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quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Governo grego garante que corrupção social está a agravar crise

O primeiro-ministro grego atribui a grave situação económica do país à corrupção. A Grécia terminou o ano passado com um défice equivalente a 12.7 por cento do produto interno bruto. O Governo quer reduzir o défice para menos de 3 por cento até 2012, mas teme que as medidas de austeridade agravem a agitação social. O primeiro- ministro grego sublinha que muito do que se passa de deve ao tráfico de influências.
Artigo

Provedor de Justiça acredita que deficiente aplicação das actuais leis explica corrupção

O Provedor de Justiça defende que o combate à corrupção não precisa de ser auxiliado por mais leis. Alfredo de Sousa acredita que o problema está na deficiente aplicação das leis que já existem. A repórter Célia de Sousa registou estas declarações na sua audição na comissão parlamentar de acompanhamento de questões ligadas à corrupção.

PGR vai elaborar plano interno de combate à corrupção

A Procuradoria Geral da República decidiu elaborar um plano interno de combate à corrupção, mas sublinha que a lei não «impõe qualquer plano» deste tipo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu elaborar um plano interno de combate à corrupção. A PGR prometeu entregar a proposta, na próxima semana, ao Conselho de Prevenção da Corrupção, mas não tencionava dar esse passo por considerar que não tinha «obrigação».
A PGR admitiu que não fez o plano interno de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas.
Em resposta escrita à TSF, o gabinete do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que a lei não «impõe qualquer plano» deste tipo.
O Conselho de Prevenção da Corrupção, que funciona junto do Tribunal de Contas, não quis comentar a posição da Procuradoria-Geral da República.
O plano anti-corrupção devia ter sido feito até ao final de 2009 por todos os «órgãos dirigentes máximos das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos, seja qual for a sua natureza», tendo o próprio Tribunal de Contas realizado um plano interno para Prevenção de Riscos de Corrupção.
Numa nova resposta enviada à TSF, a Procuradoria-Geral da República afirmou que «mantém» a opinião de que não se justifica fazer um plano interno de prevenção da corrupção.
No entanto, o gabinete de Pinto Monteiro admitiu que a posição «não é pacifica» e, embora não tenha mudado de ideias, a PGR decidiu elaborar o plano interno de combate à corrupção, que estará feito na próxima semana.

Corrupção endêmica ameaça ajuda ao Haiti

Apesar das melhores intenções da comunidade internacional, os haitianos têm pouca esperança de ver os bilhões de dólares em ajuda prometidos para reconstruir o país devastado pelo terremoto, classificado por monitores internacionais como uma das nações mais corruptas do mundo.
Dos empresários bem-sucedidos aos refugiados lutando para sobreviver nos acampamentos improvisados, os haitianos dizem esperar que boa parcela do dinheiro enviado caia direto nos bolsos de autoridades governamentais corruptas.
"O governo dos Estados Unidos precisa vir aqui ajudar o povo haitiano", disse Jean-Louis Jerome, operário da construção civil que vive com nove parentes embaixo de um encerado num parque desde que a casa dele desmoronou durante o terremoto de 12 de janeiro.
A Transparência Internacional, grupo que estuda corrupção governamental, classifica o governo do Haiti como um dos mais corruptos e menos eficazes do mundo, apesar dos esforços do presidente René Préval para combater o problema crônico.
O primeiro-ministro haitiano, Jean-Max Bellerive, estava no Canadá numa reunião de uma dezena de países para avaliar as necessidades imediatas do Haiti e desenvolver uma estratégia para reconstruir o país após o terremoto devastador, que matou até 200 mil pessoas e deixou a capital e outras áreas em ruínas.
Os doadores em Montreal decidiram na segunda-feira organizar uma conferência internacional de ajuda na sede da ONU em Nova York em março. As promessas de ajuda ao Haiti já somam bilhões de dólares.

Representantes de empresas supostamente envolvidas em corrupção saem calados da PF

Os dois representantes de empresas apontadas na Operação Caixa de Pandora como fornecedoras de dinheiro para um suposto esquema de pagamento de propinas a políticos do Distrito Federal que foram ouvidos hoje (27) de manhã na Superintendência da Polícia Federal (PF) saíram sem dar declarações à imprensa.
O primeiro a chegar foi o dono da CTIS Informática, Avaldir da Silva, que estava amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para não responder a perguntas. Depois do depoimento, Avaldir não quis falar com os jornalistas.
Nerci Soares, representante da Unirepro, outra empresa denunciada como integrante do esquema, deixou a Superintendência da PF escondendo o rosto e também sem falar com a imprensa.
Agora à tarde, deve ser ouvido o representante da Infoeducacional, Alexandre Assis Tavares. A empresa foi citada pelo ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal Durval Barbosa como uma das fontes do dinheiro da propina, que seria repassado a políticos brasilienses em troca de apoio ao governo local.
O suposto esquema de pagamento de propina, que foi denunciado por Durval Barbosa em troca do benefício da delação premiada, seria comandado pelo governador José Roberto Arruda.

Autarcas corruptos impedidos de ir a eleições

O Parlamento vai aprovar esta tarde um projecto de Lei do CDS/PP para que autarcas condenados em primeira instância por crime relacionado com o exercício das funções sejam obrigados à suspensão de funções e impedidos de se candidatem a novas eleições. A proposta deverá ser aprovada, já que também PSD e PCP defendem a medida, e a maioria socialista também já mostrou abertura para o debate de uma matéria que acabou por ficar “esquecida” na anterior legislatura. Se já estivesse em vigor, esta Lei teria impedido, por exemplo, a candidatura e vitória de Isaltino Morais em Oeiras nas últimas autárquicas, realizadas em Outubro do ano passado.
Na exposição de motivos do diploma apresentado pelos populares, parte de um extenso pacote de medidas anticorrupção (cinco projectos-lei e três projectos de resolução) que serão hoje discutidas e votadas no hemiciclo, lê-se que “está em causa a preservação da dignidade, isenção, independência e prestígio que são atinentes à função de autarca”. Outro projecto do CDS dirige-se também directamente aos detentores do poder local, que passam a ser obrigados a apresentar declaração de rendimentos. Isto “para que não se repita casos em que há omissões nas declarações com base em interpretações necessariamente parciais da lei, secundadas pela ineficácia fiscalizadora das instituições oficiais”.Também o Bloco de Esquerda quer legislar nesta matéria, propondo a criação de um portal na Internet para que sejam disponibilizadas ‘online’ todas as declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional e também uma lista dos titulares de cargos públicos que não cumpram com a entrega da declaração. O objectivo, nas palavras dos bloquistas, é melhorar "a transparência dos rendimentos dos titulares de cargos políticos e públicos".Aprovadas deverão ser igualmente a criação do “crime urbanístico”, aplicável quer a decisores políticos quer a decisores administrativos (incluindo funcionários), o aumento das penas e dos prazos de prescrição para os chamados “crimes de poder” e ainda a criação da figura do arrependido para a criminalidade organizada e de difícil investigação.
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África perde 10 por cento de recursos devido à corrupção

África decidiu dotar-se duma comissão especial de luta contra a corrupção que ocasiona a perda de 10 por cento dos seus recursos, anunciou quarta-feira em Addis Abeba o vice-presidente da Comissão da União Africana (CUA), Erastus Mwencha, citado pela PANA.
"Estudos à nossa disposição revelam que os círculos da corrupção ocasionam, para África, uma perda de 10 por cento dos seus recursos. Além das administrações públicas, muitas vezes atingidas ao mais alto nível, esta corrupção traduz-se pelo tráfico de droga e pelo branqueamento de dinheiro", disse Erastus Mwencha durante uma conferência de imprensa.
Ao exprimir a determinação de África a combater uma prática que afecta igualmente a sua imagem, Erastus Mwencha precisou que a recém-nascida comissão vai ajudar os Estados africanos a dotar-se de legislações anti-corrupção.
"Não quero dizer que a corrupção não exista noutras partes do mundo. A grande diferença é que, em África, ela trava o desenvolvimento e impede investimentos directos estrangeiros", afirmou.
Anunciou ainda que a criação da comissão será validada pela 14ª Cimeira Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo prevista para 31 de Janeiro a 2 de Fevereiro na capital etíope.
De acordo com diversos estudos, a corrupção manifesta-se em África durante a adjudicação de contratos públicos, a assinatura de contratos mineiros e petroleiros ou a construção de infraestruturas de grande vulto.
Organizações da sociedade africana mobilizam-se regularmente para exigir mais transparência na gestão dos bens públicos.
A iniciativa "Publiquem o que Pagam" (PCQVP), destinada a exigir mais transparência na gestão das receitas provenientes dos recursos exportados pelos países em desenvolvimento, é um dos exemplos mais conhecidos desta mobilização conjunta entre a sociedade civil africana e actores associativos do Norte.

Parlamento debate hoje corrupção

Para moralizar a vida pública, por exemplo o PSD, como explica o deputado Miguel Macedo, retoma a proposta para impedir que autarcas condenados possam candidatar-se às eleições.
CDS, BE e PCP propõem ainda a criação da figura do crime urbanístico.
O CDS, como adianta o deputado Nuno Magalhães, quer ver também aprovadas outras medidas, como a introdução da figura do arrependido na lei e o aumento de algumas penas ligadas aos crimes económicos e de corrupção.
Já o Bloco de Esquerda, como enuncia Helena Pinto, quer ver consagrada mais transparência nas declarações de rendimentos dos políticos.
Quanto ao PCP, como afirma António Filipe, quer implementar medidas para que não se verifique promiscuidade no desempenho simultâneo de funções públicas e privadas.
Artigo

Irmã de Daniel Dantas é indiciada por corrupção ativa

No mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu liminarmente a Operação Satiagraha, a Polícia Federal (PF) indiciou por corrupção ativa a empresária Verônica Dantas, irmã do banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity. A PF atribui a Verônica envolvimento na tentativa de suborno do delegado Vitor Hugo Rodrigues Alves, a quem Dantas teria mandado oferecer US$ 1 milhão em troca do arquivamento da Satiagraha - inquérito sobre evasão e lavagem de dinheiro.O indiciamento ocorreu em 18 de dezembro, data em que o ministro Esteves Lima, do STJ, paralisou a Satiagraha, medida que alcança ações penais e inquéritos relativos à polêmica operação até julgamento de mérito do habeas-corpus por meio do qual a defesa do sócio-fundador do banco Opportunity pede anulação de todos os seus feitos alegando suspeição do juiz federal Fausto Martin De Sanctis.Verônica ocupa função relevante no Opportunity. Ela já havia sido indiciada no inquérito principal da Satiagraha, no qual a PF lhe imputou seis crimes: lavagem, evasão de divisas, sonegação fiscal, quadrilha, gestão fraudulenta de instituição financeira e empréstimo vedado.Além da irmã de Dantas foram enquadrados, também por corrupção ativa, os advogados Wilson Mirza e Pedro Rotta - ex-procurador da República e ex-desembargador federal. A eles a PF atribui papel de intermediários na aproximação do lobista Humberto Braz, suposto emissário de Dantas que teria sido encarregado de levar a oferta ao delegado.

