Ana Gomes no congresso do PS

“Um político que adquira bens tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em provar de onde veio o dinheiro para o carro, a casa ou as férias”.

Aqui.

Fernando Ulrich: Como é que ao "comprar um activo acima do valor" se reduzem as imparidades

O presidente do BPI, Fernando Ulrich, diz ter “curiosidade” em saber como é que ao se “comprar um activo acima do valor do mercado” se consegue reduzir as imparidades. As declarações do responsável surgem quando questionado sobre o negócio que envolveu a compra de 10% da Cimpor a Manuel Fino.“Tenho muita curiosidade” em saber como é que ao se “comprar um activo acima do valor do mercado” se consegue “reduzir as imparidades”, afirmou Ulrich. O responsável ironizou, dizendo que “vou perguntar como funciona” aos auditores do BPI, visto serem os mesmos da CGD. O presidente do BPI questionou ainda o facto da CGD ter pago um preço 25% superior ao preço das acções da Cimpor, por uma posição de 10%, justificando este prémio com um prémio de controlo. Fernando Ulrich garantiu que “não fazemos” o que tem sido escrito sobre o tema. Notícia e foto aqui.

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Pedro Santos Guerreiro: «A Caixa tinha poder para exigir ficar com as acções ao preço de mercado (Fino não tinha alternativa). E de fixar outras condições que não uma opção de compra ao preço de aquisição mais 6% a 8% ao ano. Se as acções disparem 50%, por que não há-de a Caixa ficar com todo o lucro, já que correu o risco (risco que, aliás, já está pagar, pois as acções já desvalorizaram)? Mais: por que não há-de a Caixa poder não vender de novo a Manuel Fino daqui a três anos?A CGD podia ter sido tronco mas decidiu ser junco. Foi uma opção.» Artigo e foto aqui.

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Rodrigo Moita de Deus no 31 da Armada (aqui e aqui)

Eu que não percebo nada de contabilidade
Aumentos de capital e outras entradas do Estado na Caixa:
Dezembro de 2007 – 150 milhões
Agosto de 2008 – 400 milhões
Outubro de 2008 – 390 milhões (venda de participações ao Estado)
Dezembro de 2008 – 1000 milhões
As minhas contas são à antiga. Não tenho talento nem criatividade para outras. Portanto: de Dezembro de 2007 até Março de 2009 o contribuinte (eu) enfiou 1940 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos. Recebeu 340 milhões. Faria de Oliveira disse hoje que ia entregar mais 300 milhões. Simpático. É fazer as contas. Já só me está a dever 1300 milhões de euros. 1300 milhões de euros é a dívida da Caixa Geral de Depósitos ao contribuinte português só no último ano e meio. Quase dobro do buraco total do BPN. Mas é Manuel Dias Loureiro quem foi chamado a uma comissão parlamentar. Pergunto, nesta tendência socialista e socializante, não seria melhor para a economia nacionalizar a Caixa?
(Rodrigo Moita de Deus)

Vai entregar?
O presidente da CGD, Faria de Oliveira, revelou hoje que o banco estatal vai entregar ao Estado 300 milhões de euros em dividendos, referentes ao exercício do ano passado, período em que os lucros desceram 46% para 459 milhões de euros.

Temo o pior. Da última vez que a Caixa Geral de Depósitos pagou dividendos ao estado, pediu três vezes mais em aumentos de capital.

(Rodrigo Moita de Deus)

Ministro do Ambiente diz que refinaria espanhola em Badajoz não é um “fantasma”

«O ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, disse hoje que não se pode tratar como um “fantasma” o projecto da refinaria Balboa – que será construída em Espanha, perto de Badajoz, e que preocupa autarcas, empresários e ambientalistas portugueses. Nunes Correia afirmou, num encontro com jornalistas em Lisboa, que a posição final do Ministério do Ambiente sobre o projecto será tomada na primeira quinzena de Março.O projecto esteve em consulta pública em Portugal até terça-feira – uma exigência da legislação comunitária, no caso de projectos com potencial impacto ambiental transfronteiriço. Nunes Correia não quis fazer comentários sobre a refinaria em si, dizendo que aguarda uma avaliação completa dos seus efeitos e das posições expressas durante a consulta pública.Mas afirmou que um projecto como aquele não é, à partida, um problema. “Não podemos ir atrás de fantasmas”, disse. A refinaria fica a menos de 100 quilómetros da fronteira com Portugal. Autarcas, ambientalistas e empresários estão preocupados com a possibilidade de degradação da qualidade do ar, da água e dos solos, bem como com o impacto da refinaria espanhola sobre o turismo na região do Alqueva.O ministro do Ambiente recordou, porém, que já há uma instalação semelhante em Portugal, na mesma esfera de influência geográfica. “À mesma distância, temos a refinaria de Sines”, disse Nunes Correia.“Temos todas as condições de exigir medidas cautelares que tornem [a refinaria Balboa] inócua para Portugal”, acrescentou o ministro. “A preocupação de Portugal não é impedir que aquilo se faça”, completou.»

Notícia aqui.

Os mistérios da corrupção política

Quando um alegado caso de corrupção política aparece nos jornais ou nas televisões, a verdade pouco importa. Ou melhor, terá sempre duas verdades, aconteça o que venha acontecer juridicamente. Para uns, o político será sempre culpado. Para outros, jamais será culpado. Se o desenlace final de um caso pontual, mesmo com importância política ao mais alto nível, pouco interessa à generalidade dos eleitores, com opinião condenatória ou abonatória já feita, no mediatismo e no imediatismo que caracteriza a sociedade de hoje, a verdade é que o processo em si deixa marcas na credibilidade das instituições.

Artigo e foto aqui.

Helena Matos: não ver, não intervir, olhar para o outro lado tornaram-se a estratégia de sobrevivência numa escola sem autoridade nem prestígio

"Uma menina de 10 anos teve que receber tratamento depois de ter sido espancada. Agressão foi praticada na própria escola [Escola Básica Integrada do Monte da Caparica, em Almada] e os agressores apontados pela garota são quatro alunos, seus colegas. A GNR investiga o caso.” - Jornal de Notícias, 8 de Fevereiro

“A PSP vai comunicar ao Ministério Público a agressão sofrida, esta terça-feira, por um professor de Inglês da Escola Básica 2,3 Dr. Francisco Sanches de Braga, que ficou a sangrar abundantemente depois de esmurrado pelo tio de um aluno, disse à Lusa fonte da corporação.” - Portugal Diário, 11 de Fevereiro
Estas são duas notícias recentes de agressões em escolas portuguesas. Em qualquer escola do mundo, pública ou privada, pode acontecer uma agressão. Mas o que está a acontecer em Portugal não é nada disso. À semelhança dos desastres de avião que frequentemente resultam não dum grande problema mas sim dum somatório de falhas que isoladamente não têm grande importância mas em conjunto desencadeiam a catástrofe também uma leitura deste tipo de notícias permite concluir que algo de profundamente anormal está a acontecer nas escolas públicas, em Portugal. Por exemplo, no caso da agressão à menina na Escola Básica Integrada do Monte da Caparica, em Almada, verifica-se que a aluna foi agredida dentro da escola, durante uma hora. Nem funcionários nem professores deram por isso. Uma hora é muito tempo. E cinco crianças, isto a contarmos apenas a a agredida e os agressores, envolvidas numa cena destas fazem uma certa algazarra. Mas admitamos que tal pode acontecer. Em seguida a criança agredida saiu da escola acompanhada por dois colegas o que quer dizer que, pelo menos, entre os alunos já corria informação sobre a agressão. A menina tinha a roupa cheia de lama, sangue na boca e a cara esfolada. Mas saiu da escola, durante o período escolar, e repito durante o período escolar, sem que qualquer funcionário ou professor considerasse que devia intervir. Ou teremos de admitir que uma criança neste estado consegue atravessar as instalações escolares e passar pela portaria sem que professores ou funcionários a vejam? É difícil entender que tal aconteça mas admitamos que estava muito nevoeiro ou que estavam todos a contemplar o céu e logo também isto pode ser possível. Chegada a casa a criança foi levada ao Hospital Garcia de Horta cujo relatório citado pelo “Jornal de Notícias” diz o seguinte: “Criança de 10 anos, sexo feminino, vítima de agressão física por parte de quatro colegas da escola, todos com 11 anos. Hematoma facial esquerdo, dor abdominal e dorsolombar difusa, escoriações em ambas as palmas das mãos e lombares“. Face a este relatório a “GNR investiga o caso”. Cabe agora perguntar o que faz a GNR no meio disto? Em relação aos agressores que nem sequer têm doze anos não podem fazer nada. E sobretudo o que sucedeu naquela escola e está a suceder um pouco por todo o país é uma sequência de desresponsabilização por parte de professores e funcionários: não ver, não intervir, olhar para o outro lado tornaram-se a estratégia de sobrevivência numa escola sem autoridade nem prestígio. Na evidência dos hematomas ou das filmagens com telemóvel abre-se então um inquérito e apresentam-se queixas na polícia, como quem lava as mãos. Passando para o caso da agressão a um professor numa escola de Braga nota-se exactamente o mesmo receio de intervir: um homem entra numa escola ameaçando bater num determinado professor. Não consegue e espera-o à saída da escola, tendo concretizado a agressão à saída perante várias testemunhas. Não conheço qualquer outro local de trabalho, além das escolas portuguesas, onde uma pessoa ameaçada saia do seu local de trabalho sem que alguns colegas o acompanhem. É este espírito de medo, rebaixamento, falta de princípios e cobardia que se incute diariamente nas escolas aos nossos filhos? É. O vazio de autoridade nas escolas levou a isto: chama-se a polícia e abrem-se processos judiciais para tentar intervir em situações que um conselho directivo devia ter meios para resolver. Para cúmulo deste ambiente perverso que levou à criminalização do quotidiano prometem-se agora câmaras de videovigilância para 1200 escolas. Alega o ministério que o Plano Tecnológico da Educação vai dotar as escolas de computadores, quadros interactivos e videoprojectores por cuja seguranças estas câmaras irão zelar. Apanhando o comboio muitas escolas esperam também que as câmaras dissuadam alguns actos de violência. Mas como todas as semanas notícias como estas confirmam o problema não é não ver. É não querer ver. Ou ter medo de ver. Quantos adultos viram aquela criança ser agredida na Escola Básica Integrada do Monte da Caparica? Nenhum? E nenhum a viu sair da escola com lama e sangue na cara? Ninguém viu o agressor à espera do professor de Inglês à porta Escola Básica 2,3 Dr. Francisco Sanches de Braga? O que fez falta nestas escolas não foi a câmara de videovigilância. O que fez falta foi o não ter medo de assumir responsabilidades.*PÚBLICO 12 de Fevereiro

