma fraude ao Serviço Nacional de Saúde, através da prática de centenas de crimes de falsificação de documentos e de uma burla qualificada, que lesou o Estado Português num valor global superior a 700 mil euros.Segundo um comunicado, esta investigação criminal contemplou factos ilícitos ocorridos desde 2003 até ao ano de 2007, iniciada na sequência de auditorias realizadas pela ADSE e pela ARS/LVT e “representando uma das mais gigantescas fraudes detectadas e cometidas, nos últimos anos, contra o Serviço Nacional de Saúde, através do Sector Farmacêutico”.A investigação implicou a realização de mais de 250 inquirições de testemunhas, bem como, a realização de buscas domiciliárias e de buscas a uma Farmácia da zona sul do país, o exame a largas centenas de receitas médicas forjadas, as quais foram depois sujeitas às competentes perícias – de falsificação e de escrita manual – efectuadas pelo Laboratório de Polícia Científica; para além de perícias informáticas e interrogatórios aos dois arguidos constituídos e diversos exames a veículos e armas apreendidas.A mesma fonte sublinha que as investigações desencadeadas e agora concluídas “permitiram o desmantelamento de uma autêntica fábrica de falsificação e contrafacção de receituário médico (e dos seus componentes), através das quais, desde o ano de 2003, foram obtidas avultadas comparticipações indevidas do Serviço Nacional de Saúde, por intermédio da ADSE e da ARS/LVT”.“Na sequência da investigação em apreço, durante a qual se procedeu à detenção do Director Técnico do Estabelecimento visado, foi possível reunir elementos probatórios que indiciam fortemente a falsificação em série de receituário médico, designadamente, através da prescrição fraudulenta de medicamentos comparticipados a 100% pelo SNS; através da falsificação de assinaturas de médicos e utentes; por meio da obtenção de receitas originais, junto de Serviços Públicos de Saúde, e da sua posterior viciação; por via da alteração do nome dos medicamentos prescritos; por intermédio do lançamento de medicamentos, na factura/recibo, à revelia do que realmente fora prescrito, entre muitos outros modus operandi utilizados”, conclui o comunicado.

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Tribunal romeno nega fraude e Basescu vence eleição

A Corte Constitucional da Romênia declarou Traian Basescu o vencedor das eleições presidenciais. A decisão veio dias depois de a oposição ter denunciado fraudes no pleito. Hoje, porém, autoridades eleitorais terminaram a análise de cerca de 138 mil votos e definiram que o resultado da eleição de 6 de dezembro não foi alterado.Basescu conquistou 50,33% dos votos e venceu o ex-ministro de Relações Exteriores Mircea Geoana, que ficou com 49,67%. Geoana aceitou a derrota e desejou boa sorte a Basescu em seu novo mandato de cinco anos.Porém, ele continua a afirmar que as eleições foram faudadas e que o tribunal ignorou "evidências extremamente claras". "A luta pela presidência se encerra aqui, mas a luta para descobrir a verdade nessas eleições continua", disse Geoana. O Partido Social Democrata abriu um processo no tribunal alegando fraude. A legenda afirma ter evidências de adição de votos em urnas, votações múltiplas e de ampla compra de votos. A legenda também pediu a realização de uma nova votação.

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Práticas de Corrupção poderão ser consideradas crimes hediondos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última semana projeto de lei que transforma a prática de corrupção na administração pública em crime hediondo. O projeto será submetido ao Congresso. Segundo Lula, é forte na sociedade a ideia de impunidade. Os crimes que passariam a ser classificados como hediondos (sem direito a fiança e indulto) são os de concussão (usar a função para pedir dinheiro ou vantagem), peculato (apropriação ou desvio de valores ou bens por servidor), corrupção ativa e passiva. As penas para esses crimes passam a ser de 4 a 12 anos de prisão para o servidor comum. Para as altas autoridades (presidente, governador, prefeito, entre outros) as penas variam entre 8 e 16 anos. Hoje, a legislação prevê detenção de 2 a 12 anos indiscriminadamente. Apenas no caso de concussão, a pena máxima prevista atualmente é de 8 anos. O projeto também amplia o período de prisão temporária.

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Corrupção: São precisas leis "simples, compreensíveis e de fácil prova" - Oliveira Martins

O presidente do Tribunal de Contas defendeu hoje que são precisas "melhores leis" para combater a corrupção, devendo estas ser "simples, compreensíveis e de fácil prova", e que insistir em legislação complexa manterá tudo "como está".
"É preciso melhores leis? É preciso melhores leis. Que leis? Leis simples, leis compreensíveis para o cidadão comum, leis que permitam a realização de prova e, obviamente, a condenação de quem prevarica", afirmou Guilherme de Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas e do Conselho de Prevenção da Corrupção, num almoço-debate da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) sobre "Como combater a corrupção".
Guilherme de Oliveira Martins considerou que "não é por falta de figuras legais para a corrupção que o problema não é resolvido" e que deve ser evitado multiplicar as leis, e insistir em leis complexas.

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Tarso: combate à corrupção terá destaque em 2010

Na véspera da entrega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) do relatório da Polícia Federal sobre o mensalão do DEM, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o combate à corrupção voltará a ser tema central na atuação da pasta em 2010. Como consequência natural dessa postura, o ministro previu que outros escândalos, como o que atinge o governo do Distrito Federal, "virão à tona".Tarso afirmou que não faz juízo de valor sobre o esquema de pagamento de propinas no DF, que envolve o governador José Roberto Arruda, políticos e autoridades locais, mas considerou que os fatos "têm uma grande gravidade" e devem ser apurados com rigor técnico e punidos pelo Judiciário.Segundo o ministro, a Polícia Federal teve uma atuação exemplar no inquérito, que é acompanhado pelo STJ. Tarso disse que são "complexos" os esquemas de corrupção combatidos no País e que a PF e o Ministério Público precisam se manter na vanguarda dessa política.Para o ministro, o porcentual de "delinquentes" na política "não é maior que em outros segmentos da sociedade", como médicos, engenheiros, empresários e profissionais liberais: "apenas causam mais repercussão".