sábado, 23 de janeiro de 2010

MPF e Fórum Paraibano de Combate à Corrupção já discutem atuação nas eleições

De acordo com a Lei Complementar 75/93, a Lei Orgânica do Ministério Público da União, o Ministério Público Federal é quem se encarrega de exercer as atribuições do Ministério Público Eleitoral, perante a Justiça Eleitoral. E, tendo em vista o ano eleitoral de 2010, os procuradores da República Werton Magalhães Costa, Victor Carvalho Veggi, Yordan Moreira Delgado, José Guilherme Ferraz da Costa, Ilia Freire Fernandes Borges e Rodolfo Alves Silva reuniram-se, nesta semana, com o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Paraíba, Rainério Rodrigues Leite, e o chefe da Controladoria Geral da União na Paraíba, Jaci Fernandes Sobrinho, para discutir a colaboração do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) nas eleições 2010. De acordo com Rainério Rodrigues, que é coordenador do Focco, o ponto forte será o trabalho educativo. “O objetivo é mostrar ao eleitorado onde ele poderá acessar informações sobre o seu candidato, para que possa votar de forma consciente. Colocaremos à disposição o telefone 127, disque-denúncia do movimento. Além disso, será feito contato com entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e demais outras que produzem material sobre eleições”, ressaltou. Já o procurador regional eleitoral Werton Magalhães Costa afirmou que pretende manter uma atuação intensa e qualificada em todos os âmbitos de atuação do Ministério Público Eleitoral, especialmente visando a preparação para as eleições de 2010. Para o procurador, somente a união de esforços entre instituições capacitadas poderá aumentar a chance de manter-se a legitimidade do pleito e a igualdade para os candidatos, além do imprescindível esclarecimento do eleitor. Ficou acordado que, em breve, haverá nova reunião com a participação de outros órgãos envolvidos no processo eleitoral, para que sejam definidas as metas de atuação.

Funerárias são investigadas por suspeita de sonegação de impostos

A polícia descobriu a fraude depois de uma denúncia. Segundo os agentes, as empresas emitiam notas fiscais frias nos serviços que prestavam. Em alguns casos, as notas tinham valor menor do que 2% do que realmente foi pago. Um homem foi preso em flagrante. O RJTV teve acesso às notas frias. Em apenas um enterro foram gastos R$13.700, no entanto, a funerária declarou apenas R$225,75. Um outro caso chamou a atenção dos investigadores. Uma das funcionárias cobrou por um enterro R$22.800. Mas a nota fiscal saiu com R$382, menos de 2% do preço real.
Investigações
Durante as investigações, com uma câmera escondida, os agentes visitaram os suspeitos, como se fosse cliente, e pediram orçamentos para enterros. Todos ultrapassaram R$2 mil. “O que vai diferenciar é o valor da urna ou do caixão. Aí tem de dois até vinte mil reais. Um serviço de R$3.800 vai atender o senhor muito bem”, disse um funcionário de uma funerária. Nesta terça-feira, em uma das funerárias, os investigadores encontraram cerca de 300 notas fiscais frias com o mesmo valor: R$259. “Essa via aqui é a via branca, ela teria que ser entregue ao contratante. Se ela está aqui, já aconteceu uma sonegação, e é praticamente impossível que trezentos familiares tenham optado pela mesma urna e mesmo tipo de serviço funerário”, afirmou a delegada Valéria de Aragão.
Dono de funerária preso
Numa outra funerária, o dono foi preso em flagrante por supressão de documentos. Os investigadores disseram que ele tentou esconder talões de recibos com os valores cobrados pelos serviços. De acordo com a polícia, Fábio Ferreira Santos, de 49 anos, tem quatro passagens pela polícia e já foi condenado por sonegação de impostos.

João Loureiro julgado por fraude e abuso de confiança fiscal

João Loureiro, ex-presidente da SAD do Boavista, começou hoje a ser julgado no Tribunal de São João Novo, no Porto, por fraude e abuso de confiança fiscal, com a defesa a realçar a «boa fé» demonstrada pelo antigo dirigente.
João Loureiro e mais dois antigos administradores boavisteiros, Carlos Pissarra e Vítor Borges, estão acusados de terem lesado o fisco em 3,4 milhões de euros, por não terem entregue dinheiros relativos a IRC, IRS e imposto de selo entre 2001 e 2004.
Loureiro confiou a sua defesa ao advogado Lourenço Pinto e foi este que, já no final, defendeu perante a comunicação social «a boa fé que as pessoas tiveram em solicitar um PEC (Plano Extrajudicial de Conciliação)» para liquidar as verbas retidas.O montante mais elevado refere-se a cerca de 2,5 milhões de euros de IRS retido aos salários dos futebolistas e funcionários pagos entre Fevereiro de 2003 e Fevereiro de 2004 e não entregues ao Estado no prazo legal.

Caso Arruda: PPS leva ao Conselho de Ética deputado que encerrou CPI

Ex-secretário do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e ainda aliado fiel do governador, o deputado distrital Alírio Neto (PPS) terá que explicar ao Conselho de Ética do PPS porque encerrou a CPI da Câmara Legislativa que apura a corrupção no governo da capital federal. Nota assinada pela direção nacional da legenda afirma que a decisão tomada por Alírio contraria orientação do PPS e pede que o conselho analise, o mais breve possível, a atitude de Alírio Neto.
Na quinta-feira, ao presidir a sessão da CPI da corrupção na Câmara, Alírio usou decisão judicial para encerrar os trabalhos. Ele citou trechos da liminar dada pelo juiz Vinícius Santos Silva que impede a participação dos oito distritais suspeitos de envolvimento no esquema em decisões da Câmara sobre o pedido de impeachment contra o governador Arruda. Alírio Neto, com o apoio dos demais distritais aliados de Arruda, disse que a decisão do juiz anulava o requerimento de criação da CPI.
A medida poderá inclusive impedir o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, autor das denúncias que apontam a participação de Arruda e distritais no esquema de corrupção do DF.
A nota, assinada pelo presidente nacional do PPS, Roberto Freire, diz que se deve cumprir as decisões do Diretório Nacional do PPS na defesa da apuração das graves denúncias envolvendo o governo do Distrito Federal e do afastamento do governador José Roberto Arruda, seja por impeachment ou renúncia". E encaminha Alírio Neto ao Conselho de Ética do PPS "diante das violações praticadas pelo deputado".

Corrupção no futebol português volta a ser destaque

Neste sábado a imprensa portuguesa voltou a falar sobre corrupção no futebol do país. Tudo porque áudios de conversas entre dirigentes, árbitros e empresários envolvidos com o futebol , que estavam sob escuta, foram colocados em um canal da internet, YouTube,
Os diálogos envolviam Jorge Nuno Pinto da Costa, presidente do Porto, Valentim Loureiro, presidente do Boavista, e empresários e árbitros de futebol. Os principais jornais do país estamparam em sua manchetes a conversa entre os envolvidos.
De acordo com o procurador-geral da república, Fernando Pinto Monteiro, será aberta uma investigação para saber como essas escutas foram parar na internet. O caso, que originou a escuta, já foi encerrado pela justiça e o presidente do Porto inocentado. O mandatário, inclusive, entrou com uma denúncia quanto ao vazamento da escuta telefônica.
O caso que originou a investigação ao presidente do Porto e do Boavista aconteceu em 2004, com uma denúncia anônima de que o Gondomar, clube da terceira divisão, tentava ser promovido através de suborno. Pinto da Costa e Loureiro foram acusados de subornar árbitros. O Porto inclusive foi punido sendo excluído pela Uefa da Liga dos Campeões. No entanto, a punição foi suspensa por falta de provas.

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Ex-prefeito de Penedo é condenado por crime eleitoral

O ex-prefeito de Penedo, José Valério da Silva, conhecido como José Alves (que administrou o município na década de 90), foi condenado a um ano de reclusão por Corrupção Eleitoral Ativa. Além dele, também foram condenados os cabos eleitorais Francilene Lessa Paulo e Tereza Cristina de Souza. As penas foram suspensas condicionalmente e substituídas por dois anos de prestação de serviço à comunidade. Cópias do requerimento de execução de pena foram enviadas ao corregedor eleitoral de Alagoas, André Granja, e a procuradora regional eleitoral, Niedja Kaspary.De acordo com o promotor de Justiça da 13º Zona Eleitoral, Eládio Estrela, o esquema que envolvia o ex-prefeito foi desbaratado e denunciados no final de2002/2003. “Foram encontradas com os cabos eleitorais inúmeras relações de eleitores e valores a serem pagos e que se encontram no processo 358/2003 Corrupção Eleitoral Ativa na 13ª Zona Eleitoral em Penedo, os quais tinham como coordenador do esquema o ex-prefeito, e em seguida estabelecia a data para efetuar a compra do voto”, explicou.

Mandatário do futebol chinês é destituído do seu cargo

O presidente da Associação Chinesa de Futebol (CFA, na sigla em inglês), Nan Yong, foi oficialmente destituído do seu cargo nesta sexta-feira, informou a entidade. O dirigente será substituído na função por Wei Di. Yong perdeu o posto na presidência logo depois de ter sido interrogado, assim como Yang Yimin e Zhang Jianqiang, dois vice-presidentes da CFA, pela polícia chinesa, que investiga o caso de manipulação de resultados e corrupção no futebol do país. Desde o mês passado, pelo menos 21 pessoas, entre jogadores e dirigentes, foram presas por suposto envolvimento no escândalo, que tem mais de 100 suspeitos de participação no mesmo.Na República Popular na China, o campeonato nacional de futebol do país teve uma média de 16.300 torcedores por jogo na última temporada. A seleção chinesa, porém, acabou ficando fora do grupo de classificados para a Copa do Mundo deste ano e figura apenas no 93.º posto do ranking mundial.