Furtado daqui.

111 Salários Mínimos por inauguração (ou mais de 24.500 embalagens de antibiótico)

No sítio do Infarmed podemos ver, nesta página, que uma embalagem de Amoxicilina Generis 500 mg (Cápsulas Blister - 16 unidades) custa € 2,04. A amoxicilina é um antibiótico largamente utilizado. € 50.000 davam para comprar 24.509 caixas (cada tem 16 comprimidos, ou seja, dava para comprar 392.144 comprimidos).

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Agora a notícia:

«O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, afirmou no parlamento que cada inauguração de auto-estrada custa 50 mil euros e não 500 mil euros, garantindo que o custo é suportado pelas empresas concessionárias e que “a Estradas de Portugal não paga nenhum cêntimo nessa matéria”. Mário Lino e o primeiro-ministro, José Sócrates, foram confrontados com a informação avançada pelo Negócios de que as cerimónias de inauguração de auto-estradas estão a ser realizadas com um custo em torno de 500 mil euros por evento, sempre com um formato idêntico definido pelo Governo. Paulo Rangel, deputado do PSD, perguntou ao ministro das Obras Públicas se desmentia que as cerimónias são preparadas no seu Ministério pelo consultor Humberto Bernardo. Mário Lino e José Sócrates não responderam a esta questão. Afirmando que a estratégia de cerimónias do Governo “mostra a falta total de respeito pelos dinheiros públicos”, Paulo Rangel disse que “a austeridade não pode ser só para alguns, também tem de ser para o Governo”. “O senhor primeiro-ministro sorri, mas quem paga são os portugueses”, acusou o responsável parlamentar do PSD. O primeiro-ministro procurou minimizar a intervenção da bancada social-democrata.»

Notícia e foto aqui.

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Além das inaugurações parece vem aí, além do TGV, a terceira auto-estrada Lisboa/Porto (qualquer dia para se ir de Lisboa a Sintra, no famoso IC19, temos de ir ao Porto).

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Do Público:

O líder da bancada do PSD, Paulo Rangel, acusou o Governo de estar a construir, em nome do investimento público, a terceira auto-estrada Lisboa/Porto, que resulta “da soma das quatro concessões rodoviárias” lançadas nos últimos meses.“É esta a solução do Governo para a crise, é a política da auto-estrada cor-de-rosa, a terceira junto ao litoral que está a consumir o investimento público”, afirmou Paulo Rangel, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro no Parlamento. De acordo com documentos distribuídos aos jornalistas, essa nova via resulta da articulação das concessões do Ribatejo, Pinhal Interior, Auto-estrada do Centro e Douro Litoral, uma vez que todas se cruzam ou tocam.

Alexandre Soares dos Santos... até que enfim algo de positivo

Enfim, um empresário!

... Esta crise serviu para nos mostrar que, acima de qualquer sistema político, existem os homens e os homens não são necessariamente 'bons selvagens', todos apostados no 'bem comum' e num código de conduta ética de vida em sociedade por todos aceite e respeitado. Antes ainda de financeira ou económica, esta é uma crise universal de valores e princípios, num tempo em que o dinheiro e as aparências, o sucesso e falta de consciência de deveres e obrigações para com os outros se transformaram no bezerro de oiro. (...)
Mas é justamente nos tempos de crise que se conhece a fibra de cada um. Há os que tiveram azar, que foram apanhados num turbilhão que não causaram e que não podiam antecipar, e há os que se limitaram a acumular lucros fáceis quando tudo era fácil, sem curar da retaguarda, e que, ao primeiro sinal de dificuldades, transferem as responsabilidades para cima do Governo, que tem de os apoiar, ou para cima dos trabalhadores, que têm de despedir. Temos, entre nós, os multimilionários, que cresceram pagando salários de miséria e agenciando contratos sumptuosos com o Estado ou no tráfico de influências com Angola, e que logo anunciam que, infelizmente, coitadinhos, vão ter de despedir porque não conhecem outra alternativa. E os grandes especuladores financeiros, que não criam um posto de trabalho, mecenas com Fundações que servem para fugir ao fisco e aos credores e cujas dívidas contraídas na banca pública e negociadas num 'almoço de trabalho' com os boys do PS ou do PSD, são agora incobráveis, até porque (oh, que surpresa!) não têm património pessoal que responda por elas e ninguém lhes exigiu garantias pessoais ou patrimoniais quando lhes emprestou dinheiro a perder de vista. Rezo para que não seja com estes 'empresários de sucesso', com estes 'criadores de riqueza', com estes comendadores de mérito, que José Sócrates conte para sair da crise e retomar o crescimento do país...
Mas, no meio de tanto pessimismo, aconteceu-me estar a ver um telejornal, na semana passada, e dar com o presidente do Grupo Jerónimo Martins a falar sobre a crise. Confesso que quase só sabia de Alexandre Soares dos Santos que tinha expandido em grande o seu grupo para a Polónia e que tinha o hábito saudável e tão pouco português de começar as reuniões de trabalho quinze minutos antes da hora marcada. E, de repente, vi-o, sem medo nem meias palavras, a fustigar a demagogia do combate aos pseudo-ricos anunciado pelo primeiro-ministro. Melhor ainda, ouvi-o dizer o que iria fazer perante a crise: primeiro, lançaria mão das reservas que teve o cuidado de fazer para enfrentar, se necessário, um ano inteiro de prejuízos; depois, deixaria de pagar dividendos; a seguir, diminuiria o salário dos administradores e quadros do grupo e, tudo não resultando, negociaria com os trabalhadores cortes de horário ou de salários; e só no fim avançaria para os despedimentos se os prejuízos se tornassem insustentáveis. Eis, pensei para comigo, alguém que não perde a calma perante as dificuldades, que não recorre ao expediente mais fácil para enfrentar os problemas e que, no meio do incêndio geral, não perdeu a noção de que uma empresa ou um grupo empresarial não é uma mera fábrica destinada a gerar lucros para os donos, mas também uma entidade que cumpre uma função perante a sociedade, a qual não desaparece nos tempos de crise.
Esta semana, a boa impressão que tinha retido transformou-se numa agradável surpresa, perante a notícia da criação da Fundação Francisco Manuel dos Santos - nome do fundador do grupo e avô do actual presidente. Eis uma Fundação que não serve para esconder lucros do Fisco ou comprar quintas e iates para os seus fundadores. Que, avisadamente, até está proibida estatutariamente de adquirir património, financiando-se com uma dotação anual que sai directamente do bolso de quem a criou. E que não serve para vender 'arte' ao Governo ou fazer caridade, mas para estudar, investigar, analisar estatisticamente o país que somos: um centro de estudos capaz de proporcionar aos decisores políticos a tomada de medidas que distinguem um estadista de um político. Contra a espuma da governação, a ilusão das sondagens e os 'marqueteiros' eleitorais. Uma Fundação que, como diz Alexandre Soares dos Santos, nasceu para "devolver à sociedade portuguesa uma parte do muito que ela nos deu".
Eis alguém que não reclama mais do Estado, que, pelo contrário, afirma que "a sociedade civil é fraca e muito dependente do Estado" e que sabe que, em época de crise profunda, o clima é propício à emergência dos populismos, que são, quase sempre, o chão onde germinam as ditaduras.
Por si só, esta já seria uma notícia boa, nesta maré de pessimismo em que vivemos mergulhados. Mas o nome de António Barreto para presidir à nova Fundação é ainda um sinal acrescentado de seriedade, competência e diferença. Enfim, uma boa acção.