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Sucata: 30 arguidos em investigação da PJ por crimes de falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais

Trinta arguidos é o balanço de uma investigação concluída pela Polícia Judiciária (PJ), relacionada com crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, no sector das sucatas, divulgou hoje a PJ.
Segundo a PJ, a investigação centrou-se nas actividades de um grupo de pessoas, com "uma forte componente familiar que, entre 2001 e 2004, montaram um complexo e sofisticado esquema transnacional de fraude e evasão fiscal, no sector das sucatas, lesando o Estado português em valor superior a 30 milhões de euros".
Entre os 30 milhões de prejuízo para o Estado estão os vários impostos em causa - IVA, IRS e IRC (a que acrescem juros de valor superior a oito milhões de euros).

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CDS quer mandato suspenso para autarcas condenados por corrupção

A medida faz parte do pacote de nove diplomas contra a corrupção que os centristas entregaram no Parlamento. Entre as medidas propostas, o CDS propõe também penas mais duras para os casos de corrupção, a criação do estatuto do arrependido para quem colaborar com a Justiça, uma maior fiscalização sobre os contratos do Estado e alargar a autarcas e gestores públicos a obrigação de divulgar a declaração de rendimentos.

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Macau/10 anos: Novo Macau Democrário assinala efeméride com manifestação

Macau prepara-se para assinalar o décimo aniversário da transferência de poderes de Portugal para a China, no dia em que o campo pró-democrata volta às ruas do território para reclamar mais democracia e combate à corrupção.
Organizada pelo Novo Macau Democrático, a associação cívica e política tem organizado, nos últimos anos, sempre a 20 de Dezembro um protesto popular exigindo a implementação do sufrágio universal e um maior combate à corrupção.
Na manifestação deste ano, o grupo liderado pelo deputado Ng Kuok Cheong, que espera cerca de mil pessoas no protesto, inclui também na lista de preocupações e exigências a melhoria do nível de qualidade de vida através de políticas de habitação pública e de pleno emprego.

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Primeiro Ministro grego promete ajeitar economia combatendo a corrupção

A Grécia vai sair da grave crise pela qual passa lidando com a corrupção, afirmou hoje o primeiro-ministro do país, George Papandreou. Ele anunciou medidas para reduzir o grande déficit público de 300 bilhões de euros até 2012 e gradualmente trazer o déficit orçamentário - cuja projeção é de atingir 12,7% do PIB em 2009 - para patamares abaixo das exigências da União Europeia, de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim de 2013."Nós não temos um conjunto de medidas ortodoxas", disse em entrevista de Copenhague à AP. "Mas nós temos medidas que não lidam apenas com os sintomas e sim com as principais questões do problema da economia da Grécia e da situação financeira do país ", afirmou.Nesta quinta-feira, jornalistas, médicos e trabalhadores portuários gregos entram em greve e planejam manifestações. Os dois maiores sindicatos gregos, no entanto, não aderiram ao protesto. Serviços como transporte público, correios e bancos funcionam normalmente.Papandreou afirmou que parte dos esforços do país serão voltados ao combate da evasão fiscal, da corrupção e de desperdícios no setor público. Papandreou prometeu reduzir o déficit para menos de 9% em 2010, para 7% em 2011 e para 5% em 2012 e alcançar a meta de 3% do Banco Central Europeu (BCE) em 2013.

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Macau: Investigação a Ao Man Long terminou - Comissário Contra a Corrupção

A investigação ao caso de corrupção do ex-secretário para as Obras Públicas chegou ao fim, garantiu hoje o Comissário Contra a Corrupção Cheong U, que a 20 de Dezembro assume um lugar no Governo de Macau.
Ao Man Long, secretário para os Transportes e Obras Públicas do Governo de Macau entre 20 de Dezembro de 1999, o dia da transferência da Administração Portuguesa para a China, e 06 de Dezembro de 2006, dia em que foi preso por indícios de corrupção, já foi julgado em dois processos e tem uma pena de prisão de 28 anos e meio a cumprir.
Além de Ao Man Long, também o pai, um irmão e a cunhada estão a cumprir penas de prisão, assim como empresários que alegadamente subornaram o antigo governante.
A mulher e outros implicados no esquema de corrupção, como Pedro Chiang que está em Portugal, são procurados pela Interpol com pedidos de entrega às autoridades de Macau para que possam ser julgados.
À margem da Marcha da Caridade, em que participou ainda como Comissário Contra a Corrupção, Cheong U disse aos jornalistas que a investigação tinha terminado, um processo que se prolongou por cerca de três anos e deu origem a, pelo menos, quatro processos contra o antigo governante.
No último julgamento, Ao Man Long admitiu ter sido já notificado para uma terceira presença no banco dos réus e ficou a saber que outro processo estaria a ser ultimado para acusação.
Ao Man Long, enquanto membro do Governo à data da detenção, foi julgado em Primeira Instância pelo Tribunal de Última Instância, não tem direito a recurso da sentença.
O esquema de corrupção montado pelo ex-governante passava por receber percentagens em dinheiro de obras públicas adjudicadas, bens imóveis ou até acções de companhias que ficavam em nome de sociedades registadas fora de Macau, controladas por Ao Man Long.

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Ataque a Berlusconi faz Itália refletir

Os italianos se perguntam na segunda-feira se a dramática agressão da véspera contra o primeiro-ministro Silvio Berlusconi foi causada pelos vários meses de escalada da tensão política, das trocas de insultos e do "clima de ódio" no país.
Berlusconi foi hospitalizado no domingo com vários dentes quebrados, fratura no nariz e com cortes no rosto, depois de ter sido atingido por uma estatueta atirada por um homem com problemas mentais, enquanto dava autógrafos ao final de um comício.
Um boletim médico seria divulgado às 12h de segunda-feira (hora local), e não se sabe até quando ele ficará internado - há rumores de que passaria mais 24 horas no hospital.
O rosto ensanguentado do político foi estampado em jornais e TVs do mundo todo, mas na Itália as manchetes e comentários foram bem além dos ferimentos, que não foram graves.
"Um tempo de ódio", foi a manchete do jornal La Nazione, de Florença. A palavra "ódio" foi usada em muitas manchetes e por muitos analistas.
"Temos de chegar a isso. Um clima de ódio contra Berlusconi produziu efeitos devastadores", disse o jornal conservador romano Il Tempo em sua capa.
Até comentaristas de esquerda, habitualmente críticos a Berlusconi e aos casos de corrupção dos quais ele é suspeito, admitiram que o ataque representa um símbolo das tensões políticas que se exacerbaram perigosamente.
O L'Unitá, diário do Partido Democrático, maior força da oposição, qualificou o ataque de "loucura". Mas Rosy Bindi, presidente do partido, afirmou que o próprio Berlusconi foi responsável pela tensão e "não deveria se fazer de vítima".
Fontes políticas disseram que o esquema de segurança de Berlusconi está sendo revisto, já que o agressor, Massimo Tartaglia, chegou suficientemente perto do premiê para matá-lo, caso tivesse uma arma de fogo.
O último assassinato de um político com grande repercussão na Itália foi o do ex-premiê Aldo Moro, em 1978, depois de ter sido sequestrado pela guerrilha de esquerda Brigadas Vermelhas.
Analistas disseram que o incidente com Berlusconi pode acirrar ainda mais a tensão política.
Berlusconi teve sua imunidade jurídica cassada em outubro e enfrenta vários processos por corrupção e fraude fiscal, nos quais afirma ser vítima de uma perseguição política. Ele é o homem mais rico da Itália.

