Conferência: "Ética e Responsabilidade Política"

.

No dia 16 de Fevereiro (segunda-feira), pelas 21h30m, terá lugar nas instalações da SEDES (www.sedes.pt), na R. Duque de Palmela, n. 2, 4º Dt., em Lisboa, uma conferência sobre "Ética e Responsabilidade Política" com o Dr. Ramos Soares, juiz que integrou a comissão coordenadora do projecto "Compromisso Ético dos Juízes Portugueses". Seguir-se-á um debate moderado pelo Dr. Fernando Negrão. A entrada é livre.

Exame de consciência

«Já agora, agradeço que não pensem que tenho ilusões sobre os meus compatriotas: os que berram contra a corrupção são, por vezes, os que mais a praticam. Simplesmente, não gostam que "eles", os de cima, também o façam. Pode parecer injusto, mas é assim a vida.»

Artigo de opinião de Maria Filomena Mónica e foto aqui.

Perspectiva curiosa que, no entanto, não nos deve demover deste combate.

"Como disse César, que tinha uma mulher que tinha de parecer o que era..."

Os portugueses estão sedentos de Justiça, desconfiam dos seus políticos, iram-se com os banqueiros, tresanda a corrupção. E esse é o contexto ideal para a manipulação das massas, para os apedrejamentos públicos, para uma qualquer forma de justiça popular que é, em si mesma, a negação da Justiça. Como escrevia Joseph Conrad no prodigioso "O Agente Secreto", o homem "não é um animal investigador. Adora o óbvio. Evita explicações." Venera condenações. O mais fácil é entrar no festival alucinante do "cheira a esturro", "onde há fumo há fogo" para aqui, "a mulher de César" para ali e outras formas sonsas de acusar sem se comprometer. O Caso Freeport não é um invento político nem um intento mediático. Mas o dessegredo do processo é um reconhecimento prévio de que a Justiça desistiu do seu papel. Só quem não acredita num julgamento nos tribunais opta por fazê-lo pelas próprias mãos do povo. O público é incompetente para julgar. A divisão de um País entre os que condenam e os que ilibam o primeiro-ministro é uma perversão social. A entrevista em que Sócrates contestou as suspeitas sobre as suas habilitações literárias foi, então, um momento que cobriu o País de ridículo. Preparamo-nos para repeti-lo? Quatro milhões de euros saíram de Inglaterra para, suspeita-se, pagar "luvas" para um licenciamento em Alcochete; esse licenciamento teve aprovação supersónica, três dias antes do fim de um mandato governamental. Há gravações de conversas, empresas criadas e mortas num ápice, cartas rogatórias pedindo acesso a contas bancárias. (...)

O financiamento partidário é um cancro da democracia. Há interesses políticos obscuros no caso BPN, as aprovações aos casos Siresp ou Casino de Lisboa por governos de gestão criam um clima pestilento. Mas não é assim que se combate a corrupção, que existe e grassa. Não é denunciando tudo, como Marinho Pinto em tempos fez, que se consegue mais que nada. Pelo contrário: deitando corpos para a fogueira mediática vamos cobrindo os fautores, corruptores e criminosos que os tribunais não conseguem condenar. Isso não é justiça, é um espectáculo. Se o processo está descontrolado, a manipulação parece controlada. O primeiro-ministro pode sair mal ou, até, sair vítima deste processo. Mas pisa terreno minado. Como disse César, que tinha uma mulher que tinha de parecer o que era, "é impossível não acabar sendo como os outros acreditam que você é".

O artigo de Pedro Santos Guerreiro e a foto aqui.

Corrupção: a "croniqueta" da D. Rosete

A corrupção é um problema sério e um dos mais graves cancros do nosso país. Parte da justificação do nosso atraso económico e cultural tem aqui a sua explicação.

Neste blog também há espaço para o humor e hoje trazemos a "croniqueta" da D. Rosete na TSF.

«Feliz Ano Judicial
É interessante como estamos já no fim de Janeiro e ainda assim ainda há anos novos a começar. Olha, o Ano Novo Chinês, que foi uma festa lindíssima que durou um dia inteiro; e o Ano Judicial, que à sua maneira é também uma festa, só que dura muito mais tempo. Aliás, tudo o que tem a ver com a justiça dura e dura e dura e dura. Não percebo do que se queixam as pessoas – a nossa justiça é, para a justiça mundial, como que aquele coelhinho das pilhas que bate pratinhos sem parar. E isso é bom, não é? (...)

O mestre de cerimónias dos festejos do Ano Novo Judicial foi o bastonário da ordem dos advogados que, ainda não era meia-noite, e já estava a lançar um foguete aqui mesmo na TSF.“As buscas com mandados em branco configuram uma situação de terrorismo de Estado.”Pois, coitado, está uma camada de nervos, o senhor, furioso contra os mandados de busca em branco. Eu cá, tenho muita pena de contrariar o Dr. Marinho Pinto, mas sou a favor. É moderno. É já jogar pelo seguro, porque nunca se sabe quando acontece a chamada moscambilha – sabe-se apenas que vai acontecer. Aliás: eu acho que neste país, o mandado de busca em branco devia ser uma coisa que se tinha à mão para depois preencher quando acontecesse sarilho. Agora, eles se calhar não estão a ir aos sítios certos. Onde devia haver uma resma deles era em sítios como as Câmaras Municipais, os escritórios dos construtores civis... Quem mais?... Olha, os senhores que autorizam a construção de lojas em reservas naturais... Esse tipo de coisa. Era a Declaração Amigável de Corrupção. Querem coisa mais transparente?»