Oliveira Martins contra enriquecimento ilícito

Presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção fala em problemas de constitucionalidade. E defende combate a 'offshores'.
O presidente do Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), Guilherme d'Oliveira Martins, afirmou-se ontem desfavorável à criação do crime de enriquecimento ilícito no ordenamento jurídico nacional. "O direito comparado diz-nos que é uma figura que na Europa é desconhecida, e suscita problemas de constitucionalidade", afirmou ontem, numa audiência na comissão parlamentar que vai definir novas medidas contra a corrupção. "Não há nada pior que uma fuga para a frente", defendeu.
Referindo que o CPC aplicará as medidas que forem aprovadas no Parlamento, e ainda que sublinhando não querer pronunciar-se sobre opções legislativas, Guilherme d'Oliveira Martins deixou claro que não vê com bons olhos a criação deste tipo de crime. "Conheço bem o ordenamento jurídico de Hong Kong e não simpatizo com ele", disse ainda, numa referência ao facto de aquela região prever precisamente a criminalização do enriquecimento ilícito.
Falando em resposta a uma questão do centrista Nuno Magalhães, o presidente do CPC repetiu expressões que já tinha usado - "necessidade de cautela" e de dar "passos seguros" - para precisar que se referia precisamente a este debate. Antes, tinha já afirmado que é "preciso ter um especial cuidado em relação às soluções legislativas", sublinhando a necessidade de "ter leis claras, simples, ter uma prova fácil e expedita".

Casos foram punidos pela justiça desportiva

As polémicas escutas agora divulgadas estiveram no centro do processo "Apito Dourado" (que investigou casos de corrupção e tráfico de influências no futebol profissional português). Mas não tiveram grandes consequências na justiça civil. Só serviram para a Comissão Disciplinar da Liga de clubes aplicar castigos aos dirigentes e clubes envolvidos.
Os ficheiros áudio que surgiram anteontem à noite no YouTube já eram, na maioria, conhecidos da opinião pública: em versão impressa circularam pelos media nacionais desde 2004, quando "explodiram" os processos do "Apito Dourado". A investigação começou por incidir no Gondomar (da II Divisão B), mas rapidamente chegou ao topo do futebol nacional: FC Porto e Boavista.
E é aos casos de corrupção desportiva envolvendo portistas e boavisteiros (e os seus presidentes Pinto da Costa e João Loureiro) que se referem os nove ficheiros de escutas postos online. Sete gravações dizem respeito a conversas de Pinto da Costa (com outros dirigentes portistas, com Valentim Loureiro e com o empresário António Araújo) que acabaram por não ter consequências na justiça civil. O caso "da fruta" (corrupção do árbitro Jacinto Paixão, do Beira--Mar-FC Porto, de 2004) não passou da fase de instrução. No caso "do envelope" (corrupção de Augusto Duarte, juiz do FC Porto-E. Amadora, de 2004), o presidente azul e branco acabou ilibado (e já viu a sentença ser confirmada pelo Tribunal da Relação do Porto).
As escutas em causa acabaram por só ter consequências a nível desportivo: em Maio de 2008, a Comissão Disciplinar da Liga de clubes puniu o FC Porto com a perda de seis pontos na 1.ª Liga 2007/08 e Pinto da Costa com uma suspensão de dois anos.
João Loureiro, antigo presidente do Boavista, é outro visado, em dois ficheiros áudio. As escutas são ao processo "Boavista-E. Amadora" que ainda não começou a ser julgado na justiça civil. Mas, por coacção de árbitros, em outros jogos, o Boavista já foi condenado, pela justiça desportiva, à descida de divisão (em 2008/09).

Unodc: Corrupção preocupa mais afegãos do que insegurança

Uma nova pesquisa do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime, Unodc, revela que 59% dos afegãos acreditam que a desonestidade pública é uma preocupação maior do que a insegurança ou o desemprego.
Segundo a agência da ONU, 7,6 mil pessoas foram entrevistadas em 12 províncias do Afeganistão em mais de 1,6 mil comunidades pelo país, incluindo homens e mulheres de áreas urbanas e rurais.
O representante do Unodc no Afeganistão, Jean-Luc Lemahieu, ressaltou que o estudo não pretende apontar culpados mas dar início a um processo de compreensão correta da situação no país.
Ele afirmou que a pesquisa traz evidências sobre o tema e permite que o governo possa desenvolver políticas importantes e estabelecer medidas de combate à corrupção.
Lemahieu disse que mais da metade da população afegã teve que pagar pelo menos uma propina nos últimos 12 meses e que o valor médio dos pagamentos seria de US$158, cerca de R$280.
O estudo mostra ainda que a corrupção seria mais comum em áreas rurais do que urbanas ao norte e ao sul do país, e que quase 40% dos afegãos acreditam que o pagamento de propina é algo normal.
A pesquisa do Unodc também revela que apenas 9% da população reportou algum tipo de incidente relacionado à corrupção.
Segundo o texto os cidadãos do país tiveram que pagar cerca de US$2,5 milhões, R$4,5 milhões, em proprinas em 2009, o equivalente a 23% do produto interno bruto do Afeganistão.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

PF marca depoimento de Durval Barbosa para próxima terça-feira

O deputado distrital Paulo Tadeu (PT), único representante da oposição na CPI da Corrupção da Câmara Legislativa do Distrito Federal, disse nesta quarta-feira (20) que a Polícia Federal marcou o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais do governo José Roberto Arruda (sem partido) para a próxima terça-feira (26), às 10h, na Superintendência da PF, em Brasília. Segundo Tadeu, a imprensa terá acesso liberado ao depoimento. O documento da PF que comunica a data pede, no entanto, que a Câmara envie os nomes de quem poderá assistir. Durval Barbosa denunciou, em troca dos benefícios da delação premiada, um suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governdo do DF.
O escândalo que envolve o governador José Roberto Arruda (sem partido), o presidente afastado da Câmara Legislativa, Leonardo Prudente, e outros parlamentares e empresários começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos.

Diligência sobre alegada corrupção que envolve Sporting de Lamego ficou sem efeito

A diligência agendada para esta quarta-feira no tribunal de Viseu sobre o caso de alegada corrupção que envolve o Sporting de Lamego ficou sem efeito, porque aquele clube não recebeu a notificação.
Para a tarde de hoje estava agendada a inquirição de uma testemunha para memória futura, já que se vai ausentar do país, no entanto, como o Sporting Clube de Lamego, arguido no processo, não se fez representar, o juiz acabou por declarar a diligência sem efeito.
A notificação enviada pelo tribunal para o Sporting Clube de Lamego terá sido devolvida com a indicação “mudou-se”, entendendo o juiz não levar a efeito a inquirição da testemunha Rui Faria, vice-presidente da Associação de Futebol de Viseu (AFV), sem um representante legal do clube.
O árbitro da AFV, Fernando Dias, e os dirigentes do Sporting de Lamego Rodrigo Guedes e Jerónimo Medeiros, assim como o próprio clube, foram constituídos arguidos no âmbito de um caso de alegada corrupção desportiva.

Afegãos consideram corrupção o pior problema de seu país

Estudo da ONU revela que, na opinião da maioria da população do Afeganistão, o suborno e similares são mais graves do que lacunas de segurança ou drogas. Conferência em Londres abordará o tema.
A conclusão do estudo da Organização das Nações Unidas soa quase banal: o Afeganistão está dominado pela corrupção. Porém até mesmo o diretor do Escritório da ONU contra as Drogas e o Crime (UNODC), Antonio Maria Costa, revela-se chocado com a proporção do problema.
Pela primeira vez os próprios afegãos foram consultados: 7.200 cidadãos de todo o país, nas cidades e em cerca de 1.200 aldeias. Destes, 60 comunicaram já haver tido que pagar suborno. Costa chama a atenção para o fato de que a corrupção atualmente abarca 2,4 bilhões de dólares, mais do que todo o setor agrário da nação.
Especialmente frustrante é o fato de justo aqueles que deveriam ajudar na construção do novo Afeganistão se encontrarem no topo da lista dos subornados: a polícia, a Justiça, as administrações das província, médicos, funcionários da alfândega e professores.

Rogério Alves: «Divulgação das escutas viola a lei»

O anterior bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, considerou hoje que a divulgação das escutas ao presidente do Futebol Clube do Porto na internet "viola a lei" e pode desencadear a intervenção do Ministério Público.
Em declarações à agência Lusa, o advogado salientou ainda que, de acordo com a lei, estas escutas estão disponíveis para consulta, depois de o processo deixar de estar em segredo de justiça, mas não para publicação, pelo que pode haver responsabilidades a assumir pelo jornal que hoje as publica.
O Correio da Manhã transcreve hoje o teor de escutas ao presidente do Futebol Clube do Porto, Jorge Nuno Pinto da Costa, que pertencem ao processo "Apito Dourado", no âmbito do qual o dirigente portista foi ilibado em tribunal.
Segundo o jornal, as conversas entre Pinto da Costa e outros intervenientes no processo foram colocadas no YouTube, um site de divulgação áudio e vídeo de acesso livre.
Segundo Rogério Alves, de acordo com o Código do Processo Penal, "não é permitida a publicação de conversas ou comunicações interceptadas, mesmo que o processo de que fazem parte já não esteja em segredo de justiça, a não ser que haja autorização dos intervenientes nessas conversas".
"Se não tiver havido essa autorização, que é o ponto de partida que estamos a assumir, então essa divulgação viola a lei e faz incorrer quem a promova na prática do crime de desobediência simples".
O ex-bastonário da Ordem dos Advogados acrescentou que a prática deste crime "pode abranger o órgão de comunicação social" embora ressalve que "tudo é discutível no mundo do direito".
"A circunstância de transcrever algo que foi divulgado por outra via não me parece ilibar a responsabilidade do jornal, mas isso terá que ser o tribunal a decidir", adiantou.
O advogado explicou também que "a lei não obriga a que o teor dessas escutas" seja sujeito a "uma precaução especial". "Podem ser lidas, podem ser vistas, mas não podem ser publicadas", disse. E uma vez que "a desobediência simples não é um crime semi-público, que dependa de queixa os visados", o "Ministério Público pode desencadear ele próprio este procedimento criminal", concluiu.