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Correios afastaram há três dias subdirector acusado de corrupção

O actual conselho de administração dos CTT, presidido por Estanislau Mata Costa, decidiu afastar Luís do Carmo de Sousa Ramos do cargo de subdirector do respectivo Departamento Imobiliário, na última sexta-feira.
A decisão foi tomada depois de a empresa pública, assistente do processo criminal, ser notificada do despacho de acusação do Ministério Público (MP), que imputa um crime de corrupção passiva para acto ilícito a Luís Ramos.
Luís Ramos tem mantido funções de dirigente, no Departamento Imobiliário, em regime de comissão de serviço. Segundo explicou fonte oficial dos Correios, a administração decidiu cancelar-lhe essa comissão e mandou-o apresentar-se, amanhã, ao director de pessoal dos Correios. Resta pois conhecer o seu destino na empresa.
Para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Luís Ramos deve abandonar funções. Além de o acusar de corrupção, propõe que, em sede de julgamento, lhe seja aplicada a pena acessória de proibição do exercício de funções como titular de cargo público, funcionário ou agente da administração.
De acordo com a investigação, Ramos assumiu um papel importante, nomeadamente, na fundamentação invocada pela administração dos CTT de Carlos Horta e Costa, para vender o prédio de Coimbra segundo uma avaliação feita vários anos antes e abaixo do preço real do imóvel.
Consumado o negócio, que lesou os interesses dos CTT em 5,1 milhões de euros, segundo o MP, Luís Ramos recebeu oito mil euros da Demagre. Este valor foi pago em tranches mensais de mil euros, justificados com supostos serviços prestados por Luís Ramos, a título particular, em projectos de electricidade e segurança no mesmo edifício.

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Brasil: Violência Policial no Dia Nacional Contra a Corrupção

O Brasil comemorou o Dia Nacional Contra a Corrupção nesta quarta-feira, 9 de dezembro, vendo um protesto pacífico acabar em violência na frente das câmeras de repórteres cidadãos. Manifestações têm ocorrido quase que diariamente em Brasília desde que vídeos secretos trouxeram a tona o mais recente escândalo de corrupção, mas os manifestantes ainda não tinham se deparado com um grave confronto com a polícia. Nesta quarta-feira, na véspera do Dia Internacional dos Direitos Humanos, as mais de cinco mil pessoas que participaram do protesto “Fora Arruda” voltaram assombradas com cenas de agressão desproporcional da polícia atacando pessoas desarmadas.
Os manifestantes vêm exigindo o impeachment do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e seu vice, Paulo Octávio, além de uma investigação completa sobre todos os citados no escândalo de corrupção que desencadeou a operação Caixa de Pandora da Polícia Federal. Segundo a investigação, o governador Arruda seria o cabeça de um esquema de corrupção que desde 2006 movimentava R$ 600.000,00 por mês e que teria beneficiado aliados entre os membros distritais do parlamento, empresários e funcionários do governo.
Durante o protesto Fora Arruda, repórteres cidadãos testemunharam a violência excessiva que transformou um protesto pacífico em uma mostra da violação dos direitos humanos no país, trazendo à memória lembranças assustadoras dos dias negros da ditadura militar.

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Corrupção é um problema que vai além da lei