"Croniqueta" de hoje na TSF. Pode ser lida/ouvida aqui (a foto também foi retirada daí).

***

PS: A propósito alguém já viu mandados de busca em branco? E quem é que os tem? São preenchidos por quem? Foram usados onde e quando?

E neste Código de Processo Penal em que qualquer gralha, qualquer falha, importa a nulidade do meio de aquisição da prova um "mandado de busca em branco" alguma vez vingaria? São perguntas que deixo em prol do avanço científico do Direito.

Fotos da conferência: "Como Conciliar a Independência e a Responsabilidade Individual do Juiz com o Combate à Corrupção"

(da esquerda para a direita: Amílcar Theias, Rui Rangel, Eduardo Dâmaso e José Cervães)

Cá vão as fotos da conferência sobre "Como Conciliar a Independência e a Responsabilidade Individual do Juiz com o Combate à Corrupção", pelo Dr. Rui Rangel, Juiz Desembargador e Presidente da Associação de Juízes Pela Cidadania, com os comentários do jornalista Eduardo Dâmaso.

O debate foi rico e pontuado por perguntas e comentários muito interessantes, sendo de destacar as intervenções do Dr. João Salgueiro, de dois juízes (Desembargadora Dr.ª Maria de Fátima Mata-Mouros e o Dr. António Passos Leite) e de um advogado, o Dr. Miguel Primaz. Houve outras intervenções igualmente interessantes, mas por ignorância minha não vos sei dizer quem eram.

A exposição do Dr. Rui Rangel foi excelente e esperamos tratá-la em futuros post, sendo certo que o Dr. Rui Rangel vai publicá-la.

A próxima conferência será sobre Ética. Fiquem atentos.

João Cravinho: Chegou a altura de "regular definitivamente" aquilo que os governos podem fazer em vésperas de eleições.

(Imagem retirada daqui)
Cravinho diz que mexida na ZPE violou acordo de financiamento com Bruxelas

«Ministro com especial envolvimento nos contenciosos com a União Europeia que envolveram a construção da Ponte Vasco da Gama, João Cravinho não tem dúvidas em afirmar que a alteração da Zona de Protecção Especial violou o acordo de financiamento celebrado com a União Europeia, em 1994, para fazer a ponte. Qualquer alteração aos limites da ZPE exigia a prévia aprovação da Comissão Europeia, tal como é recordado em alguns documentos elaborados pelo ICN na fase de preparação das alteração feitas em 2002. O decreto foi, porém, aprovado no dia 13 de Março, sendo publicado já em Maio depois da entrada em funções do Governo de Durão Barroso, sem que a autorização de Bruxelas tivesse sido obtida. (...)

Independentemente da forma como Bruxelas tratou desta questão, João Cravinho sustenta que já chegou a altura de "regular definitivamente" aquilo que os governos podem fazer em vésperas de eleições.

Para além de não ouvir a Comissão Europeia antes de alterar a ZPE, o Governo faltou também à obrigação de ouvir as organizações ambientalistas, referida no próprio despacho de Silva Pereira que mandou agendar a aprovação do decreto.»

A notícia aqui.

Celeridade, celeridade, celeridade...

«Sócrates reclama celeridade na justiça e diz-se disponível para depor». Artigo completo do CM de 25.10.2008 aqui.

Mas como já tínhamos alertado neste post :"Há perícias que demoram mais tempo a realizar-se e a obter resultados do que o prazo previsto na lei para o inquérito"

Ontem o Procurador-Geral da República voltou a lembrar que as várias reformas legislativas “não contribuíram para uma maior celeridade”.

“Não basta o Procurador-geral determinar prioridades para uma investigação, ou o magistrado que a conduz dar o carácter de urgência a certos processos”, declarou, lembrando que “muitas vezes necessário realizar exames, perícias, buscas, inquirições, reconstituições, expedir rogatórias, pedir colaboração internacional”.

“Tudo isso será realizado por entidades e instituições que cooperam com o Ministério Público e essa colaboração, por razões múltiplas, nem sempre é pronta e eficaz”.

Uma demora que atribuiu, entre outros factores, à “carência de meios humanos e escassez de meios técnicos dessas instituições”, às “limitações e imposições legais” e a um “excesso de garantismo” previsto pela legislação nacional.

A notícia aqui.

É triste que o Procurador-Geral tenha de efectuar estes apelos.

Mas pior do que isso... é a convicção de que vai ficar tudo na mesma por falta de vontade política e por falta de uma cidadania mais esclarecida.

Com este processo penal alguém acredita na celeridade de um processo relacionado com criminalidade económica?

E os peritos que o Ministério Público reclama insistentemente há décadas e que apenas deram lugar ao NAT, Núcleo de Assessoria Técnica, com um número simbólico de peritos face às necessidades nacionais de investigação?

Foto retirada daqui.

– RESPONSABILIDADE – CIDADANIA – SERIEDADE –

Um projecto de luta contra a corrupção expresso num livro de edição com 500 exemplares e sem disponibilidade de venda ao público.

Na capa da colectânea, as palavras que o saudoso Professor Doutor António de Sousa Franco escolheu – RESPONSABILIDADE – CIDADANIA – SERIEDADE –. A ilustração é de uma berlinde de vidro numa prensa.

O significado é profundo.

Uma esfera ou “berlinde” de vidro, ao olhar – se através dela vê – se, no seu âmago, a realidade invertida. Personifica, em objecto simbólico, o indivíduo, a pessoa, que num contexto social. Através da pessoa, na sua aparência e no seu interior, percepcionam – se fenómenos diferentes.