Cúpula do futebol chinês depõe sobre caso de corrupção

Os principais dirigentes da Associação Chinesa de Futebol (CFA, na sigla em inglês) prestaram depoimento à polícia sobre o caso de manipulação de resultados e corrupção no futebol do país. Desde o mês passado, pelo menos 21 pessoas, entre jogadores e dirigentes, foram presas por suposto envolvimento no escândalo.Nan Yong, que assumiu a presidência da CFA há cerca de um ano, foi um dos interrogados nos últimos dias, assim como Yang Yimin e Zhang Jianqiang, dois vice-presidentes da entidade. A polícia chinesa não deu maiores detalhes sobre as investigações do caso e nem esclareceu qual o envolvimento dos três dirigentes.O futebol é muito popular na China, mas a seleção do país tem papel modesto no cenário mundial - ocupa apenas o 93º lugar no ranking da Fifa. Os chineses, inclusive, não conseguiram classificação para disputar a Copa do Mundo da África do Sul.

quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

MPF protocola 50 novas ações contra ex-gestores por corrupção

O Ministério Público Federal em Mato Grosso protocolou, nas últimas duas semanas, 50 novas ações pedindo o julgamento, a condenação de ex-prefeitos e outros gestores responsáveis e a devolução dos recursos federais aplicados irregularmente. Desde total de ações, 17 são ações penais (denúncias) e 33 são ações cíveis (por ato de improbidade administrativa). Algumas são de irregularidades cometidas desde 2002 em diversas cidades mato-grossenses.
Os procuradores da República em Cuiabá e Sinop, que atuam nos casos relacionados ao patrimônio público, intensificaram a análise das investigações que apuravam desvio ou má aplicação de recursos federais, principalmente pelas gestões das prefeituras dos municípios mato-grossenses.
As irregularidades foram descobertas, em sua maioria, em auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União. Ao tomar ciência dos fatos, o MPF instaurou inquéritos civis públicos para investigar detalhadamente cada ocorrência. Em todos os casos analisados foram encontradas evidências de desvio ou má gestão de recursos públicos. Recursos que tinham uma única destinação: deveriam ser aplicados em obras sociais e de infraestrutura, na educação e saúde, para favorecer a população em várias cidades. Mas as investigações concluíram que não foi o que aconteceu. Os procuradores da República ajuizaram ações de improbidade administrativa e denúncias pedindo que a Justiça condene as pessoas envolvidas ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e às demais penalidades previstas em lei.

Olímpicos: Organização de Pequim 2008 foi exemplo anti-corrupção, responsável da polícia

A organização dos Jogos Olímpicos de Verão de Pequim 2008 converteu-se num exemplo de anti-corrupção a seguir em próximos eventos internacionais na China, afirmou o responsável da polícia chinesa para a luta contra a corrupção, He Guoqiang.
"O Comité de organização e supervisão dos Jogos Olímpicos de Pequim contribuiu de forma significativa para a obtenção de uma organização integrada e eficiente", afirmou He Guoqiang.
O responsável policial manifestou esta opinião num simpósio sobre a experiência de luta contra a corrupção durante a organização dos jogos olímpicos de 2008 e defendeu a utilização desta experiência para reforçar o combate à corrupção.
"Durante os jogos não se verificou nenhuma violação grave do direito e da disciplina, nem perdas da organização", garantiu.
He Guoqiang preconizou que se faça idêntica supervisão de próximos eventos internacionais na China, nomeadamente na Exposição Universal de Xangai 2010, que decorre de 1 de Maio a 31 de Outubro, e nos Jogos Asiáticos 2010, que decorrem na província de Cantão (Sul da China), de 12 a 27 de Novembro.
Nas três décadas de reforma económica, cerca de quatro milhares de funcionários corruptos fugiram do país com o equivalente a 50 mil milhões de dólares (35 mil milhões de euros) de fundos públicos, segundo dados recentemente publicados pela imprensa estatal chinesa.

Afegãos consideravam país menos corrupto sob regime talibã

Atualmente, seis entre dez afegãos veem a corrupção como um problema maior do que a violência, mostrou um relatório publicado na terça-feira pelo Instituto das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC). O estudo mostrou que muitos pagamentos ilícitos - num total de US$ 2,5 bilhões - foram feitos aos funcionários a fim de obter serviços públicos essenciais.
O relatório foi divulgado uma semana antes da Conferência de Londres sobre o Afeganistão, visando a formulação de uma estratégia internacional para um país que tem causado muitas dores de cabeça à política externa do Ocidente. Segundo o relatório, policiais, juízes, procuradores e deputados foram os que mais solicitaram e receberam subornos.
"Infelizmente, aqueles que supostamente deveriam proteger a população desse tipo de ilegalidade são eles mesmos vistos como mais culpados por violar a lei", afirmou o diretor do UNODC, Antonio Maria Costa. E acrescentou: "subornar autoridades faz parte da vida cotidiana. Durante os últimos 12 meses, a cada dois afegãos, um teve que pagar pelo menos uma propina a um funcionário público".
O relatório mostrou ainda o tamanho da economia da corrupção, correspondente ao comércio de ópio do Afeganistão, estimado em US$ 2,8 bilhões em 2009. A "explosão" na produção de ópio, que começou em 2005, resultou na propagação de pagamentos ilegais a funcionários e setores da economia que foram inundados por dinheiro sujo e persistem até os dias de hoje.

AR: CDS apresenta dia 28 pacote anti-corrupção

O CDS-PP leva na próxima semana ao debate no Parlamento um pacote anti-corrupção, propondo medidas como a criação do crime urbanístico e a proibição de eleição de autarcas condenados ou em prisão preventiva.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (1.ª Comissão Parlamentar) aprovou hoje os pareceres sobre as propostas do CDS, que vão a discussão no plenário no próximo dia 28.
No entanto, o destino dos diplomas, após o debate na generalidade, motiva posições diferentes entre a 1.ª Comissão e a Comissão Eventual contra a Corrupção, criada nesta legislatura e que deverá concluir o seu trabalho até ao Verão.

Lula: 'nunca se combateu tanto' a corrupção no País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em sua coluna semanal que a corrupção tem aparecido mais em seu governo porque está sendo mais investigada. "Nunca se combateu tanto a corrupção no Brasil como hoje. Os crimes aparecem mais agora porque estão sendo investigados", disse Lula. Segundo o presidente, desde 2007 foram desencadeadas 115 operações da Polícia Federal de combate à corrupção e 1.592 pessoas foram presas, sendo 536 servidores públicos. "Já instalamos 12 Laboratórios de Combate à Lavagem de Dinheiro nas polícias e Ministérios Públicos de 7 Estados", indicou. Lula disse ainda que, até 2007, haviam sido congelados US$ 300 milhões em contas suspeitas no exterior. Em 2009, foram US$ 3 bilhões congelados. "Recentemente, enviamos projeto de lei ao Congresso que aumenta a pena mínima para casos de corrupção ativa e passiva de dois para quatro anos. No caso de altas autoridades, a pena mínima passa a ser de oito anos", afirmou o presidente.Como um dos feitos do governo, Lula citou a repatriação de R$ 30 milhões que foram desviados para a Suíça no caso do Propinoduto, esquema que envolveu o envio desse dinheiro entre o Brasil e bancos na Suíça entre 1999 e 2000 por quatro fiscais de renda do governo e quatro auditores da Receita Federal. Entre os envolvidos estava o ex-subsecretário de Administração Tributária do Rio na gestão do ex-governador Anthony Garotinho (PSB), Rodrigo Silveirinha, que teria enviado US$ 8,9 milhões para a Suíça.

João Loureiro julgado por fraude e abuso de confiança fiscal

João Loureiro e mais dois antigos administradores boavisteiros, Carlos Pissarra e Vítor Borges, estão acusados de terem lesado o fisco em 3,4 milhões de euros, por não terem entregue dinheiros relativos a IRC, IRS e imposto de selo entre 2001 e 2004.
Loureiro confiou a sua defesa ao advogado Lourenço Pinto e foi este que, já no final, defendeu perante a comunicação social «a boa fé que as pessoas tiveram em solicitar um PEC (Plano Extrajudicial de Conciliação)» para liquidar as verbas retidas.O montante mais elevado refere-se a cerca de 2,5 milhões de euros de IRS retido aos salários dos futebolistas e funcionários pagos entre Fevereiro de 2003 e Fevereiro de 2004 e não entregues ao Estado no prazo legal.

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Caso de alegada corrupção que envolve Sporting de Lamego começa ser julgado em Viseu

Um árbitro da Associação de Futebol de Viseu (AFV), dois dirigentes do Sporting de Lamego e o próprio clube, alegadamente envolvidos num caso de corrupção, começam quarta-feira a ser julgados no Tribunal de Viseu.
A PSP de Viseu deteve em meados de Novembro de 2007 dois árbitros de futebol e dois dirigentes do Sporting Clube de Lamego, que foram surpreendidos a transaccionar dinheiro nas proximidades de Tondela e de Castro Daire, após ter recebido uma denúncia da própria AFV.
Todos ficaram em liberdade a aguardar julgamento, obrigados a termo de identidade e residência, mas foram imediatamente suspensos das funções que desempenhavam.
O presidente da AFV, José Alberto Ferreira, explicou esta terça-feira à Agência Lusa que apenas um dos árbitros, Fernando Dias, começa a ser julgado quarta-feira no Tribunal de Viseu, uma vez que o processo relativo a José Cunha irá decorrer em Tondela.
A AFV aguarda os desenvolvimentos judiciais para concluir o processo de inquérito que instaurou na altura.

Ex-vice-presidente de Tribunal Supremo chinês condenado a prisão perpétua

O ex-vice-presidente do Tribunal Popular Supremo da China (principal órgão judicial do país), Huang Songyou, foi condenado a prisão perpétua por corrupção, informou hoje a agência oficial de notícias "Xinhua".
Huang, de 52 anos de idade, é o mais alto representante judicial que passou por um tribunal desde que foi fundada a República Popular da China, em 1949.
Os fiscais acusaram o juiz de abusar de poder e de buscar lucros com pessoas afetadas com "enormes quantidades" de subornos, em um total que chegou a quatro milhões de iuanes (aproximadamente US$ 586 mil).
Huang foi retirado de seu cargo e do Partido Comunista da China (PCCh, o partido único) em outubro de 2008.
Durante as três décadas de reforma econômica, cerca de quatro mil funcionários corruptos fugiram do país com aproximadamente US$ 50 bilhões de fundos públicos em seus bolsos, segundo publicou recentemente a imprensa estatal chinesa.
Em comunicado do Comitê Disciplinar do PCCh, o Governo reconhece que a luta contra a corrupção na China ainda é "persistente, complicada e árdua".
Segundo os dados de 2009, divulgados pela rede anticorrupção Transparência Internacional, a China está na posição de número 79 em uma lista de 180 países no Índice de Percepção Internacional sobre Corrupção, em uma lista que vai do menos corrupto (primeiro colocado) para o mais (último).