As últimas notícias sobre corrupção, vindas de Brasília e envolvendo ocupantes de elevados cargos no Distrito Federal, obrigam posicionamento de todos os brasileiros. Não sobre o caso em si ─ apenas mais um ─ mas sim sobre o tema.
Iniciemos por nossa colonização. Alguns atribuem a culpa de nossa corrupção à nossa origem lusitana. Discordo. E não vou à análise de serem ou não as práticas portuguesas o início de nossos maus hábitos. É que, a quase 200 anos da Independência, já estamos mais do que emancipados e, se os defeitos persistem, a culpa é nossa. Só nossa.
Em um segundo passo, uso a primeira pessoa do plural. Nós, nosso, não ele ou eles. Vamos assumir que o problema não é desse ou daquele governante, dessa ou daquela instituição, do partido político X ou Y. É de todos os brasileiros. Como sujeito passivo (recebendo a vantagem indevida), como sujeito ativo (corrompendo para obter algo em troca) ou por omissão (tolerância, covardia, descrença, egoísmo, etc.).
Partindo destas duas premissas, podemos avançar em direção a outras considerações. A primeira delas é que a corrupção sempre existiu. E sempre existirá. É da condição humana. O problema ocorre quando ela excede os limites, ultrapassa o razoável, passa a ser uma epidemia. Aí as coisas vão mal e afetam o Estado. Põem em risco a própria democracia.
E como o Brasil se situa no cenário internacional? Anualmente é feito um ranking de corrupção dos países. Na relação feita neste ano de 2009, dos 180 constantes a Nova Zelândia foi considerada o 1º lugar, o menos corrupto, e a Somália em 180º, o pior (veja mais aqui). O Brasil ficou em 75º lugar, ou seja, em uma posição intermediária.
Na América Latina o mais bem colocado foi o Chile (25º), seguido pelo Uruguai (26º). Não é novidade alguma. Quem se dispõe a estudar e conhecer a colonização ibérica sabe que nesses dois países há maior consideração com o dinheiro público e as instituições são mais respeitadas (por exemplo, a polícia chilena, carabineiros). Ao contrário, Venezuela e Paraguai ficaram em posição pouco honrosa (162º e 154º).
Qual o resultado da corrupção em nossas vidas? Segundo Eduardo Salgado “Estima-se que, em economias nas quais a corrupção tem padrão intermediário em termos internacionais – como é o caso do Brasil –, os investimentos sejam 2,6 pontos porcentuais mais baixos que em nações com índice ético mais elevado, como no Chile” (veja mais aqui). Isto, evidentemente, desestimula investimentos, diminui a arrecadação tributária e fragiliza políticas públicas (por exemplo, saúde). E não é só isso. Atinge diretamente nossa juventude, que passa a descrer de nossas instituições.
Na China (79ª. colocada), em 10.7.2007, foi aplicada pena de morte a Zheng Xiaoyu, ex-ministro de Estado (veja mais aqui). Na Espanha (32º classificada), o principal foco de corrupção é o setor imobiliário e, segundo relato de Patrícia Viegas em 2.11.2009, “Juan Antonio Roca, ex-assessor para o Urbanismo em Marbella, foi condenado a seis anos e dez meses de prisão. O antigo assessor jurídico do autarca Jesús Gil, José Luis Sierra, a nove anos. E Manuel Castel, o contabilista, levou oito anos de prisão” (veja mais aqui). Na Rússia (146ª. colocada), segundo reportagem de 6.6.2008, “Dados do Comitê de Investigação da Procuradoria-Geral da Rússia mostram que “no primeiro trimestre do ano corrente, foram registrados mais de 14 mil crimes de corrupção, ou seja, mais 10 por cento do que em igual período do ano passado” (veja mais aqui).
No Brasil, classificado no 75º lugar no ranking, não estamos no inferno, muito embora longe do paraíso. E sem perder de vista que a corrupção não é a mesma em toda parte. Conhecendo todos os estados deste país, posso afirmar que ela é menor no Rio Grande do Sul. E o faço, esclarecendo que não sou gaúcho.
No Brasil, na repressão penal temos o velho Código de 1941. As penas (artigos 317 e 333) vão de 2 a 12 anos. Agravar a legislação, tornando o crime hediondo, como mencionado em entrevista do Ministro da Justiça na imprensa (Estado, 11.12.2209, A11), pode ajudar, mas não resolverá. Criar outros órgãos de investigação é desperdício de dinheiro público, pois já temos a Polícia Judiciária, o MP, CGR, TCU e TCEs.
Na verdade, o combate à corrupção vai além da alteração da lei. Como lembra Ana Lúcia Sabadell, “não se coloca em dúvida que o direito tenha incentivado muitas transformações nas sociedades modernas” (Manual de Sociologia Jurídica, RT, 4. ed., 107). Mas, no caso, a transformação deve vir das pessoas. Na ação diária, por vezes pouco perceptível, muito se pode fazer. Vejamos, com foco no mundo jurídico:
Quem gosta de ação pode, entre outras iniciativas, denunciar fatos às autoridades, resistir às investidas do corruptor, filmar ou gravar tentativas de extorsão, atuar em ONGs respeitadas, provocar os meios de comunicação ou participar de grupos de protestos.
Quem não gosta de se expor, pode votar nos melhores candidatos, apontá-los a terceiros, não participar de qualquer ato de corrupção, ainda que mínimo, evitar contatos profissionais ou de amizade com os que corrompem (mesmo que residam no prédio, sejam simpaticíssimos e promovam agradáveis churrascos).
Na vida judiciária o cuidado é dobrado. Magistrados devem ser cuidadosos na escolha das amizades, não se deixando envolver pelos que lhe surjam no destino, esmerando-se em favores. Financiamento de congressos exige atenção especial. Para ficar em um só exemplo, nada justifica que entidades interessadas em determinada tese promovam seminários jurídicos em “resorts” caríssimos, cuja única finalidade é induzir juízes a tomar determinada posição. Aposentados não devem se prestar a fazer lobby com os companheiros em atividade e, se o fizerem, devem ser ostensivamente repelidos.
Não é difícil discordar de tais posições. Há mil argumentos. Por exemplo, “não vou reformar o mundo”, “não é uma pequena ação minha que mudará o Brasil” ou “tenho que defender meu cliente a qualquer custo”. Mas, a quem assim pensa, cabe um pedido: ao ver os fatos deploráveis que a TV retrata, por favor, cale-se, não proteste, se possível saia discretamente do recinto, porque está colaborando, sabendo ou não, para que assim seja.

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SEF deteve 14 candidatos à aquisição de nacionalidade por fraude

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras deteve sábado 14 pessoas, candidatas à aquisição da nacionalidade por naturalização, por fraude na realização do teste de diagnóstico da língua portuguesa, anunciou hoje o SEF numa nota à comunicação social.
No documento, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) refere que durante a referida operação de fiscalização no sábado foram detectados 12 situações de fraude, tendo em conta que os cidadãos se apresentavam a exame munidos com os documentos de identificação dos verdadeiros candidatos.
"Face às violações criminais directamente constatadas, uso de documento alheio e falsificação de documento, os detidos foram constituídos arguidos, sendo nalguns casos presentes imediatamente a tribunal e noutros notificados para comparência no próximo dia útil", refere a nota.
Os testes de diagnóstico da língua portuguesa são de realização obrigatória para os requerentes da nacionalidade por via da naturalização.
A fiscalização do SEF abrangeu 31 estabelecimentos de ensino, onde foram identificados 1.835 examinandos com vista a aferir se os mesmos eram os legítimos candidatos à nacionalidade, adianta a nota.
Dos 31 estabelecimentos alvo da fiscalização, 27 situam-se no continente, dois nos Açores e dois na Madeira.
A operação foi levada a cabo por 136 operacionais do SEF e desenvolvida em colaboração com a Direcção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular do Ministério da Educação, por se verificarem indícios de que poderiam acontecer fraudes na elaboração dos testes de língua portuguesa.
Esta operação realizou-se na sequência de uma outra realizada em Setembro último com o mesmo objectivo, da qual resultou a detenção de 67 pessoas e a constatação de 64 situações de fraude.