Artigo e foto aqui.

Saldanha Sanches: O caso Mesquita Machado

«Uma longa investigação (oito anos) aos inexplicáveis sinais exteriores de riqueza do presidente vitalício da Câmara Municipal de Braga e aos seus familiares e amigos teve o resultado habitual: arquivamento por falta de provas.
Sem cadáver nem flagrante delito estes processos estão para lá das forças da nossa justiça: mas vamos admitir que não havia mesmo provas e o arquivamento foi a única solução possível. E as questões fiscais?
O processo penal no Estado de Direito põe o dever de prova a cargo do Estado. O processo fiscal não.
No processo fiscal, o sujeito passivo deverá convencer a Administração e o juiz (se o processo for para tribunal) que as suas casas ou os seus carros cabem dentro dos rendimentos declarados. A discussão sobre a inversão do ónus da prova no caso do enriquecimento de políticos é ociosa.
Por meios fiscais pode obter-se quase o mesmo efeito.
Se no processo se prova que um empresário conhecido pelos seus actos de benemerência chamado Domingos Névoa ofereceu 10 mil euros à filha do sr. Mesquita Machado no casamento desta, pode não se provar que haja aqui qualquer crime ou motivação condenável.
O sr. Mesquita Machado é um corifeu da democracia socialista e o sr. Domingos Névoa provavelmente partilha estes nobres ideais. É um sentimento que só o enobrece.
Mas a nobreza de sentimentos não influencia as empedernidas qualificações fiscais. O fisco tem pêlos no coração. Não será esta desinteressada dádiva uma doação? Terá sido tributada em imposto do selo?
O sr. Mesquita Machado pode ter admiráveis qualidades de poupança que expliquem o património que tem acumulado. Mas terá esta poupança passado pelas declarações de IRS?
Será possível que em Braga haja inúmeras penhoras de contas bancárias dos empresários que não entregaram o IRS e se comunique ao Ministério Público os abusos de confiança fiscal dos falidos que ficaram a dever o IVA e nada se faça em relação a estes casos? Que o Ministério Público investigue durante oito anos sem a colaboração da Inspecção Geral de Finanças ou da DGI?
Quando um praça da GNR com um enorme património é levado a tribunal por extorsão a automobilistas, a pergunta que deve ser feita é saber por que motivo não detectou a DGI a distância entre património e rendimento; num alvo tão fácil como um praça da GNR. Porquê? Como pode a Administração deixar escapar situações como estas?
Já passou o tempo em que Administração era um corpo corroído pela corrupção, um corpo impotente e inerme. Hoje funciona e se pode ser acusada de alguma coisa (em relação aos que cumprem) é de excessos. E em relação aos marginais sem declaração ou com declarações ridiculamente falseadas? Aos políticos que acumulam fortunas sem ninguém perceber como?
Seria bem mais importante reagir a tais situações (se isso não for incompatível com a política deste Governo) do que redistribuir, por meio de um novo regime de deduções no IRS, uns magros tostões entre as várias camadas de contribuintes.
Adenda: a Defesa e os serviços secretos portugueses estão sempre no limiar da farsa. Aquela história dos livres-trânsitos para os espiões (para irem ao futebol? Para andarem de comboio?) demonstra que ao lado dos generais de opereta temos os espiões de livre-trânsito.»

Artigo e foto aqui.

Quem rouba um milhão é barão...

(autor desconhecido)

Diz o Povo:
"Quem rouba um milhão é barão, quem rouba um tostão é ladrão e quem não rouba nada é um parvalhão"

Mas devia dizer:
«Quem rouba um milhão vai para a prisão, quem rouba um tostão leva uma repreensão e quem não rouba nada é um bom cidadão.»

Leis favorecem corrupção

Morgado alerta para diferentes prazos de prescrição

Maria José Morgado, procuradora-geral-adjunta e coordenadora do DIAP de Lisboa, não tem dúvidas de que não faz sentido punir de forma diferente a corrupção, seja ela para acto lícito ou ilícito. A diferença de punição é "uma herança antiga" que agora volta a ser questionada no caso Freeport – já que no licenciamento do outlet de Alcochete poderão estar em causa decisões legais e fundamentadas em pareceres jurídicos que poderão não ser punidas por o crime ter prescrito. Independentemente de se vir a apurar o efectivo pagamento dos subornos, mas apenas porque o crime poderá ser configurado como corrupção para acto lícito.

Notícia e foto aqui.

Darling ataca secretismo dos bancos suíços

Ministro das Finanças britânico opõe-se uma velha tradição da banca suíça. Allistair Darling, ministro das Finanças do Reino Unido, afirmou ao semanário The Observer ser "intolerável" o segredo bancário dos bancos suíços, que permite a evasão fiscal. A tradição de secretismo bancário naquele país foi recentemente posta em causa pelos Estados Unidos, quando a justiça deste país obrigou o principal banco suíço, o UBS, a revelar contas secretas. "Penso que é importante que haja transparência. Isto não pode continuar, ninguém sabe o que se passa. E metade dos problemas resulta deste desconhecimento, " continuou Darling. O jornal chama a atenção para o facto de o Reino Unido não poder assumir o papel do bom aluno na Europa, já que existem vários paraísos fiscais sob a protecção da coroa britânica que permitem aos ricos fugir aos impostos devidos, que os cidadãos em geral pagam.

Notícia e logo aqui.

MFL: “Justiça já não pode descer mais”... está um caos

- A Justiça está numa situação muito complicada. O PSD vai ter um programa muito claro para a Justiça? À medida que os dias passam a situação é cada vez mais absurda, não há investigação, há escândalos e polémicas. Está ou não num caos?
- É um caos.
- O PSD vai dizer o quê sobre a Justiça?
- Vai ter propostas. Dentro do conjunto de fóruns que vamos organizar um deles vai ser evidentemente sobre Justiça e Segurança. Estamos a fazer um trabalho ponderado e aprofundado nessa matéria, vamos fazer um debate público aprofundado. Em relação a tudo isso que disse, há um ponto que acho que define o que eu sinto sobre esta matéria. Isto não pode continuar. Não pode.
- Está um caos, as pessoas já não acreditam.
- Não pode continuar. Aquilo que se tem passado nos últimos tempos significa descer todos os dias mais um degrau na credibilidade do sistema de Justiça. E eu acho que já não conseguimos descer mais degraus. Para além daquilo que significa num Estado de Direito o sistema de Justiça funcionar, para além disso, ainda temos a questão de o sistema de Justiça ser provavelmente neste momento um dos nossos maiores constrangimentos ao nosso crescimento económico.
- Os tribunais não funcionam, as falências arrastam-se.
- Se não fosse por mais nada esse ponto era absolutamente essencial. Aquilo que lhe digo é que isto não pode continuar.
- A segurança não está melhor. Os números de 2008 ainda não vieram a público mas a situação está pior, nomeadamente no crime violento. Este ano não tem sido melhor. O que é que se pode fazer neste domínio?
- Aí está um ponto em que antes de mais nada é absolutamente essencial falar verdade. Encobrir dados, fingir situações, meter a cabeça debaixo da areia é pura simplesmente negativo.
- E anunciar milhares de polícias e GNR que depois são os mesmos.
- Exactamente. Coisas desse estilo é tipo barril de pólvora.
- Aí também é preciso falar verdade com os números?
- Exactamente.
- O que é que se pode fazer? É erro do Governo? É uma situação social imparável?
- É com certeza um erro do Governo porque se há matérias que sejam da exclusiva responsabilidade do Governo uma delas é a segurança. Não há entidades privadas metidas no assunto. E, portanto, é um ponto em relação ao qual o Governo devia estar a dar uma enorme prioridade. E acho que não só não lhe está a dar prioridade como ainda por cima está a fomentar algum mau estar social que é altamente indesejável numa situação de crise.
- Fala dos ricos contra pobres e vice versa?
- Quando o Governo, por exemplo, faz discursos de ricos e pobres é algo de impensável numa situação de crise. Está a lançar gasolina para cima de um fogo. Eu acho não só que não tem tomado muitas medidas como ainda por cima tem fomentado no espírito das pessoas hostilização e de crispação entre os portugueses que é a última coisa que se pode fazer numa situação de crise.
- E o descontentamento cresce nas forças de segurança. E poder político não consegue controlar a situação.
- Como sabe, na altura do Verão houve uma intensidade de notícias muito grandes sobre crimes e o aparecimento de novas formas de crime e isso foi algo que abalou muito as pessoas. E eu acho que a forma como o Governo resolveu o assunto foi acabar com as notícias. Não é forma de resolver o assunto. O assunto está lá, os assaltos continuam. Tudo se passa na mesma. Simplesmente deixou de haver opção da opinião pública para que alguma medida seja tomada. Que nós saibamos não há medidas tomadas.

Entrevista de António Ribeiro Ferreira a Manuela Ferreira Leite e foto aqui.