STF concede direito de silêncio a citado em escândalo de corrupção no DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu nesta segunda-feira (18) habeas corpus que garante direito de silêncio ao policial civil aposentado Marcelo Toledo, um dos suspeitos de envolvimento no suposto esquema de distribuição de propina a aliados do governo do Distrito Federal. Ele entrou nesta segunda-feira (18) no Supemo com habeas corpus para não ser preso no caso de se negar a responder perguntas durante depoimento nesta terça-feira (19) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Com a decisão do presidente do STF, Toledo poderá direito de permanecer calado e ser acompanhado por advogado durante o depoimento. Segundo Gilmar Mendes o direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si, está garantido por um dos princípios da Constituição Federal. “O Estado está vinculado ao dever de respeito e proteção do indivíduo contra exposição a ofensas ou humilhações”, disse.

Corrupção aparece mais porque está sendo investigada, diz Lula em coluna

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que crimes de corrupção têm aparecido mais porque estão sendo mais investigados. Ele disse ainda que “nunca se combateu tanto a corrupção no Brasil como hoje”. As declarações estão na coluna semanal “O presidente responde” publicada nesta terça-feira (12) em jornais brasileiros. Respondendo a uma pergunta de um eleitor sobre o que estaria fazendo para combater a corrupção, o presidente atribuiu o maior número de casos divulgados ao aumento de investigações. “Você pode dizer a seus amigos que nunca se combateu tanto a corrupção no Brasil como hoje. Os crimes aparecem mais agora porque estão sendo investigados. De 2007 para cá, a Polícia Federal desencadeou 115 operações de combate à corrupção, que resultaram na prisão de 1.592 pessoas, entre as quais 536 servidores públicos”, disse o presidente.

Relatório da ONU vê que corrupção em alta no Afeganistão

A corrupção custa aos afegãos 2,5 bilhões de dólares por ano, anunciou uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU), e a escala da corrupção iguala o tráfico de ópio no país.
O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) declarou que uma pesquisa nacional que realizou mostra que a desonestidade pública preocupa os afegãos mais que a insegurança ou o desemprego.
"A corrupção impõe uma sobretaxa paralisante sobre uma população que já está entre as mais pobres do mundo", disse em comunicado o diretor-executivo da UNODC, Antonio Maria Costa, acrescentando que a escala da corrupção equivale a quase um quarto do produto econômico do país.
Costa exortou o presidente Hamid Karzai a "tomar medidas intransigentes urgentemente, com base na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, para cuja ratificação ele fez tanta pressão".
O presidente dos EUA, Barack Obama, e outros líderes ocidentais vêm pressionando Karzai a combater a corrupção em sua administração.
O relatório foi divulgado nove dias antes de uma conferência internacional sobre o Afeganistão em Londres, onde se prevê que Karzai enfrente mais chamados para combater a corrupção, feitos pelos países que enviam tropas para ajudar seu governo a combater os insurgentes do Taliban.

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Documentos reforçam denúncias contra Arruda

Documentos apreendidos pela Polícia Federal na casa de assessores do governador José Roberto Arruda (sem partido) e na residência oficial do governo reforçam as denúncias de um esquema de corrupção de pagamento de propinas no Distrito Federal. Uma agenda encontrada na casa de Fábio Simão, chefe de gabinete de Arruda, traz um anotação em que o nome do governador aparece associado à quantia de R$ 17,7 mil. Com outro auxiliar de Arruda, Domingos Lamoglia, a PF achou um livro-caixa, agendas e papéis com nomes políticos.

Os riscos que o mundo enfrenta em 2010

Segundo o relatório "Global Risks 2010" do World Economic Forum (WEF), a actual crise económica vai fazer-se sentir no longo-prazo, "o que provoca riscos pesados a nível mundial" para este ano, nomeadamente o aumento do desemprego e outros factores consequentes como "a falência dos sistemas de segurança social, aumento da insegurança e migração descontrolada".
O documento revela que os actuais modelos de saúde, educação e protecção contra o desemprego foram colocados sobre grande pressão pela crise e que existe uma tendência crescente para o desinvestimento em infra-estruturas, o que aumenta a fragilidade das populações mais pobres face às catástrofes naturais, epidemias ou pandemias.
Também o risco de desastres naturais é crescente, devido à maior fragilização dos sistemas ecológicos, cujas consequências vão desde as epidemias às dificuldades de abastecimento de água potável e alimentos das populações mais pobres, precisamente as que mais irão sofrer com as mudanças climáticas, devido à falta de infra-estruturas.
Outro dos riscos que o mundo enfrenta é o crescente envelhecimento da população e o aumento da esperança média de vida, o que acarreta o aumento do número de casos de doenças crónicas. São factores que vão traduzir-se em mais custos com a sáude, alerta o Fórum Económico Mundial.
O número de pessoas afectadas pela fome também deve aumentar este ano, quer devido a factores ambientais quer devido à volatilidade do preço dos alimentos, e prevê-se ainda um aumento da criminalidade a nível mundial, tanto ao nível da corrupção, como de crimes ambientais e actos terroristas.

Violência e corrupção ameaçam sobreviventes no Haiti

A pilhagem continua a ser a única alternativa face à falta de ajuda humanitária em Port-au-Prince. Seis dias após o sismo, centenas de pessoas saquearam um supermercado na capital do Haiti para poder obter água e comida.
Um gesto que reflecte o desespero e a ira da população entregue à fome e à violência de alguns grupos armados que circulam na cidade.
Cerca de três mil soldados norte-americanos chegam hoje ao país para patrulhar a capital. O ex-presidente, Bill Clinton aterra hoje no país para coordenar a ajuda internacional, quando os Estados Unidos são acusados de anular voos humanitários para dar prioridade ao transporte de militares.
O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki Moon visitou ontem a capital devastada, apelando à colaboração da União Europeia na ajuda às vítimas.
1200 capacetes azuis deverão aterrar no país nas próximas horas.
Mas as promessas de Ban Ki Moon e os apelos à calma foram recebidos com cepticismo por alguns habitantes, que temem que a ajuda internacional seja desviada pelos membros do governo.
“Não dê um cêntimo ao governo de Rene Preval nem aos seus senadores”, foi uma frase repetida por vários habitantes à passagem de Ban.
As organizações humanitárias calculam em mais de três milhões o número de desalojados pelo sismo.
As equipas de resgate e os mantimentos tardam ainda em chegar às zonas mais remotas do país, onde milhares de pessoas estão sem comida desde há vários dias.

Posse do governo moçambicano, Presidente pede combate à burocracia, corrupção e crime

O Presidente de Moçambique pediu hoje aos novos ministros que combatam em cada Ministério a burocracia e espírito de "deixa andar", a corrupção e o crime, "obstáculos ao desenvolvimento" do país.
Armando Guebuza falava após dar posse aos novos membros do Governo, por si nomeados depois de na semana passada ter sido também ele empossado Presidente da República, na sequência da vitória nas eleições gerais de Outubro passado.
No Palácio da Ponta Vermelha, em Maputo, o Presidente deu posse ao primeiro-ministro e aos 28 ministros e 23 vice-ministros do novo Governo (legislatura de cinco anos), sendo que a grande maioria dos membros do Executivo transitam do anterior, também da responsabilidade de Armando Guebuza.

domingo, 17 de janeiro de 2010

Caso AR Citadini/Corrupção: PF apresenta detalhes

Relatório da Polícia Federal recém-divulgado dá mais detalhes sobre as propinas que a empreiteira Camargo Correa teria pago ao ex-dirigente corintiano Antônio Roque Citadini. Por indicativos da PF, AR Citadini teria recebido da Construtora Camargo Correa cerca de US$ 500 mil em depósito no exterior.
Nos últimos dias, os jornais Folha de São Paulo e Agora São Paulo publicaram detalhes que comprometem cada vez a situação do folcórico ex-vice-presidente de futebol do Corinthians que gostava que se apresentar como patrulheiro de corruptos, de idéias e de pessoas.

Chances de Ucrânia se voltar mais à Rússia são grandes, avalia especialista

Em uma eleição decisiva, os ucranianos vão às urnas neste domingo com uma dupla missão. Ao mesmo tempo em que escolhem o novo presidente do país, comprovarão se a Revolução Laranja, que em 2004 aproximou o país de ideais ocidentais e aprofundou a democracia, de fato, prevaleceu.A avaliação é feita pelo especialista em Rússia e Eurásia Angelo Segrillo. Em entrevista ao eBand, o professor da USP avalia o momento político do ex-satélite de Moscou e explica por que a eleição em que 18 candidatos disputam é “momento político vital da Ucrânia hoje”.O especialista analisa ainda que mesmo que o opositor e pró-Rússia Viktor Yanukovich vença, “não significa que a Revolução Laranja terá perdido”. Apenas mostrará que os “aspectos democratizantes” terão prevalecido.A corrupção generalizada é, em geral, um fenômeno de países com uma democracia não consolidada. Nem todos os países de democracia não consolidada são corruptos, mas a grande maioria dos corruptos têm democracias não plenamente desenvolvidas. É o caso da Ucrânia.

TSE vai exigir que candidatos informem o nome dos doadores

Num esforço para evitar doações ocultas nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) planeja exigir neste ano que todos os candidatos informem o nome dos doadores. A medida faz parte de um pacote com seis propostas de resolução para disciplinar as campanhas eleitorais. Segundo os textos, haverá mais possibilidade de participação direta do eleitor nas finanças dos candidatos, com a autorização de doações financeiras por meio de cartão de crédito e da internet.