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Projeto que fortalece PF no combate à corrupção enfrenta resistências

O debate sobre a Lei Orgânica da Polícia Federal, enviada pelo governo ao Congresso, será o divisor de águas na guerra travada nos bastidores do poder sobre o futuro das investigações contra a corrupção no Brasil. A proposta vai chocar-se com um movimento no sentido contrário, articulado no Congresso, para reduzir o papel do órgão e restringir o poder de polícia nos casos envolvendo criminosos do colarinho branco.
– Ninguém fala abertamente. Mas sabemos que há resistências contra a aproximação da Polícia Federal e Ministério Público com a primeira instância do judiciário – diz o delegado Sandro Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). A resistência, segundo ele, é da cúpula dos poderes.
– Já ouvi muitos deputados afirmarem que o Congresso deu exagerado poder ao MP e à PF. Agora eles querem tirar, mas não tem mais como fazer isso – acrescenta o agente Marcos Wink, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
O que está em risco é a estrutura de combate à corrupção construída nos últimos sete anos, cuja conquista resulta mais da repercussão das operações de impacto da Polícia Federal do que da vontade política do governo. A ofensiva desencadeada a partir de 2003 estimulou a reestruturação de outros órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), que se transformaram em parceiros importantes da PF e do Ministério Público Federal para detectar as brechas da corrupção e reduzir a impunidade entre poderosos até então não alcançáveis pela lei.
Nessa fase, aberta com a era do delegado Paulo Lacerda no comando da Polícia Federal, o país assistiu o desenrolar de grandes operações e prisões, ao vivo e a cores, de integrantes do Judiciário, parlamentares e membros do Executivo. Nos últimos sete anos, segundo dados mostrados esta semana pela CGU, pelo menos 2.300 agentes públicos – entre grandes e pequenos dos três poderes – foram excluídos do serviço público federal em decorrência de investigações contra a corrupção. Foi um corte na própria carne.
As operações colocaram em xeque o sistema de poder em que política e negócios se entrelaçam na azeitada máquina de corrupção, onde escândalos como o mensalão do DEM, revelado pela Operação Caixa de Pandora, no Distrito Federal, é apenas mais um dos poucos exemplos de esquemas desmantelados.

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Vice-prefeito de Cabul é detido por corrupção

O vice-prefeito de Cabul, Wahabuddin Sadat, foi detido na noite de sábado, no aeroporto da capital afegã, quando retornava de Meca, informou hoje à Agência Efe o vice-procurador geral do Estado, Sayed Fazel Ahmad Faqiryar.
Acusado de corrupção, Sadat foi detido pela Polícia aeroportuária quando voltava de uma peregrinação anual à cidade sagrada de Meca, na Arábia Saudita. No momento, ele está sob a custódia da Polícia em um centro de detenção da capital, disse Faqiryar.
Além de Sadat, outros três funcionários da Prefeitura são acusados em um caso de corrupção, entre eles o prefeito, Abdul Ahad Sahebi, quem já foi condenado por um tribunal a quatro anos de prisão.
Segundo um documento da Promotoria, Sahebi, que ficou em liberdade após pagar fiança e não abandonou o cargo, foi condenado por um desfalque de 800.000 afganis (US$ 16.500) nos cofres públicos.
Um secretário da Prefeitura também pegou dois anos de prisão por estar envolvido no mesmo caso. O quarto acusado é um prestador de serviço que está na Arábia Saudita e é tido como um foragido.
Nos últimos meses, as potências estrangeiras, com os Estados Unidos à frente, criticaram duramente o Governo afegão, de quem cobraram empenho no combate à corrupção no país.

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Seis ex-diretores da Siemens pagarão multas por caso de corrupção

O grupo tecnológico alemão Siemens anunciou nesta quarta-feira que seis de seus ex-executivos, incluindo os ex-presidentes Heinrich von Pierer e Klaus Kleinfeld, pagarão milhões de euros em perdas e danos por seu envolvimento em um vasco caso de corrupção. No total, já são nome os executivos da Siemens que aceitaram pagar à companhia por esse escândalo.Sozinho, Von Pierer pagará 5 milhões de euros (7,5 milhões de dólares), informou a companhia.

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A UNITA, a corrupção e o presidente

A UNITA já ameaçou somalizar Angola. De igual modo, ameaçou avançar para Luanda a ferro e fogo. Só não logrou esses objectivos macabros porque foi derrotada no campo de batalha. A sua direcção foi salva graças à magnanimidade do MPLA e do governo e, em particular, do presidente José Eduardo dos Santos. Agora, essa mesma direcção diz que a vida piorou em Angola. Apesar de ter tido apenas dez por cento dos votos, em Setembro de 2008, jura que fala em nome do povo. “C’ést la politique”!O mais curioso é que os mesmos que ameaçaram somalizar o país e que, de facto, o puseram a ferro e fogo durante dez anos, mostram-se ofendidos pelas vaias que receberam no parlamento, quando atacaram o governo. “Falta de respeito!” – gritaram. Vários jornais, além de noticiar isso, assumiram as dores da UNITA. Ora, ora, digo eu. Então isso também não é política? Troca de vaias no parlamento é uma manifestação banalíssima, em qualquer parte do mundo. O parlamento não é nenhum convento de freiras, com todo o respeito que as últimas me merecem.A UNITA tem todo o direito de dizer que a vida piorou e de propor ao parlamento uma moção de censura ao governo. Mas os que não concordam com isso também têm o direito de vaiá-la. Em democracia, todos – governo e oposição - precisam de habituar-se quer às críticas quer às vaias.

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Tolerância zero para fraude desportiva

Michel Platini garantiu, ontem, que a UEFA dispõe dos meios necessários para combater as fraudes desportivas, resultantes das apostas ilegais que proliferam na Europa.O presidente da UEFA assegurou que o orgasnimo está muito empenhado e atento ao fenómeno, explicando ainda que a UEFA dispõe de um sistema seguro de detecção em todo o mundo, em estreita colaboração com as polícias de cada país.“A tolerância é zero para este assunto. Temos um sistema de alerta forte, para combater esse flagelo. Não é possível que se possa saber resultados dos jogos antes que os mesmos se realizem”, desabafou Michell Platini, durante a conferência de imprensa, após os dois dias de reunião do Comité Executivo, realizado no Reid’s Palace Hotel, no Funchal.“Para nós é muito importante implementar todos os mecanismos para acabar coma falsificação. Temos o controlo sobre 29 mil jogos e 400 agências de apostas em todo o mundo. Há sistemas de vigilância em todos os jogos da UEFA, por isso estamos convencidos que é possível acabar com as fraudes, com a ajuda das polícias”, explicou o presidente da UEFA.