Inquérito criminal foi arquivado por «falta de meios»!!!!

Justiça reconhece falta de meios no caso Mesquita Machado
Por Luís Rosa notícia do SOL aqui.

«O processo de Mesquita Machado foi arquivado por «falta de meios», segundo a própria Justiça. Contra o autarca de Braga foram reunidas fortes suspeitas, mas os magistrados admitiram não ter meios para levar a investigação até ao fim.

O procurador Lemos Matos – titular do inquérito, que se iniciou em 2000 e acabou por ser arquivado em Novembro último por «carência de provas» – diz mesmo que a ausência de «recursos humanos» deveu-se à prioridade atribuída pela PJ do Porto a «outras investigações, talvez mais mediáticas». Isso terá impedido «outro dinamismo e preocupação investigatória» que «contribuísse eficazmente e com transparência para o esclarecimento da verdade factual». «É com isto que se não compadece a realização da Justiça!» – lê-se no despacho final, a que o SOL teve acesso.
Confrontada com estas críticas, a direcção nacional da PJ, liderada por Almeida Rodrigues garantiu por escrito ao SOL que «irá diligenciar no sentido de obter o despacho em causa, sendo que só na posse do mesmo, estará habilitada a decidir a eventual abertura de um processo de averiguações» sobre a forma como decorreu a investigação na Directoria do Porto.»

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Se vivemos num Estado de Direito o mínimo que se espera é que a AR, o Ministro da Justiça, a PGR averigúem o que se está a passar.

A corrupção piora as notas das crianças na escola, sabia?

«A corrupção piora as notas das crianças na escola, sabia? Essa foi a conclusão de uma pesquisa feita por um grupo de economistas da PUC do Rio de Janeiro e da Universidade da Califórnia. Mas como assim? É que - quando merendas são compradas e não são servidas aos alunos, ônibus são alugados para o transporte escolar e ficam estacionados, ou livros deixam de ser comprados porque as verbas foram desviadas, por exemplo -, o desempenho da criançada na escola acaba sendo prejudicado. O estudo tomou como base as auditorias (investigações, análise) feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) em 370 municípios.
É, sim, pessoal. A corrupção é um dos principais fatores que atrapalham o aprendizado no Brasil. Quando as prefeituras não usam corretamente os recursos que recebem do governo federal, a educação dos municípios vai muito mal. De acordo com os relatórios da CGU, nas cidades onde os desvios são maiores, falta o básico: salas de aula, quadras e bibliotecas adequadas, lanche para os estudantes, material pedagógico, biblioteca e treinamento para os professores. Além disso, de acordo com o especialista Francisco Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais, a falta de comprometimento das autoridades, como prefeitos, secretários e diretores de escola, serve de mau exemplo para professores, diretores, pais e até alunos.»

Notícia aqui. Imagens (alguns dizeres são meus) daqui.

Plenarinho Brasileiro

(Nota: o texto dentro do rectângulo branco foi escrito por mim)

No parlamento brasileiro há um sítio infantil sobre o parlamento, corrupção, cidadania e tem notícias (como já colocarei noutro post)

Vão ver aqui.

Corrupção

A palavra corrupção vem do latim “corruptus”, que significa “quebrado em pedaços” ou “apodrecido”. A corrupção acontece quando alguém, no seu trabalho, na mais absoluta falta de cidadania, solicita, recebe ou aceita uma vantagem indevida (dinheiro, por exemplo) em troca de algum ato que deverá praticar ou deixar de praticar. Quem oferece ou dá a vantagem também comete o mesmo crime de corrupção: aqui.

Cidadania

Conjunto de direitos e obrigações dos indivíduos e do Estado a que eles pertencem.

Cidadão

Pessoa que tem direitos civis e políticos garantidos pelo Estado. E que tem também deveres a cumprir.

José Sócrates convidou Hugo Chávez para o Congresso do PS

Entretanto, o Público noticia aqui que:

«O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Sócrates, convidou o Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para assistir ao Congresso do partido no próximo fim-de-semana, noticiou hoje o semanário “Sol”.Segundo o jornal, os socialistas justificaram o convite com o “relacionamento muito forte” que existe com a Venezuela. “Interessa-nos manter estas pontes”, disse ao “Sol” Paulo Pisco, do departamento de relações internacionais do PS, lembrando a comunidade portuguesa naquele país. Será a primeira vez que o partido faz um convite semelhante, nota o semanário.O XVI Congresso Nacional do PS será realizado nos dias 27 e 28 de Fevereiro e 1 de Março, em Espinho.»

Não sei será suficiente para distrair dos temas quentes da actualidade...

Penso que tudo ficaria melhor se convidassem o Evo Morales, o Maradona, o Raúl Castro (em representação do Fidel) e todos os grandes democratas da América Latina.

Foto aqui.

"Morales defende eleições ilimitadas como combate à corrupção"

A América Latina volta a apostar na perpetuação do poder.

Viva El Comandante Chavez, Morales, Fidel ...

«O presidente da Bolívia, Evo Morales, defendeu hoje os mandatos ilimitados como o aprovado em plebiscito na Venezuela em favor de seu colega e aliado Hugo Chávez, e chegou a apontá-los como uma suposta forma de combate à corrupção.
"O presidente Chávez é o mais democrático de todos porque se submete ao povo, que é quem decide", afirmou Morales em Paris, onde esteve em visita oficial.
O presidente boliviano alegou que a reforma aprovada pelos venezuelanos "não é para que haja um presidente eternamente, porque Chávez pode perder eleições".
Morales disse ainda que a limitação de mandatos "fomenta a corrupção, como pude comprovar nas Prefeituras. Se um prefeito não puder voltar a se candidatar, será mais provável ele roubar durante seu mandato".
"Se puder se ratificar no poder, terá como seguir trabalhando honestamente", acrescentou, conferindo ao caráter ilimitado das eleições um suposto status de antídoto contra a corrupção.
O presidente boliviano repetiu uma frase do "subcomandante Marcos" do Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN), do México, de que "é preciso mandar obedecendo ao povo".
"Submeter ao povo qualquer consulta é mandar obedecendo ao povo e isso é o mais democrático", disse.
Morales lembrou que seu partido e ele mesmo ganharam quatro eleições consecutivas na Bolívia, algo que não acontecera "nunca antes nesse país".»

Notícia aqui.

Poder - cidadania - corrupção e globalização

Intimamente ligado ao Cidadão e á corrupção está o poder que, como bem sabemos assume muitas formas. No Brasil fala – se do “Poder Judiciário” enquanto na Russia fala – se do “poder Político” e em França do “Poder Democrático”. Nos EUA o “Poder Militar” assume uma irmandade com o “Poder Económico”.

Seja qual fôr a vertente da abordagem ou concepção o “Poder também está fortemente associado á Corrupção” como bem sabemos.

Assim, com o advento da Globalização e as correspondentes manifestações relativas à dualidade do fenómeno convergente que a anima e dos factores de divergência que a contrariam, verifica-se uma viragem na história mundial abarcando todo o planeta, uma transformação profunda das relações internacionais e uma muito mais complexa interacção entre os estados que integram o sistema internacional por sofrerem a acção e a interferência directa de novos actores da arena mundial, de que se destacam as grandes empresas multinacionais e transnacionais. Assim, a acção dos estados tem-se vindo a tornar crescentemente mais condicionada e ou influenciada pela intervenção dos denominados actores não estatais ou secundários.

De tudo ressalta que o Poder, que constitui sempre uma relação e não uma unidade de medida concreta e que depende do equilíbrio ou do realinhamento conjuntural num dado momentum, tende a sofrer alterações significativas ao nível mundial com profundo impacto nas relações internacionais, na segurança colectiva e na balança de poderes, daí resultando alterações estruturais e relacionais ao nível do próprio sistema internacional, por deslocação, modificação ou alteração geoestratégica dos pólos de poder e dos respectivos centros de decisão.
Uma dessas alterações mais significativas prende-se com as cedências parcelares de Soberania do Estado-Nação, daí advindo uma maior porosidade das fronteiras, uma diminuição do controlo dentro do próprio território, e um aumento da fluidez da actividade de específicas empresas e seus agentes. No caso destas empresas, a movimentação dos seus agentes envolve acções menos claras no que concerne à opacidade e falta de transparência do comércio a que se dedicam e à sua capacidade de influenciar os decisores de topo dos Orgãos estatais civis e militares, o que adiciona riscos acrescidos para os pequenos estados.

Assim, a Globalização tem vindo a interagir com as manifestações do Poder e com a correspondente localização dos respectivos pólos de afirmação desse mesmo Poder, independentemente do nível de análise considerado. A interacção do Poder com a Globalização tem-se vindo a revelar de forma inequívoca e contínua, nomeadamente com a emergência de novos factores de enquadramento das transformações em curso com especial incidência nas áreas da sociedade da informação e do conhecimento, no sector científico e tecnológico, na investigação e desenvolvimento, nos sistemas de decisão, de controlo e de comunicações, na informática e computadores e nos meios aeroespaciais de comandamento sobre a superfície terrestre.