Deputados "cassados" pelo TRE vão concluir mandatos

Embora tenham sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em novembro de 2007 por compra de votos, os deputados estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris, ambos do DEM, e o deputado federal Pedro Henry, do PP, estão prestes a concluir seus mandatos sem sofrer qualquer tipo de punição pelo crime eleitoral. Eles conseguiram uma brecha na legislação que permite recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral no exercício do mandato. Caso sejam condenados, a Justiça Eleitoral deve decretar a inelegibilidade por três anos. O problema é que o prazo passou a ser contado a partir da eleição de 2006, quando o crime foi cometido, e expirou em 2009, o que torna a Lei da Inegibilidade inaplicável.
Artigo

Deputados "cassados" pelo TRE vão concluir mandatos

Embora tenham sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em novembro de 2007 por compra de votos, os deputados estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris, ambos do DEM, e o deputado federal Pedro Henry, do PP, estão prestes a concluir seus mandatos sem sofrer qualquer tipo de punição pelo crime eleitoral. Eles conseguiram uma brecha na legislação que permite recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral no exercício do mandato. Caso sejam condenados, a Justiça Eleitoral deve decretar a inelegibilidade por três anos. O problema é que o prazo passou a ser contado a partir da eleição de 2006, quando o crime foi cometido, e expirou em 2009, o que torna a Lei da Inegibilidade inaplicável.
Artigo

Deputados "cassados" pelo TRE vão concluir mandatos

Embora tenham sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em novembro de 2007 por compra de votos, os deputados estaduais Chica Nunes e Gilmar Fabris, ambos do DEM, e o deputado federal Pedro Henry, do PP, estão prestes a concluir seus mandatos sem sofrer qualquer tipo de punição pelo crime eleitoral. Eles conseguiram uma brecha na legislação que permite recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral no exercício do mandato. Caso sejam condenados, a Justiça Eleitoral deve decretar a inelegibilidade por três anos. O problema é que o prazo passou a ser contado a partir da eleição de 2006, quando o crime foi cometido, e expirou em 2009, o que torna a Lei da Inegibilidade inaplicável.
Artigo

Anterior gestão continua na mira da Justiça

Suspeitas de corrupção e outras práticas ilícitas, como administração danosa, tráfico de influência, fraude fiscal.
Já não é a primeira vez que os CTT - Correios de Portugal são alvo de uma investigação. No final do ano passado, o Ministério Publico acusou 16 arguidos no caso relacionado com actos de gestão do CTT entre os anos de 2002 e 2005, altura em que a administração era liderada por Carlos Horta e Costa.

sábado, 16 de janeiro de 2010

Durval é condenado a devolver R$ 9 milhões aos cofres públicos

A Justiça do Distrito Federal condenou o ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 9.282.637,53. A decisão foi divulgada ontem (15) pelo Tribunal de Justiça do DF. Delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do Arruda, Durval foi condenado também por improbidade administrativa, com perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.
A decisão condena também outros quatro ex-dirigentes da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), da qual Durval foi presidente em 2004. A condenação é decorrente de ação impetrada pelo Ministério Público do DF. De acordo com o MP, os acusados são responsáveis por diversos contratos que desviaram dinheiro público.
Segundo o Ministério Público, o esquema de corrupção na Codeplan envolvia entidades sociais e funcionava em três fases. Na primeira, por meio de contrato de gestão, o órgão solicitava ao Instituto Candango de Solidariedade que apresentasse proposta para executar determinado serviço. A solicitação tinha objetivo amplo e impreciso. Em seguida, o instituto apresentava proposta com dados técnicos e valores referentes e indicava uma terceira empresa para realizar os serviços. Essa terceira empresa emitia nota na qual o instituto taxava o contrato em 9%. A conta era paga pela Codeplan.
Um dos contratos foi com a empresa Linknet, que aparece no inquérito da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, que investiga um esquema de corrupção e propina comandado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). O serviço prestado seria estimado em R$ 30 milhões. O Instituto de Solidariedade teria taxado a nota e, ao final, o contrato ficaria em R$ 37,5 milhões.
Os réus ainda podem recorrer à decisão da Justiça do DF. De acordo com o processo, em defesa, os acusados alegaram que a subcontração era permitida e que a taxa administrativa de 9% do instituto era a "recomposição dos gastos inerentes aos seus custos totais na prestação de seus serviços gerenciais, além da geração de recursos para suas ações sociais".

Império da corrupção

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Manoel Rabelo, está sob suspeita de repetir e comandar práticas de nepotismo em novo concurso para juízes. Foi cobrado pelo Conselho Nacional de Justiça e já se explicou a respeito.
Ainda não se conhece o teor de sua explicação, que está em análise no Conselho, mas a denúncia é grave: foi feita anonimamente e a reportagem de Século Diário levantou fatos que praticamente a confirmam.
Na lista de candidatos a vagas apontadas pelo concurso estão inscritos parentes de 19 dos 24 desembargadores, inclusive ele próprio, Manoel Rabelo. Século Diário tem divulgado a lista desses candidatos suspeitos de estarem se beneficiando do parentesco para vestir a toga de juiz.
Soa estranho, portanto, que Rabelo venha agora a público para dizer que o tribunal está vivendo sob um império de denúncias. Isto porque o Pleno do TJES julgou uma denúncia de corrupção contra um juiz e o inocentou. Então Rabelo achou que deveria se desculpar com o magistrado inocentado e tratou de desqualificar a onda de denúncias que fervilha no nível federal contra o tribunal.
Rabelo não tem como provar o que afirma. Nem mesmo sobre a denúncia julgada improcedente caberia a colocação que ele fez. Julgamentos feitos por membros de um Pleno que enfrentou e ainda enfrenta um processo de corrupção inconcluso no Superior Tribunal de Justiça não fornecem credibilidade a um de seus integrantes, mesmo sendo ele o presidente, para desqualificar denúncias de corrupção.
A “Operação Naufrágio”, desencadeada em meados de dezembro de 2008, flagrou atos de corrupção que enlamearam o tribunal. Três desembargadores foram presos na ocasião, um deles o presidente, posteriormente afastado do cargo.
Na casa de um dos desembargadores presos, foi apreendida uma mala de dinheiro que seu guardião não soube dizer de onde procedia. Eram cerca de R$ 500 mil em notas de pequeno valor.
O processo que corre no STJ com base nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal aponta que uma organização criminosa dominava o tribunal, vendendo sentenças, praticando nepotismo e promovendo fraudes em concursos para ingresso na magistratura.
Repórteres de Século Diário descobriram e denunciaram enriquecimento ilícito de vários desembargadores, donos de patrimônios imobiliários incompatíveis com seus ganhos profissionais. Além de desembargadores, havia no grupo de beneficiários de negócios imobiliários suspeitos dois procuradores de Justiça, o atual procurador-chefe, Fernando Zardini, e seu antecessor no cargo, José Paulo Calmon Nogueira da Cama, promovido a desembargador no ano passado.
Manoel Rabelo está entre os desembargadores possuidores de imóveis valiosíssimos comprados a preços vis. Que autoridade tem ele, neste momento, para desqualificar denúncias de corrupção num tribunal que o Ministério Público Federal disse ter-se transformado em balcão de negócios? Nenhuma.
Trate de se limpar, desembargador, antes de se queixar. E tente suportar o peso de um império, não de denúncias, mas de corrupção, que deixou o Judiciário, até hoje, capixaba sem credibilidade.

Pleito presidencial na Ucrânia coloca ponto final na Revolução Laranja

As eleições presidenciais deste domingo na Ucrânia colocarão um ponto final na Revolução Laranja de cinco anos atrás, apesar de os protagonistas continuarem sendo os mesmos.
Todas as pesquisas apontam que o grande perdedor será o presidente Viktor Yushchenko, então líder da mobilização, e que a disputa da Presidência ficará entre a sua antiga aliada, a primeira-ministra Yulia Timoshenko, e o opositor Viktor Yanukovich, derrotado em 2004.
Yanukovich, ex-primeiro-ministro apoiado pela Rússia, chega ao pleito com o desejo de revanche, quando os protestos populares contra a fraude de cinco anos atrás contribuíram para sua derrota eleitoral e alçaram Yushchenko ao poder.
Timoshenko, após sua ruptura definitiva com o presidente, aparece como a última representante dos ideais de eleições livres, democracia e aproximação com o Ocidente.
Apoiado pela população e os clãs industriais do leste do país - habitado por uma maioria de russos -, Yanukovich conta com as intenções de votos de 30% dos eleitores, seguido por Timoshenko (aproximadamente 20%).
No caso praticamente certo de um segundo turno, marcado para 7 de fevereiro, Yanukovich terá quase o dobro de votos que Timoshenko, que pagaria assim o preço da profunda crise econômica que vive o país.
O candidato da oposição baseou sua campanha nas críticas à gestão anticrise de Timoshenko e nas batalhas verbais e judiciais do grupo laranja entre o presidente e a primeira-ministra, enredados na luta pelo poder.
Mas, consciente de que o apoio de seu tradicional celeiro de votos já não basta para vencer, Yanukovich, em seus últimos discursos, se distanciou da Rússia e ressaltou a importância da integração do país à Europa.
Timoshenko, que ostentou na campanha a luta contra as oligarquias e a corrupção, mantém como sua prioridade a entrada da Ucrânia na União Europeia (UE) e na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Além disso, travou uma fluente relação de trabalho com o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, e ressaltou a importância de ter assinado com ele um novo acordo que garantiu abastecimento de gás ao país e evitou uma nova crise de combustíveis que afetaria a UE.
Ao contrário de 2004, os analistas opinam que a opção dos ucranianos já não é entre Ocidente e Rússia, mas a favor do que melhor saiba governar o país e colocar um fim nas crises políticas e econômicas.
Ao todo, 18 candidatos concorrem à Presidência ucraniana, mas as pesquisas apontam como as outras forças oposicionistas o banqueiro Serguei Tigipko e o ex-presidente do Parlamento Arseni Yatseniuk.
Yushchenko dedicou seu mandato a consolidar a identidade nacional da Ucrânia, procurando se distanciar do passado soviético e da influência agressiva da vizinha Rússia, e a garantir o sistema político pluralista e a liberdade de expressão.
Porém, não conseguiu levar o país à UE, completar as reformas estruturais, liberalizar a economia nem acabar com a corrupção. Além de tudo, perdeu quase todos os seus aliados.
O fracasso de sua gestão e dos ideais da Revolução Laranja é a principal causa da profunda desilusão dos ucranianos, incomodados com os problemas econômicos e cansados das lutas internas e do populismo.
Só 4,5% dos ucranianos acreditam que a eleição será honesta e 22,2% dos eleitores pensam em votar "contra todos os candidatos", opção contemplada pela legislação nacional.
Esse pessimismo se agrava com as acusações de todos os candidatos contra seus principais adversários de preparar esquemas de fraude e diante do temor de eventuais protestos por causa dos descontentamentos com os resultados.
Yanukovich considera impossível a existência de novas manifestações como as que ocorreram durante a Revolução Laranja. Timoshenko promete que toda fraude será levada aos tribunais, mas os analistas acreditam que ninguém aceitará sua eventual derrota e que todos tentarão questioná-la nas ruas.
Prevendo isso, o Tribunal de Kiev, a pedido da Prefeitura, proibiu todos os partidos de realizarem protestos até o dia 7 de fevereiro no Maidan e na Praça da Independência, que foi palco da Revolução Laranja.