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Programa amplo

O presidente Lula aproveitou o Dia Internacional contra a Corrupção, na quarta-feira, e anunciou o envio ao Congresso de projeto de lei para enquadrar como "hediondo" o crime de corrupção, além de estabelecer para ele penas mais duras. A nova classificação, se aprovada, tornará o delito inafiançável.
O senso de oportunidade é uma das características do político profissional. A iniciativa presidencial coincide com as reverberações da descoberta de mais um esquema de mensaleiros - depois do surgimento de práticas idênticas no PSDB e no PT -, agora no DEM de Brasília, partido de oposição ao Planalto.
Aumentar o peso das penas sobre criminosos é sempre medida merecedora de aplausos. Mas é preciso cuidado para não se considerar o problema resolvido apenas porque o governo de turno, numa penada, enviou projeto de lei ao Congresso. Afinal, já tramitam na Casa 70 propostas de igual teor, uma ou outra de autoria de parlamentares da base do próprio governo.
Mais do que fazer discursos contra a corrupção e redigir projetos cujo destino deve ser a mesma gaveta em que se encontram os demais, tem-se é de agir para aprovar as leis. Um projeto, sustentado por assinaturas de 1,3 milhão de eleitores contra o acesso de fichas-sujas à vida pública, enfrenta obstáculos na Câmara dos Deputados. Coerente com a iniciativa de defender penas mais pesadas para corruptos, Lula deveria apoiá-lo.
Também não basta editar leis, sem uma Justiça ágil para aplicá-las e executar as sentenças. Assim como de pouco valerão arcabouço jurídico adequado e tribunais ágeis, se a Polícia Federal não melhorar a qualidade do seu trabalho. Lançar suspeitas generalizadas, sem provas consistentes, instruir mal inquéritos é tudo que desejam criminosos de colarinho branco, para, com a assessoria de competentes e bem remunerados advogados, evitar a abertura de processos na Justiça.

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Maria José Morgado acusa poder político de 'ocultar' corrupção

A procuradora-geral adjunta Maria José Morgado tece duras críticas à forma como o poder político lide com a corrupção. Convidada do programa Espaço Aberto, Morgado chega ao ponto de acusar: "Às vezes [o que o poder político faz] é agitar a bandeira do combate à corrupção para melhor a ocultar." Transmitido aos Domingos ao meio-dia, o Espaço Aberto desta semana é dedicado à corrupção e à discussão das várias propostas partidárias que estão em discussão no Parlamento. Para além do painel fixo de comentadores, o programa desta semana contou com a presença de Maria José Morgado e o investigador Luís de Sousa, do Instituto de Ciências Sociais, ambos defensores da criminalização do enriquecimento ilícito, medida que o poder político discute há anos sem aprovar."Ninguém pega o touro pelos cornos", afirma Maria José Morgado, para quem o combate à corrupção é cada vez mais difícil. E diz mesmo que poder judicial e a investigação policial têm "comido o pão que o diabo amassou" neste combate, porque as exigências processuais são tão irrealistas que potenciam a eternização dos processos e aumentam a sensação generalizada de impunidade. É preciso sinais sérios por parte do poder político de que quer o combate à corrupção, continua a procuradora que defende um equilíbrio entre os direitos e garantias e a liberdade de punir. Também Luís Sousa critica o poder legislativo que não consegue acompanhar a evolução do crime. Os códigos legislativos mudam por reacção, enquanto que "o crime é inovador", pelo que a legislação está sempre atrasada em relação ao crime, afirma este investigador e um dos promotores da instalação em Portugal de um pólo da Transparency International (Transparência Internacional), instituição que analisa a corrupção em vários países.Às críticas ao poder político, Maria José Nogueira Pinto, comentadora residente do programa, acabou por responder com dúvidas sobre o poder judicial. A deputada eleita pelo PSD considera que o "sistema judicial está totalmente desacreditado" e questiona mesmo: "O que é hoje o sistema judicial? Não estará ele corrompido? Corrompido no orgulho, na vaidade, na tentativa de proeminência de uns sobre os outros? Não é isso também uma forma de corrupção?".

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Bispos contra a corrupção no Brasil

Os membros do Conselho Episcopal de Pastoral (CONSEP), principais responsáveis da CNBB, reuniram em Brasília, onde difundiram uma nota condenando “a vergonhosa situação de corrupção no nosso país”.
Segundo o episcopado, no Brasil, um “grande número de cidadãos eleitores tem sido traído por aqueles que foram eleitos, dadas as suas atitudes ilícitas no tratamento da coisa pública”.
“Nas esferas nacional, estadual e municipal, bem como nas três instâncias dos poderes do Estado Brasileiro, o que temos continuamente são as escandalosas situações de corrupção”, aponta a CNBB.
O organismo assinala especificamente o caso do Distrito Federal, “em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto do seu crime”.

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CNBB pede fim da corrupção e aprovação do Ficha Limpa

O Conselho Episcopal de Pastoral da CNBB (Consep) divulgou na tarde desta quinta-feira, 10, uma nota exigindo “um basta à vergonhosa situação de corrupção” que atinge o país. O Conselho iniciou na quarta-feira sua última reunião do ano, na sede da Conferência dos Bispos, em Brasília.Os bispos se referiram também às denúncias de corrupção no governo do Distrito Federal “em que agentes públicos, eleitos para promover o bem comum, são descobertos repartindo o fruto de seu crime”.O Conselho condenou a oração feita por alguns dos envolvidos no esquema da propina. “Causa-nos repulsa mais ainda quando tais pessoas unem-se numa blasfêmia em forma de oração como a pedir que Deus lhes seja companheiro no roubo praticado”.Os bispos reafirmaram a necessidade do Congresso discutir e aprovar o projeto de lei de iniciativa popular, que recolheu 1,5 milhão de assinaturas, propondo a inelegibilidade de pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves e por parlamentares que renunciam ao mandato para não serem cansados.“A corrupção deturpa a democracia que tem no povo o princípio do poder”, diz a nota.