Assim sendo, poderá afirmar-se ser esta uma época de profunda interacção do Poder versus Globalização, um marco decisivo na história do Homem e do mundo que marcará indelevelmente a emergência de uma Nova Ordem global.

foto e artigo de Artur Victoria (veja site , artigos, mais artigos)

A Propósito do Medo no PS

«.... Tudo porque o medo terá voltado, e desde logo, também, a todos aqueles que não quiseram arriscar saber o peso que possuem realmente dentro das estruturas do partido. Se não houvesse medo, um qualquer destes destacados militantes socialistas que periodicamente nos avisa do grave perigo que atravessa a sociedade portuguesa teria tido a coragem suficiente para abandonar a sua zona de conforto e enfrentar José Sócrates. Pelo menos, ter-se-iam evitado estes embaraçosos 96,43%, muito pouco europeus.»

João Marcelino artigo aqui.

Quem vai para a rua? (Para quando legislação a sério?)

Quem vai para a rua?

Nuno Morais Sarmento disse há dias, em português corrente, que no caso Freeport "alguém tem de ir para o olho da rua", numa alusão à necessidade de encontrar responsáveis no Ministério Público para o facto de o inquérito se arrastar há quatro anos. É sempre bom ouvir um ex-ministro falar de forma clara e frontal.
Aliás, fazemos aqui votos sinceros de que o mesmo tipo de frontalidade possa ser utilizada no processo de Mesquita Machado e seus fiéis. Não estamos a pensar no Ministério Público nem na PJ, que fizeram o impossível para chegar a algum lado. Estamos a pensar nos legisladores, governos, líderes partidários e quejandos que criaram este embrulho hipócrita em que estamos metidos com um conjunto de crimes totalmente blindados em relação à produção de qualquer prova que envolva uma decisão política.
Tudo o que é poder de concessão do Estado e alteração de regras no solo a edificar ou edificável está protegido pela lei, mesmo quando o grande sentimento de impunidade leva os suspeitos a fazerem trapalhadas. Chegámos aliás ao ponto em que não há como uma boa decisão judicial – arquivamento ou mesmo condenação por baixo, como no caso de Felgueiras – para se criar a fabulosa verdade formal: está tudo esclarecido! Fica tudo na paz dos cemitérios. Ninguém vai para o olho da rua...

Artigo e foto aqui.

Medina Carreira: A Verdade Não Mora Aqui (Fev. 2005)

A Verdade Não Mora Aqui
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Medina Carreira in DN
Lisboa, 1 de Fevereiro 2005
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"Cada vez mais vejo gente que sabe quem não quer, mas não sabe quem quer. Ou antes, não quer nenhum." (António Barreto, PÚBLICO, 23.01.05)

1. Teremos em breve eleições legislativas. As terceiras desde 1999. E é improvável que, em Fevereiro de 2005, se encontre uma solução política adequada para enfrentar a nossa gravíssima crise. O Estado é inoperante, insustentavelmente sobredimensionado, está em crescente desqualificação e perdeu poderes decisivos de intervenção económica (monetário, cambial, alfandegário e orçamental). A economia fragilizou-se no último quarto de século, só reagindo, ocasionalmente, com o impulso de ocorrências externas, muito favoráveis. O peso da despesa pública levará, em poucos anos, ao colapso financeiro do Estado, com pesadas consequências para todos mas, em especial, para mais de 4,5 milhões de indivíduos dele directamente dependentes(1). Ninguém, revelou, na política activa actual, discernimento, aptidão e credibilidade para tranquilizar o País e vencer uma tal crise. Com o "anonimato" dos candidatos a deputados, generalizou-se a promoção do demérito; os principais partidos políticos são hoje a melhor e a mais procurada agência de empregos para uma certa "mão-de-obra"; a ilimitação dos mandatos favorece a inércia e a rotina; o exclusivo partidário da apresentação de candidaturas visa a obediência e a hipocrisia política (2); a opacidade do financiamento dos partidos estimula a corrupção. O sistema semi-presidencial que vigora mostra-se inconsequente: o Presidente da República medita, reúne, exorta, insiste e é muito aplaudido, mas nada acontece. Os governos são escolhidos a partir de programas eleitorais irrealistas e demagógicos; enfraquecidos pelo inevitável incumprimento das promessas, são diariamente fustigados, julgados e condenados no primeiro acto eleitoral que aconteça. O Parlamento, com gente a mais e que nada representa, é palavroso e inconsistente, e vai degradando a imagem da democracia. Os problemas do País acumulam-se e agravam-se, e o tempo útil das soluções está a esgotar-se. Nos anos 20 e 30 do século passado, na Europa, este tipo de democracia atraía os ditadores. No início do século XXI, mantém o atraso e conduz à pobreza.

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2. Só uma mirífica e muito rápida aceleração do crescimento económico poderia evitar-nos o tombo que já está à vista. Porém, a nossa capacidade competitiva não melhora; os "motores" da Europa não arrancam; do alargamento e das deslocalizações virá mais desemprego; o preço do petróleo será alto; os juros subirão, mais mês, menos mês; o câmbio euro/dólar aumenta com os défices dos Estados Unidos; a China está aí à porta, pronta a entrar livremente, com consequências preocupantes; o investimento estrangeiro não encontra aqui factores suficientes de atracção. Por isso, e por agora, nada prenuncia o fim da estagnação. De resto, a análise do nosso comportamento económico, pelo menos desde 1980, revela uma desoladora incapacidade: com excepção de dois períodos muito favoráveis (num total de dez anos), a taxa média de crescimento anual e real quedou-se pelos 0,6 por cento (3). Nos anos 80, valeu-nos sobretudo o preço do crude que desceu fortemente; nos anos 90, foi a entrada para o euro e a consequente baixa dos juros, que expandiu e generalizou o endividamento dos agentes económicos, e fez "explodir" a procura interna. O que vale, afinal, a economia portuguesa, sem "choques" externos positivos?

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3. Dispersos na nossa sociedade, temos 4,5 milhões de indivíduos que integram uma espécie de "Partido do Estado". Têm em comum a dependência directa do Orçamento e representavam, em 2003: 43 por cento da população residente; 56 por cento do eleitorado; 62 por cento da população com mais de 24 anos de idade. Pensionistas e subsidiados (mais de 3,8 milhões), equivaliam a 70 por cento da população activa. Este "Partido do Estado" absorvia 70 por cento dos impostos cobrados (1980); atinge agora os 85 por cento (2003). O pessoal político dos principais partidos "invade" progressivamente o Estado e pretende mais funcionários, mais pensionistas, mais subsídios e mais subsidiados, porque aí pode angariar mais votos. Os que ainda estão fora do "Partido do Estado" constituem uma minoria cada vez mais desiludida, reduzida e silenciada, e menos influente. Adormecido e enganado, Portugal trilha o caminho para o desastre financeiro do Estado e para uma pobreza mais generalizada dos portugueses. Ninguém nos acode.

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4. Os resultados das políticas orçamentais de 2002 e de 2003, da ministra Ferreira Leite, já estão estimados (A economia portuguesa, Junho de 2004-MF/DGEP): entre 2000 e 2003, o peso no produto das despesas com o "pessoal", com o "consumo intermédio" e com os "juros", diminuiu globalmente um ponto percentual.(4); e aumentou nas "prestações sociais", nos "subsídios" às empresas e em "outras despesas correntes", no equivalente a 3,5 pontos percentuais.(5). As "prestações sociais" subiram ao ritmo anual médio e real de 7,5 por cento. Globalmente, "pessoal" e "social", absorviam 79 por cento dos impostos cobrados (2000), 85 em 2003. Os números "falam" por Manuela Ferreira Leite, que só não conteve o que não era possível. Anuncia-se o inevitável ocaso do Estado-providência. A crise que atravessamos é, sem dúvida, a mais difícil e virá a ser a mais longa desde há muitas décadas: é a primeira que só venceremos com autênticas e impopulares reformas estruturais, para cuja realização nos temos mostrado incapazes; encontra-nos impreparados para suportar os "choques" externos desfavoráveis, mais sensíveis nas economias abertas e frágeis, e o "envelhecimento demográfico"; o Estado, na Zona Euro, perdeu os instrumentos de intervenção económica e, o que poderia restar-nos - a política orçamental -, está "bloqueado" pelos desatinos financeiros dos anos 90. Desde há muito que não enfrentávamos exigências e condicionantes tão fortes.

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5. Perante tudo isto, as evasivas nada resolverão. Não basta afirmar que a "democracia" tem sempre soluções alternativas; hoje não vislumbramos nenhuma à altura da crise. Não é suficiente a detenção de uma "maioria absoluta", se não for acompanhada de capacidade para executar um programa realista e impopular. A proclamação de "objectivos" ambiciosos, mas inviáveis, não conquista eleitorados, gasto como se encontra o método, com trinta anos de uso imoderado. As mensagens de "optimismo" não bem fundado criam suspeitas sérias de incompetência ou são simples embustes. O enunciado das soluções de longo prazo - mesmo quando bem intencionadas, adequadas e realizáveis - nada adianta se os governos, ao cabo de um ou dois anos, estão "destruídos"; nunca se chega a promover o longo prazo, porque se capitula no curto prazo. Quatro governos em cinco anos não deixam ilusões. Sem "verdade", são bem prováveis mais legislaturas incompletas.