sexta-feira, 15 de janeiro de 2010

Julgamento de Berlusconi é adiado novamente

O processo contra o presidente do Governo italiano, Silvio Berlusconi, por corrupção judicial sofreu hoje mais uma brusca interrupção com o adiamento de seu julgamento para 27 de fevereiro, quando a Corte Suprema já terá se pronunciado sobre a condenação ao advogado David Mills.
O tribunal de Milão acatou o pedido dos advogados de Berlusconi de suspender o processo à espera da sentença definitiva de Mills, condenado por enquanto a 4 anos e 6 meses de prisão por ter mentido em juízo em troca de dinheiro em dois processos contra o primeiro-ministro.
Os juízes consideraram que a sentença definitiva de Mills será necessária diante dos pedidos de provas que serão apresentados por ambas as partes durante este processo.
O Supremo deve se reunir em 25 de fevereiro para se pronunciar sobre a condenação do advogado inglês.
O processo contra Berlusconi recomeçou em 27 de novembro com um novo tribunal, depois que a parte relativa à acusação contra Berlusconi tinha sido suspensa após a aprovação da lei que dava imunidade aos ocupantes dos quatro cargos mais altos do país e que posteriormente foi invalidada pelo Tribunal Constitucional.
Durante a audiência de hoje, a defesa de Berlusconi pediram ao tribunal a invalidação de todos os atos do julgamento contra Mills e, assim, começar do zero o processo contra o primeiro-ministro.
O tribunal desprezou este pedido e declarou aberto o julgamento oral contra Berlusconi, acusado de pagar US$ 600 mil a Mills para que mentisse a seu favor em dois julgamentos nos quais foi absolvido.

China: Ex-presidente de consórcio nuclear vai ser julgado por corrupção

O ex-presidente do consórcio estatal chinês que gere as centrais nucleares do país e antigo membro do Comité Central do Partido Comunista, Kang Rixin, vai ser julgado por corrupção, anunciou hoje a comissão Central de Disciplina do PCC.
Kang Rixin, 56 anos, foi, entretanto, expulso do Partido por “graves violações da lei”, incluindo aceitação de “elevados subornos”.
O anúncio coincide com o início do julgamento de um antigo vice-presidente do Supremo Tribunal Popular chinês, Huang Songyou, acusado também de corrupção.
Huang Songyou é o mais alto magistrado chinês julgado por corrupção desde a fundação da República Popular da China, há 60 anos.
Aqueles dois casos são apresentados como um sinal do empenho da actual liderança chinesa em combater a corrupção, a principal fonte de descontentamento popular no país e a maior ameaça à credibilidade do PCC.
Em 2009, os subornos superiores a um milhão de yuan (100 000 euros) descobertos na China aumentaram 19,2 por cento em relação ao ano anterior, revelou esta semana a imprensa oficial.
Os casos mais graves chegam a ser punidos com a morte, mas a corrupção não parece diminuir.
O número de funcionários e gestores públicos punidos o ano passado por corrupção atingiu os 106 626, mais 2,5 por cento que em 2008.

Comissão contra a Corrupção faz audições

O presidente do Conselho da Prevenção da Corrupção, Guilherme d"Oliveira Martins, e o provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, serão as primeiras figuras a ser ouvidas no âmbito da comissão eventual de combate à corrupção criada no Parlamento. As audições de todas as personalidades deverão estar concluídas em Março, mas a lista ainda não está fechada. As primeiras audições com a CPC (dia 21) e o provedor de Justiça (dia 26) foram propostas pelo presidente da comissão, Vera Jardim, e aceites pelos partidos, na sequência das indicações dadas pelos grupos parlamentares para as audições. Essa lista ainda não está fechada. O PSD sugeriu cerca de 30 instituições e figuras, a esmagadora maioria também indicadas pelo PCP e BE. O CDS-PP ainda não entregou a sua proposta mas irá acrescentar mais de dez novas personalidades. As audições começarão pelas figuras mais institucionais. Nesse sentido, o procurador-Geral da República e o presidente do Conselho Superior da Magistratura deverão ser ouvidos no princípio de Fevereiro, depois de Pinto Monteiro ter pedido algumas semanas para se preparar, segundo Vera Jardim. Depois serão ouvidos os operacionais (magistrados e inspectores da PJ ligados à investigação) e, por fim, figuras do meio académico. O presidente da comissão de combate à corrupção disse esperar que as audições estejam todas concluídas até ao final de Março. E voltou a insistir na necessidade de intensificar as reuniões durante toda a discussão do Orçamento do Estado. A comissão, proposta pelo PSD em final de Novembro, um mês depois de ser conhecido o processo Face Oculta, tem como objectivo "a recolha de contributos e análise de medidas destinadas à prevenção e combate à corrupção, nomeadamente no âmbito no âmbito da legislação penal e do estatuto de titulares de cargos públicos e altos cargos públicos".

Câmaras contra a corrupção

Mais de 500 entidades públicas portuguesas já entregaram os seus Planos de Prevenção da Corrupção. No distrito de Vila Real algumas autarquias, como por exemplo Vila Real e Sabrosa, ainda não concluíram o documento que deve reunir os riscos de corrupção e infracções conexas e as medidas adoptadas por cada organismo na sua prevenção

Governo expulsou 20% mais servidores por corrupção em 2009

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira, 13, dados do último levantamento que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal. Somente no ano de 2009, foram 429 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de 20% em relação ao ano anterior (2008), que apresentou um total de 347 agentes públicos expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2009 também foi a demissão, com 364 casos. Foram aplicadas ainda 24 penas de cassação de aposentadoria e 41 de destituição de cargo em comissão.
O Governo Federal aplicou punições expulsivas a 2.398 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e dezembro de 2009. Do total de penas expulsivas no período, as demissões somaram exatos 2.069 casos; as destituições de cargos em comissão, 184, e as cassações de aposentadorias, 145.
No acumulado dos últimos seis anos (2003 a 2009), o principal motivo das expulsões foi valer-se do cargo para obtenção de vantagens, respondendo por 1.236 casos, o que representa 32,39% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 714 casos (18,71%); as situações de recebimento de propina somaram 232 (6,08%) e os de lesão aos cofres públicos, 171, representando 4,48%.

Paquetes/Expo: Julgamento por corrupção começa hoje mais de uma década após início da investigação

O processo de corrupção "Paquetes da Expo" começa hoje a ser julgado em Lisboa, num caso relacionado com o fretamento de navios para alojar supostos visitantes da Expo-98, ocorrido há mais de uma década.

Crime de enriquecimento ilícito não combate corrupção

Serafim está indiciado pelo crime de enriquecimento ilícito. Os rendimentos que aufere no departamento urbanístico da Câmara de Gaia não são compatíveis com a vivenda, o Jaguar e o barco que possui, não lhe sendo conhecida qualquer herança ou prémio do Euromilhões. Investigado, os polícia não puderam acusar Serafim. Todos aqueles bens estão em nome de offshores. O funcionário público não tem nada em seu nome. O processo foi arquivado logo na fase de investigação.
O nome é fictício, tal como a situação - o crime ainda não existe na lei - mas "confrontámo-nos, por parte dos políticos, com uma aposta cega na criação de um novo tipo de crime, o enriquecimento ilícito, como se ele fosse a solução para acabar com toda a corrupção. Ficámos com a sensação de que, depois de aprovado, tudo se resolverá. Atrevemo-nos a discordar", avisam os investigadores da Polícia Judiciária (PJ) através de um parecer emitido pela Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC/PJ).
"É que relativamente ao enriquecimento ilícito não basta apenas criminalizá-lo. É necessário outro tipo de medidas para ser exequível. Caso não sejam tomadas, então estamos perante uma espécie de elefante branco que nada produzirá, e então será o descrédito total", explicou ao DN Carlos Anjos, presidente daquela entidade sindical.
No contexto, questionou: "Como poderemos explicar depois à sociedade que, afinal, tudo continuou igual mesmo depois de se ter aprovado o novo crime, e que foi impossível deter e condenar alguém suspeito de o praticar?"
Para a ASFIC, o crime de enriquecimento ilícito está a ser encarado como uma espécie de "bomba atómica" para ser utilizado quando falharam todas as outras possibilidades de combate à corrupção. Mas, adianta a entidade, "em Portugal, neste momento, é perfeitamente possível, com a práxis penal e processual penal existente, melhores resultados no combate à corrupção do que aqueles que actualmente são obtidos, e que muito dificilmente serão obtidos estando em vigor o crime de enriquecimento ilícito. "
Para que o novo crime possa produzir algum resultado, a ASFIC propõe assim que se pense numa nova formulação penal que se prevê polémica: ao usufruto dos bens - viaturas topo de gama, residências luxuosas, barcos, ultraleves - deverá aplicar-se o direito de propriedade.
Assim, face a qualquer indivíduo que use no seu dia-a-dia uma determinada viatura ou resida numa determinada residência, que estejam em nome de uma offshore, a lei tem de precisar que, para todos os efeitos, estando a usá-los ele é o proprietário desse bem.
"Recorde-se que é praticamente impossível determinar quem é o proprietário de uma offshore, e elas foram criadas precisamente para se apresentarem como donos sem rosto", explicou Carlos Anjos.
Assim, para a ASFIC, caso não se avance com aquela formulação penal, a criação do enriquecimento ilícito de nada servirá.

Agências humanitárias alertam sobre golpes com tragédia no Haiti

Autoridades e órgãos norte-americanos que fiscalizam associações filantrópicas alertaram na quinta-feira que estelionatários podem usar a tragédia no Haiti para tirar proveito da generosidade das pessoas, roubando dinheiro e informações preciosas de possíveis doadores.
Os golpes podem incluir emails que direcionam o internauta para falsos sites de auxílio às vítimas do terremoto, ou abordagens a imigrantes haitianos nos EUA com promessas de localizar ou ajudar financeiramente amigos e parentes no país caribenho. Alguns fraudadores podem até mesmo se passar por vítimas, pedindo assistência financeira direta.
"Cuidado com pessoas enviando emails ou spams afirmando precisarem de ajuda", disse Daniel Borochoff, presidente do Instituto Americano da Filantropia, com sede em Chicago. "É facílimo lançar um site que parece ser uma entidade beneficente legítima".
O FBI também alertou na quarta-feira que os falsários podem se aproveitar da comoção entre doadores para obterem informações pessoais ou financeiras que as pessoas normalmente não revelam. Os ladrões de identidades usam essa informação para ocupar o lugar da vítima e, dessa forma, cometer fraudes bancárias e outros crimes.
Golpes relacionados à ajuda humanitária já apareceram na sequência de outras tragédias, como o tsunami de 2004 no Índico e o furacão Katrina em 2005.
Em 2007, dois irmãos do Texas foram condenados por fraude eletrônica e falsidade ideológica. Depois do Katrina, que devastou o sul dos EUA, eles criaram um site que dizia ser da ONG Exército da Salvação.
Um link no site direcionava os doadores para várias contas PayPal, criadas usando números da Previdência Social dos EUA e informações pessoais. Ao todo, os irmãos coletaram mais de 48 mil dólares de 250 vítimas, antes que o golpe fosse detectado e o PayPal congelasse as contas.