A prensa significa o “esmagar”, ou seja, a pressão social sobre o indivíduo.

A finalizar um longo prefácio de seis páginas, conclui assim o Professor:

“ (...) na raíz da saúde democrática do nosso Povo está e estará a luta contra a corrupção (em sentido amplo), a luta pela ética e pela transparência em todo o espaço público. Em suma: a luta por uma democracia séria e honesta! "

Nota – Esta notícia é exclusiva e em primeira mão em homenagem ao promotor do Blog

Fotos ( clicar nelas para ampliar o texto e imagem) e texto de Artur Victoria (ver outros)

Comunicação de S.Excelencia o Presidente da República Aníbal Cavaco Silva em 5 de Outubro de 2006

Passados mais de dois anos vêem - se agora as reais consequências para o País. Convém lembrar este histórico discurso:

... "A corrupção, devo sublinhá-lo claramente, é uma excepção no comportamento dos nossos agentes políticos....

A corrupção tem um potencial corrosivo para a qualidade da democracia que não pode ser menosprezado. Como tal, todos devem ser chamados a travar a batalha da moralização da vida pública, a bem da democracia e a bem da República.

São por isso de saudar todas as iniciativas que, de uma forma séria, contribuam para debelar o fenómeno da corrupção.

Uma das principais perversões da corrupção reside na sua capacidade de alastrar como uma mancha que a todos envolve e a todos contamina.

Perante a divulgação de um indício de corrupção, de compadrio ou tráfico de influências, é fácil tomar a parte pelo todo, julgando que uma situação isolada reflecte um comportamento generalizado.

Da corrupção decorre outro efeito altamente perverso para a qualidade da democracia: julgando que, de um modo generalizado, o comportamento dos titulares de cargos públicos não é exemplar, os cidadãos deixam de possuir modelos de acção e referenciais éticos nos seus próprios comportamentos. É usual dizer-se que o exemplo vem de cima.

E se de cima não chegarem os melhores exemplos – de seriedade, de integridade, de respeito pelas leis – é fácil os cidadãos deixarem de ter estímulos ou incentivos para pautarem a sua vida pessoal e profissional por padrões éticos de honestidade e de autoexigência.

Deve ainda acrescentar-se que a corrupção tem outro efeito perverso: aprofunda as desigualdades existentes na sociedade.

É lamentável que se pense que aqueles que dispõem de poder económico ou de capacidade de influência possuem um acesso privilegiado aos decisores políticos. E, por isso, é necessário existir um relacionamento aberto e transparente, em condições de igualdade, de todos os cidadãos com os poderes públicos.

É igualmente preocupante que os cidadãos, apesar de acreditarem na democracia como o melhor dos regimes, se distanciem e alheiem da gestão da vida pública. Que julguem, de uma forma a que urge pôr cobro, que a condução do destino da coisa pública – da res publica – é algo que lhes não diz respeito, porque entendem que a política é o feudo de alguns, que a utilizam em proveito próprio.

À apatia cívica e ao desinteresse dos cidadãos pela actividade política têm os poderes públicos de responder com uma mudança de atitudes, de modo a reconquistar a confiança dos Portugueses. É essencial que os Portugueses sintam que os seus governantes, aos diversos níveis, vivem para a política, com espírito de serviço e de dedicação à causa pública.

No combate por uma democracia de melhor qualidade devem ser convocados todos os Portugueses, mas esta é uma tarefa que compete em primeira linha aos titulares de cargos públicos. Trata-se de uma interpelação que percorre todos os níveis do Estado, do poder central às autarquias locais.

A transparência da vida pública deve começar precisamente onde o poder do Estado se encontra mais próximo dos cidadãos. Nesse sentido, é necessário chamar a atenção, de uma forma particularmente incisiva, para as especiais responsabilidades que todos os autarcas detêm nesta batalha em prol da restauração da confiança dos cidadãos nas suas instituições. (...)

Mas para que as instâncias de controlo persigam os prevaricadores de uma forma célere e eficaz, é necessário que o combate à corrupção seja assumido como um esforço a que todos são chamados, nomeadamente pelo sistema de justiça, cuja dignidade e credibilidade devem ser reforçadas perante os Portugueses.

Por outro lado, a influência que nos nossos dias a comunicação social adquiriu implica que os seus profissionais participem igualmente neste esforço de renovação da ética republicana. Exige-se da imprensa uma atitude de responsabilidade, rigor e isenção, pois o papel que ela desempenha na formação da opinião pública não se compadece com formas sensacionalistas ou populistas de tratamento da informação nem, menos ainda, com a divulgação de factos ou notícias sem qualquer correspondência com a realidade. (...)

Fonte da imagem Autor - Artur Victoria

Habituámo-nos a tudo, à miséria e à fraude, à corrupção...

"Habituámo-nos a tudo, à miséria e à fraude, à corrupção e ao despotismo. A televisão mostra imagens até à fadiga, à insensibilidade. ”

No Público («Retrato da Semana») aqui (edição paga) e no Jacarandá. Foto do Público.
Questões de clima

«...Olha-se em volta, à procura de sinais. De optimismo e esperança, para uns. De castigo e autoridade, para outros. Não se vêem. Ou vêem-se mal. Todos se viram para o último reduto, o da justiça, aquele que nem sequer durante a revolução, por pudor ou receio, foi assaltado ou reformado. A expectativa não é satisfeita. A justiça não é pronta. Não é eficaz. Não parece isenta. Não mostra pertencer ao seu povo. Foge ao escrutínio. A sua autogestão sobrepôs-se à sua independência. O reconforto que deveria oferecer aos cidadãos não vem dali. Não se vive sem castigo ou recompensa, vegeta-se e faz-se pela vida. A qualquer preço...