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6. A avaliação do mérito das propostas eleitorais dos partidos que poderão formar Governo pressuporia a apresentação pelos mesmos, bem antes das eleições, de uma caracterização rigorosa e quantificada da nossa situação económica e financeira e da sua previsível evolução nos próximos cinco e dez anos. E ainda a resposta, nomeadamente, às seguintes questões:

1.º) Que medidas propõem para conferir mais eficácia ao sistema político, para aperfeiçoar o sistema eleitoral, limitar os mandatos, incompatibilizar funções, modificar o regime imoral das reformas do pessoal político, reduzir o número de deputados, remunerar adequadamente os governantes e um número indispensável de deputados competentes, e financiar os partidos?

2.º) Como projectam promover uma maior qualificação dos estudantes e dos trabalhadores, pela via da exigência, do rigor e da disciplina, e não pela estafada expansão dos gastos para contentar as "corporações"? (6)

3.º) Como, no imediato e no médio prazo, estimularão o crescimento económico, considerando que se fosse pela forte aceleração da "procura interna", ela só se sustentaria à custa de volumosos financiamentos externos?

4.º) Como prevêem a criação maciça de emprego, fora do Estado, e como financiarão as medidas necessárias para o efeito?

5.º) Em que sectores ou rubricas promoverão a baixa do peso no produto das "despesas públicas correntes", considerando a evolução acelerada das "prestações sociais"?

6.º) Que efeitos financeiros globais aguardam com as reformas dos funcionários, que passarão a receber como aposentados, entrando como seus substitutos outros que receberão como funcionários?

7.º) Que medidas irão adoptar, e em que prazo, para que o peso dos gastos com o "pessoal público" diminua de 15 por cento para 11 por cento do PIB (média da UE/15)? (7)

8.º) Como se propõem assegurar o financiamento futuro das "prestações sociais" - o Estado-providência -, que aumentaram de 14 para 17 por cento do PIB entre 2000 e 2003 e cujo acréscimo absorveu, só por si, 90 por cento do aumento verificado das arrecadações fiscais? (8)

9.º) Quais os valores admitidos para os aumentos salariais, os das pensões e os dos subsídios (mais 10 euros por cada indivíduo e por mês, equivalem a um total de 630 milhões de euros anuais, isto é, a 0,5 por cento do PIB em 2005)? (9)

10.º) Qual o limite máximo admitido para o défice público (8 por cento, 10 por cento, 12 por cento), tendo em conta que, sem receitas extraordinárias, ele já se situa à volta dos 5 por cento do PIB?

11.º) Aceitando, assim, maiores défices haverá uma aceleração do peso do endividamento público e dos seus custos financeiros futuros: como conciliar isto com o aumento dos encargos decorrentes do "envelhecimento demográfico"?

12.º) Que conjunto de medidas legislativas, administrativas e judiciais, propõem para uma eficaz acção contra a evasão e a fraude fiscais? 7. É cada vez maior o número de portugueses que não acredita na generalidade dos políticos, nem na capacidade das instituições vigentes, nem nas promessas que lhes são feitas, nem no futuro do País. O próximo acto eleitoral de 20 de Fevereiro teria sido uma boa oportunidade para dizer toda a "verdade" e justificar todas as "exigências". Porque, durante alguns anos, não se sabe quantos, teremos mais esforço que laxismo, mais contribuições que benesses, mais deveres que direitos e mais dúvidas que certezas. Terá de reconstruir-se tudo a partir de quase nada. Entretanto, muitos terão pago um preço imerecido.

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Notas: (1). Cerca de 730 000 funcionários públicos; 2 591 000 pensionistas da Segurança Social; 477 000 reformados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações; 307 000 beneficiários do subsídio de desemprego; 351 000 beneficiários do RMI. Com os familiares próximos poderão ser uns 6 milhões de indivíduos, numa população de 10 milhões. (2). "Os bons não querem ir para lá, e os maus querem porque aquilo é um emprego fácil". "As direcções partidárias gostam de deputados amigos ou gente que não chateie" (Vicente Jorge Silva, Grande Reportagem, 22.01.05). Já pressentíamos o que agora é confirmado por quem saiu há semanas da Assembleia. (3). Entre 1985 e 1991, taxa anual de 5,5 por cento; entre 1995 e 2000, taxa de 3,8 por cento. Nos restantes catorze anos, à taxa anual de 0,6 por cento. (4). Consumo intermédio: -0,6 pp.; juros: -0,3 pp.; pessoal: -0,1 pp. (5). Prestações sociais: +3,0 pp.; subsídios às empresas: +0,4 pp.; outras despesas correntes: +0,1 pp. O subsídio de desemprego contribuiu com +0,5 pp (2000 a 2003). (6). Em 2002 só na Turquia e no México as percentagens da população com o 2º ciclo eram mais baixas do que em Portugal (OCDE - Regards sur l'éducation, 2004); entre os adultos, só no México os indicadores são mais desfavoráveis que os nossos. (7). Com um crescimento económico à taxa média anual de 2,2 por cento (1990-2003), a diminuição dos custos com o "pessoal" para 13 por cento do PIB (2008) e 11 por cento (2012) e o aumento das "prestações sociais" à taxa anual de 7,5 por cento (2000-2003), as "despesas correntes primárias" atingiriam os 43 por cento (2008) e os 47 por cento do PIB (2012), níveis insusceptíveis de financiamento fiscal. Neste quadro hipotético, a estabilização das "despesas correntes primárias" ao nível dos 40 por cento pressuporia uma década de crescimento económico à taxa média de 4 por cento. (8). As arrecadações fiscais cresceram 6,8 mil milhões de euros e as "prestações sociais" 6,1 mil milhões. (9). Valor correspondente a 4 500 000 x 10 x 14 = 630 000 000.

Furtado do DoteCome aqui.

De novo, o Medo...

... O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público emitiu um comunicado onde afirma que nos últimos tempos (e sublinha que mais uma vez) o Ministério Público e os seus magistrados têm sido alvo das habituais e recorrentes campanhas que acontecem sempre que estão em causa processos ou investigações delicadas em função das matérias ou dos visados. O Sindicato receia ainda uma "intimidação real" na investigação. Ora, isto é para levar a sério. (...)
Significativamente o general Ramalho Eanes denunciou um clima de medo crónico de criticar, em Portugal. O ex-presidente da República é, tal como o actual Presidente, das escassíssimas figuras referenciais da Política Portuguesa cujos actos têm sido testemunha disso mesmo (actos, não meras palavras). É, por isso, para levar muito a sério.
É inaceitável que a vida de uma comunidade supostamente democrática, no início do século XXI, esteja condicionada pelo medo.
As sociedades que caem em caldos de cultura de medos ou que são condicionáveis são sociedades cujo estado de saúde é de alto risco.
Paula Teixeira da Cruz, artigo completo com o título "Alto Risco" e foto aqui.

A luta contra a corrupção tem reflexos eleitorais?

Vitória dos corruptos.

A luta contra a corrupção tem reflexos eleitorais? As pessoas mudam o sentido de voto quando têm a certeza de que a sua escolha política está imersa em práticas duvidosas (ou mesmo se já não oferece dúvidas algumas)? Julgo que não.
Os portugueses gostam de condenar a corrupção em voz alta mas poucos extraem daí consequências políticas. À partida, quase todos os corruptos notórios são favoritos em eleições locais...

O resto do artigo e foto de Carlos Abreu Amorim aqui.