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

“Eu não vou fazer de polícia”

"Cada pessoa não pode ter atrás de si um polícia. Não é essa a solução para a corrupção." Quem o diz é Luís Barbosa, presidente da Comissão para a Promoção de Boas Práticas, criada pela Câmara de Lisboa em 2008, mas que ainda não está no activo.
Este grupo de trabalho nasceu na sequência da sindicância aos serviços de Urbanismo, sendo uma das bandeiras de António Costa na prevenção da corrupção. Apesar disso, só hoje o regime de funcionamento da comissão liderada por Luís Barbosa, também presidente da Cruz Vermelha Portuguesa e ex-dirigente do CDS-PP, é sujeito à votação do executivo camarário.
"Os membros da comissão já foram nomeados [em Julho de 2009], mas há problemas vários: o regimento que ainda não foi aprovado, o problema da instalação, o pessoal que é necessário", disse ao CM Luís Barbosa, justificando desta forma o facto de a comissão ainda não estar a exercer funções, e remetendo mais esclarecimentos para a autarquia. Com uma versão distinta, fonte oficial da Câmara garantiu ao CM que a comissão "já tem levado trabalho para casa".
Contradições à parte, Luís Barbosa já tem a "chave" para a missão deste grupo de trabalho: "A corrupção tem sempre por detrás um problema da organização", disse. E garantiu: "Não vou fazer de polícia. Apenas farei recomendações."

Camargo Corrêa é alvo de nova ação na Justiça

O juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, instaurou na segunda-feira o terceiro processo decorrente da Operação Castelo de Areia, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de março do ano passado para investigar supostos crimes cometidos pela construtora Camargo Corrêa. O juiz aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra três diretores da empresa em relação a crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, mas rejeitou, " por ora " , o pedido da procuradora responsável pelo caso, Karen Louise Jeanette Kahn, de que eles respondessem também por lavagem de dinheiro resultante de corrupção passiva e ativa. Outros dois pedidos do Ministério Público foram rejeitados pelo fato de os réus já responderem pelo mesmo crime em outras ações. Procurada pelo Valor, a Camargo Corrêa informou em nota à imprensa que " a aceitação da denúncia cumpre apenas o rito processual, dando início ao exercício do contraditório, o que significa que a empresa poderá se manifestar e exercer seu direito de defesa " .
Com a nova ação judicial, os diretores da empresa Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes passam a responder na Justiça por crimes de operação de câmbio ilegal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Eles já são réus em outra ação penal que corre na 6ª Vara Criminal, junto com outras nove pessoas, também por crimes contra o sistema financeiro, mas com especificidades diferentes, o que levou o juiz De Sanctis a manter a tramitação independente dos dois processos. A terceira ação judicial gerada pela Operação Castelo de Areia foi aberta pela Justiça Federal na Bahia contra dois executivos da Camargo Corrêa e dois da construtora Andrade Gutierrez por crimes de formação de cartel, formação de quadrilha e fraude na licitação para a construção do metrô de Salvador.
De acordo com a decisão de Fausto De Sanctis, não há indícios suficientes de crimes contra a administração pública na análise dos documentos apreendidos no departamento jurídico da Camargo Corrêa e na residência de um de seus diretores em março de 2009 para justificar a abertura de uma ação por corrupção e lavagem de dinheiro dela decorrente, ainda que os elementos colhidos até agora " possam embasar futura investigação policial " . A denúncia do MP relacionava valores supostamente entregues a título de propina a recursos enviados ao exterior, para serem lavados.
Segundo o MP, em três obras públicas em que a construtora venceu a licitação - a construção de 23 embarcações petrolíferas para a renovação das frotas da Transpetro no Rio de Janeiro, a construção de hospitais em cinco cidades do Pará e a aquisição de um terreno para realizar uma obra para a Prefeitura de Caieiras, na Grande São Paulo - foram pagas propinas que somam mais de R$ 4 milhões ao PT e ao PMDB. Ainda de acordo com a denúncia do MP, para efetuar os pagamentos o dinheiro era transferido para contas bancárias em nome de offshores em diversos países. Um dos políticos citados nos documentos apreendidos é o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP).

Dom Baltazar Porras - Controle de câmbio presta - se á corrupção

O arcebispo de Mérida, Venezuela, Dom Baltazar Porras Cardoso, considera que as medidas econômicas adotadas pelo governo de Caracas, na última sexta-feira, dia 8, afetam principalmente a camada mais pobre da população. O prelado assegurou que "a existência de um controle sobre o câmbio se presta à corrupção e exorta a tirar vantagem da situação".Por sua vez, o arcebispo de Maracaibo, Dom Ubaldo Ramón Santana Sequera, disse que a Venezuela converteu-se num país violento. "As medidas adotadas pelo governo Chávez convidam à reflexão. Sem dúvida, as pessoas estão envolvidas pelo consumismo e tentam preservar bens concretos, investindo seu capital. Mas a aplicação de um controle sobre o câmbio se presta à corrupção e ao lucro fácil" - disse o arcebispo, lamentando que nem todos os venezuelanos tenham um trabalho do qual tirar o sustento de suas famílias. Dom Santana Sequera recordou que "o país não é apenas daqueles que o governam". O prelado fez um apelo em favor de um diálogo nacional e de uma reflexão, a fim de se buscar soluções para a situação econômica que se veio a criar em virtude das medidas econômicas de controle do câmbio.Tais declarações foram feitas no âmbito da 93ª Assembléia Geral Ordinária do Episcopado venezuelano.

CORRUPÇÃO: Senador Mão Santa afirma que há mensalão no Estado do Piauí e critica PMDB

Em entrevista à uma emissora de TV local, o senador Mão Santa (PSC-PI) afirmou que há tantos corruptos no Piauí quanto em Brasília e que a mentira está constantemente presente no Governo do Estado. “Me afastei desse governo que aí está porque ele está aberto à mentira. Foi ela que me afastou do governador Wellington Dias”, revelou.O parlamentar ainda ratificou o que disse sobre o fato de “mentirem tanto” citando como exemplo obras ainda não concluídas, como na Lagoa do Portinho e o Aeroporto de São Raimundo Nonato.Quanto à saída do PMDB, Mão Santa fala que o partido tem lutado apenas por cargos pequenos, e o criticou por não disputar cargos maiores, como no executivo nacional. Sendo assim, decidiu deixar o partido.

A corrupção assola o Brasil

O noticiário da imprensa brasileira, para quem tem costume de acompanhá-lo, causa tristeza, em alguns casos pode levar a problemas maiores, talvez até a depressão, por ser tão carregado de notícias ruins.Violência, drogas, a saúde na UTI, a educação de mal a pior. As notícias menos catastróficas ficam por conta da economia, como se o ser humano fosse apenas isto. É exatamente na economia que os governos escondem as mazelas em que vivemos. É fato, o país cresce, mas a que custos? Cresce para quem?No entanto, grande parte do mau funcionamento das realidades citadas é fruto da corrupção que assola o Brasil. Temos os parlamentares mais caros do mundo, políticos das esferas federal, estadual e municipal são acusados dia após dia de crimes contra o patrimônio público, e para a surpresa da população tentam colocar a culpa na polícia e no ministério público, como se estes estivessem criando situações, inventando "provas" para incriminá-las. É no mínimo lamentável, pois as instituições agora são colocadas em "cheque", aquelas que cuidam da defesa da moralidade são descredenciadas por homens e mulheres, que pelo poder são capazes de criar as "estórias" mais absurdas para se defenderam.É desesperador saber que pessoas que cometeram tais crimes, a cada legislatura voltam como se nada tivesse acontecido. Os envolvidos nos maiores escândalos estão entre nós ocupando cargos, influenciando decisões e voltando às funções públicas. Fico a me perguntar: quando é que um ex-presidiário consegue arranjar um emprego com tanta facilidade? A maioria é colocada à margem, às vezes, para toda a vida. Por que o mau político, que também é criminoso pode retomar suas atividades? Gostaria de saber o nome de um político que roubou e que está preso?Os políticos, em geral, que são denunciados, já sabem que dificilmente serão punidos com prisão, e que não ressarcirão os cofres públicos. Contudo, existe outra possibilidade de análise, a imprensa é a culpada pelo "denuncismo" que tomou conta do Brasil. Assim se expressam alguns políticos, querendo, inclusive, criar a lei da mordaça. Dizer que a imprensa é apartidária, que não tem seus interesses, seria ingenuidade, basta observar as notícias eclesiais, como as manchetes que envolvem padres que cometerem deslizes e/ou crimes são transmitidas e como é diferentes com outros líderes religiosos que cometem os mesmos erros, mas daí criar uma lei para amordaçar a imprensa é tentar impedir que tais crimes cheguem ao conhecimento da população.Se me perguntarem que análise faço da imprensa? Diria que gostaria de vê-la também apresentando, de modo positivo, as possibilidades de solução para tais problemas, apoiando e ajudando a criar no imaginário popular, a capacidade de reação diante destes fatos e pessoas que, como sanguessugas e outros, beneficiam-se do nosso dinheiro, ganho a duras penas. Falta lei? Não, falta aplicação da mesma e boa vontade dos poderes para criar outros mecanismos de combate à corrupção, haja vista, o projeto de iniciativa popular, liderado pela CNBB, para impedir a candidatura de políticos com ficha suja e que permanece emperrado no Congresso fadado ao esquecimento. É necessário recordar que um milhão e trezentas mil pessoas assinaram pedindo a sua aprovação. O Brasil vive um momento de euforia econômica, ao mesmo tempo, de desespero na saúde, na educação, na segurança, etc., a corrupção é a mãe de todas estas "desgraças" e exige de cada cidadão a tomada de consciência, de um olhar mais amplo sobre a realidade.
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