Temos olhos cansados, habituámo-nos a tudo, à miséria e à fraude, à corrupção e ao despotismo. (...)

QUASE SEM DISTINÇÃO, surgem novos processos de fraude ou de corrupção. Já não lhe conhecemos os nomes ou as designações. Há bancos que estão em vários, do “furacão” aos “off shores”, das “facturas” ao “apito”, da contabilidade paralela ao favoritismo, passando pela promiscuidade. Há gente que acumula irregularidades. Que todos conhecem, menos as entidades ditas reguladoras e a justiça. Ou, pior ainda, que talvez as entidades reguladoras e a justiça também conheçam. (...) Mas era preciso que a justiça funcionasse, que esses processos fossem resolvidos em tempo devido, em tempo de vida...

TODA A GENTE ESPERA pelos veredictos da Casa Pia (a qual, verdadeira culpada, nunca foi julgada...), do Apito Dourado, do Furacão, do Bragaparques, dos presidentes dos clubes de futebol, de vários autarcas e agora do Freeport, mas a verdade é que a debilidade da justiça é muito mais vasta e profunda do que esses casos ditos de primeira página. Na justiça de família e dos menores, no penal de todos os dias e na justiça económica e laboral: é aí que toma real dimensão a desorganização, a morosidade e a ineficácia do sistema judicial, de investigação e de instrução. O próprio primeiro-ministro pôs em causa a eficácia e a orientação ou do ministério público ou a de uma certa imprensa com acesso às “fugas” orientadas. Os processos de políticos, de grandes empresários, de banqueiros, de dirigentes de futebol, eventualmente de autarcas, de artistas e de atletas... não começam ou não chegam ao fim. Ou não se esclarecem. Ou chegam tarde. Ou prescrevem. E entretanto, o criminoso fugiu, o bandido desapareceu, o vigarista recomeçou vida... E os caluniados ficam sem reparação. As vítimas sem compensação. E os trabalhadores sem indemnização. É verdade que há milhares de casos resolvidos. E de processos acabados. Desses, ninguém fala. Mas é certo que o número dos que ficam para trás, dos que não se resolvem e dos que não reparam é excessivo. E suspeito..

EM QUALQUER DOS CASOS que vem até ao proscénio, os protagonistas não se cansam de repetir que aguardam, “com serenidade”, que justiça seja feita. Todos afirmam que respeitarão a justiça portuguesa e que nela confiam. Muitos pedem que se faça justiça rapidamente e bem. “Até ao fim”, dizem. “Até às últimas consequências, doa a quem doer”, acrescentam. É o que se diz. É lugar-comum obrigatório. Mas a certeza é que ninguém espera com tranquilidade. Nem vítimas, nem culpados. Nem as partes em conflito. As sondagens de opinião, que garantiam aos magistrados, há vinte anos, um lugar invejável na escala do prestígio social, exibem hoje o pessoal da justiça nos últimos lugares, abaixo de jornalistas e advogados. Abaixo de polícias e políticos!Se tivéssemos uma justiça à altura, toda a crise actual seria mais suportável. Não haveria mais emprego. Mas a sociedade seria mais decente.

E Sócrates explica...

(imagem retirada daqui)

A notícia aqui:

«O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público reage com satisfação às palavras do primeiro-ministro, que este sábado à tarde clarificou o que quis dizer quando falou na coincidência entre as notícias que surgiram, nas últimas semanas, sobre o caso Freeport e o facto de se estar em ano eleitoral. Porém, António Cluny disse não entender as críticas sobre fuga de informação.
O presidente dos Sindicato dos Magistrados do Ministério Públicou não gostou que José Sócrates tivesse insinuado uma «cabala», colocando em causa a Justiça.
No entanto, este sábado à tarde, o primeiro-ministro esclareceu as suas declarações: «O que eu quis dizer não é que a actuação das instâncias judiciárias não deva correr os seus trâmites normalmente e devem correr ndependentemente de qualquer ciclo eleitoral. Não devem ser suspensas ou adiadas porque estamos apenas em momentos eleitorais».
No entanto, acrescentou, «eu não me referia às diligências, mas àquilo que são as fugas para a imprensa, as notícias públicas sobre essas notícias judiciais. Isso é que é criticável porque violam as normas e as nossas leis, nomeadamente o segredo de justiça».
Perante as palavras do primeiro-ministro, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, disse à TSF que está «desfeito o equívoco», apesar de sublinhar que não entende as críticas sobre fugas de informação.»

Cluny pede explicações a Sócrates

(foto retirada daqui)

A notícia aqui:
«O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny, apelou esta sexta-feira ao primeiro-ministro, José Sócrates, que clarifique as afirmações que proferiu sobre o caso Freeport vir novamente a público em tempo de eleições, noticia a Lusa. (...) «Não quero crer que o primeiro-ministro tenha dito isso com segundas intenções, mas, objectivamente, pode ser entendido como uma insinuação sobre a partidarização e politização da investigação», sustentou à Agência Lusa o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Cluny.
Cluny entende que José Sócrates deve «esclarecer o sentido das afirmações, de que não quis insinuar que a intervenção das autoridades judiciárias, que dependem directamente do procurador-geral da República, tivesse outro objectivo que não a busca da verdade». (...) ....o primeiro-ministro manifestou ainda a esperança de que as autoridades judiciais «façam rapidamente o seu trabalho relativamente ao caso Freeport».
(...) o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, referiu que «todos os cidadãos têm direito a pedir celeridade à Justiça». «É um direito que qualquer cidadão tem de ter. É natural e é legítimo. A Justiça tem de responder com celeridade a todos os cidadãos», insistiu...»