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Acusado de fraude fiscal de dois milhões

Alfredo Cruz, proprietário da maior empresa nacional de venda de vinhos a granel - Cruz e Companhia -, começa hoje a ser julgado no Tribunal de Viseu com mais dois arguidos. Duas das sociedades de Alfredo Cruz também respondem judicialmente. Associação criminosa, fraude fiscal e introdução fraudulenta no consumo de bebidas alcoólicas são as acusações.
Na região onde enriqueceu não há uma voz que o condene, antes pelo contrário. Para a maioria dos habitantes de Lageosa do Dão, uma vila que cresceu na sombra da Cruz e Companhia, Alfredo Samarreiro "é um homem bom". É que, ao contrário da maioria das adegas cooperativas, "o Samarreiro sempre pagou a tempo e horas".
Em 2008, o empresário, apontado como um dos maiores negociadores de vinho a granel e o maior exportador nacional, foi apanhado pelas autoridades que investigavam uma rede de combate à fraude com bebidas alcoólicas.
Alfredo Cruz é ainda suspeito de usar a facturação de empresas inactivas para deduzir IVA e obter reembolsos do Estado que terão ultrapassado os dois milhões de euros. Na operação foram ainda apreendidos 500 mil litros de vinho, 34 mil euros em notas, duas viaturas e duas armas de fogo.
Esta já não é a primeira vez que Alfredo Cruz cai nos meandros da lei. Em 2004 foi condenado pelo Tribunal do Bombarral a um ano e meio de prisão por ter adulterado 25 milhões de litros de vinho. O tribunal considerou provada "a adição de água e outros produtos contendo álcool de origem não vínica" ao vinho que o empresário tinha na empresa.
A empresa Cruz & Companhia, propriedade de Alfredo Cruz, é o maior operador europeu de mosto concentrado e o maior vendedor nacional de vinho a granel. A empresa controla um grupo de sociedades ligadas ao negócio do vinho que opera em África, Espanha, França, Itália e Portugal.
Na acusação, são arguidos Alfredo Cruz, José Pereira da Cruz e António Pereira da Cruz, além das sociedades Cruz e Companhia e a Vinícola da Beira.

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Papandreu diz que sanear economia prevê combater corrupção e fraude fiscal

O primeiro-ministro da Grécia, Giorgos Papandreu, declarou nesta quinta-feira, em Atenas, que o saneamento da economia graga prevê o combate à corrupção e à fraude fiscal, e se comprometeu a assumir as medidas necessárias para superar a grave crise financeira que castiga o país.
Após uma reunião extraordinária com o presidente grego, Carolos Papoulias, Papandreu solicitou uma reunião dos líderes dos partidos para dicutir as formas de combater a corrupção e a falta de transparência na administração pública.
Papandreu iniciará na próxima semana contatos com os sindicatos e associações patronais para sondar o terreno, diante da aplicação das duras reformas necessárias para reduzir o déficit público de mais de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) e a dívida, que é de 113% do PIB.
A imprensa antecipou nesta quinta-feira que o Governo prevê eliminar alguns benefícios salariais, reduzir o salário dos funcionários de mais alta categoria e um congelamento dos salários no setor privado, segundo uma informação que não foi confirmada pelo Executivo.
"É preciso colocar as finanças em ordem e mandar uma mensagem forte ao âmbito internacional de que podemos ir adiante", disse Papandreu, em discurso televisionado.
Papoulias disse que "é uma necessidade nacional a mobilização dos políticos e da sociedade para enfrentar os problemas".
A Grécia passa pela pior crise econômica dos últimos 35 anos, e os mercados lançaram o alarme depois que a agência Fitch rebaixou os títulos da dívida grega de A- para BBB+, o pior nível da eurozona.

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CTT: 16 acusados de corrupção, branqueamento e fraude fiscal

A investigação aos CTT já tem acusados. Numa nota, a Procuradoria-geral da República esclarece que «foi deduzida acusação contra 16 arguidos», pela prática de 19 crimes.
Entre eles estão três crimes de corrupção passiva para acto ilícito, uma de corrupção activa para acto ilícito, com referência à Lei dos Crimes de responsabilidade de titulares de cargo político, dois de corrupção activa para acto ilícito, um de branqueamento, seis de participação económica em negócio, um de administração danosa e cinco de fraude fiscal.
«Foi, ainda, requerida a declaração de perda a favor do Estado de todos os valores envolvidos em práticas corruptivas e deduzido pedido de indemnização civil a favor da administração fiscal», acrescenta a PGR.
Por último, foi requerida a aplicação de sanção acessória de inibição do exercício de funções públicas, quanto a 6 arguidos, e medida de segurança de inibição do exercício do comércio, quanto a 3 arguidos.
Carlos Horta e Costa, ex-presidente dos CTT, Manuel Baptista, ex-vice-presidente da empresa e Gonçalo Ferreira da Rocha, vogal da administração, foram acusados do crime de gestão danosa, tendo provocado um prejuízo de vários milhões de euros aos CTT, de acordo com a edição online do jornal «Sol».
Os três ex-administradores foram ainda acusados do crime de participação económica. Em causa está o negócio de venda de prédios dos Correios localizados em Coimbra e em Lisboa às empresas TCN e Demagre.
Os ex-gestores incorrem agora numa pena máxima de prisão até cinco anos.

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Proposta de Lula de tornar corrupção crime hediondo é 'balão de ensaio', diz OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou nesta quinta-feira como um "balão de ensaio" o projeto de lei formulado pelo governo que torna hediondos os crimes de corrupção praticados por autoridades da administração pública.
O projeto aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para quatro modalidades de crimes: peculato (uso do cargo por servidor para roubar ou deixar que roubem); concussão (extorsão praticada por servidor); corrupção ativa (oferta de vantagem indevida a funcionário público); e corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida).
- Enviar ao Congresso a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo é um verdadeiro balão de ensaio, pois temos outras medidas muito mais sérias e efetivas de combate à corrupção - disse Cezar Britto.
Entre as medidas sugeridas por Britto estão: a agilização das decisões judiciais, a aprovação emergencial da reforma política, o financiamento público de campanha e, ainda, a criação do recall - a possibilidade do cidadão cassar o mandato dos representantes depois de eleitos.