O escandaloso negócio com Manuel Fino

Tornou-se um lugar-comum desta crise: este não é um tempo de ideologias, mas de acção. Mas há acções que, de tão escandalosas, nos deviam alertar para a ideologia que nunca caduca: a da decência e da vergonha na cara. O que remete para o acordo da Caixa com Manuel Fino, o encarecimento do crédito às empresas e a retórica das PME. A estrutura accionista do BCP tornou-se uma Liga dos Últimos, somando grandes prejuízos e grandes dívidas, patrocinadas sobretudo pela Caixa. Quem emprestou e quem pediu emprestado mediu mal o risco e começaram os incumprimentos. Uma hipótese era a Caixa executar as dívidas e ficar com as acções dos clientes, o que a tornaria "dona" do BCP. A alternativa foi renegociar. Mas é estranho que, tendo a Caixa todo o poder, tenha entregue a faca e o queijo ao esfomeado. Aceitou-se como garantia tudo e um par de botas, deram-se carências de capital e de juros (!) e assim se salvaram grandes fortunas falidas do País. O caso roça o inacreditável no acordo entre a Caixa e Manuel Fino, revelado por este jornal na segunda-feira: o empresário entregou quase 10% da Cimpor à Caixa, mas as cláusulas leoninas foram a seu favor. A Caixa pagou mais 25% do que as acções valem; não pode vender as acções durante três anos; e Fino pode recomprar as acções, o que significa que foi a Caixa que ficou com o risco: se as acções desvalorizarem, perde; se valorizarem, Fino pode recomprá-las e ficar com o lucro. Não há dúvidas de que Manuel Fino fez um óptimo negócio e de que zelou pelos seus interesses. Assim como a Caixa - zelou pelos interesses de Manuel Fino. Tudo isto seria grave em qualquer circunstância, mas numa altura de crise é pior. A desigualdade entre grandes e pequenos empresários é gritante. E a protecção dos fracassos dos primeiros tapa a possibilidade de ascensão dos segundos. Portugal tem poucos empresários grandes e ainda menos grandes empresários. Mas continuamos a tratar a economia como se fosse um feudo que os perpetua, sob o falso convencimento de que é preciso proteger "o que é nosso" quando se está a proteger apenas "o que é deles". Todo o discurso dos Centros de Decisão Nacional só serve para isso: manter no poder quem lá está, impedindo a concorrência e a regeneração do sistema. Mais: nem sequer é verdade que proteger empresas implica salvar os seus accionistas. E, pior, muitos desses empresários estão a devolver à sociedade prejuízos e dívidas. As PME têm muito do que se queixar. Passaram a estar no centro do discurso político porque são uma espécie de classe média (e baixa) da economia: numerosas, tributadas e abstractas. Mas da retórica política à prática vai um salto: têm mais dificuldade de acesso ao crédito e recebem renovações com taxas de juro muito superiores ao que a conjuntura sugere. Há empresas viáveis que estão a receber cartas com revisões unilaterais para taxas superiores a 10%, o que é revoltante. Quando o Estado cobriu a parada no BPN, estava a proteger o sistema. No BPP, protegeu os clientes (incluindo caixas agrícolas e organizações religiosas). Com os accionistas do BCP, não protege sequer quem cria riqueza, mas quem especulou com acções e se deu mal. Se este negócio não é escandaloso, os gestores de PME vão ali e já voltam. Ou, se calhar, já não voltam.

Artigo e foto aqui.

UBS paga multa de 780 milhões de dólares por cumplicidade com fraude fiscal

Banco suíço paga multa de 780 milhões de dólares e revela registos bancários aos EUA
O compromisso da UBS de revelar imediatamente os registos bancários dos seus clientes não tem precedentes. O Banco suíço UBS acordou pagar uma multa de 780 milhões de dólares (619 milhões de euros) e revelar os registos bancários de 250 clientes norte-americanos para se “livrar” das acusações de cumplicidade com fraude fiscal. No acordo alcançado no Tribunal Federal da Florida, a UBS comprometeu-se a revelar imediatamente à administração norte-americana os registos bancários dos seus clientes, o que é um compromisso sem precedentes. A UBS irá pagar 780 milhões de dólares em multas, juros e restituições por conspiração para a criação de contas “fantasma” com o intuito de esconder os bens de clientes norte-americanos do Governo dos EUA. Segundo responsáveis norte-americanos, em 2000 a UBS adquiriu uma empresa norte-americana que lhe proporcionou uma grande leva de novos clientes, com o banco a ajudar estes novos clientes, contribuintes norte-americanos, a criarem novas contas bancárias em nome de outras pessoas ou de entidades “fantasma”. A acusação afirmou ainda que os executivos do banco suíço utilizaram software encriptado e outro tipo de técnicas de contravigilância para evitarem que alguém detectasse que a UBS estava a promover a evasão fiscal de contribuintes norte-americanos. Por sua vez, os clientes entregavam declarações fiscais que omitiam o que ganhavam nas suas contas suíças.

A notícia aqui.

Portugal é o país da Europa Ocidental com maior taxa de homicídios

Mas os nossos juristas e comentadores continuam em negação....

E parece que também ninguém reparou que os homicídios que tínhamos há uns anos eram em grande parte motivados pela disputa de terras e de águas (à sacholada) ou de vizinhança ou por questões de honra ("dormiste com a minha mulher agora vais dormir com os anjinhos") ou familiares ou fruto de discussões etilizadas, não raras vezes ligadas ao futebol.

Hoje em dia, assiste-se cada vez mais ao homicídio com a exclusiva finalidade de facilitar um assalto, ou para ocultar provas, ou efectuado por encomenda. A vida vai perdendo valor na cultura judiciária e na legislação.

O cidadão honesto, honrado e trabalhador vai ficando cada vez mais indefeso.

Gera-se uma desconfiança sobre a vontade, ou mesmo a efectiva possibilidade, do Estado garantir a nossa segurança.

O Estado de Direito fica cada vez mais em risco, em nome de lirismos e fantasias jurídicas que dizem defender o Estado de Direito, mas colocam em risco a segurança de todos e o próprio Estado de Direito (e potenciam um aumento exponencial, a breve trecho, dos homicídios - os quais poderão ultrapassar rapidamente os números assustadores que tínhamos há uma década).

A notícia aqui:

A polícia Judiciária continua com várias investigações de mortes violentas e «homicídios atípicos», que são casos «prioritários» para a polícia, segundo fonte da Direcção Nacional da PJ. Mortes por esclarecer e sem detenções aumentam as estatísticas de assassínios de 2008, e fazem a uma média de 15 mortes violentas por mês ou um assassínio de 2 em 2 dias «Os dados da PJ que vão seguir o Relatório Anual de Segurança Interna deste ano mostram que a tendência para a subida dos homicídios se deve aos homicídios tentados, que representam 10% da taxa global. Portugal, Escócia e a Finlândia lideram o ranking dos homicídios da Europa Ocidental com uma taxa de 2,1 mortes por 100 mil habitantes.

O director nacional da PJ reconhece que, de acordo com dados que a polícia facultou à imprensa, só nos primeiros 10 meses de 2008, investigaram-se 149 assassínios, mais 14 do que em 2007. Em apenas 10 meses de 2008 houve uma subida de 11 por cento nos homicídios. Uma média de 15 mortes violentas por mês, ou um assassínio de 2 em 2 dias.

Do Público aqui:

Entre os 22 países da União Europeia (UE) que aparecem no documento das Nações Unidas, Portugal ocupa o quarto lugar, atrás da Lituânia (8,13 homicídios por 100 mil habitantes), Estónia (6,79) e Letónia (6,47), todos localizados no Leste europeu. Bélgica, Bulgária, França, Hungria e Luxemburgo não responderam aos inquéritos que serviram de base ao relatório. A seguir a Portugal (...) os países europeus com a maior taxa de homicídios são a Finlândia e a Escócia, ambos com 2,13 crimes por 100 mil habitantes. No extremo oposto surge Malta, que não registou nenhum crime deste tipo em 2006. Seguem-se a Eslovénia (0,60), Áustria (0,73) e Espanha (0,77).

Portugal fica muito longe dos piores do mundo, como El Salvador, na América Central, onde há 58 pessoas assassinadas em cada 100 mil habitantes. No documento da ONU lê-se que a maior cidade portuguesa, Lisboa, tem uma taxa de homicídios "baixa comparada com os outros países da Europa Ocidental". Em 2005, a região de Lisboa, com pouco mais de dois milhões de habitantes, registou 15 assassinatos e, no ano seguinte, 17. Quanto aos dados globais, a ONU contabiliza 175 homicídios intencionais em 2005 e 227 em 2006. Os números apresentados não são, no entanto, coincidentes com os do Relatório de Segurança Interna, que regista 161 homicídios voluntários consumados em 2005 e 194 no ano seguinte. Em 2007 foram 133, metade dos ocorridos em 2002. Qualquer dos valores representa uma descida significativa face aos 340 homicídios verificados em 1998 e os 299 no ano seguinte.

Para quando os crimes de enriquecimento ilícito e o abuso urbanístico?

Como em Portugal não está criminalizado o enriquecimento ilícito nem o abuso urbanístico, tudo sempre estará bem para autarcas que produzem o milagre da multiplicação do solo edificável.

Eduardo Dâmaso. Artigo e foto aqui.

Conferência: Ética e Responsabilidade Política

Como anunciado, no dia 16.02.2009, teve lugar a conferência sobre Ética e Responsabilidade Política, com excelentes intervenções do Dr. Ramos Soares, do Dr. Fernando Negrão e da assistência.

Aqui ficam as fotos com a promessa de um pequeno resumo

Não há crime de enriquecimento ilícito em Portugal e é impossível provar uma relação directa entre um favor e o recebimento de uma contrapartida

Democracia formal

Não há crime de enriquecimento ilícito em Portugal e é impossível provar, neste tipo de casos, uma relação directa entre um favor no domínio da decisão política e o recebimento de uma contrapartida. A corrupção em Portugal funciona de forma totalmente diferente do espírito das leis existentes – mas como todos preferem viver nesta podre democracia formal do que partir a louça, cá vamos cantando e rindo, como se tudo estivesse bem no podre reino da Dinamarca. Eduardo Dâmaso. Artigo e foto aqui.