Corrupção no Poder Local e o Negócio da Privatização da Água”

(imagens retiradas daqui)

Conferência em Paços de Ferreira

Notícia do jornal "Terras do Vale de Sousa" que pode ser lida aqui:

«Dia 31 de Janeiro, na sua sede, das 9.30 às 17h, com entrada livre, o Movimento 6 de Novembro (M6N) promove uma conferência sobre o tema “CORRUPÇÃO NO PODER LOCAL e o NEGÓCIO DA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA”, proferida por PAULO MORAIS, professor universitário e antigo vice-presidente da Câmara Municipal do Porto ,do PSD de Rui Rio.
Paulo Morais, 42 anos, professor universitário de Matemática e Estatística e estudioso, foi vice-presidente da Câmara Municipal do Porto, entre 2002 e 2005, e responsável pela área do Urbanismo.
Segundo o M6N, “Paulo Morais é um dos raros exemplos de honestidade e coerência cívica neste pequeno mas corrupto país. É um cidadão íntegro em vias de extinção, como há tempos afirmava na revista "Visão" o jornalista Miguel de Carvalho. É considerado uma pessoa indesejável e perturbadora pelos políticos do sistema podre em que se tornou a democracia Portuguesa que resta da Revolução de Abril. (...) Serão ainda conferencistas, a Dr.ª Ângela Frota, Dr.ª Cristina Freitas, Dr. Humberto Brito, Prof. e Mário Frota.»

PS: O Grupo "Cidadãos Contra a Corrupção" já organizou na SEDES uma conferência com o Prof. Paulo Morais sobre "Corrupção e Poder Local".

Interpretar uma das mensagens contidas no discurso de discurso de posse de Barack Obama

Barack Obama, no seu discurso extremamente objectivo e que toca em pontos que são as preocupações do povo e o reafirmar das suas promessas de campanha, tem especial interesse o seguinte excerto:

...“Àqueles que se agarram ao poder pela corrupção, pela falsidade, silenciando os que discordam deles, saibam que vocês estão no lado errado da história; mas nós estenderemos uma mão se estiverem
dispostos a abrir seus punhos” ...

O reconhecimento da existência no governo de corrupção como instrumento para alcançar o poder e especialmente que utilizaram a violência para eliminar os seus opositores é de frontalidade e honestidade muito ampla.

O perfil de Barack Obama ao longo do seu percurso político foi sempre de aproximação com os cidadãos, afastando o conceito elitista de poder.

Na história contemporânea, julgo ser a primeira vez que nos EUA um Presidente exprime que tem a vontade política de tratar do grave problema da corrupção, enquanto instrumento de alcançar e manter o poder.

Também a referência aos que foram por ela destroçados, parece significar que o instrumento causou vítimas. Isto leva á presunção que as vítimas silenciosas eram obstáculo político dos corruptores, depreendendo – se que se tratariam de pessoas sérias e honestas.

Além desta mensagem surge neste simples parágrafo do discurso outra, conciliatória.

O desejo de pacificação com os anteriores detentores do poder que o alcançaram de forma reprovável.

Há um apelo a que deixem de utilizar a corrupção e serão reabilitados.

Esta mensagem é tão abrangente que pode referir – se a todos os Estados e a todos os detentores de todos e quaisquer órgãos de poder.

Fonte da imagem Autor - Artur Victoria

Somos um povo conformado com a inevitabilidade da nossa existência

(Quino)

«A nossa falta de esperança, o nosso conformismo, são grandes entraves ao progresso de Portugal…»

Lido, hoje, no 31 da Armada:

HOPE

«Talvez a palavra mais ouvida no âmbito da eleição e tomada de posse de Obama. Foram impressionantes e até arrepiantes as manifestações de esperança em torno do novo Presidente dos E.U.A.. Para um português é quase inacreditável a forma como o povo americano acredita na democracia, na liderança e na política como fontes essenciais de progresso de uma nação. Eles sim valorizam a Democracia e a Liberdade! E são estas que os têm levado a transformar crises em progresso.
Por aqui, olhamos para a palavra “esperança” como uma palavra vaga, vulgar e com pouco sentido político. Somos um povo conformado com a inevitabilidade da nossa existência e a generalidade dos políticos são o reflexo desse pensamento.
A nossa falta de esperança, o nosso conformismo, são grandes entraves ao progresso de Portugal…»
Nota: Publicado por Francisco Proença de Carvalho no Blog "31 da Armada" a 21.01.2009.
Pode ler-se o original aqui.

Ex-presidente de Taiwan em prisão preventiva acusado de corrupção e peculato (da série "lá como cá")

(foto retirada daqui)

«O ex-presidente de Taiwan Chen Shui-bian reafirmou esta segunda-feira a sua inocência durante a audiência de pré-julgamento por crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
“Não sou culpado. Dizem que recebi subornos, eu preferia morrer”, afirmou.