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UGT contra adiamento de medidas de combate à fraude do Código Contributivo

O secretário-geral da UGT reafirmou hoje no parlamento que está contra o adiamento global do Código Contributivo e que "não há razões" para adiar a aplicação de medidas que combatem a fraude e a fuga às contribuições sociais.
"As medidas de combate à fraude nunca devem ser adiadas" frisou João Proença numa audição da comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública , a propósito da suspensão da entrada em vigor do Código Contributiva proposta pelo CDS-PP.
O líder sindicalista salientou que apesar de discordar de algumas medidas propostas no diploma e do facto de não ter sido posto em discussão pública, o Código é útil para combater a crise e a precariedade e considerou que o alargamento da base contributiva beneficia os trabalhadores que vêm também alargar as suas pensões.

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Europol anuncia fraude de 5 bilhões de euros no mercado europeu de CO2

"O sistema europeu de intercâmbio de cotas de gases de efeito estufa foi vítima de vendas fraudulentas durante os últimos 18 meses, provocando perdas de cerca de 5 bilhões de euros para a arrecadação fiscal de vários países", indica a Europol em comunicado."Calcula-se que, em alguns países, estas atividades fraudulentas representaram até 90% de todos os volumes intercambiados", acrescenta.Um porta-voz da Europol, Soren Pedersen, contactado pela AFP, não quis detalhar quais teriam sido os países afetados pela fraude.Os fraudadores estavam instalados num país europeu e compravam em outro os cupons de emissão, que estavam assim isentos do IVA. As cotas eram vendidas depois para empresas do primeiro país, desta vez com IVA. Os vendedores ficavam com o IVA invés de repassá-lo para a administração fiscal.Nove pessoas foram detidas na Grã-Bretanha dentro dessa fraude descoberta nesse país em agosto.Para lutar contra esse tipo de fraude, a Comissão Europeia propôs, em setembro, que os países europeus isentem de IVA o mercado de emissões de CO2. França, Holanda, Grã-Bretanha e mais recentemente a Espanha trocaram a fiscalidade das emissões depois da descoberta da fraude.O mercado de direitos de emissão foi instaurado em 2005 na UE para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

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Corrupção: PSD satisfeito com «amplo consenso»

O líder parlamentar do PSD, Aguiar Branco, saudou esta quinta-feira o que considerou ser um «amplo consenso» em relação à proposta do PSD de criar uma comissão parlamentar eventual para analisar medidas de combate à corrupção, refere a Lusa.
O PS anunciou, durante um debate no Parlamento sobre iniciativas do BE e do PCP de combate à corrupção, que vai votar favoravelmente o projecto do PSD que propõe a criação dessa comissão, o que assegura a sua aprovação.
«Do debate que decorreu, apraz-nos registar que o projecto de resolução que tem em vista a constituição de uma comissão eventual para o tratamento desta matéria mereceu um amplo consenso», declarou o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, em conferência de imprensa, no Parlamento.
Segundo Aguiar-Branco, a criação de uma comissão eventual «é um instrumento essencial para que o combate à corrupção se faça de uma forma supra-partidária, porque é preciso obter um largo consenso nesta matéria».
O projecto de resolução apresentado pelo PSD estabelece que «a comissão tem por objecto a recolha de contributos e a análise de medidas destinadas ao combate à corrupção» e «funcionará pelo período de 180 dias».
Aguiar-Branco assinalou que essa comissão «não visa substituir-se à comissão de prevenção que já existe e não visa ser uma comissão de inquérito».
De acordo com o líder parlamentar do PSD, «a comissão analisará do ponto de vista político o fenómeno da corrupção« e, nas audições que vier a promover, poderá tratar do «reforço de meios necessário para este combate à criminalidade em geral e à corrupção em particular».

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Presidente da Cáritas diz que níveis de corrupção no país são «escandalosos»

Eugénio da Fonseca, presidente da Cáritas Portuguesa, lançou, este domingo, um apelo à moralização da vida pública portuguesa, considerando que os níveis de corrupção no país são «escandalosos».«Sãos escandalosos os níveis de corrupção que este país está a registar. É escandalosa a disparidade que existe de compensações que determinados cidadãos têm pelos cargos que desempenham relativamente ao geral dos rendimentos que são auferidos pela população portuguesa», afirmou, citado pela edição online do ‘Diário de Notícias’.

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PS quer Vera Jardim a presidir à comissão eventual para a corrupção

O antigo ministro da Justiça, Vera Jardim, é a personalidade que os socialistas querem ver à frente da comissão eventual para o combate à corrupção, proposta pelo PSD e que deverá ser aprovada no próximo dia 10 de Dezembro.A notícia é avançada pelo ‘Público’, que refere que apesar da intenção do PS, Vera Jardim ainda não deu qualquer resposta à direcção do grupo parlamentar.Ainda assim, o deputado socialista é o mais provável presidente da futura comissão, que deverá analisar as iniciativas legislativas de combate à corrupção apresentadas pelo partidos da oposição.

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Entidades lançam movimento contra corrupção em Brasília

Entidades da sociedade civil lançaram na tarde desta sexta-feira (4) o movimento “Brasília Limpa” para protestar contra a corrupção no Distrito Federal. A intenção é pressionar para que todos os envolvidos no mensalão do DEM de Brasília deixem seu cargos.
O escândalo começou no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito, o governador José Roberto Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados.
O movimento vai começar com um site que deve entrar no ar ainda nesta sexta-feira e ações pelo twitter. Os organizadores desejam que a população se manifeste usando roupa branca, colocando faixas brancas na janela, e andando com o farol dos carros ligados durante o dia.

“O branco significa limpeza, faxina. O Brasil inteiro imagina que todo mundo que mora em Brasília é participante deste esquema e não é assim. A maioria absoluta das pessoas não está envolvida em falcatruas”, disse Fernando Brettas, presidente do sindicato das agências de propaganda do DF. A presidente da seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil, Estefânia Viveiros, afirma que não é possível aguardar a tramitação dos processos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Brasília está suja. Temos de limpar Brasília, começando pelo afastamento de todos os envolvidos neste episódio. A gravidade dos fatos não permite simplesmente aguardar o inquérito e julgamentos pela justiça, que são naturalmente demorados. A crise é agora e precisa ser encarada”.

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