Advogado condenado por ter recebido suborno de Berlusconi

Advogado condenado por ter recebido suborno de Berlusconi
O advogado britânico David Mills foi considerado culpado e condenado a quatro anos e seis meses de prisão por ter aceite um suborno de Silvio Berlusconi, em 1997. Um tribunal de Milão considerou Mills culpado de ter recebido uma verba de 400 mil libras (446 mil euros) da Mediaset, o grupo de media controlado pelo actual primeiro-ministro italiano, para esconder detalhes incriminatórios relativos aos negócios da empresa, refere a Reuters. Silvio Berlusconi era acusado por ter subornado Mills, mas está protegido pela lei da imunidade introduzida pelo seu Governo, em Julho de 2008, que protege as principais figuras do Estado, como o Presidente da República, o primeiro-ministro e os presidentes das duas câmaras. Notícia e foto aqui.

O desenvolvimento da corrupção

O dia 22 de Abril foi, em Portugal e no Brasil consagrado como dia Nacional de Combate á Corrupção. O então Ministro das Finanças Professor Doutor António de Sousa Franco por despacho ratificou este protocolo. Só durou nesse ano - foi encerrado - Aqui mostra - se o poster que ilustrou conferências várias em todo o Portugal e Brasil, em 1996

RESUMO - TÓPICOS DE UMA CONFERÊNCIA DO AUTOR NESSA COMEMORAÇÃO

A percepção de um acto corrupto

Embora a corrupção possa ser definida como "o abuso do poder público para o benefício pessoal ", também pode ser descrita como violação do princípio da "distância segura", segundo a qual as relações privadas não devem afectar as tomadas de decisões económicas, políticas sociais por funcionários do governo. Este princípio é fundamental para o bom funcionamento de qualquer organização. Existe uma conduta formalmente estabelecida sobre o papel dos funcionários do sector público. Os agentes são "neutros" e "impessoais" na busca do bem estar social .
Mas isso chega? Procura alcançar um nível razoável de bem-estar para toda a comunidade? Qual é o seu conceito de um acto corruptos? As pessoas estão preparadas para agir contra o fenómeno?

Um grande projeto de pesquisa foi desenvolvida em New South Wales (Austrália), em 1994, pela Comissão Independente Contra a corrupção do Estado para determinar quais os comportamentos que são considerados por funcionários públicos corruptos e quais são os elementos de prevenção e de combate. foram distribuídos questionários que incluíam uma breve descrição de doze etapas: os trabalhadores necessários para avaliar se uma conduta era boa ou não, o impacto negativo que esta poderia produzir, como para justificar este comportamento e que como devem ser considerados.

O estudo mostra que a vontade de tomar medidas depende de vários fatores, incluindo a relação custo-benefício dentro do diferentes cenários.
As acções incluem:
- A convicção de que o comportamento é justificado pela circunstâncias;
- A opinião de que não há razão para denunciar a corrupção e nada útil pode ser feito sobre ela;
- A crença de que o comportamento não é corrupto;
- Um medo de retaliação ou vingança pessoal ou profissional;
- A percepção dos trabalhadores sobre as suas relações com os superiores hierárquicos e
- Preocupação com provas insuficientes.

Os itens descritos no presente inquérito correspondem às "Sete desculpas para não fazer nada ":
- Ninguém sabe;
- "Úteis";
- É universal;
- Ela tem raízes muito profundas;
- A alteração iria demorar demasiado tempo;
- Todo o sistema está podre, e
- O que posso fazer sozinho?

Portanto, o ponto de partida para qualquer trabalho sério que visa controlar a corrupção, a fim de ter em conta as perspectivas pessoais de pessoas cujo comportamento se destina a regular - Funcionários públicos e cidadania - deve aceitar e partilhar um conjunto de normas mínimas sobre actos corruptos e seu impacto sobre a agenda do desenvolvimento social.

Elementos que contribuem para o desenvolvimento da corrupção

Coerção - A coerção pode ser descrito como uma causa da corrupção, diz Philp que afirma que pode ser definida como um estado corrompidos se a garantia de submissão às regras foram obtidos apenas através da força ou a falta de incentivos materiais.Tal estado de liberdade e de segurança na vida real não goza como um processo político capaz para mobilizar as pessoas para uma concepção homogênea do bem público.

Poder - Funcionários públicos que ocupam uma posição de força contra os grupos privados, alguns deles, em função da sua categoria, têm mais poder do que outros. As práticas do sector público torna - se em empregos e convites à corrupção, mesmo antes do surgimento de burocracias estatais, os lugares foram vendidos e comprados de acordo com as necessidades e desejos das pessoas. Ocupar um lugar com amplos poderes discricionários e administrar a fazenda pública, de acordo com seus interesses pessoais. Actualmente, muitos burocratas mostram estas características.

Burocracia - A sistemática substituição de funcionários públicos eleitos por outros escolhidos por meritocrática clientelismo é uma forma que degenera aos princípios de burocracias estruturadas. Além disso, a excessiva centralização das funções de tomada de decisão e impede o desenvolvimento da gestão pública eficiente e rápida, consistente com a rápidas mudanças sociais que têm ocorrido nos últimos anos.

Lei e justiça - O sistema legal pode contribuir para a corrupção de várias formas. Nos países em que a rigidez e o formalismo da lei são característicos, a corrupção é muitas vezes a única forma possível de acesso ao sistema de justiça. Muitos procedimentos demasiados exigentes.

Ausência de regulamentação em conflitos de interesses - A razão pela qual esta questão é especialmente relevante para o tratamento da corrupção é, pois, na maioria dos regimes, as decisões dos funcionários são limitadas por uma vaga noção de interesse público, que se presta a muitas interpretações e deixa amplo espaço de actos corruptos.

Falta de eficiência - Alguns pesquisadores acreditam que a corrupção é simples funcionamento das forças de mercado dentro do estado e que, dada a necessidade que o mercado é eficiente, o suborno deve ser tolerado. Esta observação é inaceitável.
Programas públicos podem ser afectados negativamente se funcionários do governo aloquem recursos escassos para o licitante que tem pago o maior suborno, não o mais competitivo.
Além disso, as gratificações para induzir os funcionários a gerar condições artificiais de escassez e atrasos desnecessários para o pagamento.
Os custos reais de uma operação entre o Estado e os indivíduos, uma prestação de serviços da adjudicação e execução de um trabalho numa infra-estrutura pode ser completamente alterada pelos efeitos de corrupção e de ter mesmo chegado a ocorrer quando os custos geradas pelo evento ultrapassaram o custo real do projecto.

Iniquidade - De uma maneira geral, tem sido argumentado que a desigualdade é um factor que contribui para corrupção. Este argumento é mais válido, pelo menos,no sentido de que , em que redistribuição e bem-estar, consequentemente, os direitos universais, são quase inexistentes para a população. A corrupção nos fornecimentos, aparentemente, dá alguma garantia de acesso aos esses direitos, através da "compra" de serviços e produtos que Estado deve fornecer e ao desenvolvimento de actividades informais. No entanto, a longo prazo, a legitimidade do Estado ea corrupção não só cria uma redistribuição eqüitativa dos recursos públicos, como como também tende a beneficiar, em grande parte a grupos que têm o poder, dinheiro e influência para afectar decisões estaduais importante.

Recursos escassos - Corrupção causada por uma escassez pode ocorrer por duas razões: a para alterar a alocação de recursos limitados, numa perspectiva particular, e para completar os rendimentos obtidos, a partir da perspectiva de uma baixa remuneração funcionário público.

Fraqueza de lobistas - Os vários grupos que não têm interesse em juntar - se aos grupos de pressão, ou que não têm acesso a nenhum partido político preferem subornar funcionário público tentar mudar a lei para evitar novas formulações.

Tolerância da política e da opinião pública...contra a corrupção - A importância que a sociedade, a imprensa e as élites dão á corrupção, em certa medida determina o desenvolvimento.

Industrialização,migração e modernização - Com a industrialização, a rápida migração para as grandes cidades tem sido uma constante. O velho agricultor, para se tornar um imigrantes na sociedade urbana, pretende perpetuar as relações humanas que ele tem: amizade, família, e, progressivamente, a partir da comunidade. A corrupção surge porque com este tipo de imigração, com valores de diferentes conforme as comunidades diferem entre si e entre eles. Alguns exemplos de grupos que existem e as formas de relação entre eles:
a) famílias tradicionais (parentesco) é crucial a família e lealdade para com esta.
b) tradicional patrono-cliente sistema: relações com o chefe local mas a identificação com a comunidade em geral é muito fraca. Depende do padrão e de não se sentir algum tipo de protecção do Estado ou da família.
c) cívica e cultural sistema ou o sistema "ideal": os cidadãos não se sentem necessidade de utilizar intermediários influentes. Existe uma forte conformidade com as regras da sua própria vontade. O nível de bem-estar possível o desenvolvimento económico e social de uma relação de igualdade entre os líderes e os seus seguidores. Este é um "ideal" em que a luta contra a corrupção tem uma elevada probabilidade de sucesso como o público está consciente da ameaça que ela representa.

foto e autor: Artur Victoria (ver mais, e mais)