Menos de um ano depois de ter abandonado a presidência de Taiwan, Shui-bian entrou no tribunal algemado e sob fortes medidas de protecção policial. Além do ex-líder, a sua esposa, o filho, a nora e os cunhados foram acusados de terem recebido subornos superiores a 10 milhões de dólares de um empresário local.

Apesar de clamar inocência, Chen Shui-bian já reconheceu que a sua mulher transferiu, sem o seu conhecimento, 20 milhões de dólares para fora de Taiwan, mas garante que o dinheiro provinha de fundos da campanha.

O arguido, de 58 anos, continua em prisão preventiva, aguardando o início do julgamento, ainda sem data definida.»

Notícia do Correio da Manhã de 19.01.2009 que pode ser lida aqui.

António Cluny: a Justiça não foi pensada para punir os poderosos

(foto retirada daqui)
"Há perícias que demoram mais tempo a realizar-se e a obter resultados do que o prazo previsto na lei para o inquérito"

António Ribeiro Ferreira – A Justiça era para os pequenos.

António Cluny - A Justiça foi sempre usada um pouco para isso. Nunca foi pensada suficientemente e amadurecida para as funções que agora exerce. E ainda bem que exerce. (…) ... agora temos questões, talvez, mais significativas para o regime. Coisas que têm a ver com o próprio funcionamento do regime em termos económicos, financeiros, ...

ARF – A questão da corrupção.

AC - A questão da corrupção, questões de gestão. Questões que têm a ver com o funcionamento mais íntimo do sistema.

ARF – E para isso é que a Justiça não estava preparada, não estava feita para isso?

AC - Era para isso que a Justiça não tinha sido concebida. Preparada continua a não estar. O problema é saber-se se não está preparada porque não foi concebida para isso ou se quer mesmo que continue a não estar preparada porque efectivamente não se quer que ela desempenhe esse papel. (…) Eu não disse que a Justiça tem mais dificuldade em punir os poderosos. Disse que a Justiça não foi pensada para punir os poderosos. (…)

ARF – Mas está ou não preparada para estes casos?

AC - Eu penso que não está preparada, não tem meios suficientes para poder dar uma resposta eficiente mas efectiva. Eficiente no sentido da rapidez e da capacidade de compreender efectivamente o que está em causa (…) O Ministério Público tem uma grande carência de meios periciais. Tem uma grande carência na formação permanente dos seus magistrados. Há alguma carência na própria concepção e organização para responder a estas necessidades. Mas os caminhos que têm sido apontados não vão no sentido de superar essas deficiências. Vão no sentido de mascarar essas deficiências. (…)

ARF – Não há meios nem vão haver?

AC - Repare, há perícias que demoram mais tempo a realizar-se e a obter resultados do que o prazo previsto na lei para o inquérito.(…) Isso leva a que o processo não morra, mas leva a que quem está a ser investigado tenha acesso ao processo e possa a partir daí torpedear as provas. Porque se estivermos a falar de criminalidade económica e financeira o conhecimento do que estava a ser investigado ou do que a acusação dispõe é suficiente para alterar. Em segundos podem dar-se voltas a milhões de contos. E nós levamos dois, três meses a seguir o rasto de uma operação financeira.
Nota: Entrevista conduzida por António Ribeiro Ferreira (Correio da Manhã) / Luís Claro (Rádio Clube), disponível aqui.

Campos e Cunha: O sistema odeia pessoas sérias e íntegras

(imagem retirada daqui)

“O sistema odeia as pessoas íntegras” Campos e Cunha não tem dúvidas. Na entrevista ao Correio da Manhã e Rádio Clube, o ex-ministro das Finanças de José Sócrates mostra-se indignado com as campanhas feitas contra pessoas de valor e afirma que há uma degradação evidente na qualidade dos gestores da causa pública. A notícia aqui.

Boas notícias no Portal das Compras Públicas

(imagem tirada daqui)

Diz o portal: «Os actos administrativos do contraente público ou os acordos entre as partes que impliquem quaisquer modificações objectivas do contrato e representem um valor acumulado superior a 15 % do preço contratual devem ser imediatamente publicitados, pelo contraente público.»

A primeira “boa notícia” é a de que, nos últimos 7 meses, não houve no país qualquer desvio de 15 % face ao inicialmente orçamentado.

Mas as boas notícias não se ficam por aqui...

A segunda “boa notícia” é a de que ainda não foi aplicada qualquer sanção acessória.

O portal dos "Contratos Públicos" : um tímido mas esperançoso passo no sentido da transparência

(tirada daqui)

Consultem o portal dos contratos públicos aqui.
Dando uma vista de olhos dá a ideia de que ainda são poucas a entidades que comunicam os ajustes directos, pelo que o portal ainda tem muito para crescer.

Vale a pena dar uma vista de olhos nos ajustes directos:

- A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo gastou € 21.140,64 em “preservativos masculinos lubrificados”, mas isso é o quê? 10 preservativos? 500? 30.000? E gastou € 65.436,00 em contraceptivos orais comprados à Bayer. Mas isso são quantas pílulas? 100, 3.000, 20.000?
- A Administração dos Portos das Ilhas de S. Miguel e S. Maria, SA já especifica que adquiriu quatro pneus por €11.656,00.
Ora, sendo cada pneu à volta de € 3.000 (mais concretamente a € 2.914) convinha saber de que pneu se trata (se é para os barcos acostarem, se é para uma grua ou se é para um automóvel da administração).
Isto também é transparência.

Curiosidade 'entope' site de despesas públicas

(retirado daqui)

«O site http://www.transparencia-pt.org/ que a Associação para o Software livre (ANSOL) criou esta semana, foi obrigado a mudar para um novo servidor devido ao elevado número de acessos. Esta tarde, quem tentou visualizar a página onde estão disponíveis as despesas das entidades públicas sentiu dificuldades em obter a informação que procurava. O site, que fornece informações sobre as despesas de entidades publicas, recolhidas numa outra base de dados online institucional, em http://www.base.gov.pt/, tem recebido a atenção da comunicação social e particularmente da blogosfera devido a alguns valores caricatos de contratos para pagamentos de jantares, viagens, ou despesas de representação.
A Câmara Municipal de Vale de Cambra, por exemplo, pagou mais de 610 mil euros a um restaurante por prestação de serviços no Dia do Idoso, e o gabinete do primeiro-ministro desembolsou mais de 10.400 euros num serviço de catering.»

A notícia aqui (a que transcrevemos) e também aqui.

Tentámos aceder ao sítio mas ainda não conseguimos. Como se vê, só pode haver transparência com informação. E o cidadão comum quer ter acesso a essa informação.

João Cravinho - É absolutamente fundamental nesta crise que se ataquem as offshores

(foto retirada daqui)

Excerto da notícia do Portugal Diário (16.01.2009)

João Cravinho defendeu que a regulação do sistema financeiro mundial terá de incluir um «ataque» ao «problema dos offshores», baseados, no seu entender, numa «prática de malfeitores». (…) ... porque a sua razão de existir é o segredo que permite toda a espécie de malfeitorias. Não há outra razão», afirmou João Cravinho. (…) Sublinhando que a fuga aos impostos concretizada através desta estratégia representa anualmente 40 por cento do défice dos Estados Unidos, João Cravinho alertou para a necessidade do presidente norte-americano manter a mesma linha de pensamento que tinha enquanto senador: «Se Obama não mudar, haverá uma revolução no controlo dos offshores».

A notícia aqui. Debate promovido pelo clube de reflexão político A Linha.

Fraude nas falências: Condenados 17 arguidos, num total de 115 anos

(foto retirada daqui)

Corrupção acaba em prisão efectiva

Excerto da notícia do Correio da Manhã (versão online de 13.01.2009)

«O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou 17 dos 34 arguidos envolvidos no processo de venda de massas falidas, num total de 115 anos de cadeia. Oliveira e Silva, o principal liquidatário da zona Norte, foi condenado a 18 anos de prisão efectiva e Pedro Pinto, da Sociedade Nacional de Leilões (SNL), foi condenado a 17 anos – penas históricas no que diz respeito ao combate ao crime económico. Também o liquidatário Miguel Melo foi sentenciado a 14 anos e seis meses de prisão e Aurora Pinto, mulher do leiloeiro, a 14 anos. Henrique Vaz Duarte e Francisco Alves, liquidatários, foram condenados a seis e a sete anos e meio de cadeia, respectivamente. Dez arguidos foram sentenciados com penas suspensas, inferiores a cinco anos, e os restantes 17, entre eles os dois funcionários judiciais, foram absolvidos.» A notícia completa aqui. Nota: Artigo assinado por Ana Isabel Fonseca

Pinto Monteiro: «Como é que se justifica que a lei do enriquecimento ilícito não passa em Portugal?»

(foto de João Costesão retirada do CM a 11.01.2008)

«Sobre corrupção e sobre autarcas aprendi uma coisa que é essencial, que é fundamental: só pode haver em Portugal punição da corrupção quando houver uma censura ética do povo português contra a corrupção. Enquanto estiver enraizado no povo que o senhor presidente da Câmara A que enriqueceu, mas todos enriquecem. Era a célebre frase brasileira ‘roubo, mas faço’. Como é que se justifica que a lei do enriquecimento ilícito não passa em Portugal?»

A entrevista aqui.

Poucas condenações - 28 corruptos detidos

(foto de Tiago Sousa Dias CM 11.01.2009)

O número de detidos por corrupção nas cadeias portuguesas não ultrapassa as 28 pessoas, o que representa 6,5 por cento dos 444 inquéritos deste tipo registados pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) em 2008. Luís de Sousa, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) no estudo da corrupção, diz que "este número é frustrante", mesmo sabendo que "o número de arquivamentos é alto e o número de condenações é baixo".

A notícia aqui.

Autarquias - Adjudicação de obras sem concurso público

(foto recebida por mail a 10.01.2009)

Caso esta lei avance esperemos que cada munícipe, cada município, a Associação Nacional de Municípios e o Conselho de Prevenção da Corrupção intensifiquem a luta pela transparência na gestão autárquica.

Cada decisão deverá ser pública e acessível em tempo real pela internet: quem decidiu; qual o tempo da decisão; qual o valor; qual a empreitada; quem foi o escolhido; quem são os sócios e os gerentes das entidades escolhidas; quais os critérios para a escolha; qual a relação do escolhido com os meios de comunicação social locais; qual o historial de empreitadas do escolhido, com os valores e a indicação da existência de derrapagens financeiras em anteriores empreitadas e vários outros indicadores relevantes.

Naturalmente, exige-se, além de um Código de Conduta, a assinatura de uma declaração por parte do decisor de um compromisso de que observou diversos itens básicos: v.g., não possui qualquer relação familiar com a empresa escolhida; não tem participações sociais em sociedades com interesses ou relações relevantes com a entidade escolhida; não tem conhecimento de que a entidade escolhida pagou ou pretende pagar quaisquer quantias em actividades partidárias (nomeadamente o pagamento de concertos musicais no âmbito de campanhas eleitorais); entre outros...

Esperemos que tal aumente o escrutínio público, caso contrário, continuaremos a ser um país pobre, subdesenvolvido, onde não se premeia o mérito mas a “chico-esperteza” e o compadrio, e, mais grave de tudo isto, impedimos os melhores de se desenvolverem e de desenvolverem o país.

Saldanha Sanches - Adjudicação de obras sem concurso público é um erro «gravíssimo»

(foto retirada em http://www.saldanhasanches.pt/)

Notícia do SOL aqui.

Algumas passagens:
«A partir de agora só haverá obras para os eleitos e as empresas vão ter que pagar muito caro por essas obras», argumenta Saldanha Sanches.A medida «vai deixar as empresas de construção totalmente na mão do decisor», sustentou Saldanha Sanches. (…)

… é uma «perigosa ilusão nos munícipes de que o dinheiro que está ser mal gasto, esbanjado ou roubado, pura e simplesmente, não é deles, é de um ente misterioso, é do Estado, alguma coisas que paira acima deles».

«Isso é péssimo», conclui.

As pessoas devem saber que «a boa ou má gestão municipal deve significar mais ou menos impostos sobre elas», preconiza Saldanha Sanches. Nesse sentido, e para acabar com a percepção de que todo o dinheiro vem de fora, defendeu “mais importância para os impostos municipais e menos importância para os impostos que vêm do Orçamento Geral do Estado”. (…)

Na situação actual, insistiu, «as pessoas pensam que o dinheiro vem de algures, não vem delas», isto porque «não vêem uma relação directa entre o seu esforço financeiro, como contribuintes, e o gasto da câmara». Em resultado disso, completou, «tendem a favorecer câmaras que gastam em relação a câmaras que são eficientes».

«O crime é premiado, no sentido em que o excesso de despesa pública não é penalizado», acentuou Saldanha Sanches.

Questionado sobre se há uma relação entre a corrupção e o populismo, o especialista respondeu: «O populismo é um mero disfarce, pode justificar tudo, é uma forma de tentar mostrar às pessoas que tudo é possível e que tudo se pode obter».

Saldanha Sanches justificou a sua tese com um exemplo: «Quando Alberto João Jardim culpa o continente pelas suas dificuldades financeira está a fazer populismo financeiro, porque é evidente que também nas regiões o esforço financeiro devia vir dos seus próprios habitantes. A redistribuição só cria monstros políticos».

A corrupção e o populismo «são males semelhantes», na sua óptica. «A corrupção é o não crescimento da economia. Quando vemos o país a receber fundos estruturais e a economia a não crescer (…) uma das razões é claramente corrupção».

Frases proferidas por Saldanha Sanches numa Conferência realizada em Gondomar sobre “Corrupção e Populismo” organizada pelo BE e com a participação do jornalista Joaquim Fidalgo, o constitucionalista e ex-governador civil de Braga Pedro Bacelar Vasconcelos e o deputado João Semedo.

Conferência: "Como Conciliar a Independência e a Responsabilidade Individual do Juiz com o Combate à Corrupção"

(foto retirada do Correio da Manhã www.correiomanha.pt)

No dia 27 de Janeiro (terça-feira), pelas 21h30m, terá lugar nas instalações da SEDES, na R. Duque de Palmela, n. 2, 4º Dt., em Lisboa, uma conferência sobre "Como Conciliar a Independência e a Responsabilidade Individual do Juiz com o Combate à Corrupção" com o Dr. Rui Rangel, Juiz Desembargador e Presidente da Associação de Juízes Pela Cidadania. Seguir-se-á um debate moderado pelo jornalista Eduardo Dâmaso. A entrada é livre.

Conferência: “Combate à Corrupção”, com o Bastonário da OA

(foto retirada daqui: http://fotos.sapo.pt/k8eZFmjpzrwlysQTHfM8?a=2)

O Grupo “Cidadãos Contra a Corrupção” tem desenvolvido uma parceria estratégica com o “Grupo de Cidadania” da SEDES. As últimas conferências têm sido organizadas com o estímulo e a ajuda deste “Grupo”.
Nesta última Conferência fomos mais longe e o “Grupo de Cidadania”, e, em especial, o Comandante José Cervães, tratou da logística final e dos acertos com o staff do orador.
A conferência teve lugar no Hotel Marquês de Pombal, em Lisboa, no dia 03.12.2008, e foi moderada pelo Presidente do Conselho Coordenador da SEDES, o Prof. Doutor Luís Campos e Cunha.

Conferência "Corrupção no Âmbito dos Crimes Económicos" III

No final, habitualmente, temos uma bem disposta e mais personalizada troca de impressões.

Conferência "Corrupção no Âmbito dos Crimes Económicos" II

Nas nossas conferências privilegiamos sempre a participação do público, a quem agradecemos o apoio e o estímulo.

Conferência "Corrupção no Âmbito dos Crimes Económicos" - Maria José Morgado / João Garcia

Uma das actividades do grupo "Cidadãos Contra a Corrupção" tem sido a organização de conferências.

A penúltima conferência teve lugar no Hotel Marquês de Pombal, em Lisboa, no dia 25.11.2008, e foi sobre a "Corrupção no Âmbito dos Crimes Económicos".

A conferencista, Dr.ª Maria José Morgado, Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal, dispensa apresentações.
Seguiu-se o comentário de João Garcia, Subdirector do semanário Expresso.
Ambas as intervenções, como já se adivinhava, foram excelentes.